DOEPE 12/07/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de julho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 164-1) Homologar o inteiro teor da decisão exarada pela Polícia Civil de Pernambuco, nos autos do Processo SEI nº
3900000067.000260/2018-38 (Doc. nº 1903001), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço de 02/05/2019 (Doc. nº 2327923),
acerca do indeferimento do pleito de pagamento de indenização por invalidez permanente por acidente fora de serviço formulado pelo
servidor CÍCERO BARROS DA SILVA JÚNIOR, Agente de Polícia, matrícula nº 319.936-3, por não se enquadrar em qualquer das
hipóteses constantes na Lei nº 15.025, de 20/06/2013 e alterações; e
2) Não Autorizar o pagamento da indenização ao mencionado policial civil aposentado.
JULIANNE NÓBREGA CAMPOS DE SOUSA
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais em exercício
URPOC
GARANHUS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 687 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de VÍTOR CARVALHO PINHEIRO
COSTA, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 11 de julho de 2019.
Nº 688 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO,
da referida Secretaria, para participar da Reunião Técnica GT 26 - Benefícios Fiscais, na cidade de Brasília – DF, no período de 12 a 15
de agosto de 2019.
Nº 689 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de EDUARDO MENDES COSTA,
da referida Secretaria, para participar da Reunião do GT-05 e seus SubGTs, na cidade de Brasília - DF, no período de 14 a 17 de agosto
de 2019.
Nº 690 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de ADRIANO DANZI
DE ANDRADE, da referida Secretaria, para participar de reunião no Banco Internacional (BID), na cidade de Brasília – DF, no dia 11 de
julho de 2019.
Nº 691 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, de FABRÍCIO ARLINDO DE
CALDAS PINHEIRO, FLÁVIO DE PÁDUA OLIVEIRA, HILDEBRANDO GENUÍNO DE MORAIS SILVA e LEONARDO DEMÓCRITO DA
SILVA XAVIER, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Maceió-AL, nos dias
02 e 03 de julho de 2019.
Nº 692 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Cabo BM ALISSON FERREIRA
DA SILVA, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Brasília - DF, no período de
13 a 21 de julho de 2019.
Nº 693 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM ANDRÉ FERREIRA
LEITE DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para participar como docente da 19º Edição do Curso de Operações de Inteligência
promovido pela SENASP, na cidade de Fortaleza-CE, no período de 26 a 31 de agosto de 2019.
Nº 694 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do 1º Tenente PM LEONARDO
FREIRE MONTEIRO, da referida Secretaria, para participar da IX Jornada Lyonesa do Brasil - Revisão de ATJ, na cidade do Rio de
Janeiro-RJ, no período de 29 a 31 de agosto de 2019.
Nº 695 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Soldado PM JOSÉ FLÁVIO
SOUZA, da referida Secretaria, para participar do Curso de Operações de Choque Montado – PMPI/2019, promovido pela Polícia Militar
do Piauí, na cidade de Teresina - PI, no período de 29 de julho a 13 de setembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 696 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de GILLIARD ALAN DE MELO
LOPES, da referida Secretaria, para participar do Curso Básico em Perícias de Comparação de Locutor pela SENASP, na cidade de
Brasília - DF, nos períodos de 05 a 29 de agosto de 2019 e 14 de outubro a 08 de novembro de 2019, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 697 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
de PABLO BISMACK OLIVEIRA LEITE, da referida Secretaria, para participar de reunião junto ao Ministério da Cidadania sobre assuntos
pertinentes ao Convênio n° 216/2009, na cidade de Brasília - DF, no dia 09 de julho de 2019.
Nº 698 - Autorizar os afastamentos do Estado de CLOVES EDUARDO BENEVIDES, Secretário de Políticas de Prevenção à Violência
e às Drogas, de MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA, Secretária Executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à
Violência, e de RONALDO TARGINO DE ALMEIDA FILHO, Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas, para tratarem de assuntos
de interesse do Estado, na cidade do Belo Horizonte - MG, no período de 09 a 11 de julho de 2019.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário da Casa Civil em exercício
PORTARIA CASA CIVIL CC/GS Nº 019 de 11 de julho 2019
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei nº 15.452, de 15/01/2015, regulamentada
pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015, RESOLVE: Dispensar o servidor Silas Buarque Lira Júnior, matrícula nº 223997-9, da Função
Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, a partir de 01/07/2019.
Antônio Mário da Mota Limeira Filho
Secretário da Casa Civil em Exercício
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, Resolve:
Nº 3642, DE 10/07/2019 - I – Designar os Servidores abaixo Ordenadores de Despesas os quais serão responsáveis pela movimentação
dos recursos transferidos às Unidades da Gerência Geral de Polícia Científica por meio de Suprimentos.
GGPOC
DIPOC
CEPGQ
Nome
Matrícula
Cargo
Lotação
Sandra Maria dos Santos
2093006
Perita Criminal
GGPOC
627629904-91 02960040/0003-72
CPF
CNPJ
Kaynara Cecilia Nary Rabelo
Almendra
3196828
Agente de
Polícia
GGPOC
045599694-69 02960040/0003-72
João Cesar Ferreira de Araújo
2962071
Perito Criminal
DIPOC
039375844-39 02960040/0014-25
Eduardo Ferreira de Souza
3916669
Perito Criminal
DIPOC
073962694-90 02960040/0014-25
Vania Lima da Silva
2113970
Perita Criminal
CEPGQ
472801664-15 02960040/0016-97
Daniella Tavares Pessoa
3867196
Aux. de Legista
CEPGQ
060395124-40 02960040/0016-97
015360235-07 02960040/0011-82
Perita Criminal
URPOCAM
007788744-19 02960040/0011-82
Perito Criminal
URPOCMS
048154114-41 02960040/0006-15
URPOCMS
066234464-27 02960040/0006-15
2962080
URPOC
PALMARES
José Winalan de Oliveira
3865444
Médico Legista
URPOC
CARUARU
Ismar Bruno Silva Santos
1917080
Perito Criminal
URPOCAC
600510004-15 02960040/0008-87
Marcos Antônio Gomes Alves
2096196
Médico Legista
URPOCAC
521361914-20 02960040/0008-87
Josué Jeyzon de Lima
Soares Valeriano
3867021
Perito Criminal
IGFEC
061013544-90 02960040/0013-44
Camila Reis Oliveira
Guimarães
3869164
Perita Criminal
IGFEC
033515575-82 02960040/0013-44
Gleisiane Gomes de Souza
2964961
Aux. de Legista
IML
058770584-10 02960040/0005-34
João Alberto Marques
2962225
Aux. de Legista
IML
039439314-71 02960040/0005-34
Júlio César Eugênio Pereira
Freire
3865363
Médico Legista
URPOCSSF
064988484-13 02960040/0015-06
Antônio Carlos Gomes
Pereira
1402927
Aux. de Perito
URPOCSSF
485052264-53 02960040/0015-06
3870677
Perito Criminal
URPOCSSF
086361824-33 02960040/0009-68
3870650
Perito Criminal
URPOCSSF
087054234-65 02960040/0009-68
3864901
Médico Legista
URPOCSP
058541314-20 02960040/0010-00
IGFEC
IML
URPOC
PETROLINA
PORTARIAS DO DIA 11 DE JULHO DE 2019.
URPOCAM
3870693
GINTER 2
CASA CIVIL
Perito Criminal
Ewerton de Góis Nunes
Na Portaria SAD nº 1365, publicada no DOE de 04/07/2019, referente ao servidor SERGIO LUIS D’OLIVEIRA SILVA, matrícula 136.190-2.
Onde se lê: A PARTIR DE 01/05/2019
Leia-se: A PARTIR DE 01/07/2019
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
3870685
Daniele Batista Cruz de
Barros Azevedo
ERRATAS
Na Portaria SAD nº 228 do dia 22.02.2019, publicada no DOE de 23.02.2019, no que concerne aos servidores Adauto Paes
Barreto, matrícula nº 244-5 e Severina Maria Virgolino Lopes, matrícula nº 597-5, da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR.
Onde se lê: ...a partir de 12.11.2018.
Leia-se: ...a partir 31.12.2018.
Thercio Barreto de Queiroz
Ano XCVI • NÀ 131 - 7
Jackson Yanno Araújo de
Carvalho
Thiago Bruno Rodrigues de
Rezende Oliveira
José Miguel Francisco da
URPOC
Silva Souza
AFOGADOS DA
Pedro Vinicius Ferreira Silva
INGAZEIRA
Menezes
URPOC
SALGUEIRO
ICPAS
URPOC
NAZARÉ DA
MATA
3873455
Perito Criminal
URPOCSP
061331404-29 02960040/0010-00
Gilmário dos Anjos Lima
Francisco Freire Pereira
Elbson Cavalcanti de Amorim
2962063
2966794
1917153
Perito Criminal
Aux. de Perito
Perito Criminal
URPOSSS
URPOSSS
ICPAS
972122294-15 02960040/0007-04
008705234-22 02960040/0007-04
530257174-91 02960040/0004-53
Wagner Bezerra do
Nascimento
2093618
Perito Criminal
ICPAS
747772974-20 02960040/0004-53
Cleomácio Miguel da Silva
2093685
Perito Criminal
URPOCMN
457029344-15 02960040/0012-63
José Paulo Cauás Tenório
3870740
Perito Criminal
URPOCMN
064687924-36 02960040/0012-63
II – Contar os efeitos desta Portaria, a contar de 01 de julho de 2019.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 278/PMPE/DGP9, de 04/07/2019.
EMENTA: Promove Praça
O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc.
IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei
Complementar nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que
se seguem: À Graduação de Subtenente, Primeiro Sargento,103575-4/Danielle Tavares Viana da Silva,106643-9/Josicleide Maria
Soares Santana,À Graduação de 1º Sargento, Segundos Sargentos,23509-1/José Alberto da Silva,23076-6/Edenburgo Rego
da Cunha,23853-8/Eronildo Rui de Santana,25914-4/Jorge José Medeiros Lopes,27251-5/Romero Dias do Nascimento,28067-4/
Joselma Barbosa Rabelo,28230-8/José Rodrigues da Silva Filho,28770-9/Ivaldo Celestino do Carmo,28860-8/Marcelo da Silva
Oliveira,28864-0/Manoel Luiz Gonçalves,28891-8/José Isaac Juvino do Nascimento,28947-7/Ezequias de Lima Alecrim,29000-9/
Milton Felix dos Santos,29161-7/Mauricio da Silva Nascimento,29187-0/Laurinaldo Lourenço de Andrade,29231-1/Iremar Lins de
Melo Filho,29268-0/Rubem Inácio Dantas,29276-1/Valmir da Costa Ramos,29306-7/Alexandre Fagundes Alves,29314-8/Valdeci
Resende da Silva,29321-0/José Carlos Resende da Silva,29323-7/Francinaldo Pereira da Silva,29335-0/Marcos Francisco da
Silva,29378-4/Luiz Lopes de Azevedo,29392-0/Veronildo Tranquilino Cabral,29688-0/Givanildo Xavier Soares,29705-4/Josildo
Batista da Lima,À Graduação de 2º Sargento, Terceiros Sargentos,28165-4/Severino Antonio de Fontes,30102-7/José Reginaldo
de Oliveira,30180-9/Edmilson Gomes da Silva,30457-3/José Roberto de Andrade,31504-4/Josuel Gaudiano de Araújo,31773-0/
José João de Lima Filho,910154-3/Roberto Batista da Silva,910448-8/José Francisco Fausto Ribeiro,920631-0/José Florentino
Sobrinho,À Graduação de 3º Sargento, Cabos,26139-4/Cicero Valdevino da Silva,910705-3/Ubirajara Alves dos Santos. II - Fica
condicionada a promoção a que se refere o Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE
(Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação
do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco. III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos
do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. VANILDO
NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO- Coronel PM – Comandante Geral da PMPE.
PORT. DO CG/PMPE Nº 279/PMPE/DGP9, de 04/07/2019.
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da
Corporação, por haverem atingido a respectiva idade-limite, conforme o art. 85, inciso I c/c Art. 90, Inciso I, da Lei nº 6.783/74,os 2º Sgt PM
Mat.25914-4/Jorge José Medeiros Lopes,18.03.2019,29378-4/Luiz Lopes de Azevedo,a/c de 16.05.2019,os 3º Sgt PM Mat.28165-4/
Severino Antonio de Fontes,a/c de 11.04.2019,o Cb PM Mat.26139-4/Cicero Valdevino da Silva, a/c de 14.04.2019. VANILDO NEVES
DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-Cel PM – CMT Geral da PMPE, POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ -Cel
PM – Diretor da DGP.
PORT. DO CG/PMPE Nº 280/PMPE/DGP9, de 04/07/2019.
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE,o
Subtenente PM Mat. 920581-0/José Florisnaldo Neves da Silva,a/c de 10.06.2019,o 1º Sargento PM Mat.103575-4/Danielle Tavares
Viana da Silva, a/c de 06.06.2019,106643-9/Josicleide Maria Soares Santana, a/c de 17.06.2019,os 3º Sargento PM Mat.30457-3/José
Roberto de Andrade, a/c de 06.06.2019,920631-0/José Florentino Sobrinho, a/c de 20.05.2019.Conforme o Art. 85, inc. II da Lei 6.783/74,
c/c Art. 83, da Lei nº 10426/90. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-Cel PM – CMT Geral da PMPE, POR
DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ -Cel PM – Diretor da DGP.
PORT. DO CG/PMPE Nº 281/PMPE/DGP9, de 04/07/2019.
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da
PMPE, a Major PM Mat.940515-1/Maria Luciana Souza de Amorim, a/c de 10.06.2019,o Capitão PM Mat.910349-0/José Carlos
Costa Carvalho, a/c de 06.06.2019.Conforme o Art. 85, inc. II da Lei 6.783/74, c/c Art. 83, da Lei nº 10426/90. VANILDO NEVES DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-Cel PM – CMT Geral da PMPE, POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ -Cel PM
– Diretor da DGP.
PORT. DO CG/PMPE Nº 282/PMPE/DGP9, de 04/07/2019.
EMENTA: CONCESSÃO DE AUXÍLIO- INVALIDEZ
O Comandante Geral, com base no Art. 101, Inciso I, do Anexo I Decreto nº 17589, de 16 JUN 94 e Parecer da JSS exarado na ata
registrada no Livro Nº 24, Página Nº 223, Sessão 038, de 10 JUNHO de 2019, RESOLVE: Conceder o Auxílio Invalidez a Major PM
Mat.940515-1/MARIA LUCIANA SOUZA DE AMORIM, nos termos do Art. 92, Inciso II da Lei nº 10.426/90, modificado pelo art. 4º, da
Lei nº 12.731/04, c/c o Parecer nº 327/02/PGE, de 27 AGO 2002, a contar de JUNHO/2019; Condicionar a continuidade da concessão
do sobredito direito a realização anual de inspeção de saúde de controle, nos termos do Art. 92, § 2º da Lei nº 10.426, de 27 ABR 1990;
Publicar esta Portaria em DOE/PE e BG/PMPE. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-Cel PM – CMT Geral da
PMPE, POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ -Cel PM – Diretor da DGP.
PORT. DO CG/PMPE Nº 283/PMPE/DGP9, de 04/07/2019.
EMENTA: CONCESSÃO DE AUXÍLIO- INVALIDEZ
O Comandante Geral, com base no Art. 101, Inciso I, do Anexo I Decreto nº 17589, de 16 JUN 94 e Parecer da JSS exarado na ata
registrada no Livro Nº 24, Página Nº 218, Sessão 038, de 06 JUNHO de 2019, RESOLVE: Conceder o Auxílio Invalidez aoCapitão PM
Mat.910349-0/JOSÉ CARLOS COSTA CARVALHO, nos termos do Art. 92, Inciso II da Lei nº 10.426/90, modificado pelo art. 4º, da Lei
nº 12.731/04, c/c o Parecer nº 327/02/PGE, de 27 AGO 2002, a contar de JUNHO/2019; Condicionar a continuidade da concessão do
sobredito direito a realização anual de inspeção de saúde de controle, nos termos do Art. 92, § 2º da Lei nº 10.426, de 27 ABR 1990;
Publicar esta Portaria em DOE/PE e BG/PMPE. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-Cel PM – CMT Geral da
PMPE, POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ -Cel PM – Diretor da DGP.