DOEPE 20/09/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de setembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEFAZ Nº 188, DE 19.09.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.960, de 17.09.2019, RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Unidade de Coordenação do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal – UCP - PEF, sem prejuízo de
suas respectivas atribuições:
I – Flávio Martins Sodré da Mota, da Secretaria da Fazenda, como Coordenador Geral;
II – Vítor Carvalho Pinheiro Costa, da Secretaria da Fazenda, como Coordenador Técnico; e
III – Marcela Melo de Andrade Lima, da Secretaria de Planejamento e Gestão, como Assistente Técnica de Planejamento e Monitoramento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 189, DE 19.09.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.959, de 17.09.2019, RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do
Estado de Pernambuco - UCP - PE PROFISCO II, sem prejuízo de suas respectivas atribuições:
I – Ronaldo Acioly de Melo Filho, como Coordenador Geral;
II – Daniella Myrian de Sousa Silva, como Coordenadora Técnica;
III–Eduardo Vicente do Nascimento, como Coordenador Administrativo e Financeiro; e
IV – Carolina Gelenske Alves de Lima, como Assistente Técnica de Monitoramento e Informações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ERRATA
PORTARIA SF Nº 164, DE 27.08.2019
Na coluna “Número de Detentos Média Triênio 2016/2017/2018”, do Anexo Único da Portaria SF nº 164, de 27.8.2019, republicada
no Diário Oficial do Estado de 6.9.2019, que estabelece os Indicadores Socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de
Participação dos Municípios na Receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2020,
ONDE SE LÊ:
“
MUNICÍPIO
Número de Detentos Média Triênio 2016/2017/2018
ABREU E LIMA
.............................................
ARCOVERDE
..........................................
BUÍQUE
...............................................
CANHOTINHO
...........................................
CARUARU
................................................
ITAMARACÁ
...........................................
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
............................................
LIMOEIRO
..........................................
PALMARES
.......................................
PESQUEIRA
...........................................
PETROLINA
...........................................
RECIFE
............................................
SALGUEIRO
...........................
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
................................
TACAIMBÓ
..............................................
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
............................
1.198
...........................
335
..................................
104
...................................
462
...............................
597
.............................
1.682
...................................
1.278
81
..................................
570
..................................
246
.................................
256
.............................
421
...................................
2.081
..................................
156
..............................
167
...........................
161
..............................
217
............................
“
Número de Detentos Média Triênio 2016/2017/2018
ABREU E LIMA
....................................
ARCOVERDE
...................................
BUÍQUE
......................................
CANHOTINHO
..........................................
CARUARU
.........................................
ITAMARACÁ
........................................
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
........................................
LIMOEIRO
..............................................
PALMARES
........................................
PESQUEIRA
......................................
PETROLINA
........................................
RECIFE
.........................................
SALGUEIRO
..................................
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
................................................
TACAIMBÓ
........................................
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
.....................................
3.235
................................
953
......................
311
.................................
1.210
.......................................
1.485
....................................
4.847
......................................
3.514
243
.....................................
1.662
.................................
738
...................................
768
.....................................
1.298
.............................
6.222
..............................
469
..............................
500
..................................
274
..............................
652
..................................
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. ATA DA AUDIENCIA
REALIZADA NO DIA 19/09/2019. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 19/09/2019 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TRIBUNAL PLENO
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
REL
00754/13-7 2013.000004729484-23 ABC DISTRIBUIDORA RECIFE LTDA
11
00835/18-8 2017.000008182677-92 R & ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME
15
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
00166/19-7 2018.000010018424-78 LOJAS AMERICANAS S.A.
01 09
00155/19-5 2018.000010010593-23 LOJAS AMERICANAS S.A.
01 09
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 19/09/2019, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM
DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE APREENSAO
JUL
00836/19-2 2019.000003594334-15 DANIELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
11
00838/19-5 2019.000003359183-97 CNBB CLUBE NACIONAL DE BENEFICIOS MUTUOS
13
AUTO DE INFRACAO
JUL
00831/19-0 2017.000008479775-30 UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A
08
00829/19-6 2019.000003007828-63 89 TOTAL DISTRIBUIDOR
11
00834/19-0 2019.000001668029-23 A.L. LEMOS DE FIGUEIREDO ME
11
00839/19-1 2019.000000670534-93 INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA
13
00828/19-0 2019.000003698656-79 J. RONALDO DA SILVA CONFECCOES EIRELI
13
00827/19-3 2019.000003712789-47 J. RONALDO DA SILVA CONFECCOES EIRELI
13
00833/19-3 2018.000000270133-65 LACERDA E LACERDA COMERCIO, DISTRIBUICAO E
14
00835/19-6 2018.000011496791-53 COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DA CANA-DE-ACUCA
14
00825/19-0 2018.000011009103-90 GENE MAGAZINE COMERCIAL DE CALCADOS E CONFE
15
00837/19-9 2019.000002128273-93 BRASMAR ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO 15
RESTITUICAO
JUL
00832/19-7 2019.000001485304-10 MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA
13
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00101/18-4 2017.000004313927-19 M GONCALVES SANTOS & CIA LTDA
01
00621/19-6 2019.000001650522-97 MARIA DO ROSARIO & CIA LTDA - EPP
01
00293/16-4 2015.000006685111-49 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV
09
00592/19-6 2019.000001856841-40 DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
09
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00556/18-1 2017.000005294753-96 70 AMBEV S.A.
02
00338/19-2 2019.000000387627-40 MEDEXPRESS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTO
02
00550/18-3 2017.000005294644-32 70 AMBEV S.A.
05
00552/18-6 2017.000005294697-44 70 AMBEV S.A.
05
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
REL REV
00410/19-5 2018.000011416714-55 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
05 02
00411/19-1 2018.000011417674-87 RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
05 02
00100/15-3 2014.000004082992-35 B.M. AGROINDUSTRIAL LTDA 09 01
CONSULTA
REL REV
00842/19-2 2019.000005336918-11 E CHARAMBA SOUZA
01 09
00841/19-6 2019.000005336864-76 THAYNA FARIAS FIGUEIRA 11794121412
02 01
00824/19-4 2019.000005182816-06 SUPERMERCADO ALBATROZ LTDA
02 05
00840/19-0 2019.000005456815-12 GRIFOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
05 02
00830/19-4 2019.000005396945-43 COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTD
05 09
00826/19-7 2019.000005132902-40 MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
09 05
RECIFE 19 DE SETEMBRO DE 2019 - ‘’FLAVIO DE CARVALHO FERREIRA - CORREGEDOR DO TATE’’
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF 1, da Diretoria Geral da II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º
Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- OFIR INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA – 0356108-91, Rua Rivaldo Severino de Paula nº 100, Térreo, 1º andar, Rendeiras,
Caruaru – PE – AI 2019.000002645234-92.
Caruaru, 19 de setembro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 194/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz
do Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
das respectivas Ordens de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DA ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- GEANE VICENTE DA SILVA – 0802309-38, Rua Nossa Senhora da Conceição nº 400, Distrito de São Domingos, Brejo da Madre de
Deus – PE – OS 2019.000004978809-21.
- ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA 79124038415 – 0784608-83, Rua José Tavares nº 138, Pão de Açúcar, Taquaritinga do Norte – PE
– OS 2019.000004978803-36.
- PEDRO DIAS DE OLIVEIRA EIRELI – 0349904-96, Rua Moises Ferreira nº 115, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2019.000004978695-29.
Caruaru, 19 de setembro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 195/2019
“
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ERRATA DO EDITAL DPC Nº 174/2019
Referente ao Edital DPC nº 174/2019, publicado em 19/09/2019, desconsiderar o credenciamento da empresa SÃO PEDRO
TRANSPORTES LTDA, IE 0484769-51, CNPJ 08.458.626/0001-58, pois a mesma não atende aos requisitos previstos no Decreto
44.650/2017.
19/09/2019
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 197/2019
LEIA-SE:
“
MUNICÍPIO
Ano XCVI • NÀ 180 - 5
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Arcoverde, sito à Avenida Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde
– PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE AUTO DE INFRAÇÃO
- ANA PAULA DE ANDRADE SILVA 10335236405 – 0813455-34, Praça Cônego João Rodrigues Melo nº 15, Centro, São Bento do
Una – PE – AI 2019.000005336051-41.
- APARECIDA REGINA NEIVA ME – 0572601-84, Avenida Julia Rodrigues Torres nº 276, COHAB I, Belo Jardim – PE – AI
2019.000005334542-65.
Caruaru, 19 de setembro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral