DOEPE 19/09/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 179
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATOS DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Projeto:
15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção
Urbanística e Social
4.4.40.00 - Investimentos
Projeto:
15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
70.000,00
Nº 7240 – Delegar poderes ao Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, ROBERTO
DE ABREU E LIMA ALMEIDA, para em nome do Estado de Pernambuco, praticar os atos necessários a conclusão do processo de
liquidação da empresa Minérios de Pernambuco S/A e incorporação do seu patrimônio remanescente à Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, na forma designada na Lei nº 10.690, de 27 de dezembro de 1991, e pelo Decreto nº 15.557,
de 30 de janeiro de 1982.
70.000,00
106.139,34
106.139,34
176.139,34
Nº 7241 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de CARMEN LÚCIA SIMÕES
MEGALE NEVES, ISABELA MARIA MEIRA LIMA GUERRA, ISABELA DE MOURA SALGADO BARBOSA DA SILVA e DANIELLY
DE AGUIAR BATISTA, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participarem da Feira
Internacional de Turismo - FIT, na cidade de Buenos Aires – Argentina, no período de 04 a 09 de outubro de 2019.
Nº 7242 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação da Vice-Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE, de
ELIANA CRISTINA BARRETO MONTEIRO, da referida Universidade, para realizar a Mobilidade Docente para Cooperação Internacional
e participar do XV Congresso Latino-Americano de Patologia de Construcción – CONPAT 2019, na cidade de Mérida e Chiapas – México,
no período de 01 a 15 de outubro de 2019.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00123 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta
Atividade:
15.122.0957.4375 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.452.1038.4166 - Implantação do Sistema Estadual de Apoio à Gestão Municipal dos
Resíduos Sólidos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Recife, 19 de setembro de 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 7243- Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CARLOS DO
RÊGO VILAR, Diretor Presidente da Porto do Recife S/A, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, no
período de 16 a 18 de setembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
93.807,04
0101
93.807,04
82.332,30
0101
82.332,30
176.139,34
ATO DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019.
Nº 6807 - Designar GABRIELA LUCY DE CARVALHO MATIAS, matrícula nº 251.545-8, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Coordenadoria Geral de Administração Financeira, da Gerência Regional de Educação - Mata Sul, da referida Secretaria, no
período de 12 de julho de 2019 a 08 de janeiro de 2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DECRETO Nº 47.991, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Secretarias de Estado
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00
em favor da Junta Comercial do Estado de Pernambuco
– JUCEPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 18.09.2019
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações,
RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor Junta Comercial do Estado de
Pernambuco – JUCEPE, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de setembro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de setembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2.232-Colocar à disposição da Secretaria da Casa Civil, o servidor Nilton da Mota Silveira Filho, matrícula nº 171.991-2, da Secretaria
da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2019 até 26.08.2019.
Nº 2.233-Fazer retornar à Secretaria da Fazenda, o servidor Nilton da Mota Silveira Filho, matrícula nº 171.991-2, cedido à Secretaria da
Casa Civil, a partir de 27.08.2019.
Nº 2.234-Colocar à disposição da Pernambuco Participações e Investimento S/A - PERPART, o servidor Nilton da Mota Silveira Filho,
matrícula nº 171.991-2, da Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.09.2019 até 31.12.2019.
Nº 2.235-Determinar que o servidor Adailton Feitosa Filho, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR, a partir de 01.01.2019 até 31.01.2019, passe a ter exercício
na Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a partir de 01.02.2019 até 01.09.2019, e na Secretaria de Administração,
a partir de 02.09.2019 até 31.12.2019, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 2.236-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0068153-5/2019
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
Atividade:
23.128.0947.1177 - Capacitação de Recursos Humanos da Junta Comercial do Estado
de Pernambuco - JUCEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.122.0947.4366 - Suporte às Atividades Fins da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco - JUCEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0040200021.001547/2019-05
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20.000,00
0053931-3/2011
0036396-0/2019
0042526-1/2019
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00307 Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE
Projeto:
23.122.0947.4442 - Adequação das Instalações Físicas da JUCEPE
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
23.125.0322.1175 - Prestação de Serviços de Registro Empresarial
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
CARGO
330.216-4
MÉDICO
31941
ANAL.GESTAO SOCIOEDUCAT. AGSE
MEDICO
253648-0
ANALISTA EM SAÚDE
368.968-9
ANALISTA EM SAÚDE
0438034-4/2019
DAYSE RODRIGUES DE
OLIVEIRA
303.729-0
0241
430.000,00
450.000,00
0043147-1/2019
JAILTON PLACIDO LEITE
392.014-3
0241
0241
0241
90.000,00
90.000,00
360.000,00
120.000,00
240.000,00
450.000,00
No preâmbulo do Decreto nº 47.977, de 17 de setembro de 2019 que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019,
crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor da Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS:
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,”
LEIA-SE:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,”
06.08.2019
01.09.2011
03.05.2019
10/05/2019
21/07/2019
27/04/2019
MÉDICO
243.700-7
MÉDICO
JOSÉ ALTENIS DOS
SANTOS
114.312-3
PROFESSOR
0068164-7/2019
FERNANDO ROBERTO
GONDIM CABRAL DE
VASCONCONCELOS
396.765-4
MÉDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
29.07.2019
0431553-3/2019
LUIZ MARIVANDO
BARROS
173.596-9
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01.06.2019
3900000039000343/2018-68
07.08.2019
13.08.2019
01.06.2018
Nº 2.237-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada, de acordo com o Parecer PGE nº 328/2019, devendo ser observado o Art.140 da
Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, e conforme Parecer nº 500/2011.
Nº PROCESSO
ERRATA
ANALISTA
EM GESTÃO
EDUCACIONAL
ASSISTENTE EM
SAÚDE
FUNASE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA
DE DEFESA
SOCIAL (PMPE)
376.956-9
0068157-0/2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
PEDRO NICOLAS
CAVALCANTI FERREIRA
MARCOS ROBERTO
SUNDFELD
ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR
SECRETARIA DE
14.08.2019
SAÚDE
2967588
20.000,00
430.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
WECILANDIA LOPES DE SOUSA
ANA CLÁUDIA OLIVEIRA
DE LIMA SOUZA
TÂMARA CRISTINA DA
CRUZ FERNANDES
MATRÍCULA
0241
0062978-5/2019
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
NOME
FILIPE TENÓRIO LIRA
NETO
DEBORA SUELI DE SOUZA
GUEDES
0469238-5/2018
NOME
MÁRCIA
RODRIGUES DE
SOUZA MENDONÇA
MATRÍCULA
CARGO
174.608-1
PROFESSOR
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
A PARTIR
01.10.1997
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018, RESOLVE:
Nº 2.238-Declarar a vacância da Função Gratificada de Coordenador Geral de Gestão da Rede, símbolo FDA-4, da Secretaria de
Educação e Esportes, com fundamento no inciso VI do art. 81 c/c o inciso I do art. 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito
retroativo a 06 de fevereiro de 2019.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005,
no Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.239-Conceder licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do
Estado de Pernambuco - SindSaúde, pelo período de 01 de abril a 13 de maio de 2019, ao servidor José Fernando da Silva, matrícula
nº 110.856-5, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária da Administração