DOEPE 11/07/2019 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 11/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 130

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Recife, 11 de julho de 2019

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º
e 14 do Decreto nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:

Em 10 de julho de 2019.
CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Disciplina nº 10.101.1001.00090/2011.1.1 – 1ª CPDPM, instaurado pela Portaria
nº 377/2011 – Cor.Ger./SDS, de 29 de agosto de 2011, do Encaminhamento nº 1297501/2019/GGAJ/SDS, de 06 de fevereiro de 2019,
da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0090/2019, de 25 de abril de 2019, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, com base no que preconiza o artigo 242 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de
1968, INDEFIRO o Recurso de Revisão interposto por MARCOS BUARQUE LIRA.

Nº 1.510-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº. 1394, publicada no DOE de 05 de julho de 2019, referente ao servidor LÚCIO MAURO
LIRA DE LIMA, matrícula n°257.289-3.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei
nº 12.001, de 28/05/2001, RESOLVE:
Nº 1.511-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, a servidora
JOSEANE SANTOS DE MEDEIROS LOPES, matrícula nº 313.657-4, da SDS/PE, com efeito retroativo a 1º/06/2019.

Secretarias de Estado

Nº 1.512-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, à servidora MARIA DE
LOURDES SANTOS PIRES NETA, matrícula nº 387.204-1, da SDS/PE, com efeito retroativo a 1º/06/2019.
JULIANNE NÓBREGA CAMPOS DE SOUSA
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais em exercício

ADMINISTRAÇ‹O

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:

Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 10.07.2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas
através da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:

RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

Nº 1.484-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME

MATRÍCULA

SAMUEL JUSTINO DE MELO

255.298-1

JOSÉ EDSON DA SILVA

251.734-5

ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES

Nº 1.513-Redenominar a Comissão Especial 2, nível 1, da Secretaria de Administração, para Comissão Central Permanente de Licitação
do Estado VII - CCPLE VII, ficando a mesma vinculada à Gerência Geral de Licitações do Estado.

A PARTIR DE
01.07.2019
11.06.2019

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.485-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, o servidor Nilton José dos Santos, matrícula nº
4256-0, cedido ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, a partir de 10.06.2019.
Nº 1.486-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Maria Dantas Filha, matrícula nº 14249, cedida à Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 19.02.2019.
Nº 1.487-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, o servidor Silas Buarque Lira Júnior, matrícula nº 223.977-9, cedido à Secretaria da Casa
Civil, a partir de 01.07.2019.
Nº 1.488-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Itaíba, o servidorPaulo Vieira da Silva, cedido à Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, a partir de 01.01.2010.
Nº 1.489-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Maurício Canuto Mendes, matrícula
nº4440-7, cedido ao Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, a partir de 01.05.2019.
Nº 1.490-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Taciana Andrade Lima Vasconcelos Pimentel, matrícula nº
107.257-9, cedida à Prefeitura Municipal de Timbaúba, a partir de 01.01.2019.
Nº 1.491-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Saloá, o servidorManoel Florentino da Silva Júnior, cedido à Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, a partir de 01.01.2016.
Nº 1.492-Fazer retornar ao Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, o servidor Fernando Antônio Cesário Regis de Carvalho, matrícula
nº 1055-3, cedido ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, a partir de 01.12.2018
Nº 1.493-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Ipubi, a servidoraFrancisca Jucilene Delmondes Alencar, cedida à Secretaria de
Educação e Esportes, a partir de 01.01.2018.
Nº 1.494-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, a servidora Maria Isabel de Araújo Ferreira da Silva,
matrícula nº 1066, cedida à Secretaria de Cultura.
Nº 1.495-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Marizélia Góis Monteiro, matrícula nº 357.482-2, cedida ao Distrito Estadual
de Fernando de Noronha, a partir de 25.03.2019.
Nº 1.496-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, as servidoras Cynara Cinthia de Araújo e Edna Célia Ferreira
Leite, cedidas ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, a partir de 07.02.2019.
Nº 1.497-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Soraya Grace de Pedrosa Barros Matoso, matrícula nº233.289-2, cedida ao
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a partir de 11.03.2019.
Nº 1.498-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, a servidora Marília de Souza Leão, matrícula nº 20.400-5, cedida à
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 01.02.2019.
Nº 1.499-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Surubim, os servidores abaixo relacionados, cedidos à Secretaria de Educação e
Esportes, a partir de 31.12.2016.
NOME
Claudete Maria Barbosa
Gilmara Guedes Barbosa
Jeane Guedes Barbosa
Josefa de Oliveira França
Nº 1.500-Colocar à disposição da Secretaria da Fazenda, o servidor Ivanildo Tavares de Araújo, matrícula nº 1334, da Agência Estadual
de Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.01.2019 até 31.12.2019.
Nº 1.501-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a servidora Lucia Helena Barros Teixeira,
matrícula nº 138.200-4, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2019 até 31.12.2019.
Nº 1.502-Colocar à disposição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, o servidor Waldecy Ferreira Farias Filho, matrícula
nº 10089-7, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.06.2019 até 31.12.2019.
Nº 1.503-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a servidora Lucyana Paula de Couto
Moreira, matrícula nº 120.722-9, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2019 até 31.12.2019.
Nº 1.504-Colocar à disposição da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, o servidor Roberto Luiz Cavalcanti, matrícula nº
22.888-5, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, com ônus para o órgão de origem, a partir de
11.03.2019 até 31.12.2019.
Nº 1.505-Colocar à disposição do Grande Recife Consórcio de Transporte- CTM, o servidor Silvio Romero de Souza Neiva Coelho,
matrícula nº 1415, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 22.01.2019 até
31.12.2019.
Nº 1.506-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco – UPE, o servidor Ricardo Matos Brizeno, matrícula nº 12.679-9, do
Instituto de Recursos Humanos – IRH, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2019.
Nº 1.507-Colocar à disposição da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a servidora Fernanda Bento de Melo, matrícula nº 1502-4,
do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.07.2019 até 31.12.2019.
Nº 1.508-Determinar que o servidor do Ministério da Fazenda, Marcelino Granja de Menezes, à disposição deste Governo, passe a ter
exercício na Vice-Governadoria, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2019 até 31.12.2019.
Nº 1.509-Determinar que a servidora Ângela Maria Leocádio Lins, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2019.

DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 10 DE JULHO DE 2019.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DE PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 142-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão de
indeferimento exarada no Processo SEI nº 3900000067.000262/2018-27 (Doc. nº 1186112), devidamente publicada no BIS de 15/03/2019
(Doc. nº 1926423), acerca da indenização em decorrência da morte natural do ex-servidor EDSON ANDRADE DAMASCENO IRMÃO,
Perito Papiloscopista, matrícula nº 151.983-2, ocorrida em 23 de fevereiro de 2018; e
2) Não Autorizar o pagamento da indenização à requerente LÚCIA MARIA DE SOUZA, companheira do ex-servidor, eis que não figura
como dependente habilitada, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025/2013, com redação dada pela Lei Complementar
nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018.
Nº 143-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000038.000400/2018-15 (Doc. SEI nº 1950606), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
090, de 15/05/2019 (Doc. SEI nº 2102207), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ
PAULO CRUZ, 1º Sargento RRPM, matrícula nº 604886-2, ocorrida em 06 de abril de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-militar: MARIA DIVANI DE LIMA CRUZ, viúva.
Nº 144-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.000573/2019-11 (Doc. nº 2129808), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 099, de
28/05/2019 (Doc. nº 2218171), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JUVANDY SOLANO
SILVINO, 1º Sargento RRPM, matrícula nº 5771-1, ocorrida em 21 de fevereiro de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-militar: MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA SOLANO, viúva.
Nº 145-1) Homologar o inteiro teor da decisão exarada pela Polícia Civil de Pernambuco, nos autos do Processo SEI nº
3900000067.000176/2019-03, publicada no Boletim Interno de Serviço de 02/05/2019 (Doc. nº 2327867), acerca do indeferimento do
pleito de pagamento de indenização por invalidez parcial por acidente fora de serviço formulado pelo policial civil aposentado ANTONIO
JOSÉ DO NASCIMENTO, Comissário de polícia, matrícula nº 221.485-7, por não se enquadrar em qualquer das hipóteses constantes
na Lei nº 15.025, de 20/06/2013 e alterações; e
2) Não Autorizar o pagamento da indenização ao mencionado policial civil.
Nº 146-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000067.000049/2019-04 (Doc. nº 1682856), publicada no Boletim Interno de Serviço de 02/05/2019
(Doc. nº 2326351), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-servidor MOACIR SALES ARAÚJO
SOBRINHO, Comissário de Polícia, matrícula nº 102.387-0, ocorrida em 21 de outubro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar
nº 341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de
20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-policial: GLÓRIA MARIA REVORÊDO SALES
ARAÚJO, viúva.
Nº 147-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000067.000048/2019-51 (Doc. nº 1644331), publicada no Boletim Interno de Serviço de 02/05/2019
(Doc. nº 2326073), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-servidor VALDOMIRO MARTINS DE
SOUZA Comissário de Polícia, matrícula nº 26.803-8, ocorrida em 19 de julho de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-policial: MARIA IZABEL DE SOUZA, viúva.
Nº 148-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000038.000477/2018-95 (Doc. nº 2060955), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 102,
de 31/05/2019 (Doc. nº 2315875), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar MAUREMIR JOSÉ
DIAS DA COSTA MEDEIROS, 1º Sargento RRPM, matrícula nº 600042-8, ocorrida em 26 de maio de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-militar: MARIA DA CONCEIÇÃO BARROSO DA SILVA, viúva.
Nº 149-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000038.000193/2018-07 (Doc. nº 1924365), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 102,
de 31/05/2019 (Doc. nº 2315884), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ALONSO BATISTA
DOS SANTOS, 3º Sargento PM Reformado, matrícula nº 607141-4, ocorrida em 02 de fevereiro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-militar: MARIA DAS NEVES FREIRE DOS SANTOS, viúva.
Nº 150-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5650695-0/2017 (Doc. nº 2236130), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 106, de 06/06/2019
(Doc. nº 2366040), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar GILDO DIAS DA SILVA, Cabo PM
Reformado, matrícula nº 609805-3, ocorrida em 13 de março de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, com redação alterada pela Lei Complementar nº
341, de 22/12/2016, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o
pagamento da indenização à dependente habilitada do referido ex-militar: ROSINEIDE XAVIER DA SILVA, viúva.
Nº 151-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000067.000142/2018-20 (Doc. nº 1922569), publicada no Boletim Interno de Serviço de 02/05/2019
(Doc. nº 2326398), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-servidor CARLOS ALBERTO DE PAIVA,
Comissário de Polícia, matrícula nº 151.995-6, ocorrida em 19 de maio de 2018; e