DOEPE 30/05/2019 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVI • NÀ 101
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
vagas anuais, sendo 100 (cem) noturnas e 100 (cem) vespertinas, pelo prazo de 6 (seis) anos, a partir do 13/07/2018, exclusivamente
para os alunos com matrícula inicial até 17/12/2020, tudo nos termos da Resolução nº 1, de 03/07/2017, deste Conselho Estadual de
Educação de Pernambuco (CEE/PE), e da Resolução nº 5, de 17/12/2018, do Conselho Nacional de Educação - CNE, devendo a
instituição, em sua mais breve possibilidade, dar solução aos fatos tratados nos itens 2.5.1, 2.5.2 e 2.5.3.
Após o 17/12/2020, os alunos selecionados devem ter suas matrículas iniciais no Curso de Bacharelado em Direito, já com
obediência às novas Diretrizes Curriculares Nacionais, nos termos do art. 14 da Resolução nº 5, de 17/12/2018, do Conselho
Nacional de Educação - CNE.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE N° 3477 DE 29 DE MAIO DE 2019.
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 042/2019 – CES de 06/05/2019 que aprova à Autorização do Curso de
Bacharelado em Enfermagem, na modalidade presencial, com 100 (cem) vagas anuais e 2 (duas) turmas de no máximo 50 (cinquenta)
alunos, nos turnos diurno e noturno, pela Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro - FACAL, recredenciada pelo Parecer CEE/PE
nº 101/2017-CES, publicado no Diário Oficial do Estado, de 11/10/2017, pela Portaria SEE nº 9001/2017, de 10/10/2017 e mantida pela
Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro - AESL, CNPJ nº 11.166.741/0001-63, localizada na Avenida Jerônimo Heráclio, nº 81, Centro,
Código de Endereçamento Postal - CEP nº 55700-000 – Limoeiro/PE.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE N° 3478 DE 29 DE MAIO DE 2019.
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e
da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 044/2019 – CES de 06/05/2019 que aprova à Renovação do
Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Direito, com Alteração da Matriz Curricular ofertado Faculdade de Ciências Aplicadas
e Sociais de Petrolina (FACAPE), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 11.157.971/0001-66, com
Recredenciamento pelo Parecer CEE/PE nº 097/2018-CES, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE de 14/12/2018, pela Portaria
SEE nº 5443/2018, de 13/12/2018, Instituição mantida pela Autarquia Educacional do Vale do São Francisco - AEVSF, localizada no
Campus Universitário, S/N – Vila Eduardo – Petrolina – PE – Código de Endereçamento Postal - CEP nº 56.328-903, na modalidade
presencial, com 250 (duzentos e cinquenta) vagas semestrais, distribuídas em turmas com até 50 (cinquenta) estudantes, sendo 100
(cem) vagas no turno matutino, 100 (cem) vagas no turno vespertino e 50 (cinquenta) vagas no noturno, de acordo com o Parecer CEE/
PE nº 078/2017-CES, de 21 de agosto de 2017, pelo prazo de 06 (seis) anos, contados a partir de 15/05/2018.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE N° 3479 DE 29 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo
em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Artigo 10, Inciso IV e os Arts.
32 e 35, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve autorizaro CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento Escolar da ESCOLA
SANTA TEREZINHA, Cadastro Escolar nº P-050.947, mantida por EST EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 26.315.998/0001-07, localizada à
Rua Ernesto Cavalcanti, nº 57/67, Afogados, no município de Recife, neste Estado, CEP 50.760-002, jurisdicionada à Gerência Regional
de Educação Recife Sul, para funcionar com Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano (Anos Iniciais e Finais) e Ensino Médio.
PORTARIA SEE N° 3480 DE 29 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV, com base no Art. 32, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO e
autorizar a adequação do Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano proposto pelo EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, Cadastro
Escolar n° P-050.472, mantido por MARIA DO S. DIAS SANTOS, CNPJ nº 24.159.295/0001-01, localizado à Rua Araçagi, nº 135, Barro,
no município de Recife, neste Estado, CEP 50.900.360, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Recife Sul.
Recife, 30 de maio de 2019
Bacharelado em Enfermagem, na modalidade presencial, com 100 (cem) vagas anuais e 2 (duas) turmas de no máximo 50 (cinquenta)
alunos, nos turnos diurno e noturno, pela Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro - FACAL, recredenciada pelo Parecer CEE/PE
nº 101/2017-CES, publicado no Diário Oficial do Estado, de 11/10/2017, pela Portaria SEE nº 9001/2017, de 10/10/2017 e mantida pela
Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro - AESL, CNPJ nº 11.166.741/0001-63, localizada na Avenida Jerônimo Heráclio, nº 81, Centro,
Código de Endereçamento Postal - CEP nº 55700-000 – Limoeiro/PE.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE N° 3486 DE 29 DE MAIO DE 2019.
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do
CEE/PE nº 01/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 044/2019 – CES de 06/05/2019 que aprova à Renovação do Reconhecimento
do Curso de Bacharelado em Direito, com Alteração da Matriz Curricular ofertado Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina
(FACAPE), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 11.157.971/0001-66, com Recredenciamento pelo Parecer
CEE/PE nº 097/2018-CES, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE de 14/12/2018, pela Portaria SEE nº 5443/2018, de 13/12/2018,
Instituição mantida pela Autarquia Educacional do Vale do São Francisco - AEVSF, localizada no Campus Universitário, S/N – Vila
Eduardo – Petrolina – PE – Código de Endereçamento Postal - CEP nº 56.328-903, na modalidade presencial, com 250 (duzentos e
cinquenta) vagas semestrais, distribuídas em turmas com até 50 (cinquenta) estudantes, sendo 100 (cem) vagas no turno matutino, 100
(cem) vagas no turno vespertino e 50 (cinquenta) vagas no noturno, de acordo com o Parecer CEE/PE nº 078/2017-CES, de 21 de agosto
de 2017, pelo prazo de 06 (seis) anos, contados a partir de 15/05/2018.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE N° 3487 DE 29 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis a responderem pelo CNPJ 10.572.071/0295-28, da Escola de Referência
em Ensino Médio de Garanhuns, no município de Garanhuns, jurisdicionada a Gerência Regional de Educação Agreste Meridional, como
responsável pela movimentação das contas corretes, autorizadas a praticarem os seguintes atos: abrir, movimentar e encerrar contas
bancárias.
II – Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto (dois ordenadores):
Nome
Maria Célia Silva de Melo
Luciene Luzia Pereira de Arruda
CPF
561.669.314-68
808.979.594-34
III – Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2019.
PORTARIA SEE N° 3488 DE 29 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições, RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis a responderem interinamente, no período de 60 dias após a publicação
desta Portaria, pelo CNPJ nº 10.572.071/1704-68, da Escola Estadual Júlio Maria, cidade de Itambé, jurisdicionada à GRE Mata Norte
– Nazaré da Mata, como responsáveis pela movimentação das contas correntes, autorizados a praticarem os seguintes atos: abrir,
movimentar e encerrar contas bancárias.
II – Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto (dois ordenadores):
PORTARIA SEE N° 3481 DE 29 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar, a partir do ano letivo de 2014, a EXTINÇÃO das atividades escolares,
mediante solicitação da Gerência Regional de Educação Recife Norte, por meio do Oficio nº 515/2019, do Radical Colégio e Curso,
Cadastro Escolar nº P-000.329, mantido por Ensino Básico Serviços Educacionais LTDA, CNPJ nº 00.138.401/0001-02, localizado à Rua
Gonçalves Dias, nº 75, Campo Grande, no município de Recife, CEP 52.031-040, neste Estado, ficando a referida Gerência Regional
de Educação, responsável pela guarda do acervo escolar, pela emissão de quaisquer informações sobre o referido estabelecimento de
ensino e pela expedição de documentos escolares.
Nome
Lúcia Roberta Ribeiro de Oliveira Gonçalves
Edineide Lima de Oliveira Silva
CPF
866.477.174-04
501.438.754-37
III – Dar os encaminhamentos necessários para viabilizar o processo de extinção desta Unidade Escolar.
PORTARIA SEE N° 3489 DE 29 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições, RESOLVE:
PORTARIA SEE Nº 4876 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o
parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV da Lei Federal
nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar, a partir do ano letivo de 2018, a EXTINÇÃO de 08 (oito) Escolas da Rede Municipal de
Ensino de Ferreiros mediante solicitação da Gerência Regional de Educação Mata Norte, por meio do Ofício CNS/CGPA nº 495/2018,
ficando a Secretaria Municipal de Educação do referido município, responsável pela guarda do acervo escolar, emissão de quaisquer
informações e expedição de documentos escolares dos seguintes estabelecimentos de ensino:
ESCOLA MUNICIPAL ANA BARBOSA, Cadastro Escolar nº M-155.009, localizada no Engenho Verdun, s/n, Zona Rural, CEP 55.880-000;
ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO FREIRE DA SILVA, Cadastro Escolar nº M-155.002, localizada em Ferreiros, CEP 55.880-000;
ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ MARIA VIRGÍNIA, Cadastro Escolar nº M-155.020, localizada no Engenho Pará, s/n, Zona Rural, CEP
55.880-000;
ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA GOMES DA SILVA, Cadastro Escolar nº M-155.006, localizada no Engenho Bebedouro, s/n, Zona Rural,
CEP 55.880-000;
ESCOLA MUNICPAL BENJAMIM NUNES MACHADO, Cadastro Escolar nº M-155.010, localizada no Engenho Salgado, s/n, Zona Rural,
CEP 55.880-000;
ESCOLA MUNICIPAL INÁCIA MARIA DA CONCEIÇÃO, Cadastro Escolar nº M-155.019, localizada na Rua Barão de Itambé, s/n, CEP
55.880-000;
ESCOLA MUNICIPAL NELSON DA CRUZ GOUVEIA, Cadastro Escolar nº M-155.005, localizada no Engenho Vundinha, s/n, Zona Rural,
CEP 55.880-000;
ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, Cadastro Escolar nº M-155.014, localizada no Sítio Vilão, s/n, Zona Rural, CEP 55.880-000.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
PORTARIA SEE N° 3482 DE 29 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 036/2019-CES de 29/04/2019 que aprova à Autorização do Curso de
Bacharelado em Psicologia pela FACAL – Faculdade de Ciências da Administração do Limoeiro, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 11.166.741/0001-63, com credenciamento pelo Parecer CEE/PE nº 101/2017-CES, de 02 de outubro de
2017 e Portaria SEE de nº 9001, de 10 de outubro de 2017, publicado no DOE de 11 de outubro de 2017, mantida pela Autarquia de Ensino
Superior do Limoeiro - AESL, com endereço na Av. Jeronimo Heraclio, nº 81, Bairro Centro, Limoeiro – PE, Código de Endereçamento
Postal - CEP nº 55700-000, na modalidade presencial, nos turno manhã e noite, com 100 (cem) vagas anuais, com entrada de 50
(cinquenta) vagas semestrais. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE N° 3483 DE 29 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do
CEE/PE nº 01/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 038/2019-CES de 29/04/2019 que aprova à Renovação do Reconhecimento do
Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, com alteração da Matriz Curricular, ofertado pela Faculdade de Formação de Professores
de Araripina (FAFOPA), Instituição mantida pela Autarquia Educacional do Araripe, CNPJ nº 11.469.541/0001-80, com recredenciamento
pelo Parecer CEE/PE nº 103/2017-CES, de 10/10/2017, Portaria SEE nº 9002/2017, publicada no DOE de 10/10/2017, localizada na
Av. Florentino Alves Batista s/n, Bairro Campus Universitário, Araripina – PE, Código de Endereçamento Postal (CEP) nº 56.280-000, na
modalidade presencial, no turno noturno, com 100 (cem) vagas anuais, com 02 (duas) turmas com 50 (cinquenta) estudantes, pelo prazo de
06 (seis) anos retroativo a 23/09/2017. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE N° 3484 DE 29 DE MAIO DE 2019.
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do
CEE/PE nº 01/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 027/2019 – CES de 08/04/2019 que aprova a Renovação do Reconhecimento do
Curso de Bacharelado em Direito, ofertado pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - AESGA, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 11.224.920/0001-00, por sua instituição Faculdades Integradas de Garanhuns (FACIGA), em sua sede,
na Avenida Caruaru, nº 508 - São José - Código de Endereçamento Postal (CEP) nº 55.295-380 - Garanhuns - PE, com 200 (duzentas)
vagas anuais, sendo 100 (cem) noturnas e 100 (cem) vespertinas, pelo prazo de 6 (seis) anos, a partir do 13/07/2018, exclusivamente
para os alunos com matrícula inicial até 17/12/2020, tudo nos termos da Resolução nº 1, de 03/07/2017, deste Conselho Estadual de
Educação de Pernambuco (CEE/PE), e da Resolução nº 5, de 17/12/2018, do Conselho Nacional de Educação - CNE, devendo a
instituição, em sua mais breve possibilidade, dar solução aos fatos tratados nos itens 2.5.1, 2.5.2 e 2.5.3.
Após o 17/12/2020, os alunos selecionados devem ter suas matrículas iniciais no Curso de Bacharelado em Direito, já com obediência às
novas Diretrizes Curriculares Nacionais, nos termos do art. 14 da Resolução nº 5, de 17/12/2018, do Conselho Nacional de Educação - CNE.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE N° 3485 DE 29 DE MAIO DE 2019.
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 042/2019 – CES de 06/05/2019 que aprova à Autorização do Curso de
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis a responderem interinamente, no período de 60 dias após a publicação
desta Portaria, pelo CNPJ nº 10.572.071/1762-37, da Escola Reunidas Professor José Gonçalves, cidade de Macaparana,
jurisdicionada à GRE Mata Norte – Nazaré da Mata, como responsáveis pela movimentação das contas correntes, autorizados a
praticarem os seguintes atos: abrir, movimentar e encerrar contas bancárias.
II – Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto (dois ordenadores):
Nome
Lúcia Roberta Ribeiro de Oliveira Gonçalves
Edineide Lima de Oliveira Silva
CPF
866.477.174-04
501.438.754-37
III – Dar os encaminhamentos necessários para viabilizar o processo de extinção desta Unidade Escolar.
PORTARIA SEE Nº 3490 DE 29 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
l- Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pela movimentação das contas correntes, autorizados a praticarem os
seguintes atos: abrir, movimentar e encerrar contas bancárias vinculadas ao CNPJ 10.572.071/0497-15 da Escola de Referência em
Ensino Médio professora Maria Wilza Barros de Miranda, Gerência Regional de Educação Médio São Francisco -Petrolina;
ll - Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto de dois ordenadores:
NOME
ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA
MARIA LUSINETE ALVES FERREIRA
CPF
193.807.394-00
616.452.574-87
lll- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: em 28/05/2019
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
0419867-8/2019
ALCIONE MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE
257.777-1
1º
07/12/2016
0422131-4/2019
ALDENICE DE SOUZA SANTOS PEREIRA
275.328-6
1º
24/10/2018
0418626-0/2019
ALTAMIR RODRIGUES DE SOUZA
271.048-0
1º
02/09/2018
0419340-3/2019
ALUIZIO LIMA DE MORAES JUNIOR
175.251-0
2º
19/09/2013
0417684-3/2019
EDENETE SANTANA DE ARAÚJO
155.623-1
2º
28/07/2008
0417684-3/2019
EDENETE SANTANA DE ARAÚJO
155.623-1
3º
27/07/2018
0420090-6/2019
ELIANE PACHÊCO LEAL SILVA
259.830-2
1º
23/03/2017
0409991-5/2019
EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA
277.680-4
1º
14/02/2019
0415770-6/2019
FÁBIO PEIXOTO DE ARRUDA
264.400-2
1º
28/02/2018
0419478-6/2019
FAUSTO JOSÉ DE ARAÚJO MUNIZ
262.459-1
1º
06/11/2017
0419469-6/2019
FLÁVIO ANSELMO DA SILVA
253.000-7
1º
12/06/2016
1400003022.000990/2019-11
GERALDO BARROS BATISTA
197.103-4
1º
27/11/2018
GEYSA DA CONCEIÇÃO SANTOS
190.017-0
2º
03/05/2017
0417012-6/2019