DOEPE 06/08/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de agosto de 2019
03- FLÁVIO C.
FERREIRA
05 - IRACEMA.
ANTUNES
06- CADEIRA
VAGA
07 – CADEIRA
VAGA
08 – GABRIEL
ULBRIK
09- NORMANDO
BEZERRA
10 – MARCO
MAZZONI
4
43
6
1
1
45
5
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1
5
1
1
2
5
54
5
3
4
12
2
3
3
1
2
6
7
58
10
1
5
17
1
Ano XCVI • NÀ 147 - 5
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as normas sobre os Planos de Trabalhos Municipais, os quais versem sobre construção
de pavimento, resolve:
Art. 1º Os Planos de Trabalhos apresentados pelos Municípios, os quais versem sobre construção de pavimento, em paralelepípedos ou
asfalto, assim como recapeamento asfáltico e recuperação de pavimento de qualquer tipo, deverá indicar com exatidão os locais, inicio
e fim das vias, ou trechos delas, sendo acompanhado de Planta de Situação com indicação dos nomes das vias, ou outros pontos de
referências perenes, que indiquem onde inicia e termina a via ou trecho beneficiado no PTM.
§1º No orçamento analítico referente aos Planos de Trabalho Municipal mencionados no caput, deverão conter rubricas específicas para
no mínimo de uma placa de identificação das ruas, ou trecho delas, que estão sendo objeto do PTM específico.
Art. 2º A análise técnica e avaliação do PTM serão exercidas pela equipe técnica da Secretaria Estadual diretamente ligada à área de
investimento contemplada.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Rebêlo Távora
Presidente do CEAM
11- DAVI COZZI
2
3
5
8
3
11
3
2
5
9
2
11
3
3
3
2
5
1
3
2
1
3
264
64
12- MAIRA
CAVALCANTI
13- DIOGO MELO
14 – MÁRIO
GODOY
15- CARLA
CRISTIANE
TOTAL
2
2
195
23
1
40
4
1
7
1
29
2
103
AA
AI/MR
REST
ICD
CONS
P/R
SN
1ª INSTÂNCIA
55
2416
0
18
17
4
14
2524
TURMA
22
1237
0
8
6
5
22
1300
PLENO
3
388
49
66
5
1
4
516
EM, 05/08/2019
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5155 DE 26 DE JULHO DE 2019
II - ESTOQUE, EM 30 DE JUNHO DE 2019, DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS, POR ÓRGÃOS E POR NATUREZA.
LEGENDA
NATUREZA
AUTO DE APREENSÃO
AUTO DE INFRAÇÃO/MR
CONSULTA
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
ICD
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO / REABERTURA DE DEFESA / RECURSO
SIMPLES NACIONAL
TOTAL
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
TOTAL
80
4041
49
92
28
10
40
4340
Auto de Apreensão
Auto de Infração/Multa Regulamentar
Pedido de Restituição
Impugnação/Pedido de Revisão de Reavaliação-ICD
Consulta
Pedido de Prorrogação/Reabertura de Prazo de Defesa/Recurso
Exclusão do Simples Nacional
Recife, 05 de agosto de 2019. Flávio de Carvalho Ferreira. Julgador Corregedor
Aprova a habilitação do Gerente da Atenção Básica de Municípios, do Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - Portaria GM/MS Nº 3.550, de 1 de novembro de 2018, que altera a Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de setembro de 2017, na
descrição do Artigo 85-B;
II - A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), disposto no anexo XXII da Portaria de Consolidação Nº 2/GM/MS, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS;
III - A Seção XIII – Do Financiamento da Gerência da Atenção Básica – do capítulo I, Título II da Portaria de Consolidação Nº 06, de 28
de setembro de 2017;
IV - O Decreto nº. 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
V - O Memo nº 15 da GEQAP/SEAS/SES-PE, de 25 de julho de 2019.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar a habilitação do Gerente da Atenção Básica de Municípios, do Estado de Pernambuco, conforme anexo I.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portarias SERES, 05 de agosto de 2019. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Nº 604/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 092/2019 - GP, o servidor JOSÉ JOSIMAR DINO DA SILVA, mat. 208.806-1, da
Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Gerência Prisional - GP e DESIGNAR para a referida função o servidor VALDIR
CARNEIRO MOREIRA FILHO, mat. 208.995-5, a partir de 01 de julho de 2019.
Nº 605/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 034/2019 - PJALLB, o servidor THIAGO DE MENEZES BEZERRA CAMPOS, mat.
337.188-3, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros - PJALLB e DESIGNAR
para a referida função o servidor SANDRO LOURENÇO DA SILVA, mat. 337.093-3, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 606/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 120/2019 - PAISJ, o servidor COSMO SOARES DE MELO, mat. 179.372-1, da
Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Agroindustrial São João - PAISJ, e DESIGNAR para a referida função o
servidor JUAN WESLEY TEIXEIRA DE MACEDO, mat. 337.263-4, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 607/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 120/2019 - PAISJ, o servidor FRANCISCO BEZERRA DA SILVA, mat. 356.310-3,
da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Agroindustrial São João - PAISJ, e DESIGNAR para a referida função
o servidor JOÃO LUIZ DA SILVA LIRIA, mat. 395.235-5, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 608/2019 – DISPENSAR, tendo em vista o Ofício nº 814/2019, o servidor WILLIAMS SOUZA DA SILVA, mat. 364.281-0, da Função
Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Centro de Observação e Triagem Criminológica Prof. Everardo Luna - COTEL, e DESIGNAR
para a referida função o servidor MARKSON NORBERTO LUCENA DA SILVA, mat. 208.825-8, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 609/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 083/2019 - PSAL, o servidor FÁBIO JÚNIOR ALVES DA SILVA, mat. 346.015-0,
da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio de Salgueiro - PSAL e DESIGNAR para a referida função o servidor JOSÉ
FELICIANO DOS SANTOS JÚNIOR, mat. 209.003-1, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 610/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 227/2019 - GER, o servidor JOSÉ SOUSA DE OLIVEIRA, mat. 212.898-5, da Função
Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio Professor Barreto Campelo - PPBC e DESIGNAR para a referida função o servidor
CARLOS ALBERTO DE MATOS FERREIRA, mat. 212.517-0, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 611/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 228/2019 - GER, o servidor JOSIAS BARBOSA DA SILVA, mat. 215.605-9, da
Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio Professor Barreto Campelo - PPBC e DESIGNAR para a referida função
o servidor JOSÉ SOUSA DE OLIVEIRA, mat. 212.898-5, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 612/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 229/2019 - GER, o servidor MÁXIMO DANIEL DA SILVA, mat. 364.415-4, da Função
Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Professor Barreto Campelo - PPBC e DESIGNAR para a referida função o servidor
ARNALDO XAVIER DE LIMA, mat. 216.451-5, a partir de 01 de agosto de 2019.
Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.
Recife, 26 de julho de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
ANEXO I
MUNICÍPIOS
01
01
01
Aliança
01
01
Condado
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA SPVD N° 24 DE 18 DE JULHO DE 2019.
O Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei 16.520,
de Dezembro de 2018, resolve:
I – Alterar para 5 (cinco) o número de supridores individuais desta SPVD.
II – Nomear como Supridor Individual ADRIANA ESTEVES PENNA MONTE, matrícula 393.062-9, CPF: 666.042.904-25, Coordenadora
de Gestão;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itambé
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção ás Drogas.
Itaquitinga
2354276
Enfermeira Marielly Balbino
5592089
Dalila Melo da Fonseca
2354217
Euzébio David da Silva
2354292
Vila Teimosa
5915058
Ângelo Rabelo
2354233
João Ferreira Lima
2354284
Luiz Xavier
2354241
Antonio José de Melo
3565491
3565521
01
Alto Santa Terezinha
2636204
01
Novo Tempo
2637111
01
Nova Vida
2637103
01
Patrimônio/Francisco Cabral
3481883
01
Quirizeira/Lourival Lima
3021572
01
Loteamento Luiz Gonzaga
2429047
01
Maracujá
2355035
01
Ibiranga II
2714078
01
Salgadeira
2429055
01
Carice
2429128
01
Quebec
2429012
Chã de Areias
3665399
Centro
3665372
01
01
01
Morelândia
João Borba Maranhão
9403779
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMITÊ ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – CEAM
INSTRUÇÃO NORMATIVA FEM Nº 001/2019, DE 26 DE JULHO DE 2019.
Regulamenta sobre a apresentação de Plantas de Situação em planos de trabalho e orçamento analítico os quais versem sobre
construção de pavimento.
O Presidente do Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, no uso de suas atribuições, conforme Lei nº 14.921, de 11 de
março de 2013 (e alterações), Decreto n° 39.200, de 18 de março de 2013 (e alterações) e o Regimento Interno, e
CONSIDERANDO o art. 20 do Decreto Estadual nº 39.200, de 28 de março de 2013;
CONSIDERANDO a Determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, proferido no Relatório de Auditoria – auditoria
Especial – Conformidade – 2018 (Processo nº 19100383-9);
CENES
2636972
Doutora Maria Antuza
01
PLANEJAMENTO E GEST‹O
NOME DA UNIDADE USF
Sizino Ferreira Lima
Caueiras II
01
Camutanga
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤S DROGAS
NUMERO DE GERENTE
01
01
Inês Tereza
3665437
Chã de Sapé
3665445
Agrovila
3665402
Chã de Fogo
3665410
Santa Terezinha
2635429
Santo Expedito
6562868
Pedro Tavares dos Santos
6162290
José Queiroz Parente
9323821
Santa Luzia
2635437
José Cícero de Melo
6133452