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DOEPE - Recife, 6 de agosto de 2019 - Página 5

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DOEPE 06/08/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 06/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de agosto de 2019
03- FLÁVIO C.
FERREIRA
05 - IRACEMA.
ANTUNES
06- CADEIRA
VAGA
07 – CADEIRA
VAGA
08 – GABRIEL
ULBRIK
09- NORMANDO
BEZERRA
10 – MARCO
MAZZONI

4
43

6

1
1

45

5

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1

5

1

1

2

5

54

5

3

4

12

2

3

3

1

2

6

7

58

10

1

5

17

1

Ano XCVI • NÀ 147 - 5

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as normas sobre os Planos de Trabalhos Municipais, os quais versem sobre construção
de pavimento, resolve:
Art. 1º Os Planos de Trabalhos apresentados pelos Municípios, os quais versem sobre construção de pavimento, em paralelepípedos ou
asfalto, assim como recapeamento asfáltico e recuperação de pavimento de qualquer tipo, deverá indicar com exatidão os locais, inicio
e fim das vias, ou trechos delas, sendo acompanhado de Planta de Situação com indicação dos nomes das vias, ou outros pontos de
referências perenes, que indiquem onde inicia e termina a via ou trecho beneficiado no PTM.
§1º No orçamento analítico referente aos Planos de Trabalho Municipal mencionados no caput, deverão conter rubricas específicas para
no mínimo de uma placa de identificação das ruas, ou trecho delas, que estão sendo objeto do PTM específico.
Art. 2º A análise técnica e avaliação do PTM serão exercidas pela equipe técnica da Secretaria Estadual diretamente ligada à área de
investimento contemplada.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Rebêlo Távora
Presidente do CEAM

11- DAVI COZZI

2

3

5

8

3

11

3

2

5

9

2

11

3

3

3

2

5

1

3

2

1

3

264

64

12- MAIRA
CAVALCANTI
13- DIOGO MELO
14 – MÁRIO
GODOY
15- CARLA
CRISTIANE
TOTAL

2
2

195

23

1

40

4

1

7

1

29

2

103

AA
AI/MR
REST
ICD
CONS
P/R
SN

1ª INSTÂNCIA
55
2416
0
18
17
4
14
2524

TURMA
22
1237
0
8
6
5
22
1300

PLENO
3
388
49
66
5
1
4
516

EM, 05/08/2019
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5155 DE 26 DE JULHO DE 2019

II - ESTOQUE, EM 30 DE JUNHO DE 2019, DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS, POR ÓRGÃOS E POR NATUREZA.
LEGENDA
NATUREZA
AUTO DE APREENSÃO
AUTO DE INFRAÇÃO/MR
CONSULTA
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
ICD
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO / REABERTURA DE DEFESA / RECURSO
SIMPLES NACIONAL
TOTAL

SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo

TOTAL
80
4041
49
92
28
10
40
4340

Auto de Apreensão
Auto de Infração/Multa Regulamentar
Pedido de Restituição
Impugnação/Pedido de Revisão de Reavaliação-ICD
Consulta
Pedido de Prorrogação/Reabertura de Prazo de Defesa/Recurso
Exclusão do Simples Nacional
Recife, 05 de agosto de 2019. Flávio de Carvalho Ferreira. Julgador Corregedor

Aprova a habilitação do Gerente da Atenção Básica de Municípios, do Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - Portaria GM/MS Nº 3.550, de 1 de novembro de 2018, que altera a Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de setembro de 2017, na
descrição do Artigo 85-B;
II - A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), disposto no anexo XXII da Portaria de Consolidação Nº 2/GM/MS, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS;
III - A Seção XIII – Do Financiamento da Gerência da Atenção Básica – do capítulo I, Título II da Portaria de Consolidação Nº 06, de 28
de setembro de 2017;
IV - O Decreto nº. 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
V - O Memo nº 15 da GEQAP/SEAS/SES-PE, de 25 de julho de 2019.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar a habilitação do Gerente da Atenção Básica de Municípios, do Estado de Pernambuco, conforme anexo I.

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portarias SERES, 05 de agosto de 2019. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Nº 604/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 092/2019 - GP, o servidor JOSÉ JOSIMAR DINO DA SILVA, mat. 208.806-1, da
Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Gerência Prisional - GP e DESIGNAR para a referida função o servidor VALDIR
CARNEIRO MOREIRA FILHO, mat. 208.995-5, a partir de 01 de julho de 2019.
Nº 605/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 034/2019 - PJALLB, o servidor THIAGO DE MENEZES BEZERRA CAMPOS, mat.
337.188-3, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros - PJALLB e DESIGNAR
para a referida função o servidor SANDRO LOURENÇO DA SILVA, mat. 337.093-3, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 606/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 120/2019 - PAISJ, o servidor COSMO SOARES DE MELO, mat. 179.372-1, da
Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Agroindustrial São João - PAISJ, e DESIGNAR para a referida função o
servidor JUAN WESLEY TEIXEIRA DE MACEDO, mat. 337.263-4, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 607/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 120/2019 - PAISJ, o servidor FRANCISCO BEZERRA DA SILVA, mat. 356.310-3,
da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Agroindustrial São João - PAISJ, e DESIGNAR para a referida função
o servidor JOÃO LUIZ DA SILVA LIRIA, mat. 395.235-5, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 608/2019 – DISPENSAR, tendo em vista o Ofício nº 814/2019, o servidor WILLIAMS SOUZA DA SILVA, mat. 364.281-0, da Função
Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Centro de Observação e Triagem Criminológica Prof. Everardo Luna - COTEL, e DESIGNAR
para a referida função o servidor MARKSON NORBERTO LUCENA DA SILVA, mat. 208.825-8, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 609/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 083/2019 - PSAL, o servidor FÁBIO JÚNIOR ALVES DA SILVA, mat. 346.015-0,
da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio de Salgueiro - PSAL e DESIGNAR para a referida função o servidor JOSÉ
FELICIANO DOS SANTOS JÚNIOR, mat. 209.003-1, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 610/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 227/2019 - GER, o servidor JOSÉ SOUSA DE OLIVEIRA, mat. 212.898-5, da Função
Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio Professor Barreto Campelo - PPBC e DESIGNAR para a referida função o servidor
CARLOS ALBERTO DE MATOS FERREIRA, mat. 212.517-0, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 611/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 228/2019 - GER, o servidor JOSIAS BARBOSA DA SILVA, mat. 215.605-9, da
Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio Professor Barreto Campelo - PPBC e DESIGNAR para a referida função
o servidor JOSÉ SOUSA DE OLIVEIRA, mat. 212.898-5, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 612/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 229/2019 - GER, o servidor MÁXIMO DANIEL DA SILVA, mat. 364.415-4, da Função
Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Professor Barreto Campelo - PPBC e DESIGNAR para a referida função o servidor
ARNALDO XAVIER DE LIMA, mat. 216.451-5, a partir de 01 de agosto de 2019.
Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.

Recife, 26 de julho de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
ANEXO I
MUNICÍPIOS

01

01

01
Aliança
01

01

Condado

Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA SPVD N° 24 DE 18 DE JULHO DE 2019.
O Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei 16.520,
de Dezembro de 2018, resolve:
I – Alterar para 5 (cinco) o número de supridores individuais desta SPVD.
II – Nomear como Supridor Individual ADRIANA ESTEVES PENNA MONTE, matrícula 393.062-9, CPF: 666.042.904-25, Coordenadora
de Gestão;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itambé

Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção ás Drogas.

Itaquitinga

2354276

Enfermeira Marielly Balbino

5592089

Dalila Melo da Fonseca

2354217

Euzébio David da Silva

2354292

Vila Teimosa

5915058

Ângelo Rabelo

2354233

João Ferreira Lima

2354284

Luiz Xavier

2354241

Antonio José de Melo

3565491
3565521

01

Alto Santa Terezinha

2636204

01

Novo Tempo

2637111

01

Nova Vida

2637103

01

Patrimônio/Francisco Cabral

3481883

01

Quirizeira/Lourival Lima

3021572

01

Loteamento Luiz Gonzaga

2429047

01

Maracujá

2355035

01

Ibiranga II

2714078

01

Salgadeira

2429055

01

Carice

2429128

01

Quebec

2429012

Chã de Areias

3665399

Centro

3665372

01

01

01

Morelândia

João Borba Maranhão

9403779

Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMITÊ ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – CEAM
INSTRUÇÃO NORMATIVA FEM Nº 001/2019, DE 26 DE JULHO DE 2019.
Regulamenta sobre a apresentação de Plantas de Situação em planos de trabalho e orçamento analítico os quais versem sobre
construção de pavimento.
O Presidente do Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, no uso de suas atribuições, conforme Lei nº 14.921, de 11 de
março de 2013 (e alterações), Decreto n° 39.200, de 18 de março de 2013 (e alterações) e o Regimento Interno, e
CONSIDERANDO o art. 20 do Decreto Estadual nº 39.200, de 28 de março de 2013;
CONSIDERANDO a Determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, proferido no Relatório de Auditoria – auditoria
Especial – Conformidade – 2018 (Processo nº 19100383-9);

CENES
2636972

Doutora Maria Antuza

01

PLANEJAMENTO E GEST‹O

NOME DA UNIDADE USF
Sizino Ferreira Lima

Caueiras II

01
Camutanga

POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤S DROGAS

NUMERO DE GERENTE

01

01

Inês Tereza

3665437

Chã de Sapé

3665445

Agrovila

3665402

Chã de Fogo

3665410

Santa Terezinha

2635429

Santo Expedito

6562868

Pedro Tavares dos Santos

6162290

José Queiroz Parente

9323821

Santa Luzia

2635437

José Cícero de Melo

6133452

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