DOEPE 18/07/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de julho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 47.736, DE 17 DE JULHO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 em
favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de julho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro
Desemprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
250.000,00
0101
0101
TOTAL
170.000,00
80.000,00
250.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2019
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 6441 - Designar, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro de 2001, e o contido no
artigo 23 do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - SASSEPE, aprovado pelo
Decreto nº 23.137, 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para compor o Conselho Fiscal do
SASSEPE, na condição de representante do Governo do Estado de Pernambuco, MARIA DO SOCORRO DA GAMA, na qualidade de
titular, com efeito retroativo a 20 de junho de 2019.
Nº 6442 - Designar JULIANA SANTOS DA ROCHA ALVES, matrícula n° 373.291-6, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Superintendência de Hospital – Agamenon Magalhães, da referida Secretaria, no período de 27 de maio a 25 de julho de
2019, durante ausência de sua titular, em gozo de licença para acompanhar pessoa da família.
Nº 6443 - Designar ANGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO, matrícula nº 393.228-1, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, da referida Secretaria, no período 15 de julho a
10 de agosto de 2019, durante ausência do seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 6446 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM IVANILDO OLIVEIRA
DA SILVA FILHO, matrícula nº 28118-2, com base no Art. 21 da Lei Complementar nº 059, de 05 de julho de 2004.
N° 6447 - Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar n° 82, de 28 de
dezembro de 2005, e com efeito retroativo a 1º de julho de 2019, o servidor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH,
SÍLVIO TAVARES DE AMORIM, matricula n° 231384-7, até 31 de dezembro de 2019.
Nº 6448 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário Chefe da Assessoria Especial ao Governador,
em exercício, de VIRGÍNIA KRAUSS DE OLIVEIRA DIAS, da referida Secretaria, para participar do Seminário de Intercâmbio para
Empreendedores Brasileiros, na cidade de Fuzhou, Hangzou e Shangai - China, no período de 15 de julho a 02 de agosto de 2019.
Nº 6449 - Autorizar os afastamentos do Estado de DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO, Secretário de Desenvolvimento Agrário, e de
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Diretor Geral do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL,
para participarem de reunião com o Banco Mundial, na cidade de Brasília – DF, no dia 23 de julho de 2019.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 6440 - Dispensar, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro de 2001, e o contido
no artigo 23 do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - SASSEPE, aprovado pelo
Decreto nº 23.137, 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, do Conselho Fiscal do SASSEPE, na
condição de representante do Governo do Estado de Pernambuco, KELMA LIDYS COELHO PIRES FERREIRA, na qualidade de titular,
com efeito retroativo a 20 de junho de 2019.
Nº 6445 - Promover ao Posto de Major PM, quando de sua transferência para a inatividade, a Capitã PM IVANISE VIANA LINO, matrícula
nº 930102-0, com base no Art. 21 da Lei Complementar nº 059, de 05 de julho de 2004.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Nº 6439 - Designar FLÁVIO GUILHERME CAVALCANTI DOS SANTOS, matrícula nº 318.709-8, para exercer a Função Gratificada de
Gerente de Normas e Padrões, símbolo FDA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de
julho de 2019.
Nº 6444 - Reconduzir, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro de 2001, e o contido
no artigo 23 do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - SASSEPE, aprovado pelo
Decreto nº 23.137, 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para compor o Conselho Fiscal do
SASSEPE, na condição de representante do Governo do Estado de Pernambuco, IVONE DE PAIVA MENDES, na qualidade de suplente
da titular MARIA DO SOCORRO DA GAMA, com efeito retroativo a 20 de junho de 2019.
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVI • NÀ 134 - 5
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 6450 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA, Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, participar da 94ª reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, na cidade de Campina Grande
– PB, no dia 04 de julho de 2019.
250.000,00
Nº 6451 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA, Secretário de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, para tratar de assunto de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 08 de julho de 2019.
0101
0101
170.000,00
80.000,00
250.000,00
Nº 6452 - Autorizar os afastamentos do Estado de ERNANI VARJAL MÉDICIS PINTO, Procurador Geral do Estado, e de RAFAEL
FARIAS LOUREIRO AMORIM, da referida Procuradoria Geral, para participarem do III Encontro Nordeste da Advocacia Pública, na
cidade de Salvador - BA, nos dias 24 e 25 de julho de 2019.
ERRATA
No preâmbulo do Decreto nº 47.725, de 12 de julho de 2019 que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019,
crédito suplementar no valor de R$ 3.248.287,30 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE:
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,”
ATO DO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2019.
Nº 3573 - Designar MARIA ALICE GIBSON RODRIGUES, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, para responder pelo
expediente da Assessoria Técnica do Diretor de Administração e Finanças, da referida Fundação, no período de 01 de fevereiro a 30 de
março de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 6 DE MAIO DE 2019.
LEIA-SE:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveisl,”
ATOS DO DIA 17 DE JULHO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6431 – Exonerar FABIANA MARIA CORDEIRO RODRIGUES BEZERRA do cargo em comissão de Assessora Jurídica, símbolo CAA2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 6432 - Nomear FABIANA MARIA CORDEIRO RODRIGUES BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 6433 - Exonerar WANESSA SOARES WANDERLEI DA SILVA do cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 6434 - Nomear WANESSA SOARES WANDERLEI DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora Jurídica, símbolo CAA2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 6435 – Dispensar, a pedido, WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO, matrícula nº 116.095-8, da atividade de Corregedor do Tribunal
Administrativo-Tributário do Estado, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6436 – Designar FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA, matrícula nº 149.561-5, para exercer a atividade de Corregedor do Tribunal
Administrativo-Tributário do Estado, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retrativo a 01 de julho de 2019.
Nº 6437 - Tornar sem efeito os Atos nº 6224 e nº 6225, de 04 de julho de 2019.
Nº 6438 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para os Cargo de Analista em Gestão Previdenciária,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista a homologação do
resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de 2018, por se tratar
de reposição de pessoal decorrente de rescisões.
ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
CLASSIFICAÇÃO..................................................NOME
4º...............................................................ANA CAROLINA LEITAO UCHOA DE ALMEIDA
Nº 5388 - Promover ao Posto de 1º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM LUCILO FEITOZA DA
SILVA, matrícula nº 29.636-8, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 059, de 05 de julho de 2004.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 15 DE MAIO DE 2019.
Nº 5583 - Exonerar POLIANA ISLA TAVARES NUNES REGO PINHEIRO do cargo em comissão de Assessora Técnica do Diretor de
Administração e Finanças, símbolo CAA-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 21 de abril
de 2019.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 11 DE JUNHO DE 2019.
Nº 5993 - Designar, tendo em vista o artigo 13 do Decreto nº 38.106, de 25 de abril de 2012, que aprovou o Regulamento da Agência
Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, para compor o Conselho Fiscal da referida Agência,
como representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, MANUELA PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de
titular, e CAROLINA ALVES PINTO, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Administração, LUÍS EDUARDO
CAVALCANTI ANTUNES, na qualidade de titular, e GIANNI DE LIMA GUIMARÃES, na qualidade de suplente; e como representantes
da Secretaria da Fazenda, SOLON LUIZ DE CASTRO COSTA, na qualidade de titular, e DANIELA MYRIAN DE SOUSA SILVA, na
qualidade de suplente, para mandato de 02 (dois) anos, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATOS DO DIA 4 DE JULHO DE 2019
Nº 6223 - Designar BRUNO CANUTO DE ARAÚJO RIBEIRO, matrícula nº 318.705-5, para exercer a Função Gratificada de Assessor
Técnico de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019
Nº 6226 - Designar BÁRBARA ADELLE LIRA DE MELO, matrícula nº 324.279-0, para exercer a Função Gratificada de Assessora
Técnica de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019
Nº 6227 - Designar FAUSTER BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 374.528-7, para exercer a Função Gratificada de Assessor Técnico
de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2019
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)