DOEPE 16/07/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 16/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 133

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

Recife, 16 de julho de 2019
FAZENDA

Secretário: Sileno de Sousa Guedes

Secretário: Décio José Padilha da Cruz

PORTARIA SDSCJ Nº 118 DE 12 DE JULHO DE 2019.

PORTARIA SF Nº 141 , DE 15.07.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 082, de 3.7.2018, que estabelece
procedimentos complementares para utilização da sistemática de concessão de parcelamento, pela Secretaria da Fazenda, decorrente
de Notificação de Débito do ICMS, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 082, de 3.7.2018, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Fixar em 2 (dois), por estabelecimento, o limite de Notificações de Débito com parcelamento não liquidado. (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
§ 3º Independentemente dos limites fixados nesta Portaria, fica admitido o parcelamento de mais 1 (uma) Notificação de Débito a cada
exercício fiscal em curso. (AC)
§ 4º No período de 10.7 a 30.9.2019, não se aplica o limite previsto no caput. (AC)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Tornar sem efeito os Contratos Temporários,
por motivo de desistência conforme relação nominal abaixo.
DOE de 11/06/2019 – Portaria Nº 99 - JOSÉ MARIO DELAITI DE MELO
DOE de 11/07/2019 – Portaria Nº 112 - MARLIETE MARIA DA SILVA
SILENO SOUSA GUEDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ABONO DE PERMANÊNCIA – Em, 15-07-2019

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda

PROC. Nº 4801105-1/2019 – DOMINGOS SÁVIO DA SILVA BISPO, mat. nº 106.272-7: Defiro o pedido, com base nas informações
cadastrais e Parecer nº 34/2019, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas, desta Secretaria, a partir de 14.07.2019.

DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA SEDUH Nº 048 DE 15 DE JULHO DE 2019.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº
42.191/2015, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar a Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade – CPAAP, com o objetivo de apurar eventuais
irregularidades na execução dos contratos celebrados entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
e Habitação (SEDUH), e os particulares, revogando a Portaria n° 007, de 26 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, como membros da Comissão de Processo Administrativo de Aplicação
de Penalidade – CPAAP, conduzir os Processos Administrativos de Aplicação de Penalidade – PAAP perante esta Secretaria, sob a
presidência do primeiro:
I – Camila Omayra Freire Lima de Assunção, matrícula n° 396.320-9;
II – Fernando Barbosa Pinto Neto, matrícula n° 393.013-0;
III – Maria Verônica da Cunha Lucena Félix, matrícula n° 3636.712-3;
Art. 3º O presidente será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo segundo membro.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Bruto da Costa Correia
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 124/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal- DPC, nos termos dos Arts. 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que tratam
do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve credenciar
o contribuinte abaixo:
RODOXISTO TRANSPORTES EIRELI, IE Nº 0755412-54, CNPJ Nº 18.542.151/0008-03, através do Processo de Concessão nº
2019.000003840706-81; SEM DEPÓSITO;
WFS TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI, IE Nº 0832746-77, CNPJ 33.878.619/0001-52, através do Processo de Concessão nº
2019.000003736033-57; COM DEPÓSITO.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
15/07/2019
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TJ – REUNIÃO DIA 23/07/2019 ÀS 9h – 8º ANDAR, SALA 803, AVENIDA DANTAS BARRETO,
1186 RECIFE.
RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA
1. AI SF 2015.000004258901-01, TATE 00.687/15-4. AUTUADA: ATLANTICA HOTÉIS INTERNATIONAL BRASIL LTDA, I.E: 0482185-88.
PROCURADOR: ROBERTO FREITAS INGLES DE SOUSA, CPF: 038.367.819-64.
2. AI SF 2018.000005203353-15, TATE 00.897/18-3. AUTUADA: AMBEV S.A. I.E.: 0555257-50. ADV(S): DÊIVISSON COSTA GOMES,
OAB/PE: 25.195 e OUTROS.
Recife, 15 de julho de 2019. Flávio de Carvalho Ferreira. Presidente da 1ª TJ

EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE/GGPE DE 15 DE 07 DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
N° 4444 - Remover EMANUEL MARESCO SANTOS LOPES, Prof., LP, I, A, mat. 388.562-3, para a EREM Vidal de Negreiros, Recife,
GRE R. Sul, com 200 h/a mensais de Química, Integral, conforme Decreto nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º,
art. 5º, a partir de 08.04.2019.

DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 150/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em
local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- N K M DA SILVEIRA ARMARINHO ME – 0458631-05, Rua Heleno Feijó nº 294, São Francisco, Caruaru – PE – OS 2019.000003643866-75.
Caruaru, 15 de julho de 2019.

N° 4445 - Localizar LUANA LETICIA DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 393.602-3, na EREM Protázio Soares de Souza, Toritama, GRE
Caruaru, com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008,
§ 4º, art. 5º, a partir de 02.05.2019.

DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

N° 4446 - Localizar LUCAS GOMES SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 393.933-2, na ETE Professor Paulo Freire, Carnaíba, GRE Afogados,
Integral, com 200 h/a mensais de Administração, conforme Decreto nº 37.773, de 16.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º,
a partir de 02.05.2019.

DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 151/2019

N° 4447 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Enfermagem de LUANA MENDES AMORIM, Prof., LP, I, A, mat. 394.518-9,
e localizar na ETE Arlindo Ferreira dos Santos, Sertânia, GRE Arcoverde, Integral, conforme Decreto nº 34.241, de 23.11.2009, e LC nº
125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 11.06.2019.
Retificar a port. 475, de 28.01.19, referente a EDVAN JOSE DA SILVA, mat. 250.234-8. Onde se lê: 200 h/a mensais; Leia-se: 150 h/a
mensais. 0401945-5/2019.
PORTARIA SEE/GGPE DE 15 DE 07 DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
Nº 4449 - Tornar sem efeito a Port. 3252 de 17.05.19, ref. a MARIA DE FATIMA DE ASSIS SILVA, mat. 255.697-9, permanecendo em vigor
a Port. 1358 de 22.02.17. 0495542-2/2018.
Nº 4450 - Remover MARCELO SEVERO DO NASCIMENTO, Prof. LP, I, A, mat. 384.242-8, para Coordenação Geral de Desenvolvimento
da Educação, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais a partir de 10.04.19. 0423566-8/2019.
Nº 4451 - Remover JORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA, Prof. LPE, II, A, mat. 252.211-0, para Esc. Manoel Messias Barbosa, GRE
Petrolina, com 200 h/a mensais de História e Geografia, a partir de 27.05.19. 0431106-6/2019.
Nº 4452 - Remover ANDRE LUIZ MARANHÃO PORTO DA SILVEIRA, Prof. LP, I, A, mat. 379.760-0, para a Esc. Caio Pereira, Casa
Amarela, com 150 h/a mensais de matemática, a partir de 13.05.19, permanecendo com 50 h/a, na Esc. Dr. Fábio Correia, ambas na
GRE R Norte. 0430863-6/2019.
Nº 4453 - Remover JACIANE FLORENTINO DE MEDEIROS CORDEIRO, Prof. LPE, III, D, mat. 162.473-3, para EREM Prof. Mardônio de
Andrade Lima Coelho, Bomba do Hemetério, GRE Recife Norte, com 200 h/a de Educação Especial, a partir de 03.04.19. 0420116-5/2019.
Nº 4454 - Remover ANTONIA GOMES DE ALMEIDA, Prof. LPE, II, A, mat. 252368-0, para Esc. Est. Indígena Acilon Ciriaco da Luz,
Cabrobó, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais de Geografia, a partir de 01.04.19. 0426317-5/2019.
Nº 4455 - Remover JULIANE BARBOZA DE SANTANA, Prof. LP, I, A, mat. 378.526-2, para a Coord. Geral de Gestão da Rede/CGGR, da
GRE Nazaré, com 200 h/a mensais, a partir de 18.02.19. 0412751-2/2019.
Nº 4456 - Remover HELOÍSA HENRIQUE DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 394.256-2, para a Esc. Tomé Gibson, Casa Amarela, GRE R.
Norte, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 10.05.19. 0429245-8/2019.
N° 4457 - Remover ANNA RAYANNE LINS DE MORAES, Prof., LP, I, A, mat. 379.791-0, para a ETE Miguel Batista, Recife, GRE R. Norte,
com 200 h/a mensais de Design de Interiores, Integral, conforme Decreto nº 40.327, de 24.01.2014, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º,
art. 5º, a partir de 09.04.2019.
PORTARIA SEE/GGPE DE 12 DE 07 DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:

O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais 1 – GEAF 1, da Diretoria Geral da II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º
Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOÃO NASCIMENTO DA SILVA – 0361191-48, Rua Adalgiza Moura nº 450, Centro, Toritama – PE – AI 2019.000003883395-45.
Caruaru, 15 de julho de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 040/2019
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecerem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05,
Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomarem ciência dos
seus termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- PAULO MARCELO CALHEIROS LINS 06992652400 – 0809942-10 – Rua Doutora Zelia n°45, Centro, Lagoa Grande – PE - Processo
nº 2019.000003620252-33
- MBM INDUSTRIA DE CHINELOS EIRELI – 0744646-20 – Rua dos Industriarios n°129, Casa A, Atras da Banca, Petrolina – PE Processo nº 2019.000003620245-04
Petrolina, 15 de julho de 2019.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral

DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM, 08.07.2019.
Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 012,
de 21.01.2019, autorizo os afastamentos para fora do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executar atividades vinculadas à
fiscalização:
NOME
Hermes Wanderley Prazim de Oliveira
Egivaldo Jordão de Vasconcelos
Adilson Gomes Barbosa
Ana Olívia Reinaldo de Souza
Alexandre Emídio de Oliveira
Davi Santos de Souza
Pablo Cavalcanti de Andrade Lima Brito
Carlos Alberto Batista Rêgo

MATRÍCULA
184.922-0
170.007-3
187.727-5
111.050-0
169.977-6
167.547-8
184.959-0
186.642-7

PERÍODO
21 a 27/07/2019*

CIDADE
Florianópolis – SC

22 a 26/07/2019

Curitiba – PR

29/07 a 02/08/2019

Salvador – BA

29/07 a 02/08/2019

São Paulo – SP

*Destacamos que as despesas referentes às diárias dos dias 21 e 27/07/2019, ocorrerão às expensas do servidor.

Nº 4392 - Remover SELIALDA GOMES DINIZ, Prof. LPE, IV, A, mat. 155.935-4, para Escola Professora Deanna Clark Xavier, Olinda GRE
Metro Norte, com 200 h/a mensais de História a partir de 08.04.19. 0423423-0/2019.

Anderson de Alencar Freire
Coordenador da Administração Tributária Estadual

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)