DOEPE 11/06/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 109
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 11 de junho de 2019
Portaria nº 285 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONTAGEM RECIPROCA
RESOLVE:
SIGEPE 1008538/2018 – ANTONIO DA SILVA ALVES matricula nº. 232974-3, 13 anos, 07 meses e 26 dias.
I – DESIGNAR a servidora EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula 226.377-7/SES, para compor, na função de Presidente, a 1ª
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição a servidora KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA,
matrícula 257.859-0/SES, a fim de concluir os trabalhos dos processos administrativos disciplinares na referida comissão, durante o
período do seu afastamento por férias, que será de 10/06/19 a 09/07/19.
SIGEPE 307462/2019 – EDSON FELIX DA SILVA matricula nº. 224226-5, 12 anos, 05 meses e 26 dias.
SIGEPE 358648/2019 – AMARA SANTIAGO, matricula nº. 192429-0, 09 anos, 04 meses e 06 dias.
SIGEPE 174363/2019 – JOSE DINALDO GOMES DE SÁ, matricula nº. 227821-9, 03 anos, 09 meses e 07 dias
SIGEPE 118350/2019 – LEONILA MARIA TORRES RAFAEL matricula nº. 230977-7, 04 anos, 02 meses e 21 dias.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/06/19.
SIGEPE 381655/2019 – MARIA DO SOCORRO LIMA SANTOS, matricula nº. 224647-3, 01 ano, 09 meses e 20 dias.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
SIGEPE 139656/2019 – MARY TEREZINHA JOSINO VILA NOVA, matricula nº. 246231-1, 06 anos, 03 meses e 20 dias.
PORTARIA Nº 286 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº14. 547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no
quadro abaixo, a partir da data de vigência indicada:
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
050/2015
11084790
HALLAN HIROSHI DA SILVA GOMES
167/2017
3814106
MARIA ALICE DE LIMA
ALBUQUERQUE
TECNICO EM QUIMICA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO,
AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES
DO PROGRAMA MÃE CORUJA
PERNAMBUCANA
161/2017
3813983
163/2017
3813967
156/2017
3814092
GLAUBER GEORGE ALVES DE
QUEIROZ
JACQUELINE ROBERTA DOS
SANTOS SILVA
ANDREIA MANOELE HENRIQUE
155/2017
3816079
ANA ISABELLE DA SILVA CARDOSO
164/2017
3816060
KARLA GISELY MACIEL SILVA
GUEDES
172/2017
173/2017
174/2017
3814017
3814025
3814050
176/2017
3814041
JOSE FERDINANDO FEITOSA
VIVIANE DE SOUZA BRANDÃO LIMA
ADRIANA DA SILVA FERREIRA
MAYARA BEZERRA SARAIVA DE
ALENCAR
INICIO DA
VIGENCIA
01/06/2019
NOME
01/06/2019
BIOMEDICO
01/06/2019
TÉCNICO DE MONITORAMENTO,
AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES
DO PROGRAMA MÃE CORUJA
PERNAMBUCANA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO,
AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES
DO PROGRAMA MÃE CORUJA
PERNAMBUCANA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO,
AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES
DO PROGRAMA MÃE CORUJA
PERNAMBUCANA
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
ENFERMEIRO - OBSTETRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
02/06/2019
02/06/2019
03/06/2019
ENFERMEIRO - OBSTETRA
03/06/2019
CARGO
171/2017
11086971
RISELDA DE LIMA BARBOSA
153/2014
11083948
SONIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA
177/2017
11087005
MICHELLE ELIZABETH GOMES
PAIVA REIS
179/2017
11086963
ADRICIA GONÇALVES DINIZ
APOIADOR INSTITUCIONAL
ESPECIALISTA EM SAÚDE COLETIVA
- SERS
APOIADOR INSTITUCIONAL
ESPECIALISTA EM SAÚDE COLETIVA
- SERS
APOIADOR INSTITUCIONAL
ESPECIALISTA EM SAÚDE COLETIVA
- SERS
ORIENTADOR CLINICO PEDAGOGICO
SIGEPE 343923/2019 – ROSINEIDE MARIA ACIOLY DOS SANTOS matricula nº. 225.500-6, 07 anos, 01 mês e 23 dias.
SIGEPE 168761/2019 – VERANICE DA SILVA BATISTA matricula nº. 228648-3, 02 anos, 07 meses e 20 dias.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
BIOMEDICO
Na Portaria n°.375, publicada no DOE de 18/05/2019, referente à Convalidação da Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão
de origem da servidora ANDRÉA TORRES FERREIRA, Enfermeira, matrícula n° 31.866-3/PCR na I Gerência Regional de Saúde/Recife,
ONDE SE LÊ: no período de 24/08/2005 até 01/02/2012 LEIA-SE: no período de 24/08/2005 até 31/12/2019.
01/06/2019
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
01/06/2019
01/06/2019
PORTARIA Nº 287- A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei nº14547/2011,
regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze)
meses, a partir da data de vigência respectivamente indicada:
MATRICULA
SIGEPE 405437/2019 – ROSA MALENA DE SOUZA PINTO MARVÃO, matricula nº. 232303-6, 04 anos, 07 meses.
01/06/2019
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Nº CONT
SIGEPE 209057/2019 – MARTA LÚCIA ALVES DE LIMA matricula nº. 195057-6, 09 anos e 14 dias.
.
SIGEPE 318971/2019 – REJANE MARIA CORREIA FIDELIS matricula nº. 234818-7, 06 anos, 02 meses e 12 dias.
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 35 DO DIA 07 DE JUNHO DE 2019.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato
por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Técnico, Contrato: 16/2015; Nome: SURAMA RAFAELA RAMOS
DE LIMA; Matrícula: 367.379-0; Município: CARUARU; Data da Rescisão: 01/06/2019; Contrato: 09/2016; Nome: JOSENEIDE
FERREIRA DA SILVA; Matrícula: 373.441-2; Município: CARUARU; Data da Rescisão: 01/06/2019. ALBERES HANIERY PATRICIO
LOPES - Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
DECISÃO APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Empresa: A DE A QUEIROZ CABRAL SANTOS - EPP, CNPJ/MF nº 28.594.078/0001-09. Penalidade: impedimento de licitar e contratar
com o Estado de Pernambuco sendo descredenciada do CADFOR pelo prazo de 03 (três) meses e multa de R$ 296,09 (duzentos e
noventa e seis reais e nove centavos),. Fundamento: art. 3º, inciso II, alíneas “b” e “c”, do Decreto Estadual nº 42.191/2015 e das
cláusulas do Termo de Referência, ou seja, item 14.2, inciso III, oriundo da modalidade DISPENSA Nº 012.2018 do Processo Licitatório
nº 031/2018.CPL.DL.0012.SEMPETQ/2018, considerando o PAAP nº 001/2019. Recurso: cabível no prazo de 05 (cinco) dias úteis
conforme art. 33 do Decreto nº 42.191/2015. Impugnação: Considera-se intimado para, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.178/2006,
quitar o débito exigido ou oferecer impugnação quanto à exigibilidade do crédito no prazo de 10 (dez) dias úteis. O Processo terá sua
continuidade independentemente de manifestação e encontra-se com vistas franqueadas do seu inteiro teor, inclusive com boleto de
recolhimento da multa e Termo de Constituição de Crédito, na Rua da União, nº 253, 1º andar, Bairro Boa Vista, Recife – PE, de segunda
à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Recife, 04/06/2019. Eric Montes Santos, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
INICIO DA
VIGENCIA
Repartições Estaduais
01/06/2019
02/06/2019
05/06/2019
07/06/2019
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 288 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 042/2019 - Recife, 10 de Junho de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
NOME
CARGO
ADMISSÃO
DEMISSÃO
9369-6
Elizama Ketheny de Santana Souza
Assistente de Educação Infantil
16/02/16
05/06/19
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
149/2017
11086874
MARCELLE LUANA
CARNEIRO LEMOS
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA
EM SAUDE DO TRABALHADOR/ENFERMEIRA
10/06/2019
159/2013
11081996
ROMULO PESSOA E SILVA
ANALISTA EM SAUDE I
13/05/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 222906/2019 – FRANCISCO XAVIER DE SÁ CARVALHO matricula nº. 224238-9, 06 anos, 10 meses e 21 dias. – PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANDIBA/PE.
SIGEPE 003071/2019 – JOANA DARC DO NASCIMENTO, matricula nº. 224283-4, 01 ano, 11 meses e 26 dias. – PREFEITURA
MUNICIPAL DE BELEM DO SÃO FRANCISCO/PE.
SIGEPE 174363/2019 – JOSE DINALDO GOMES DE SÁ, matricula nº. 227821-9, 03 anos, 11 meses e 26 dias. – MINISTERIO DO
EXERCITO
SIGEPE 322727/2019 – MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA matricula nº. 226773-0 07 anos, 09 meses e 05 dias – PREFEITURA
MUNICIPAL DE JATAÚBA/PE
SIGEPE 341741/2019 – VERA LUCIA FERREIRA NUNES matricula nº. 224247-8, 01 ano, 11 meses e 04 dias. – PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO BELMONTE/PE.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
A Autarquia Territorial Distrito Estadual Fernando de Noronha, por
intermédio da Superintendência de Turismo, Cultura e Esportes,
TORNA PÚBLICO o presente Edital que regulamenta o Concurso
de Ruas com Melhor Ornamentação Tradicional de São João.
Fernando de Noronha, 10 de junho de 2019.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO DISTRITAL Nº 003/2019
EMENTA: Disciplina o ingresso, permanência e saída de
veículos elétricos no âmbito do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha e dá outras providências.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA ATDEFN, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art.
20, da Lei Orgânica nº 11.304/95,
CONSIDERANDO as competências atribuídas nos incisos II, IV,
XII, XXI, XXIII, do Art. 8º da Lei Orgânica nº 11.304/95;
CONSIDERANDO a política de preservação e proteção ambiental
no Arquipélago de Fernando de Noronha e que a mesma deve
ser executada de forma planejada, permanente e compatível com
a legislação distrital, leis estaduais e federais aplicáveis, visando
o atendimento aos objetivos de proteção do meio ambiente e da
preservação dos ecossistemas, respeitando as peculiaridades
locais, assegurando assim a integridade da sua área territorial;
CONSIDERANDO que o aumento do número de veículos
à combustão, em Fernando de Noronha, contribui para o
desequilíbrio ecológico do Arquipélago.
CONSIDERANDO o Programa de Sustentabilidade para o
Arquipélago de Fernando de Noronha (NORONHA +20)
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.090 de 17 de junho de
2010 (instituiu a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças
Climáticas de Pernambuco e dá outras providências).
DECRETA:
Art. 1º A criação de 130 (cento e trinta) AUTORIZAÇÕES
ECOLÓGICAS, sendo 100 (cem) para residentes permanentes e
30 (trinta) para pessoas jurídicas, para o ingresso, permanência e
saída de veículos 100% elétricos e sem emissão de dióxido de
carbono “CO2”, seja para uso pessoal ou comercial, inclusive de
serviço de transportes de passageiros devidamente cadastrado na
Administração de Fernando de Noronha.
Art. 2º Somente será concedida a AUTORIZAÇÃO ECOLÓGICA
na obediência deste Decreto e de acordo com as seguintes
condições:
I. Com Permuta: De veículo automotor à combustão ou elétrico
cadastrado na frota de Fernando de Noronha, de mesma
propriedade/titularidade e da mesma capacidade de passageiros,
e que seja realizada por outro veículo elétrico;
II. Sem Permuta:
a) residente permanente, que não possua débitos no setor
de Arrecadação/Migratório, que não possua ou nunca tenha
possuído, como pessoa física ou jurídica, nenhum veículo
automotor no Distrito Estadual de Fernando de Noronha – DEFN;
b) pessoa jurídica, que seja regularmente cadastrada na
Administração de Fernando de Noronha, que possua CNPJ, que
não possua débitos no setor de Arrecadação, que possua Termo
de Permissão de Uso Misto e Alvará de Funcionamento vigente
na mesma titularidade;