DOEPE 14/08/2019 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVI • NÀ 153
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 14 de agosto de 2019
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O Secretário Estadual de Saúde proferiu os seguintes despachos:
SIGEPE Nº 54214-7/2019 – GABRIELA SOUZA CAMPOS - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 06 (seis) dias,
a contar de 07/07/2019, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
SIGEPE Nº 57532-4/2019 – CÍCERO PEREIRA BATISTA - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 15 (quinze)
dias, a contar de 27/07/2019, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
SIGEPE Nº 56693-2/2019 – ULER VILELA ZANARDI - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 05 (cinco) dias, a
contar de 18/07/2019, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
EM, 26/11/2018
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB /PE N.º 5056 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018(*)
Aprovar Ad Referendum a readequação da Rede Física do Imóvel onde seria a UPA 24 horas para Centro de Parto Normal Perihospitalar (CPNP) e Centro de Especialidade no município de Petrolina/PE.
Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - A Portaria MS/GM nº 650, de 05 de outubro de 2011 que dispõe sobre os Planos de Ação Regional e Municipal da Rede Cegonha;
III - A Portaria nº 11, de 7 de janeiro 2015 que, redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN),
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento,
em conformidade com o Componente Parto e Nascimento da Rede Cegonha, e dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros de
investimento, custeio e custeio mensal;
IV - O Decreto nº 9.380 de 22 de maio de 2018, que 2018, que altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e dispõe sobre
a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos
repassados pelo Fundo Nacional de Saúde;
Repartições Estaduais
ADMINISTRAÇÃO GERAL
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
ENTIDADE: SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
V - Portaria GM n. 3.583, de 5 de novembro de 2018, que estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto
nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados
pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde;
BIMESTRE: 6º DO EXERCÍCIO 2018
VI - A Resolução nº 011 do Conselho Municipal de Saúde, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre a aprovação do Centro de Referência
da Mulher e Centro de Parto Normal em substituição a uma UPA 24 horas para o município de Petrolina, Estado de Pernambuco;
FONTES DE FINANCIAMENTO
Em R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VII - O Ofício Gab/SESAU nº 1140, de 22 de novembro de 2018;
VIII - Resolução CIR da VIII Geres nº 318, de 23 de novembro 2018.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 061/2019 - Recife, 12 de agosto de
2019.
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - ATDEFN, no
uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei
Orgânica nº 11.304/95,
CONSIDERANDO as competências atribuídas ao Distrito
Estadual de Fernando de Noronha nos incisos IX e XI do art. 8º
da Lei nº 11.304/95;
CONSIDERANDO a competência tributária atribuídas ao Distrito
Estadual de Fernando de Noronha nos artigos nºs 57 e 62 da Lei
nº 11.304/95;
CONSIDERANDO a lei estadual nº 10.654, de 27 de novembro
de 1991, que institui o procedimento administrativo de lançamento
dos créditos tributários por meio da Notificação de Débito
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído, conforme modelo constante em anexo
único deste instrumento, o documento de Notificação de Débito
para o lançamento de créditos tributários referentes a Taxa de
Preservação Ambiental do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor no dia subsequente ao da
sua publicação.
Portaria nº 072/2019
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1.Autorizar
o empregado público JOSÉ CLÍMACO RIBEIRO, Matrícula nº 639, para gozo de Licença Prêmio, 2º Decênio, pelo período de 15
(quinze) dias a partir de 01.08.2019. 2. Determinar que a presente
Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de agosto de 2019.
Recife, 07 de agosto de 2019. DJALMA PAES JÚNIOR. DiretorPresidente
Portaria nº 073/2019
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE:
1.Designar o servidor GERALDO MARQUES GUEIROS JUNIOR,
Matrícula nº 279.733-0, para a Função Gratificada - FGS-3,
respondendo pelo expediente do Setor de Cadastro de Pessoal –
STCD/URHU/CGE, no período de 08 de agosto de 2019 à 09 de
setembro de 2019, no impedimento do titular, em razão de gozo
de licença para tratamento de saúde; 2.Determinar que a presente
Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 08 de agosto de 2019. Recife, 08 de agosto de
2019. DJALMA PAES JUNIOR. Diretor-Presidente
Recursos de Geração Própria
(1)
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
3.440.861,11
24.617.062,46
Programa (413)
3.440.861,11
24.617.062,46
3.440.861,11
24.617.062,46
Ação (3157)
3.440.861,11
24.617.062,46
550.672,91
3.170.491,90
Programa (413)
547.142,96
13.795.660,79
550.672,91
3.170.491,90
550.672,91
3.170.491,90
Ação (3157)
547.142,96
5.917.622,15
Ação (3157)
-
7.878.038,64
-
-
3.988.004,07
38.412.723,25
3.529,95
-
3.991.534,02
38.412.723,25
RESOLVEM
Art. 1º - Aprovar ad referendum a readequação da Rede Física do Imóvel onde seria a UPA 24 horas para Centro de Parto Normal Perihospitalar (CPNP) e Centro de Especialidade no município de Petrolina, do Estado de Pernambuco
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recursos para Aumento de
Capital (2)
do Tesouro
Ordinários e
Operações de Crédito
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
(*REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO ORIGINAL DO DOE DE 27/11/2018)
Recife, 01 de agosto de 2019.
JOSÉ IRAN DA COSTA JÚNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
ERRATA:
Na Portaria SES nº 132, publicada no DOE de 20/03/2019, referente a Ordenadora de Despesas. ONDE SE LÊ: PRISCILA OURIDES
LACERDA VIDAL, matricula nº 374.880-4/SES. LEIA-SE: PRISCILA OURIQUES LACERDA VIDAL, matricula nº 374.880-4/SES.
Furpe
de Outras fontes
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
-
-
Internas
Programa (413)
Ação (3157)
Externas
Outras Fontes de
Financiamento (especificar) (4)
-
-
Governo Federal
TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO (5) =
(1+2+3+4)
Ação (3157)
3.991.534,02
27.787.554,36
RESULTADO
DEFICIT (7) = (5-6, se 6 for
maior que 5)
TOTAL (5+7)
Programa (413)
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
-
10.625.168,89
SUPERAVIT (8) = (5-6,
se 5 for maior que 6)
3.991.534,02
38.412.723,25
TOTAL (6+8)
Nota Explicativa
O deficit representa investimentos que foram contabilizados em 2018 e liquidados com o saldo de Fonte de Financiamento FURPE de
2015 e Estado de 2014.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
BAIXOU AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIA Nº 076 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
I - Designar o servidor JOSÉ NETO FARIAS LEAL, mat. 12.9070, lotado na DJU-Diretoria Jurídica, para exercer a Função
Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1, contando-se seus
efeitos a partir de 1º de agosto de 2019, tendo em vista a
aposentadoria do servidor GEORNI FERREIRA DA SILVA, mat.
12.906-2.
II – Dispensar o referido servidor, da Função Gratificada de
Apoio-3, símbolo FGA-3, contando-se seus efeitos a partir de
1º de agosto de 2019.
PORTARIA Nº 077 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Designar o servidor IVANILDO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE,
mat. 8989-3, para substituir a servidora SUELY LUIZA DE
OLIVEIRA, mat. 15.052-5, lotada na DL/DLCP/CPPP, na Função
Gratificada de Apoio-3, durante o período de 01/08/2019 a
30/09/2019, por motivo de licença prêmio de seu titular, fazendo
jus a gratificação de função, símbolo FGA-3, em cumprimento ao
disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
PORTARIA Nº 078 DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Designar o servidor MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, matrícula
15.165-3, para substituir o servidor GEDIEL JOSÉ DO
NASCIMENTO, matrícula 40.075-0, da Secretaria de Saúde à
disposição deste DER-PE, lotado na DP/DDP/DPPP, na Função
Gratificada de Supervisão-2, durante o período de 08/08/2019 a
31/12/2019, por motivo de licença prêmio de seu titular, fazendo
jus a gratificação de função, símbolo FGS-2, em cumprimento ao
disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 6477 de 13.08.2019: O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei de n. º 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do