DOEPE 28/08/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SALGUEIRO
0,000000000
80
56.629
13.071
16
18,80
37,70
469
286,65
4,80
SALOÁ
0,055925108
80
15.309
7.625
7
26,00
38,69
0
24,72
4,90
SANHARÓ
0,000000000
80
21.955
6.979
6
33,50
14,09
0
95,49
4,10
SANTA CRUZ
0,000000000
0
13.594
6.521
3
8,80
0,00
0
60,14
4,50
0,000000000
0
11.768
6.355
6
10,80
31,97
0
67,94
4,70
0,000000000
0
87.582
12.601
18
12,60
37,64
500
259,18
4,90
0,000000000
0
13.371
5.795
3
9,90
6,96
0
70,00
4,30
2,388942442
0
39.435
10.484
10
15,20
52,85
0
103,32
3,60
0,000000000
0
13.021
6.824
5
24,50
21,22
0
44,33
4,30
SANTA CRUZ DA
BAIXA VERDE
SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
SANTA
FILOMENA
SANTA MARIA
DA BOA VISTA
SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ
SANTA
TEREZINHA
SÃO BENEDITO
DO SUL
SÃO BENTO DO
UNA
SÃO CAETANO
SÃO JOÃO
SÃO JOAQUIM
DO MONTE
SÃO JOSÉ
DA COROA
GRANDE
SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
0,000000000
0
10.991
6.521
6
13,00
8,61
0
52,41
4,40
0,000000000
0
13.941
6.317
3
7,20
11,45
0
32,11
4,00
0,000000000
80
53.242
16.487
10
10,50
34,76
0
57,56
5,20
0,214976145
0
35.274
8.736
10
20,90
73,34
0
78,69
4,40
0,000000000
20
21.312
8.937
8
8,40
13,26
0
65,88
4,50
0,000000000
0
20.488
7.221
10
8,60
90,41
0
57,89
4,20
0,861194650
20
18.180
9.359
7
18,20
116,19
0
161,66
3,80
Recife, 28 de agosto de 2019
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2019, são aquelas previstas
no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 165 /2019
(art. 1º)
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
QUOTA MENSAL DE
ÓLEO DIESEL (EM
LITROS)
645.000
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
430.000
0439109-80
41.037.250/0001-83
360.000
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.
0587413-05
41.037.250/0003-45
475.000
0195894-17
70.227.608/0001-39
250.000
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
600.000
Rodotur Turismo Ltda.
Metropolitana Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
Transportadora Globo Ltda.
Mobibrasil Expresso S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0146715-81
12.790.622/0001-40
230.000
0266413-56
10.407.005/0001-97
695.000
_______
0581966-09
0664281-06
12.601.233/0002-00
18.938.887/0001-29
18.938.887/0002-00
270.000
530.000
425.000
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
260.000
José Faustino e Companhia Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
350.000
Transcol Transportes Coletivos Ltda.
0334136-49
10.934.008/0001-89
185.000
Viação Mirim Ltda.
Expresso Vera Cruz Ltda.
0523664-99
0151303-63
08.107.369/0001-00
10.984.821/0001-63
90.000
675.000
TOTAL
6.990.000
370.000
150.000
0,000000000
0
32.617
7.299
5
12,60
14,97
0
84,72
4,80
SÃO JOSÉ DO
EGITO
0,000000000
0
31.829
8.902
13
17,60
11,82
0
105,79
5,30
SÃO
LOURENÇO DA
MATA
0,838034222
80
102.895
9.534
25
9,00
72,73
0
120,05
3,80
SÃO VICENTE
FÉRRER
1,474827529
0
17.000
12.951
6
6,60
61,69
0
65,14
3,90
SERRA
TALHADA
0,090131787
0
79.232
15.161
23
11,80
39,30
0
241,23
4,80
SERRITA
0,517400420
0
18.331
7.075
8
10,20
0,00
0
43,22
4,50
SERTÂNIA
0,000000000
0
33.787
8.002
10
9,40
31,03
0
95,20
4,20
SIRINHAÉM
0,714259173
20
40.296
12.580
9
10,20
55,12
0
81,49
3,90
SOLIDÃO
0,000000000
0
5.744
6.519
3
0,00
16,90
0
40,64
5,20
SURUBIM
0,000000000
0
58.515
10.915
20
11,90
28,88
0
147,57
4,70
TABIRA
0,000000000
0
26.427
8.050
11
6,40
17,56
0
100,57
4,70
TACAIMBÓ
0,246568757
0
12.725
8.925
5
29,80
39,91
484
92,59
3,90
TACARATU
0,048411140
0
22.068
6.010
7
11,00
14,80
0
131,60
5,10
TAMANDARÉ
2,769851996
20
20.715
12.135
8
24,50
79,25
0
443,44
4,30
TAQUARITINGA
DO NORTE
0,000000000
0
24.903
8.039
6
21,40
60,09
0
140,89
5,00
TEREZINHA
0,000000000
80
6.737
7.314
3
19,80
14,08
0
33,86
5,40
TERRA NOVA
0,000000000
0
9.278
6.068
2
0,00
9,16
0
64,26
5,20
TIMBAÚBA
2,710921867
0
53.825
11.663
19
5,70
85,43
0
126,26
4,90
TORITAMA
0,000000000
80
35.554
13.442
8
22,30
57,07
0
242,11
4,00
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Petrobras Distribuidora S/A
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
ERRATA:
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao
processo abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 02/2018 – Processo 2018.000009377357-26.
Recife, 28 de agosto de 2019.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR DA DFA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO
CONSULTAS ACOLHIDAS:
01) Consulta SF Nº 2016.000005993177-37. TATE 00.673/16-1. CONSULENTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. IE:
0419190-09. ADV: PATRÍCIA TAVARES FERREIRA KAUFMANN, OAB/RS Nº 59.251.
02) Consulta SF Nº 2016.000005993053-13. TATE 00.674/16-8. CONSULENTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. IE:
0656643-02. ADV: PATRÍCIA TAVARES FERREIRA KAUFMANN, OAB/RS Nº 59.251.
Recife, 27 de agosto de 2019. Marco Antonio Mazzoni, Presidente.
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 186/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- DIOGO JOSÉ DUARTE HORTIFRUTIGRANJEIRO ME – 0703686-86, Rodovia BR-104, KM 70, Ceaca - Bloco C/ PEDRAS 249/250,
Cidade Alta, Caruaru – PE – OS 2019.000003639662-11.
- CARLA ALESSANDRA DE LIMA 04523479470 – 0775017-05, Rua Louro Paulo nº 190, Casa, Caixa D’água, Cupira – PE – OS
2019.000003643908-69.
- PRATA VIVA EIRELI – 0523824-27, Avenida Adjar da Silva Casé nº 800, Loja 158, Indianópolis, Caruaru – PE – OS 2019.000003398710-42.
- C P Z COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – 0649659-88, Avenida João Soares de Lira nº 1688, Boa Vista, Caruaru – PE – OS
2018.000011426810-39.
- JOSÉ LEÃO PINHEIRO DE BARROS NETO CARUARU ME – 0290609-07, Rua Roquete Pinto nº 178, Loja 07, Maurício de Nassau,
Caruaru – PE – OS 2019.000004179318-69.
Caruaru, 27 de agosto de 2019.
TRACUNHAÉM
0,000000000
0
13.055
7.587
5
10,40
36,76
0
22,43
4,60
TRINDADE
0,013429188
0
26.116
9.760
7
23,20
33,35
0
70,42
5,30
TRIUNFO
0,000000000
0
15.006
8.176
6
22,30
13,42
0
136,47
5,70
TUPANATINGA
11,083433330
80
24.425
6.445
3
21,20
25,56
0
20,71
3,40
TUPARETAMA
0,000000000
0
7.925
8.461
3
19,60
12,42
0
87,20
5,00
VENTUROSA
0,006267224
0
16.052
9.407
8
17,50
43,30
0
83,29
4,70
VERDEJANTE
0,000000000
0
9.142
6.560
4
7,00
42,63
0
99,72
4,00
VERTENTE DO
LÉRIO
0,000000000
0
7.873
7.663
4
17,90
67,38
0
63,66
4,70
VERTENTES
0,000000000
0
18.222
7.283
6
5,60
65,42
0
95,14
4,20
VICÊNCIA
1,437146560
0
30.732
12.194
12
11,40
55,67
0
52,02
4,00
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 155 /2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
VITÓRIA DE
SANTO ANTÃO
0,000000000
80
129.974
23.647
35
10,70
51,49
652
244,52
3,80
Recife, 26 de agosto de 2019
XEXÉU
0,000000000
0
14.093
7.850
7
8,60
117,27
0
58,42
4,30
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
Fontes:
(1) e (2) - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
(3) e (4) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(5) e (6) Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco
(7) e (8) Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco
(9) Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(10) Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco
Notas:
1)* PIB - Produto Interno Bruto
2)** CVLI - Crimes Violentos Letais Intencionais
3)*** IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
4)**** Sem média na Prova Brasil 2018
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 019/2019
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, haja vista não ter localizado em seu endereço cadastrado no cadastro de contribuintes
de Pernambuco (CACEPE) e encontrar-se em local incerto e não sabido, intima BIONE REPRESENTAÇÕES DE MERCADORIAS EM
GERAL EIRELI – IE 0144858-77 – AV. Antônio Cabral de Souza, 171, Galpão 04, Maranguape II, Paulista – PE a apresentar na DOE
localizada na R. Imperial, 2077, 2º andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os documentos e livros requeridos na Ordem de Serviço
(OS) 2019.000003579120-73 no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal.
O teor da intimação da OS pode ser acessado na página da SEFAZ na WEB (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços/Para Cidadãos/E-Fisco
– Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais.
Recife, 27 de agosto de 2019
PORTARIA SF Nº165 , DE 27.08.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
LUIZ RODOLFO DE ARAÚJO NETO
Diretor