DOEPE 03/10/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 3 de outubro de 2019
Ano XCVI • No 189 - 9
DECRETO Nº 48.048, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em
favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência
e às Drogas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas de custeio da Secretaria, não implicando acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ÈRIKA GOMES LACET
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.122.0953.4371 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.128.0953.4426 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
95.512,56
0101
95.512,56
25.210,00
0101
25.210,00
120.722,56
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Projeto:
04.124.0953.1995 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
120.722,56
0101
120.722,56
120.722,56
DECRETO Nº 48.047, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 803.430,00
em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, crédito suplementar no valor de R$ 803.430,00 (oitocentos e três mil, quatrocentos e trinta reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.122.0416.2935 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30.000,00
0101
30.000,00
30.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0427.4623 - Operacionalização do Programa Governo Presente
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
30.000,00
30.000,00
30.000,00
ATOS DO DIA 2 DE OUTUBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Nº 7317 – Homologar a Resolução nº 035, de 17 de julho de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 7318 - Exonerar DJNANNY ALMEIDA MACHADO FERRAZ do cargo em comissão de Gestor de Articulação Governamental, símbolo
DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 7319 - Nomear ELYSSON FERNANDES MAIA PIMENTEL para exercer o cargo em comissão de Gestor de Articulação Governamental,
símbolo DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 7321 - Exonerar TACIANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.846.0933.0534 - Ressarcimento das Despesas de Pessoal à Disposição da Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
Nº 7320 - Nomear JONAS JOSÉ DE MELO para exercer o cargo em comissão de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo CAA-2,
da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
803.430,00
0241
803.430,00
803.430,00
ORÇAMENTO FISCAL 2019
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Op. Especial: 11.846.0933.0528 - Encargos com COFINS e PASEP da Agência CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.122.0933.4349 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
18.122.0933.4549 - Adequação das Instalações Físicas da CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.126.0933.2443 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Agência CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.126.0933.4245 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.542.0098.0798 - Gestão da Fauna no Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.542.0099.0518 - Ensaios Laboratoriais para Atendimento a Terceiros e para o
Monitoramento dos Recursos Naturais e de Fontes Poluidoras
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 7323 - Exonerar ANDRÉ BARROS DE ANDRADE LIRA do cargo em comissão de Superintendente de Monitoramento, símbolo DAS5, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
Nº 7324 - Nomear ANTÔNIO FÁBIO MARQUES CAVALCANTE para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Monitoramento,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
Nº 7325 - Exonerar SÉRGIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI do cargo em comissão de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2019.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 7322 - Exonerar ROSTAN NUNES DE MOURA E SILVA do cargo em comissão de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4, da Secretaria
da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 7326 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Médico Legista,
tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 51, de 20 de maio de 2011:
REGIÃO AGRESTE
0241
0241
0241
12.000,00
12.000,00
19.627,76
19.627,76
232.332,47
232.332,47
99.860,10
0241
99.860,10
1.199,46
0241
1.199,46
389.345,95
389.345,95
49.064,26
0241
0241
49.064,26
803.430,00
CLASSIFICAÇÃO..................................NOME..............................................................PROCESSO Nº
18º................................................ROBSON DE ARRUDA RITO..........................0048860-34.2019.8.17.2001.
Nº 7327 - Exonerar SUELY CRISTINA D´ALMEIDA SILVA do cargo em comissão de Diretora de Administração e Finanças, símbolo DAS3, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
Nº 7328 - Nomear SUELY CRISTINA D´ALMEIDA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretora de Articulação, símbolo DAS-3,
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
Nº 7329 - Dispensar RITA DE CÁSSIA BUARQUE CAMINHA MONTEIRO, matrícula nº 224.203-6, da Função Gratificada de Diretora
de Articulação, símbolo FDA, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
Nº 7330 - Designar RITA DE CÁSSIA BUARQUE CAMINHA MONTEIRO, matrícula nº 224.203-6, para exercer a Função Gratificada de
Diretora de Administração e Finanças, símbolo FDA, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
Nº 7331 - Tornar sem efeito os Atos nº 7066, nº 7067, nº 7068, nº 7069, nº 7070, nº 7071, nº 7072 e nº 7073, de 11 de setembro de 2019.