DOEPE 12/09/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de setembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 47.947, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra nua, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada no Município do Recife.
A VICE GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,
Ano XCVI • NÀ 174 - 3
por uma distância de 5,18 m até o vértice 016, de coordenadas N 9.104.519,22 e E 285.395,03; deste ponto segue com azimute de
31°33’35” por uma distância de 83,59 m, até o vértice 017, de coordenadas N 9.104.590,4289 e E 285.438,7688; deste ponto segue com
azimute de 299°25’29” por uma distância de 56,46 m até o vértice 018, de coordenadas N 9.104.618,165 e E 285.389,595; deste ponto
segue com azimute de 308°05’27” por uma distância de 105,75 m, até o vértice 019, de coordenadas N 9.104.683,400 e E 285.306,37;
deste ponto segue com azimute de 211°23’03” por uma distância de 75,05 m até o vértice 020, de coordenadas N 9.104.619,3303 e
E 285.267,2859; deste ponto segue com azimute de 174°41’29” por uma distância de 5,23 m, até o vértice 021, de coordenadas N
9.104.614,12 e E 285.267,77; deste ponto segue com azimute de 213°15’16” por uma distância de 105.04 m até o vértice 022, de
coordenadas N 9.104.526,28 e E 285.210,17; deste ponto segue com azimute de 191°05’20” por uma distância de 63.54 m até o vértice
023, de coordenadas N 9.104.463,93 e E 285.197,95; deste ponto segue com azimute de 190°08’06” por uma distância de 35,58 m até o
vértice 024, de coordenadas N 9.104.428,91 e E 285.191,69; deste ponto segue com azimute de 209°23’30” por uma distância de 97,58
m até o vértice 025, de coordenadas N 9.104.343,89 e E 285.143,8; deste ponto segue com azimute de 123°17’36” por uma distância de
23,95 m até o vértice 001, onde teve início essa descrição.
Conforme levantamento topográfico da área em anexo, delimitadas pelos vértices 001 a 025 em ordem cronológica no sentido Antihorário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas
conforme o Quadro 1 abaixo:
DECRETA:
Quadro 1 – Coordenadas UTM e distâncias
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com as benfeitorias porventura existentes,
situada no Município do Recife, individualizada conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto, denominada de ETE
Jardim Cubura, componente dos SES do Curado, Ibura e Jardim São Paulo, em Recife.
VÉRTICE
DE
001
PARA
002
002
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da concessionária BRK
Ambiental Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S/A.
003
003
004
Art. 4º Fica a Concessionária BRK Ambiental autorizada a promover a competente desapropriação da área de terra de que trata
o art. 1º, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado, observado o disposto no Capítulo XVIII,
Cláusula 50, do Contrato de Concessão Administrativa referido no art. 3º.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
004
005
005
006
006
007
007
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
008
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
008
009
009
010
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Governadora do Estado em exercício
010
011
011
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
012
012
013
013
014
ANEXO ÚNICO
014
015
MEMORIAL DESCRITIVO
015
016
ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
016
Área de terra particular situada no loteamento Engenho Uchôa, delimitada pela Rodovia BR-101, no Barro, segundo planta aprovada pela
Prefeitura do Município. A área de terra para implantação da ETE compreende duas glebas, denominadas 5-A-1 e 5-A-2, registradas no
1º Registro de Ofício de Imóveis de Recife sob as matrículas 114.602 e 114.604.
A área solicitada para ETE Jardim Cubura possui 58.987,82 m² de área e perímetro de 1.148,61 m. Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice 001, de coordenadas N 9.104.330,74 m e E 285.163,82 m; deste ponto segue com azimute de 106°32’03” por uma distância
de 4,49 m, até o vértice 002, de coordenadas N 9.104.329,47 e E 285.168,12; deste ponto segue com azimute de 22°51’22” por uma
distância de 2,46 m, até o vértice 003, de coordenadas N 9.104.331,73 e E 285.169,08 ; deste ponto segue com azimute de 102°54’16”
por uma distância de 3,09 m , até o vértice 004, de coordenadas N 9.104.331,043 e E 285.172,095 ; deste ponto segue com azimute de
98°03’07” por uma distância de 17,96 m, até o vértice 005, de coordenadas N 9.104.328,528 e E 285.189,873 ; deste ponto segue com
azimute de 91°40’05” por uma distância de 29,78 m, até o vértice 006, de coordenadas N 9.104.327,661 e E 285.219,643; deste ponto
segue com azimute de 95°59’55” por uma distância de 47,50 m, até o vértice 007, de coordenadas N 9.104.322,6972 e E 285.266,8815;
deste ponto segue com azimute de 95°54’05” por uma distância de 30,21 m, até o vértice 008, de coordenadas N 9.104.319,591 e
E 285.296,933; deste ponto segue com azimute de 173°09’41” por uma distância de 48,26 m, até o vértice 009, de coordenadas
N 9.104.271,67 e E 285.302,68; deste ponto segue com azimute de 78°32’38” por uma distância de 49,95 m, até o vértice 010, de
coordenadas N 9.104.281,59 e E 285.351,63; deste ponto segue com azimute de 352°53’05” por uma distância de 73,06 m, até o vértice
011, de coordenadas N 9.104.354,09 e E 285.342,58; deste ponto segue com azimute de 10°52’25” por uma distância de 93.46 m, até o
vértice 012, de coordenadas N 9.104.445,87 e E 285.360,21; deste ponto segue com azimute de 35°29’09” por uma distância de 68,06
m, até o vértice 013, de coordenadas N 9.104.501,29 e E 285.399,72; deste ponto segue com azimute de 300°12’01” por uma distância
de 14.67 m até o vértice 014, de coordenadas N 9.104.508,67 e E 285.387,04; deste ponto segue com azimute de 23°25’22” por uma
distância de 8,73 m, até o vértice 015, de coordenadas N 9.104.516,68 e E 285.390,51; deste ponto segue com azimute de 60°39’59”
017
017
018
018
019
019
020
020
021
021
022
022
023
023
024
024
025
025
001
DISTÂNCIA
(m)
AZIMUTE
VERDADEIRO
4.49
106°32’03”
2.46
22°51’22”
3.09
102°54’16”
17.96
98°03’07”
29.78
91°40’05”
47.50
95°59’55”
30.21
95°54’05”
48.26
173°09’41”
49.95
78°32’38”
73.06
352°53’05”
93.46
10°52’25”
68.06
35°29’09”
14.67
300°12’01”
8.73
23°25’22”
5.18
60°39’59”
83.57
31°33’35”
56.46
299°25’29”
105.75
308°05’27”
75.05
211°23’3”
5.23
174°41’29”
105.04
213°15’16”
63.54
191°05’20”
35.58
190°08’06”
97.58
209°23’30”
23.95
123°17’36”
001
ESTADO DE PERNAMBUCO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
285,168.12
9,104,329.47
285,169.08
9,104,331.73
285,172.10
9,104,331.04
285,189.87
9,104,328.53
285,219.64
9,104,327.66
285,266.88
9,104,322.70
285,296.93
9,104,319.59
285,302.68
9,104,271.67
285,351.63
9,104,281.59
285,342.58
9,104,354.09
285,360.21
9,104,445.87
285,399.72
9,104,501.29
285,387.04
9,104,508.67
285,390.51
9,104,516.68
285,395.03
9,104,519.22
285,438.77
9,104,590.43
285,389.60
9,104,618.17
285,306.37
9,104,683.40
285,267.29
9,104,619.33
285,267.77
9,104,614.12
285,210.17
9,104,526.28
285,197.95
9,104,463.93
285,191.69
9,104,428.91
285,143.80
9,104,343.89
285,163.82
9,104,330.74
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DIARIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
COORDENADAS UTM
LESTE
NORTE
285,163.82
9,104,330.74
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
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DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
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