DOEPE 27/09/2019 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVI • NÀ 185
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 27 de setembro de 2019
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Governo lança
consulta pública
sobre projeto
de lei que trata
da climatização
da frota de ônibus
no Grande Recife
O
Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação (Seduh),
lançou, na última quarta-feira
(25), uma consulta pública à
população sobre projeto de lei
que cria um plano de investimentos na frota de ônibus do
Grande Recife, ampliando o
número de veículos com arcondicionado. A iniciativa será
realizada totalmente por meio
eletrônico, no endereço www.
consultapublica.pe.gov.br. Lá,
os cidadãos poderão opinar se
concordam ou não com a proposta apresentada e encontrarão
as informações necessárias, a
minuta do projeto de lei e uma
seção de perguntas e respostas
para facilitar o entendimento
do tema. Além disso, a população também pode fazer sugestões ao projeto pelo e-mail:
[email protected].
gov.br. A ideia é que os usuários possam auxiliar o poder pú-
blico no texto que será enviado
à Alepe ao final do processo.
Atendendo a uma demanda feita no Conselho Superior
de Transporte Metropolitano
(CSTM), a proposta apresenta
uma alternativa metropolitana ao assunto, considerando
que municípios como Recife e
Olinda editaram recentes legislações.
Para participar, o usuário
deverá fazer um breve cadastro
na página indicada para criar
um login e senha de acesso à
área de votação no site. Uma
vez logado, o cidadão responderá a dois questionamentos.
O primeiro deles: “Você acha
que a aquisição de veículos climatizados deva ser prioridade
durante a renovação da frota de
ônibus?”. Na sequência, outra
ponderação: “Você estaria disposto a pagar mais para usufruir
dos ônibus climatizados? (o valor da tarifa aumentará entre 3 e
5 centavos por ano)”. Além de
Luciana Santos prestigia aula inaugural
do Projeto Patrulheiro Mirim
A governadora em exercício, Luciana Santos prestigiou, na última quarta-feira
(25), a aula inaugural da nova
turma do Patrulheiro Mirim,
projeto coordenado pelo 11o
Batalhão da Polícia Militar
de Pernambuco. A iniciativa
atende cerca de 30 crianças,
entre 10 e 14 anos, da comunidade Chagas Ferreira, que
agrega moradores dos bairros
de Dois Unidos e Linha do
Tiro, no Recife.
O objetivo principal é
complementar a formação
escolar dos participantes,
contribuindo na formação de
jovens responsáveis e comprometidos com a construção
de uma sociedade mais justa
e igualitária. “Particularmente, uma das coisas que pude
aprender desde cedo foi o
exercício da cidadania e o
respeito ao próximo. São conceitos básicos que devemos
aprender desde muito jovens.
E aqui, essas crianças vão
ter a oportunidade de acesso
a ensinamentos como esses,
através do diálogo entre escola, família e Polícia Militar”,
afirmou Luciana Santos.
Com duração de três me-
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tem o objetivo de complementar a formação escolar dos alunos
e formar jovens comprometidos com a cidadania
ses, o programa prevê ativi- cação ambiental e de trânsi- se projeto, porque ele é uma
dades voltadas para a capa- to, prevenção contra drogas e bênção nas nossas vidas. Torcitação dos jovens, além de violência doméstica, estatuto ço para que outras comunidapromover a integração da da criança e do adolescente, des também possam ter acesinstituição militar com a so- além de dicas de segurança so a programas assim, que só
ciedade civil. Entre os temas preventiva e campanhas edu- acrescentam coisas positivas
trabalhados estão: atribuições cativas do Alerta Celular e de na vida dos nossos filhos”,
das Forças Armadas e da Po- combate à dengue.
declarou dona Rosângela,
lícia Militar, educação física,
“Gostaria de agradecer a mãe de um dos patrulheiros
relações interpessoais, edu- todos os colaboradores des- da nova turma.
responder às perguntas, o usuário pode fazer novas propostas
que poderão ser integradas ao
projeto.
A consulta estará disponível
durante um período de 15 dias
e se encerra no próximo dia 10
de outubro. Caso a sociedade se
manifeste de forma favorável
(ampla maioria), o projeto de lei
será encaminhado à Assembleia
Legislativa de Pernambuco, em
regime de urgência.
A proposta em debate esta-
belece metas e condições para a
realização de investimentos na
renovação da frota de veículos
integrantes do Sistema Estrutural Integrado (SEI) da Região
Metropolitana do Recife, nos
exercícios de 2020 a 2023. As
permissionárias dos serviços de
transporte público de passageiros deverão renovar a frota que
ultrapassar oito anos de vida útil
nesse período. Esta deve ter, no
mínimo, 70% dos novos veículos renovados a cada ano equipados com ar-condicionado e
com capacidade igual ou superior à dos veículos substituídos.
A ideia é que, com a entrada em vigor da lei, ao fim do
período, entre 39% e 51% da
frota esteja completamente refrigerada. A alocação prioritária
dos veículos climatizados será
nas linhas perimetrais, radiais
e troncais e, subsidiariamente,
nas de maior demanda. “Queremos que essa melhoria seja implantada de maneira integrada
no Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR.
É importante que a população
possa opinar para ajudar o poder público no processo de decisão e que consigamos melhorar,
cada vez mais a experiência do
cidadão que utiliza o transporte
público”, explicou o secretário
de Desenvolvimento Urbano e
Habitação, Marcelo Bruto.
Sistema de
Validação Facial
de Condutores é
implantando em
Pernambuco
Dentro das ações da Semana Nacional do Trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, obedecendo Portaria no 1515/18 do Departamento Nacional de Trânsito
– Denatran, começou, na última terça-feira (24), a etapa de validação no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação
– CNH, objetivando prevenir fraudes e promover maior segurança
no processo de emissão da CNH, ou seja, a coleta e armazenamento
biométrico (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais)
para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da CNH, e
constituição de banco de imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH.
O sistema, que é pioneiro no Nordeste, ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Operações e conta com armazenamento
biométrico, garante maior segurança e impede fraudes no processo
da habilitação.
Segundo Nivaldo Carneiro, gerente de Habilitação de Condutores, a iniciativa vai permitir o acesso do Órgão ao banco nacional de
imagens de condutores, por meio de parceria com o Denatran, e o
Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro. Na coleta da
foto do condutor, o sistema, imediatamente, realizará a conferência
da imagem com índice de 90% de similaridade com a sua imagem já
registrada no banco de imagens do sistema nacional de condutores.
Ele informou ainda que, com esse novo procedimento, o usuário só seguirá para as demais etapas de seu processo. Após a validação efetiva de suas imagens coletadas, garantindo sua devida
identificação nas etapas seguintes, ou seja, exame médico e avaliação psicológica.