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Poder Executivo ● 20/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de setembro de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 121 DE 18 SETEMBRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Ruth de Albuquerque Marinho Ataide dos Santos, mat. nº. 146.147-8, de
01 (um) mês referente ao 3º decênio, no período de 30.09.19 a 29.10.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 092/2019
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Autorizar o empregado público CLOVIS DE CARVALHO LOPES
NETO, Matrícula nº 10040-4, para início do gozo de Licença
Prêmio, 2º Decênio, pelo período de 15 (quinze) dias a partir de
14.10.2019. 2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor
a partir de 14 de outubro de 2019. Recife, 17 de setembro de 2019.
DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-Presidente.

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 67 /2019 - Recife, 18 de Setembro
de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304,
de 28 de dezembro de 1995, considerando o disposto no Art. 9º.,
Inciso II da supracitada Lei, em especial no inciso II;
RESOLVE:
Art. 1 º – Designar os servidores FELIPE JOSÉ DA FONSECA
LIMA CAMPOS, Superintendente, Mat. nº. 2770-7, FABIANA
LÚCIA DA SILVEIRA PITANGA, Assessora Jurídica, Mat. nº. 94790, SANDRA VALÉRIA DE LIMA SILVA OLIVEIRA, Assistente
Social, Mat. nº 9489-7 e IÊDA MARIA FERREIRA CAMPOS,
Técnico Administrativo, Mat. nº 9592-3, para que através do
Acordo de Cooperação Técnica com o INSS(Instituto Nacional
de Seguro Social), possam realizar recepção de requerimentos
na modalidade a distância, orientação e informação, bem como
manutenção de benefícios para os usuários da Comunidade
Insular da Ilha de Fernando de Noronha;
Art 2 º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICACÃO N° 08/2019
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o
disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN
nº 723/18, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados,
quanto a decisão de imposição de penalidade de Suspensão/
Cassação do Direito de Dirigir. Os condutores poderão
interpor RECURSO à JARI deste órgão, nos Pontos de
Atendimento, ou enviandoo pelo Correio, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação deste Edital. Findo
o prazo sem a apresentação do recurso, o processo será
julgado à revelia do condutor. Na respectiva ordem: NOME,
RENACH, PROTOCOLO, PORTARIA, FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL DO CTB. por prazo de suspensão/cassação.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ADAILTON ANTONIO CORREIA
DA SILVA, 05388114102, 2017.248610, 490519, Art. 244, Inc. I;
ADAM LINCOLN CORREIA TAVARES DE MELO, 04884524701,
2017.200829, 489519, Art. 244, Inc. II; ADEILSON JOAO DE
LIMA, 04340479996, 2018.037273, 546619, Art. 175; ADEILSON
JOSE DA SILVA, 05287049027, 2018.037275, 546719, Art. 244,
Inc. I; ADEILTON ALVES JACINTO, 01432173732, 2017.221256,
514119, Art. 210; ADEMIR BARBOSA DA CUNHA, 02444911748,
2018.049732, 517819, Art. 210; ADRIANO ADEILDO DO
NASCIMENTO, 04537706174, 2017.221258, 514219, Art. 170;
ADRIANO SOARES DA SILVA, 03879674227, 2018.060199,
547519, Art. 244, Inc. I; AGENOR SOARES BEZERRA,
00533384468, 2018.066741, 508919, Art. 244, Inc. I; ALBERTO
JORGE DA SILVA, 03904864334, 2018.127226, 535019, Art. 244,
Inc. I; ALEX IURE COSTA DO BONFIM, 03285988552,
2018.060204, 547619, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRA ARRUDA
DOS SANTOS, 05348369962, 2018.074707, 514419, Art. 244, Inc.
I; ALEXANDRE ILTON MAIA, 05597305541, 2018.172844,
536819, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE JOSE BAUMGARTNER DO
MONTE, 00490758976, 2018.117808, 515019, Art. 170;
ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA, 03468636748, 2018.013127,
550519, Art. 244, Inc. II; ALEXSANDRO JOSE SANTOS DA
SILVA, 04201563516, 2018.037283, 546819, Art. 244, Inc. I;
ALGEDI FERREIRA DA SILVA, 04170800805, 2018.060208,
547719, Art. 244, Inc. I; ALLEF RODRIGO DE CARVALHO
FONSECA, 05686925581, 2018.148384, 515119, Art. 244, Inc. I;
ALMIR GOMES DA SILVA, 03653345573, 2018.112938, 518419,
Art. 244, Inc. I; AMADEUS ALVES DOS SANTOS, 02799759495,
2018.060209, 547819, Art. 244, Inc. I; ANA PAULA BARBOSA DA
SILVA, 05643985267, 2018.159392, 536319, Art. 244, Inc. I;
ANDERSON CAVALCANTE DE FARIAS, 01680206858,
2018.070024, 527019, Art. 244, Inc. I; ANDERSON FELISMINO
GOMES DA SILVA, 04667625206, 2018.066748, 508719, Art. 175;
ANDERSON PEREIRA BEZERRA, 04946640868, 2018.070025,
505119, Art. 244, Inc. I; ANDERSON VIRGINIO FERREIRA,
01948995541, 2017.248660, 492019, Art. 244, Inc. I; ANDRE
OLIVEIRA DOS SANTOS, 03853532708, 2018.176384, 544319,
Art. 244, Inc. I; ANDREZZA ROSEANE BEZERRA NUNES

AQUINO, 04471256103, 2017.101116, 570319, Art. 244, Inc. III;
ANGELO MARCIO MONTEIRO SANTOS, 05148582499,
2018.112950, 518519, Art. 244, Inc. II; ANTONIO ALEX DO
NASCIMENTO TEIXEIRA, 05572310109, 2018.060215, 547919,
Art. 244, Inc. I; ANTONIO ANASTACIO FERREIRA, 02574390310,
2018.060216, 548019, Art. 244, Inc. I; ANTONIO APARECIDO
DOS SANTOS, 03715412172, 2018.148903, 528319, Art. 244, Inc.
II; ANTONIO EUDES MOREIRA GONCALVES, 02015996670,
2018.148904, 528419, Art. 244, Inc. III; ANTONIO HELENO DOS
SANTOS, 01944439703, 2018.148908, 528519, Art. 244, Inc. III;
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO, 05100140524,
2018.060224, 548119, Art. 244, Inc. I; ANTONIO SAVIO GUERRA
FRANCESCHINI, 00382430382, 2018.092711, 518119, Art. 244,
Inc. IV; ARISTOTELES TAVARES DA SILVA, 05027778314,
2018.157074, 535219, Art. 244, Inc. II; ARNALDO PATRICIO DO
NASCIMENTO VELOSO, 01198817261, 2017.176224, 549619,
Art. 244, Inc. I; ARNALDO TENORIO DA SILVA FILHO,
05403178916, 2018.060228, 548219, Art. 244, Inc. I; AUGUSTO
CESAR DA ROCHA COSTA, 00439977410, 2018.060230,
548319, Art. 244, Inc. I; BARBARA ELEN DO NASCIMENTO
CORREIA, 05115373404, 2017.206899, 517219, Art. 244, Inc. I;
BENEDITO BESERRA FILHO, 03215499533, 2018.026179,
519219, Art. 244, Inc. I; BEROALDO JOSE ALEXANDRE JUNIOR,
05013464370, 2018.018113, 519419, Art. 244, Inc. III; BRAZ
MATIAS DA SILVA, 00685200903, 2018.148959, 527119, Art. 244,
Inc. III; BRUNO ALVES DE MOURA MIRANDA, 04301215575,
2018.026181, 516719, Art. 244, Inc. II; BRUNO GUILHERME DE
FONTES, 05790073490, 2018.148962, 544219, Art. 244, Inc. II;
BRUNO RAFAEL DE LIMA SANTOS, 04553594794, 2017.212979,
519719, Art. 244, Inc. I; BUTEMBERGY WANDERLEY DE LIMA
VELOSO, 04248869905, 2017.212981, 519519, Art. 244, Inc. I;
CARLISON APRIGIO DA SILVA, 04974930260, 2018.141643,
523119, Art. 244, Inc. I; CARLOS ALVES DA SILVA, 04408224126,
2017.198501, 567419, Art. 244, Inc. I; CARLOS ANDRE BARBOSA
DE MOURA, 01615996792, 2017.201411, 538719, Art. 244, Inc. I;
CARLOS ANDRE DE LIMA MAGALHAES, 03572872470,
2016.199993, 521119, Art. 244, Inc. I; CARLOS GUSTAVO DE
MOURA COSTA, 03295962540, 2017.198492, 565819, Art. 244,
Inc. I; CASSIANO MANOEL DE SOUZA NETO, 04393990313,
2017.053670, 561719, Art. 175; CRISTIANE GOMES DOS
SANTOS, 02670322787, 2017.207038, 538819, Art. 244, Inc. I;
CRISTIANO ALVES PEREIRA, 00165806684, 2017.248691,
522619, Art. 244, Inc. I; DANILO LOPES JOSE, 05311391588,
2018.018088, 527919, Art. 244, Inc. II; EDIVALDO TENORIO DE
ALBUQUERQUE, 00589880203, 2017.200923, 543419, Art. 244,
Inc. I; EDSON JOSE SANTIAGO JUNIOR, 03036451830,
2018.175793, 527219, Art. 244, Inc. I; EDSON SILVA DO
NASCIMENTO, 04918121430, 2017.213855, 516319, Art. 244,
Inc. I; EDUARDO LUIS LOIOLA DE MELO, 03724356671,
2017.200767, 543319, Art. 244, Inc. II; ELAINE CRISTINA DE
FRANCA, 04991548816, 2016.127121, 554019, Art. 244, Inc. I;
ELENO JOSE LUCENA DE MELO, 00992305286, 2016.040480,
564519, Art. 170; ENILMA GOMES DE MEDEIROS, 00661707042,
2017.101322, 239319, Art. 244, Inc. II; EUDES SILVA DE SOUZA,
05027739218, 2017.211131, 358719, Art. 244, Inc. I; FABIO
MENDES DA SILVA PEREIRA, 05302469465, 2017.201367,
555519, Art. 244, Inc. I; GABRIEL DIEGO DOS SANTOS RAMOS,
03289886236, 2017.083591, 496819, Art. 244, Inc. I; GEDSON DA
SILVA NETO, 04424871158, 2017.067907, 493819, Art. 244, Inc. I;
GENESIS SHAKESPEARE ALMEIDA DE ARAUJO, 02378046662,
2017.181726, 488019, Art. 244, Inc. I; GENESIS SILVA DE
ARAUJO, 05175263140, 2018.018091, 528019, Art. 244, Inc. II;
GEORGE LIRA DA SILVA, 04927090265, 2017.030585, 494019,
Art. 244, Inc. I; GERALDO BERNARDO DA SILVA, 04253360118,
2017.011490, 428019, Art. 244, Inc. II; GERALDO MARTINS
MEIRA DE ARAUJO, 01639121154, 2017.060447, 495919, Art.
175; GILBERTO GONCALVES DE SOUZA, 03489051743,
2017.233193, 575619, Art. 244, Inc. I; GILDO GENARO DA SILVA,
05334639290, 2018.018099, 563819, Art. 244, Inc. II; GILENO
BARBOSA DOS SANTOS, 04672397250, 2017.068975, 493719,
Art. 244, Inc. I; GILSON JUSTINO DA SILVA, 04380125000,
2017.208727, 492819, Art. 244, Inc. II; GLEIBSON SA PEREIRA,
04152493510, 2017.007062, 494419, Art. 244, Inc. I; GLEYBSON
GREGORIO PIMENTEL, 02334769290, 2017.174798, 497419,
Art. 244, Inc. II; GRACY VANESSA LIMA ROCHA, 04477038524,
2017.095141, 493419, Art. 244, Inc. I; GRINALDO NASCIMENTO
DA SILVA, 05136865786, 2017.181649, 488219, Art. 244, Inc. I;
GUSTAVO BARROS DA SILVA, 04284032172, 2017.230075,
556519, Art. 244, Inc. I; GUSTAVO DANTAS PORTELA,
04303480209, 2017.106670, 555219, Art. 244, Inc. I; GUSTAVO
DE ANDRADE LIMA, 01505298752, 2017.181646, 488319, Art.
244, Inc. I; HELIO DAMASCENO GOMES, 00358274186,
2017.095143, 590419, Art. 244, Inc. I; HELTON IZIDIO COELHO,
05248433400, 2017.138450, 590719, Art. 244, Inc. II; HENRIQUE
JORGE DE OLIVEIRA NETO, 04638401189, 2017.083718,
590319, Art. 244, Inc. II; HITALO THIAGO PIMENTEL DE SA,
04955253911, 2017.215523, 591419, Art. 244, Inc. II; HUGO
HENRIQUE CALDAS, 04828324011, 2017.100737, 590519, Art.
244, Inc. I; IDEILTON NUNES RODRIGUES CEZARIO,
05353745570, 2017.200877, 555419, Art. 244, Inc. I; IDESON
RAFAEL DA SILVA, 04103841453, 2017.221965, 495019, Art. 170;
IRAQUITAN ROMAO FERREIRA, 05446537334, 2017.210342,
555719, Art. 244, Inc. I; ISABELLE SOBRAL DE MEDEIROS,
04626434177, 2017.206926, 506119, Art. 244, Inc. I; ISAIAS JOSE
DOS SANTOS, 02287966366, 2017.112510, 228219, Art. 244, Inc.
II; JACIEL FLORENTINO GUIMARAES, 03806309087,
2017.242195, 536019, Art. 244, Inc. II; JACQUELINE LEONEL
DOS SANTOS, 05287768561, 2017.064866, 520619, Art. 244, Inc.
I; JADILSON ORICO DE BARROS, 03049595621, 2017.207201,
578819, Art. 244, Inc. IV; JAELSON DOS SANTOS PEREIRA,
04143307930, 2017.208189, 484119, Art. 244, Inc. I; JAELSON
DOS SANTOS PEREIRA, 04143307930, 2017.208149, 483919,
Art. 244, Inc. II; JAIBSON DO MONTE BORGES, 03138859666,
2017.107090, 521919, Art. 244, Inc. I; JAILSON ALVES SILVA,

01706338032, 2017.175103, 511619, Art. 244, Inc. I; JAILSON
FIRMINO DO NASCIMENTO, 00441529026, 2017.222966,
546019, Art. 244, Inc. I; JAIR SEVERINO DE SOUZA,
04554113640, 2017.208151, 484019, Art. 244, Inc. I; JAIR
SOARES DA SILVA, 04838081408, 2017.215539, 530419, Art.
244, Inc. I; JAIRO PAULO DE FREITAS, 05257048606,
2017.248747, 552619, Art. 244, Inc. I; JAKSON ROGERIO
FEITOSA, 03091050438, 2017.077017, 507919, Art. 244, Inc. II;
JALISON MARCOS DA SILVA, 00840158710, 2017.201834,
483819, Art. 244, Inc. I; JAMESON VICENTE LIMA DA SILVA,
04978417230, 2017.177403, 540919, Art. 244, Inc. II; JARBAS
ARAUJO DE NORONHA, 03705740061, 2017.215542, 530619,
Art. 244, Inc. I; JEAN SAMPAIO DA SILVA, 05397874138,
2017.181453, 573019, Art. 244, Inc. I; JEFFERSON CABRAL DA
SILVA, 04985062037, 2017.083480, 481519, Art. 244, Inc. II;
JEFFERSON WILLAMS LOPES DA SILVA, 05266822526,
2018.018050, 527719, Art. 244, Inc. I; JEMERSON FELIX DA
SILVA BASTOS, 04861781956, 2017.012499, 557219, Art. 244,
Inc. I; JENECI NAZARE SILVA, 02701297646, 2017.083489,
557519, Art. 244, Inc. II; JOAO AECIO SILVA DE OLIVEIRA,
03724639579, 2017.248754, 533119, Art. 244, Inc. II; JOAO
BATISTA DOS SANTOS, 04620521157, 2017.215549, 502519,
Art. 244, Inc. I; JOAO BATISTA FRANCISCO DA SILVA,
01829921660, 2017.064845, 544919, Art. 244, Inc. I; JOAO
BEZERRA DA SILVA FILHO, 02468780730, 2017.233283, 558019,
Art. 244, Inc. I; JOAO BOSCO DE ARRUDA BRITO, 02448908280,
2017.248457, 525219, Art. 244, Inc. I; JOAO CARLOS DE
OLIVEIRA, 03817942740, 2017.095107, 520819, Art. 244, Inc. I;
JOAO CARLOS FERNANDES DA SILVA JUNIOR, 04534378885,
2017.181324, 541219, Art. 244, Inc. I; JOAO DA SILVA SANTOS,
04131301659, 2017.242204, 516419, Art. 244, Inc. I; JOAO
EVANGELISTA LUNA DE ALENCAR JUNIOR, 01413450880,
2017.222079, 482619, Art. 244, Inc. V; JOAO EVANGELISTA
LUNA DE ALENCAR JUNIOR, 01413450880, 2017.222078,
482519, Art. 244, Inc. II; JOAO JOSE DA CRUZ, 02263455890,
2017.248757, 533319, Art. 244, Inc. II; JOAO MARIANO
PIMENTEL SOBRINHO, 01691178290, 2017.210865, 530119, Art.
244, Inc. II; JOAO MARTINS JUNIOR, 03097410668,
2017.064814, 541919, Art. 244, Inc. I; JOAO PAULO FERREIRA
DIAS ALVES, 03908073554, 2017.181386, 538219, Art. 244, Inc.
II; JOAO PAULO RIBEIRO DA SILVA, 03831260207, 2017.248358,
517419, Art. 244, Inc. II; JOAO TEODOSIO DE SENA,
04869286156, 2017.248934, 512619, Art. 244, Inc. I; JOAS
GONCALVES BARBOSA DA SILVA, 02034635867, 2017.181482,
531619, Art. 244, Inc. I; JOEBSON SOARES DA SILVA,
04036979340, 2017.173418, 526219, Art. 244, Inc. I; JONATHAN
MOURA DE MELO, 04295097233, 2017.095115, 541419, Art. 244,
Inc. I; JONATHAS SOUZA DE FRANCA, 02054653341,
2017.181791, 526419, Art. 244, Inc. II; JORGE ANTONIO
BARBOSA SANTOS DA SILVA, 03817377800, 2017.100939,
537419, Art. 244, Inc. I; JOSAFA CLEMENTE DE SOUSA FILHO,
03966950395, 2017.236197, 535819, Art. 244, Inc. I; JOSE
AILTON ANDRADE DA SILVA JUNIOR, 05368696797,
2017.236198, 558219, Art. 244, Inc. I; JOSE ALEXANDRE DA
SILVA, 01236490700, 2017.242282, 534719, Art. 244, Inc. II;
JOSE ALTAIR BATISTA MENDONCA, 05110244268, 2017.236199,
558319, Art. 244, Inc. I; JOSE ALVES DE ANDRADE,
01575144683, 2017.200866, 545519, Art. 244, Inc. I; JOSE ALVES
TRAJANO DA SILVA, 01220237439, 2017.100940, 579819, Art.
244, Inc. I; JOSE ANTERO DA SILVA FILHO, 01686129570,
2017.166999, 537619, Art. 244, Inc. I; JOSE ANTONIO DE
FARIAS, 02000291865, 2017.230247, 576519, Art. 244, Inc. I;
JOSE CARLOS DA SILVA MELO, 03580752338, 2017.200813,
511819, Art. 244, Inc. II; JOSE CARLOS DOS SANTOS,
04095539045, 2017.208389, 534319, Art. 244, Inc. I; JOSE
CARLOS JUSTINO DA SILVA JUNIOR, 05545095182,
2017.138464, 580519, Art. 244, Inc. I; JOSE CLAUDIO XAVIER,
01683175274, 2017.242287, 484519, Art. 244, Inc. I; JOSE
CORREIA DE MELO FILHO, 03033822336, 2017.173282,
537819, Art. 244, Inc. I; JOSE DANIEL DA SILVA, 04293023721,
2017.174715, 526319, Art. 244, Inc. I; JOSE DE ANGELES
FILGUEIRA SILVA, 03777318388, 2017.106857, 580319, Art. 244,
Inc. I; JOSE DE LIMA BARBOSA, 02067330750, 2017.236203,
558619, Art. 244, Inc. II; JOSE DIOGENES MELO COSTA,
04373649215, 2018.018039, 527619, Art. 244, Inc. I; JOSE
EDMILSON SABINO LINS, 03913234233, 2017.028324, 507419,
Art. 244, Inc. I; JOSE EDSON FREITAS DE ARAUJO,
04955846635, 2017.106860, 580419, Art. 244, Inc. I; JOSE ELIAS
DA SILVA JUNIOR, 01006668962, 2017.106861, 519119, Art. 244,
Inc. II; JOSE ELIOMAR BARBOSA DE MELO, 00018491361,
2017.106862, 541319, Art. 210; JOSE EUDES CORDEIRO DOS
SANTOS, 01246631343, 2017.138834, 562519, Art. 244, Inc. I;
JOSE FERNANDO DA SILVA, 04991602408, 2017.204953,
557919, Art. 244, Inc. I; JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA,
04391952245, 2017.236206, 532719, Art. 244, Inc. II; JOSE
FERREIRA DA SILVA, 03926890891, 2017.222998, 563019, Art.
244, Inc. I; JOSE FIGUEIREDO DA SILVA, 01430335527,
2017.233267, 532519, Art. 175; JOSE FRANCISCO DA CRUZ
FILHO, 04086190970, 2017.200891, 578719, Art. 244, Inc. I;
JOSE GUILHERME VILA NOVA DE BARROS, 00662537320,
2017.215579, 545919, Art. 210; JOSE JONATAS PEREIRA DOS
SANTOS, 05161810461, 2017.230256, 576619, Art. 244, Inc. I;
JOSE LIELSON DE FARIAS, 00836854939, 2017.166681,
370519, Art. 244, Inc. I; JOSE LUCAS FERREIRA, 04805647424,
2017.167001, 524419, Art. 244, Inc. II; JOSE MANOEL DA SILVA,
02518562735, 2017.163163, 520419, Art. 244, Inc. I; JOSE
MARCIO LOURENCO FERREIRA, 02432462550, 2017.163120,
521019, Art. 244, Inc. I; JOSE MARCOLINO GONCALVES,
00988470676, 2017.106773, 580019, Art. 244, Inc. I; JOSE
PAULO DA SILVA, 02838724730, 2017.106776, 580119, Art. 244,
Inc. II; JOSE PEDRO NUNES, 02736701558, 2017.053578,
424219, Art. 244, Inc. IV; JOSE PINHEIRO CAVALCANTE,
01731023376, 2017.236235, 552019, Art. 244, Inc. II; JOSE
RAIMUNDO SANTIAGO, 01033021714, 2018.018093, 563616,
Art. 244, Inc. II; JOSE RICARDO CAETANO PEREIRA,
00463401645, 2017.106494, 479619, Art. 244, Inc. I; JOSE
ROBERIO
RODRIGUES
DE
MOURA,
03390269887,
2017.054651, 531419, Art. 244, Inc. I; JOSE ROBERTO DA SILVA,
05058680156, 2017.200810, 483619, Art. 244, Inc. II; JOSE
ROGERIO DA SILVA CAVALCANTI, 04096750490, 2017.173923,
535619, Art. 244, Inc. I; JOSE ROMULO SILVESTRE DA SILVA,
01450264344, 2017.055143, 572319, Art. 244, Inc. I; JOSE
SEVERINO DA SILVA FILHO, 04590517706, 2017.173284,
537919, Art. 244, Inc. II; JOSE SOARES BRANDAO FILHO,
00937232828, 2017.100970, 533719, Art. 244, Inc. V; JOSEANE
JOSEFA DE LIMA BEZERRA, 03459248866, 2017.063581,
542019, Art. 244, Inc. I; JOSECACIO PEREIRA DE LIMA,
03611661117, 2017.236240, 552119, Art. 244, Inc. I; JOSEILTON
ARAUJO, 02019985380, 2017.236241, 552219, Art. 244, Inc. II;
JOSEILTON GOMES DA SILVA, 03677700833, 2017.100973,
533819, Art. 244, Inc. I; JOSELIO FERREIRA CAVALCANTE,

Ano XCVI • NÀ 180 - 7
02665158994, 2017.013129, 529719, Art. 244, Inc. II; JOSENILDO
ALVES DE SOUZA, 04584033302, 2017.063573, 565319, Art.
244, Inc. II; JOSENILDO CAVALCANTI DE LIMA, 05081532503,
2017.167003, 520319, Art. 244, Inc. I; JOSENILDO CRISTOVAO
DA SILVA, 01266956414, 2017.100844, 579719, Art. 244, Inc. II;
JOSENILDO SILVA DOS SANTOS, 03741281486, 2017.242248,
512719, Art. 244, Inc. I; JOSENILSON MORATO DA SILVA,
04908400630, 2017.100975, 539819, Art. 244, Inc. II; JOSEVAN
CLEMENTINO REIS DE JESUS, 03492541952, 2017.106792,
580219, Art. 244, Inc. I; JOSIEL SANTOS DE FRANCA,
04553631593, 2017.031623, 507519, Art. 244, Inc. II; JOSIMAR
TEIXEIRA DA SILVA, 04918088051, 2017.201707, 531819, Art.
244, Inc. I; JOSIVALDO CARLOS DE AGUIAR, 04394637649,
2017.173422, 425019, Art. 244, Inc. I; JOSIVALDO TAVARES DA
SILVA, 02568516416, 2017.233273, 579219, Art. 244, Inc. I;
JOZUE PEREIRA DA SILVA, 01912821504, 2017.248496,
552419, Art. 244, Inc. I; JUAREZ JOAO DE MENEZES,
02109554908, 2017.222265, 575519, Art. 244, Inc. II; JULIO
CESAR EPIFANIO, 04850249570, 2017.208194, 484219, Art. 244,
Inc. I; JULIO CEZAR CABRAL DA SILVA, 03329441223,
2017.100846, 561319, Art. 244, Inc. I; JURACY CARLOS
MINDOIA SILVA, 05284498050, 2017.233200, 484619, Art. 244,
Inc. I; KATIA SANDRELLE FERREIRA DA SILVA, 04806240063,
2017.215602, 566019, Art. 244, Inc. II; KLEITON PAULINO DA
SILVA, 04888493499, 2017.248781, 594219, Art. 175; LAERCIO
APARECIDO DE MENESES, 03012923888, 2017.222274,
566119, Art. 244, Inc. I; LEANDRO BARROS DA SILVA,
01903262613, 2017.056977, 426919, Art. 244, Inc. I; LEANDRO
JOSE DA CRUZ, 03200750709, 2017.222279, 497919, Art. 244,
Inc. I; LEANDRO JOSE DA CRUZ, 03200750709, 2017.222280,
498019, Art. 244, Inc. II; LENILDO JOAO RODRIGUES,
03041612301, 2017.200783, 497819, Art. 244, Inc. I; LENILDO
MAURO DA SILVA, 04022689328, 2017.161590, 525819, Art. 244,
Inc. II; LEONARDO RODRIGUES LOPES, 04044461901,
2017.106995, 506719, Art. 244, Inc. II; LEONARDO TAVARES DA
SILVA FILHO, 05090110908, 2017.230262, 476919, Art. 244, Inc.
I; LEONCIO JOSE MESQUITA CAVALCANTI FILHO,
04732975882, 2017.106996, 506619, Art. 244, Inc. I; LIONALDO
LUIZ DA SILVA, 05113949462, 2017.106998, 506519, Art. 244,
Inc. I; LISANDRA KELLY DOS SANTOS RODRIGUES,
04464487828, 2017.163099, 497219, Art. 244, Inc. II; LOURENCO
MOISES TOME DE SANTANA, 04710276953, 2017.167006,
497319, Art. 244, Inc. I; LUCIANO MARCELINO DE ASSUNCAO,
03561879835, 2017.083425, 506819, Art. 244, Inc. I; LUIS
CARLOS DE LIMA ALVIN, 04131628973, 2017.173924, 506219,
Art. 244, Inc. I; MANUEL SABINO RODRIGUES FILHO,
04534797420, 2017.083928, 499219, Art. 244, Inc. I; MANUELA
SEVERINA DE FREITAS, 04104670605, 2017.107184, 477919,
Art. 244, Inc. I; MANUELA SEVERINA DE FREITAS, 04104670605,
2017.107185, 478019, Art. 244, Inc. II; MARCELO DE SOUZA
FRANCA, 00609545301, 2017.198569, 489319, Art. 244, Inc. I;
MARCELO FREIRE RODRIGUES, 05167901249, 2017.053464,
498819, Art. 244, Inc. II; MARCILIO EUFRAZIO DOS SANTOS,
01491246401, 2017.112859, 412119, Art. 244, Inc. II; MARCIO
CASELLI PEIXOTO PASSOS, 01303173970, 2017.208353,
513819, Art. 244, Inc. II; MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA
SILVA, 00947976706, 2017.233402, 490319, Art. 244, Inc. I;
MARIA PATRICIA SANTOS DA SILVA LEONEL, 04156665524,
2017.107015, 477519, Art. 244, Inc. II; MARINETE ADELINO DA
SILVA, 01512777563, 2017.092601, 499419, Art. 175; MAURICEA
CABRAL DO NASCIMENTO, 00000000000, 2017.031678,
381519, Art. 244, Inc. II; MICAEL FRANCISCO DE SOUZA
OLIVEIRA, 00836868600, 2017.233404, 490219, Art. 244, Inc. I;
MICHELLE MARIA DE LIMA SANTOS, 04792524697,
2017.230149, 159319, Art. 244, Inc. I; MIQUEIAS JONHSON
LEAO DE LUCENA, 04520745962, 2017.016423, 498419, Art.
244, Inc. I; OLIVEIRO MANOEL DE SANTANA FILHO,
04430966345, 2017.107071, 495719, Art. 244, Inc. I; OLIVEIRO
MANOEL DE SANTANA FILHO, 04430966345, 2017.107072,
495619, Art. 244, Inc. II; ORLANDO SOARES DA SILVA JUNIOR,
04740396902, 2017.101224, 570619, Art. 244, Inc. II; OSVALDO
BOTELHO DA SILVA, 04947212591, 2017.106700, 561219, Art.
244, Inc. I; OTACIANO DE SOUZA GALVAO, 00625253208,
2017.248798, 464519, Art. 244, Inc. I; OTONIEL FERREIRA
LOPES, 03467935684, 2017.116994, 571819, Art. 244, Inc. II;
PAULO CESAR DA SILVA, 04684853203, 2017.163137, 549519,
Art. 244, Inc. II; PAULO FERNANDO JOSE RIBEIRO TAVORA,
01663640495, 2017.208493, 489719, Art. 170; PAULO
FERNANDO MENDES DE ARAUJO, 02711446397, 2017.211193,
400019, Art. 175; PAULO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA,
04997696718, 2017.106708, 540519, Art. 244, Inc. I; PAULO
ROBERTO DE LIMA, 04096686330, 2017.066497, 515619, Art.
244, Inc. I; PAULO RODRIGO SILVA PECANHA, 05071886677,
2017.023870, 482819, Art. 244, Inc. I; PAULO SEVERINO DE
MORAIS, 04407711405, 2017.028326, 482919, Art. 244, Inc. I;
PEDRO AUGUSTO GOMES MELO, 04570887140, 2017.236018,
550419, Art. 244, Inc. I; PEDRO FERREIRA FILHO, 02907790597,
2017.106713, 574919, Art. 244, Inc. II; PEDRO PAULINO
JANUARIO, 00737506682, 2017.211147, 550119, Art. 244, Inc. I;
PEDRO PAULO DE PAIVA, 04872927754, 2017.107117, 549019,
Art. 244, Inc. I; RAFAEL BATISTA DA SILVA, 04868409772,
2017.106719, 466019, Art. 244, Inc. I; RAFAEL DIEGO DE
ALBUQUERQUE MAXIMO, 04686758688, 2017.023021, 479319,
Art. 244, Inc. II; RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA, 04152536657,
2017.161371, 478319, Art. 244, Inc. II; RAFAEL SANTOS DA
SILVA, 04968862165, 2017.106728, 571019, Art. 244, Inc. I;
RAMON CARNEIRO DA SILVA, 03401379539, 2017.017366,
479019, Art. 244, Inc. I; RAMON CARNEIRO DA SILVA,
03401379539, 2017.017367, 479119, Art. 244, Inc. II; REBEKA
GOMES DA SILVA, 05344707815, 2017.198400, 503919, Art. 244,
Inc. I; RENEE ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS,
04965140627, 2018.018101, 563919, Art. 244, Inc. II; ROBSON
ALMEIDA RODRIGUES, 04818026202, 2017.031825, 490819,
Art. 244, Inc. II; ROBSON COSTA ZACARIAS, 00710161791,
2017.062605, 574619, Art. 244, Inc. I; ROBSON JOSE DA SILVA,
04114701300, 2017.064254, 574719, Art. 244, Inc. IV; ROBSON
SANTOS DA SILVA, 03401418048, 2017.200811, 504219, Art.
244, Inc. IV; ROGERIO DE LUCENA SILVA, 01574362401,
2017.166837, 537519, Art. 244, Inc. I; RONALDO FERNANDES
DA ROCHA, 02450041449, 2017.171682, 479919, Art. 244, Inc. II;
ROSANGELA
RODRIGUES
AGUIAR,
01628918144,
2017.064160, 502419, Art. 244, Inc. I; ROSIANE QUEIROZ DE
OLIVEIRA, 03463853903, 2017.208162, 504419, Art. 244, Inc. I;
ROSIVALDO BARACHO DE LIMA, 02453381288, 2018.018032,
527419, Art. 244, Inc. I; ROSIVALDO TENORIO DA SILVA,
05272102482, 2017.208163, 504519, Art. 244, Inc. I; RUBENS
SEVERINO DA SILVA, 05069537540, 2017.108402, 479819, Art.
244, Inc. II; RUBERALDO LINS DOS SANTOS, 00371348313,
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