DOEPE 27/09/2019 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVI • NÀ 185
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A – AGEFEPE
BALANÇO DE INVESTIMENTO 4° BIM/2019.
SECRETARIA: Secretaria de Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação - SEMPETQ
ENTIDADE: Agência de Fomento do Estado de
Pernambuco - AGEFEPE
Bimestre: 4º Bimestre - 2019
FONTES DE INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3º da Constituição Estadual)
Valores em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
0
0
Recursos de geração Própria (1)
Recursos para Aumento de Capital (2)
do Tesouro
de Outras fontes
0
0
0
0
Recursos de Operações de Crédito a
Longo Prazo (3)
Internas
Externas
Recursos Fontes de Investimentos
(especificar) (4)
0
0
0
0
0
0
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
PROGRAMA (código)
Ação (código)
0
0
0
0
PROGRAMA (código)
Ação (código)
Ação (código)
0
0
0
0
0
0
PROGRAMA (código)
0
0
0
0
0
0
ESPECIFICAÇÃO
Ação (código)
Ação (código)
0
0
Ação (código)
0
0
PROGRAMA (código)
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
0
0
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
0
0
RESULTADO
0
0
RESULTADO
0
0
DÉFICIT (8) = (5-6, se 5 for
maior que 5)
0
0
TOTAL (6+8)
0
0
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior que 5)
0
TOTAL (5+7)
0
Em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 123 da Constituição Estadual, no artigo 2º da Lei nº 11.818, de 28 de Agosto de 2000, no artigo 72
da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, informamos que a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco - AGEFEPE, não auferiu recursos com a finalidade de
execução orçamentária de Investimentos, por este motivo até o 4º bimestre de 2019 não foram efetuados aplicação de recursos dessa natureza.
TEÓTIMO SOARES DE ALMEIDA
CRC/PE Nº 022.654/O - 0
CPF: (MF) Nº 183.449.254-87
Recife, 27 de setembro de 2019
FUNDAÇÃO HEMOPE
FUNDAÇÃO HEMOPE
PORTARIA Nº 084/2019 - A Diretora de Articulação da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE,
no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Interna nº 063/2019, de 01 de julho de 2019, publicada no DOE
nº 142 de 30/07/2019, RESOLVE:
Conceder à servidora Maria José de Lima, mat. nº 6316-9,
Hemo-Assistente, 01 (um) ano de Licença sem Vencimento, para
trato de interesse particular, a partir de 01 de outubro de 2019,
nos termos do art. 130 da Lei nº 6.123/1968, considerando o
Parecer da Assessoria Jurídica nº 213/2019.
Publique-se e cumpra-se.
Recife, 26 de setembro de 2019.
Suely Cristina d’ Almeida Silva
Diretora de Articulação
CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA - DEFERIDO
A Diretora de Articulação da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, no exercício da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Interna nº
063/2019, de 01 de julho de 2019, Resolve:
Conceder a servidora Maria Josefa Pereira de Menezes, matrícula
622-0, Abono Permanência, a partir de 04/05/2019 conforme
Parecer Jurídico nº 223/2019 - AJUR/HEMOPE de 13/09/2019,
Processo 264/2019.
Conceder ao servidor Albeni José da Silva, matrícula 276-3, Abono
permanência, a partir de 01/09/2019 conforme Parecer Jurídico nº
226/2019 - AJUR/HEMOPE de 18/09/2019, Processo 330/2019.
Suely Cristina d’ Almeida Silva
Diretora de Articulação
FUNDAÇÃO HEMOPE
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora de Articulação da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no exercício da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Interna nº
063/2019, de 01 de julho de 2019, publicada no DOE nº 142
de 30/07/2019, RESOLVE: deferir o pedido de cancelamento
da Licença sem Vencimentos da servidora Karla Gleice de
Arruda, mat. nº 6457-2 Hemo-médico, concedida pela Portaria
068/2019, publicada no DOE nº 152 de 13 de agosto de 2019.
Publique-se e cumpra-se.
Recife, 26 de setembro de 2019.
Suely Cristina d’ Almeida Silva
Diretora de Articulação
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 638/SES, de 03/09/2019,
RESOLVE:
Lotar na Farmácia do Hospital Hemope, a servidora Ivonísia
Rodrigues de Oliveira, Técnico de Enfermagem, matrícula nº
31979-9, colocada a disposição do Hemope através da Portaria
nº 4473, de 26 de julho de 2019, assinada pelo Prefeito da
Cidade do Recife, e publicada no Diário Oficial do Recife em
27/07/2019.
Gessyanne Vale Paulino
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora de Articulação da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, no exercício da competência que lhe
foi delegada pela Portaria Interna nº 063/2019, de 01 de julho de 2019, publicada no DOE nº 142 de 30/07/2019, Resolve:
Deferir o seguinte Processo de Concessão de Licença Prêmio:
REQUERENTE
ANTÔNIA SIRLA SANTOS DA SILVA
MARTA MARIA LUCIANO DOS SANTOS
DECÊNIO
2º
2º
PROCESSO
288/2019
326/2019
MATRICULA
1051-0
1121-5
Suely Cristina d’Almeida Silva
Diretora de Articulação
FUNDAÇÃO HEMOPE
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
Portaria nº 093/2019
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE:
1. Designar a servidora SILVANDA GALVÃO DE ARRUDA,
Matrícula nº 279.770-4, para a Função Gratificada - FGS-2,
respondendo pelo expediente da APA de Santa Cruz - UGUC
SCRUZ/DRFB, no período de 02 de setembro de 2019 a 06 de
outubro de 2019, no impedimento do titular, em razão de gozo de
licença para tratamento de saúde; 2. Determinar que a presente
Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de setembro de 2019. Recife, 19 de setembro de
2019. DJALMA PAES JUNIOR. Diretor-Presidente
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 7707 de 26.09.2019- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN-PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 do
DETRAN-PE que institui e disciplina as atividades da Comissão
Permanente Processante das Entidades Credenciadas para
Formação de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos
deste Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 6771/2016 do
DETRAN-PE de 19.08.2016, que disciplina e regulamenta o
credenciamento de entidades públicas e privadas para permissão
da prestação de serviço público de Vistoria de Identificação
Veicular e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de Processo Administrativo a
fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pela Empresa
credenciada para Vistoria de Identificação Veicular, VISCAR
VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ: 29.325.056/000289, situado na Avenida Caxangá, Nº 4490, Iputinga - Recife
– PE- CEP: 50.800-000, no que tange ao descumprimento das
exigências constantes da Portaria DP Nº 6771/2016 do DETRANPE, em seu Artigo 30, inciso: II; o artigo 30, incisos III e IV,
com base no Auto de Constatação de Irregularidade e notificação
n ª 012/2019, lavrado pela Gerência de Registro de Veículos-DOV,
anexo aos autos do Protocolo n.ºs 2019.194473.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
BAIXOU A SEGUINTE PORTARIA:
PORTARIA Nº 094 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
I - Designar o servidor AUGUSTO CÉSAR DO PRADO,
matrícula nº 15.662-0, na qualidade de Ordenador de Despesas
do Departamento de Estradas de Rodagem – DER-PE, para
movimentar os recursos financeiros e orçamentários da
Administração Supervisionada UG 650201;
II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 13/05/2019.
MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 7706 de 26.09.2019- O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
Considerando a indicação do COMANDANTE DA OPERAÇÃO LEI SECA (OLS) dos Policiais Militares para atuarem na Fiscalização do
Trânsito, de acordo com o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro
- CTB;
Considerando que os Policiais Militares indicados foram devidamente capacitados/treinados para exercerem a atividade de Agentes de
Trânsito do DETRAN/PE;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Policiais Militares abaixo identificados para desempenharem a função de Agentes de Trânsito, com poderes para
autuarem e aplicarem as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro:
RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO
NOME
KLEBER INÁCIO DA SILVA
ANTONIO FIRMINO DE ALMEIDA JUNIOR
MATRÍCULA
103423-5
30989-3
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE
Diretora Presidente: Gessyanne Vale Paulino
Despacho da Diretoria de Articulação - Suely Cristina d’ Almeida Silva
Em, 26/09/2019
Licença Prêmio – Gozo
MATRICULA
SIGEPE
NOME
573-8
C006903-3/2019 ELENILVA JORGE DE LIMA
293-3
C006822-3/2019 JOÃO BARRETO DA SILVA
399-9
C003772-4/2019 VERONICA DA SILVA FLORÊNCIO
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE,
no uso de suas atribuições legais, assinou as seguintes portarias:
Nº 039/2019 – Designando o servidor ADILSON CARLOS DE
ARAUJO, mat. 21.187-7, para a Função Gratificada de Apoio -2
, da CCPE - Unidade da Gerência de Ação Cultural, a partir de
01/10/2019.
Nº 040/2019 – Designando o servidor ILZO JOSÉ DE SOUZA,
mat. 9.180-4, para a Função Gratificada de Apoio -2 , do MISPE
- Unidade da Gerência de Ação Cultural, a partir de 01/10/2019.
Recife, 25 de setembro de 2019.
MARCELO CANUTO MENDES
Diretor Presidente da FUNDARPE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
RESOLUÇÃO Nº 03/2019
“Dispõe sobre a uniformização do nome empresarial”.
O plenário da Junta Comercial de Pernambuco, na 9ª Sessão
Ordinária, na data de 19 de setembro de 2019, no uso de suas
atribuições, nos termos da Lei nº. 8.934/94, art. 8º, IV, combinado
com os arts. 7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº. 1.800/96 e art. 52 e
seguintes, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o entendimento
acerca do nome empresarial, que apresenta significativo grau
de divergência de entendimentos, sobretudo no que se refere à
modalidade denominação social
RESOLVE:
Art. 1º. Enunciado nº 01 - A denominação social deve ser composta
por expressão indicativa de qualquer um dos CNAE’s apontados
no objeto social, bastando a menção de parte das atividades, tais
como comércio, engenharia, indústria, prestação de serviços.
Recife/PE, 19 de setembro de 2019.
Taciana Coutinho Bravo
Presidente
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
(Republicado por ter saído com incorreções)
NOTIFICAÇÃO PRORURAL/TCESP nº. 002/2019
Notifique-se MARIA MADALENA LOURENÇO DE OLIVEIRA,
CPF nº. 612.468.914-68, então presidente da ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE DIAMANTE, sediada no
município de Goiana/PE, CNPJ nº. 12.904.330/0001-90, referente
DIAS
30
INÍCIO
01/10/2019
DECÊNIO
3º
60
01/10/2019
3º
60
03/11/2019
3º
UNIDADE
HEMOCENTRO
REGIONAL DE
SERRA TALHADA
HEMOCENTRO
RECIFE
HEMOCENTRO
RECIFE
a pendências de inexecução do projeto, objeto do Convênio nº.
028/2002, que deu origem ao Processo TCESP nº. 119/2006,
para apresentar defesa em relação ao Certificado de Auditoria
nº 012/2013, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado
(SCGE), no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação desta.
Recife, 25 de setembro de 2019.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Diretor Geral
Licitações e Contratos
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 007 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.085.
APACCONV.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA.
CONTRATANTE ADERENTE: Agência Pernambucana de Águas
e Clima - APAC
OBJETO: Prorrogação do Termo de Adesão nº 001.2014.085.
APACCONV.001, assim como proceder a especificação da
dotação orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2019 a 21/09/2020
VALOR DO ADITIVO: R$ 125.999,76
DATA DE ASSINATURA: 22/09/2019
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
ADITIVO Nº 006 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.071.
APAC.001
CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado
CONTRATADA: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA.
CONTRATANTE ADERENTE: Agência Pernambucana de Águas
e Clima - APAC
OBJETO: Prorrogação do Termo de Adesão nº 001.2014.071.
APAC.001, assim como proceder a especificação da dotação
orçamentária correspondente.
VIGÊNCIA: 22/09/2019 a 21/09/2020
VALOR DO ADITIVO: R$ 103.902,60
DATA DE ASSINATURA: 22/09/2019