DOEPE 12/09/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 174
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 47.948, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Recife, 12 de setembro de 2019
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:
Introduz alterações no Decreto nº 37.647, de 19 de
dezembro de 2011, que concede incentivo do PRODEPE
à empresa CIPAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DO NORDESTE LTDA.
I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto
incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e
A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 117ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 23 de julho de 2019,
II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Governadora do Estado em exercício
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 37.647, de 19 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
“Art. 1º Fica concedido à empresa CIPAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DO
NORDESTE LTDA., estabelecida na Avenida João Soares Machado, nº 1300, Distrito Industrial, Alto do Moura,
Caruaru/PE, com CNPJ/MF nº 09.991.639/0001-50 e CACEPE nº 0009953-80, o estímulo de que tratam os arts. 5º,
24 e 25 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância
das seguintes características: (NR)
......................................................................................................................................................................................
..
DECRETO Nº 47.950, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Introduz alterações nos Decretos nº 47.253, de 28 de
março de 2019 e nº 47.254, de 28 de março de 2019,
que concedem incentivos do PRODEPE à empresa
METALÚRGICA MOR S/A.
III - produtos beneficiados:
a) por isonomia: massa longa - NBM/SH 1902.19.00; lâmen - NBM/SH 1902.30.00; massa alimentícia com ovos
- NBM/SH 1902.11.00; massa alimentícia recheada - NBM/SH 1902.20.00; bolacha e biscoito diversos - NBM/SH
1905.31.00; waffle e wafer - NBM/SH 1905.32.00; bolacha cream cracker - NBM/SH 1905.90.20; torrada, pão torrado
e produtos semelhantes torrados - NBM/SH 1905.40.00; pão de forma - NBM/SH 1905.90.10; pão tipo knackbrot
- NBM/SH 1905.10.00; panetone - NBM/SH 1905.20.10; pão de especiarias diversos - NBM/SH 1905.20.90; e pão
comum - NBM/SH 1905.90.90; (NR)
......................................................................................................................................................................................
..
IV - prazo de fruição:
A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 117ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 23 de julho de 2019,
a) relativamente aos produtos beneficiados por isonomia: (NR)
DECRETA:
1. até 31 de agosto de 2019, prazo que resta à empresa M. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS, conforme Decreto nº 31.711, de 24 de abril de 2008; e (AC)
Art. 1º O Decreto nº 47.253, de 28 de março de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
2. a partir de 1º de setembro de 2019 a 30 de novembro de 2025, prazo que resta à empresa GL INDÚSTRIA E
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., conforme Decreto nº 40.111, de 27 de novembro de 2013; (AC)
.......................................................................................................................................................................................
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a: (NR)
a) relativamente aos produtos beneficiados por isonomia: (NR)
1. até 31 de agosto de 2019, 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor de ICMS normal, apurado em cada
período fiscal, em isonomia com à empresa M. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS,
conforme Decreto nº 31.711, de 24 de abril de 2008; e (AC)
2. a partir de 1º de setembro de 2019, 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor de ICMS normal, do
saldo devedor de ICMS normal, apurado em cada período fiscal, em isonomia com à empresa GL INDÚSTRIA E
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., conforme Decreto nº 40.111, de 27 de novembro de 2025; (AC)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:
I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto
incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e
II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Governadora do Estado em exercício
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
DECRETO Nº 47.949, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Introduz alterações no Decreto nº 45.954, de 27 de abril
de 2018, que concede incentivo do PRODEPE à empresa
MASSA FEST INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS
LTDA.
A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 117ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 23 de julho de 2019,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 45.954, de 27 de abril de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica concedido à empresa MASSA FEST INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA., estabelecida na
Rua José Cesário da Costa, nº 1525, Nova Caruaru, Caruaru/PE, com CNPJ/MF nº 28.619.090/0001-12 e CACEPE
nº 0736908-56, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva
fruição condicionada à observância das seguintes características: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
III - produtos beneficiados: massa de pastel / pizza - NBM/SH 1902.11.00; massa de macarrão - NBM/SH 1902.30.00;
e pão de alho - NBM/SH 1905.90.90; (NR)
......................................................................................................................................................................................”
“Art. 1º Fica concedido à empresa METALÚRGICA MOR S/A, estabelecida na Rodovia PE-05, km 23, Tiúma, São
Lourenço da Mata/PE, com CNPJ nº 95.422.218/0009-06 e CACEPE nº 0796221-51, o estímulo de que tratam
os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à
observância das seguintes características: (NR)
.......................................................................................................................................................................................
III - produtos beneficiados: afiador - NBM/SH 8205.51.00; almofada cadeira - NBM/SH 9404.90.00; ampola reposição
- NBM/SH 7020.00.10; aparelho p/ abdominal - NBM/SH 9506.91.00; apoio p/ panela bamboo - NBM/SH 4419.90.00;
apoio para panela - NBM/SH 7013.49.00; apoio para panela e luva de silicone - NBM/SH 3924.10.00; apoio para
panela silicone - NBM/SH 3924.10.00; assad aço - NBM/SH 3924.10.00; assad cupcake - NBM/SH 3924.10.00;
assad refrat - NBM/SH 7013.42.90; balança digital - NBM/SH 8423.10.00; banda elástica - NBM/SH 9506.91.00;
banheira inflável - NBM/SH 9506.99.00; banqueta - NBM/SH 9401.30.90; banqueta - NBM/SH 9401.71.00; banqueta
- NBM/SH 9401.79.00; barco inflável - NBM/SH 8903.10.00; barra móvel - NBM/SH 9506.91.00; base dobrável NBM/SH 6603.90.00; base para guarda-sol - NBM/SH 6603.90.00; bicicleta - NBM/SH 9506.91.00; bóia - NBM/SH
9503.00.39; bóia inflável - NBM/SH 9503.00.99; bola ginástica - NBM/SH 950.66.200; bola inflável - NBM/SH
9506.62.00; bolsa de praia - NBM/SH 4202.22.20; bolsa e chapéu de praia - NBM/SH 4202.29.00; bolsa térmica NBM/SH 4202.92.00; bomba para garrafa pressão - NBM/SH 3924.10.00; bote inflável - NBM/SH 8903.10.00;
botijão térmico - NBM/SH 9617.00.10; braçadeira - NBM/SH 4016.99.90; brinquedo inflável - NBM/SH 9503.00.99;
brinquedo - NBM/SH 9503.00.80; brinquedos - NBM/SH 9503.00.80; bule - NBM/SH 9617.00.10; cabo e refil - NBM/
SH 9603.90.00; cadeira - NBM/SH 9401.71.00; cadeira de praia - NBM/SH 9401.79.00; cadeira de praia alumínio NBM/SH 9401.79.00; caiaque inflável - NBM/SH 8903.10.00; caixa org a vácuo - NBM/SH 4819.10.00; caixa térmica
- NBM/SH 3923.10.90; caneco com alça - NBM/SH 3924.10.00; capa para piscina - NBM/SH 3926.90.90; capa
térmica - NBM/SH 6307.90.90; capacete - NBM/SH 6506.10.00; carrinho praia e carrinho de compras - NBM/SH
8716.80.00; castelo p/ brinc - NBM/SH 9503.00.99; cesto com prendedores - NBM/SH 3924.90.00; cesto de lixo NBM/SH 7323.99.00; cesto roupas - NBM/SH 7323.93.00; chaira - NBM/SH 8203.10.90; chaleira aço inox - NBM/SH
7323.93.00; chaleira inox - NBM/SH 7323.93.00; chapéu - NBM/SH 6504.00.90; churrasqueira - NBM/SH
7321.19.00; cj assador - NBM/SH 8215.10.00; cj brinquedo - NBM/SH 9503.00.80; cj bule - NBM/SH 9617.00.10; cj
caipirinha bamboo - NBM/SH 4419.90.00; cj churrasco - NBM/SH 8215.20.00; cj churrasco bamboo - NBM/SH
8215.20.00; cj copo de vidro - NBM/SH 7013.37.00; cj de banheiro - NBM/SH 3924.90.00; cj décor cupcake e muffin
- NBM/SH 3924.10.00; cj espeto - NBM/SH 7615.10.00; cj faca aço - NBM/SH 8215.20.00; cj facas - NBM/SH
8215.20.00; cj forma pizza silicespat - NBM/SH 3924.10.00; cj mesa bamboo - NBM/SH 4419.90.00; cj mesa e
cadeira - NBM/SH 9403.20.00; cj moedor - NBM/SH 4419.90.00; cj p/ churrasco - NBM/SH 8215.10.00; cj panelas
- NBM/SH 7615.10.00; cj parede gazebo - NBM/SH 6306.22.00; cj pizza - NBM/SH 8215.20.00; cadeira, assentos e
similares de plástico - NBM/SH 9401.80.00; cj saladeira bamboo - NBM/SH 4419.90.00; cj utencoz nylon - NBM/SH
3924.10.00; cj uten cozinha inox - NBM/SH 8215.20.00; clipe magnético - NBM/SH 3924.10.00; colchão inflável NBM/SH 9503.00.99; colchonete - NBM/SH 3926.90.90; colete inflável - NBM/SH 3926.90.90; colete salva vidas NBM/SH 6307.20.00; colher bamboo - NBM/SH 4419.90.00; colher inox - NBM/SH 8215.99.10; colher nylon - NBM/
SH 3924.10.00; colher silicone - NBM/SH 3924.10.00; colher-espátula bamboo - NBM/SH 4419.90.00; concha inox
- NBM/SH 8215.99.10; concha nylon - NBM/SH 3924.10.00; conjunto lixeira - NBM/SH 7323.93.00; conjunto
supergrill - NBM/SH 7323.99.00; conjunto de taça e taças - NBM/SH 7013.28.00; conjunto tesouras - NBM/SH
8213.00.00; conjunto para banheiro - NBM/SH 7324.90.00; conjunto para banheiro inox - NBM/SH 7323.93.00;
cooler - NBM/SH 4202.92.00; cooler banqueta - NBM/SH 9401.79.00; copo aço - NBM/SH 7323.93.00; copo
antiqueda - NBM/SH 7323.93.00; copo com canudo - NBM/SH 3924.10.00; copo de vidro - NBM/SH 7013.37.00;
corda de pular - NBM/SH 9506.91.00; corda revestida p varal - NBM/SH 3926.90.90; cortina box eva - NBM/SH
3924.90.00; cortina box poliéster - NBM/SH 6303.92.00; escada alumínio - NBM/SH 7616.99.00; escada extensível
- NBM/SH 7616.99.00; escada multifuncional - NBM/SH 7616.99.00; escada p/ piscina - NBM/SH 9506.99.00;
escorredor de louça - NBM/SH 7323.93.00; escova - NBM/SH 9603.90.00; escumadeira concha - NBM/SH
3924.10.00; escumadeira inox - NBM/SH 8215.99.10; escumadeira nylon - NBM/SH 3924.10.00; esfregão - NBM/SH
9603.90.00; espátula inox - NBM/SH 8215.99.10; espátula nylon - NBM/SH 3924.10.00; espátula silicone - NBM/SH
3924.10.00; espátula silicone e bamboo - NBM/SH 3924.10.00; espelho - NBM/SH 7009.92.00; espeto - NBM/SH
7323.99.00; espeto alumínio - NBM/SH 7615.10.00; estação exercício - NBM/SH 9506.91.00; esteira - NBM/SH
5702.92.00; exercitador - NBM/SH 9506.91.00; expositor - NBM/SH 9403.20.00; extensor para cortina - NBM/SH
7615.20.00; faca - NBM/SH 8211.91.00; faca aço - NBM/SH 8211.92.10; fatiador de ovos - NBM/SH 8205.51.00;
ferramenta p/ skate - NBM/SH 8205.59.00; filtro piscina - NBM/SH 8421.21.00; fita treinamento - NBM/SH
9506.91.00; flutuador - NBM/SH 3916.10.00; flutuador químico - NBM/SH 3926.90.90; forma silicone - NBM/SH
3924.10.00; formas cupcake silicone - NBM/SH 3924.10.00; forro para piscina - NBM/SH 3926.90.90; fouet silicone
bamboo - NBM/SH 8205.51.00; frescobol - NBM/SH 9506.99.00; frigideira - NBM/SH 7615.10.00; funil silicone NBM/SH 3924.10.00; gamela bamboo - NBM/SH 4419.11.00; guarda-sol - NBM/SH 6601.10.00; garfo - NBM/SH
8215.99.10; garfo inox - NBM/SH 8215.99.10; garfo nylon - NBM/SH 3924.10.00; garfo silicone e bamboo - NBM/SH
3924.10.00; garrafa - NBM/SH 7323.93.00; garrafa - NBM/SH 3924.10.00; garrafa - NBM/SH 3923.30.00; garrafa
térmica - NBM/SH 9617.00.10; garrafão térmico - NBM/SH 3923.30.00; gazebo - NBM/SH 6306.22.00; grelha NBM/SH 7323.99.00; grelha alumínio - NBM/SH 7615.10.00; guarda-chuva - NBM/SH 6601.99.00; inflador - NBM/
SH 8414.20.00; inflador elétrico - NBM/SH 8414.80.19; jarra elétrica - NBM/SH 8516.10.00; jarra refrat - NBM/SH
7013.42.90; jarra térmica - NBM/SH 3926.90.90; joão bobo inflável - NBM/SH 9503.00.99; jogo de facas - NBM/SH
8215.20.00; kit academia - NBM/SH 9506.91.00; kit assador - NBM/SH 8211.10.00; kit churrasco - NBM/SH
8215.20.00; kit cupcake silicone - NBM/SH 3924.10.00; kit manutenção piscina - NBM/SH 3926.90.90; kit proteção
- NBM/SH 9506.99.00; kit reparo gazebo - NBM/SH 3926.90.90; kit reparo piscina - NBM/SH 3920.49.00; kit
reposição filtro p/ piscina - NBM/SH 3917.33.00; kit roller - NBM/SH 9506.70.00; kit saleiro e paliteiro - NBM/SH
3924.10.00; kit skate - NBM/SH 950699.00; kit varal de teto - NBM/SH 3924.90.00; kit yoga - NBM/SH 9506.91.00;
lança água - NBM/SH 9503.00.99; lancheira - NBM/SH 4202.29.00; lanterna - NBM/SH 8513.10.10; limpa vidros NBM/SH 9603.90.00; kit pilates - NBM/SH 9506.91.00; lixeira - NBM/SH 7323.93.00; lixeira ferro/aço - NBM/SH
7323.99.00; luva esportiva - NBM/SH 6116.93.00; luva esportiva couro - NBM/SH 4203.21.00; luva silicone - NBM/
SH 6116.10.00; luva térmica silicone - NBM/SH 3926.20.00; marmita retrátil - NBM/SH 3924.10.00; máscara de
mergulho - NBM/SH 9506.29.00; massageador - NBM/SH 9019.10.00; mesa - NBM/SH 9403.20.00; mesa alumínio
- NBM/SH 9403.20.00; mesa de praia infantil - NBM/SH 9503.00.99; mesa portátil para cad praia - NBM/SH
3926.90.90; mini varal com prendedores - NBM/SH 3924.90.00; mini varal para calçados - NBM/SH 3924.90.00;