DOEPE 24/10/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 204
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Nº 7592 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício,
de SERGIO PERES RAMOS DA SILVA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para participar de Missão Técnica de Capacitação em
Eletrocombustíveis Renováveis para a Aviação, na cidade de Frankfurt – Alemanha, no período de 17 a 23 de novembro de 2019, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
10.302.0083.0216 - Desenvolvimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
94.683,24
0241
94.683,24
1.405.316,76
0241
1.405.316,76
TOTAL
1.500.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Nº 7593 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Procurador Geral do Estado, de RAFAEL FARIAS LOUREIRO
AMORIM, Procurador do Estado, para participar do Workshop Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project, na cidade de
Cambridge - Massachusetts - Estados Unidos da América, no período de 04 a 08 de novembro de 2019.
Nº 7594 - Autorizar o afastamento do Estado de GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO, Secretário de Cultura, para participar do
Seminário Internacional Patrimônio + Turismo: Potencial Econômico do Patrimônio em sua Dimensão Turística e da III Reunião do Fórum
Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, na cidade de Porto Alegre – RS, no período de 22 a 25 de outubro de 2019.
Nº 7595 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEONARDO
CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, e de
FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, da referida Empresa, para participarem de reunião sobre a Ferrovia - Transnordestina, junto a ANTT –
Agência Nacional de Transportes Terrestres, na cidade de Brasília – DF, no dia 17 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 7596 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEONARDO
CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros e de
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI CAVALCANTI, da referida Empresa, para participarem de reunião junto a Secretaria Nacional de Portos,
na cidade de Brasília – DF, no dia 22 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 7589 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de JÂNIA LEMOS
MILFONT, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na cidade de Córdoba - Argentina, no
período de 19 a 27 de outubro de 2019.
Nº 7591 - Autorizar o afastamento do Estado de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa,
para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, no período de 29 a 31 de agosto de 2019.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Montreal - Canadá, no período de 07 a 11 de outubro de 2019, designando ÂNGELA DOLORES PINTO DE MELO, matrícula nº 316.511-6,
para responder pelo expediente da referida superintendência.
Nº 7590- Autorizar o afastamento do Estado de FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos,
para participar de reunião com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e AGU, na cidade de Brasília – DF, nos dias 21 e 22 de
outubro de 2019.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 24 de outubro de 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 7597 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEONARDO
CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para
participar de reunião junto a Secretaria Nacional de Portos, na cidade de Brasília – DF, no dia 29 de outubro de 2019, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
1.500.000,00
Nº 7598 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel BM MANOEL
FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, para participar da
Reunião com a Secretaria Nacional de Segurança Pública na SENABOM, na cidade de São Luís - MA, no período de 12 a 14 de
novembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
15.452.0082.0228 - Operacionalização dos Serviços Urbanos no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
0241
TOTAL
1.500.000,00
1.500.000,00
ERRATA
No art. 3º do Decreto nº 48.110, de 21 de outubro de 2019, que transfere a função gratificada que indica:
Nº 7599 - Autorizar os afastamentos do Estado de ALBERES HANIERY PATRICÍO LOPES, Secretário do Trabalho Emprego e
Qualificação, e de GEANCARLOS DE SOUZA LIMA, Gerente Técnico, para tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria,
na cidade de Brasília – DF, no período de 22 a 24 de outubro de 2019, designando ÁLVARO MANOEL PINTO JORDÃO, Secretário
Executivo de Trabalho e Qualificação, para responder pelo expediente da sobredita Secretaria.
ERRATA
Onde se lê:
No Ato nº 7497, de 11 de outubro de 2019:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Leia-se:
Onde se lê: ...na cidade de Teresina – PI, no dia 07 de outubro de 2019...
Leia-se: ....na cidade de Teresina – PI, nos dias 06 e 07 de outubro de 2019...
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 1º de março de 2019.”
Secretarias de Estado
ERRATA
No preâmbulo do Decreto nº 48.117, de 21 de outubro de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019,
crédito suplementar no valor de R$ 4.825.037,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB:
ADMINISTRAÇ‹O
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,”
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
LEIA-SE:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,”
ATOS DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 7579 – Homologar a Resolução nº 036, de 25 de julho de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 7580 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária,
da Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista o edital do referido certame regido pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº
121, de 29 de outubro de 2009, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0046722-56.2014.8.17.0001.
Nome
MARIA CILENE DA FONSECA.
Nº 7581 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o Cargo de Analista em
Gestão Previdenciária, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, tendo em vista
a homologação do resultado final do referido certame publicada através da Portaria Conjunta SAD/FUNAPE nº 007, de 12 de janeiro de
2018, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0036803.08.2019.8.17.8201:
ANALISTA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
CLASSIFICAÇÃO.............................................NOME
28º........................................................MARIA REGINA DE LIMA GULDE MENDONCA.
Nº 7582 - Designar DAVI ALDIN DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 363.955-0, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Secretaria Executiva de Esportes, da referida Secretaria, no período de 25 de outubro a 08 de novembro de 2019,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 7583 - Autorizar o afastamento do Estado de PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA, Secretário de Justiça e Direitos Humanos, para
participar de reunião na Procuradoria Geral da República, na cidade de Brasília – DF, no dia 18 de outubro de 2019.
Nº 7584 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para tratar de assuntos de
interesse do Estado, nas cidades de São Paulo – SP e Brasília – DF, nos dias 24 e 25 de outubro de 2019.
Nº 7585 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA,
de ELIANE DE CARVALHO NOYA, do referido Instituto, para participar de atividades de pesquisa e ensino no LADYSS – Univerisité de ParisNanterre, na cidade de Nanterre – França, no período de 21 de janeiro a 21 de março de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 7586 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de DANIELLA RAMOS
NARDON GOMES, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na cidade de Toronto Canadá, no período de 02 a 10 de outubro de 2019.
Nº 7587 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de MARIA DAS VITÓRIAS
MATOSO TÁVORA, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na cidade de Córdoba Argentina, no período de 05 a 13 de outubro de 2019.
Nº 7588 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de RENATA SERPA VIEIRA,
Superintendente do Programa Ganhe o Mundo, para participar da Conferência Global da American Field Service - AFS, na cidade de
Nº 2.585 - Designar a servidora Severina Maria Barbosa da Silva, matrícula nº 130.669-3, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão - 2, símbolo FGS-2, da Superintendência de Gestão, desta Secretaria de Administração, em substituição ao servidor Moisés
Joaquim Alves, matrícula 127.140-7, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
Nº 2.586 - Designar o servidor Moisés Joaquim Alves, matrícula 127.140-7, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Unidade de
Comunicação e Documentação, símbolo FGS-1, da Superintendência de Gestão, desta Secretaria de Administração, em substituição a
servidora Maria Cristina Gonçalves do Nascimento, matrícula 392.475-0, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
Nº 2.587 - Designar a servidora Maria Cleonice da Silva, matrícula nº 46.085-0, para exercer a Função Gratificada de Apoio-1,
símbolo FGA-1, da Secretaria de Administração, em substituição a José Haluli Janô, matrícula nº 127.149-0, com efeito retroativo
a 01 de outubro de 2019.
Nº 2.588 - Designar o servidor Josué Alexandre dos Santos, matrícula nº 144.190-6, para responder pela Função Gratificada
de Apoio-3, símbolo FGA-3, da Secretaria de Administração, no período de 29 de agosto a 30 de novembro de 2019, durante
impedimento de sua titular.
Nº 2.589 - Designar a servidora Andrea Camila Correia Xaves, matrícula nº 368.353-2, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, no período de 01 de outubro de 2019 a 31 de janeiro de 2020, durante o
impedimento de seu titular.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 2.590 - Dispensar da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de assistência à coordenação, a servidora MÁRCIA
MARIA FÉLIX DA SILVA, matrícula nº 147.156-2, da SES/PE, com efeito retroativo a 27/09/2019, em face de sua aposentadoria concedida
pela Portaria FUNAPE nº 4976, de 27/09/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 28/09/2019.
Nº 2.591 - Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, a
servidora MARIA DA CONCEIÇÃO AURELIANA DA SILVA REIS MAIA, matrícula nº 228.453-7, da SES/PE, atribuindo-lhe a gratificação
por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de assistência à Coordenação, com efeito retroativo a 30/09/2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, regulamentada pelo
Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:
Nº 2.592 - DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de
Pernambuco, a servidora abaixo relacionada:
NOME
JULIANA MARIA PIMENTEL RAULINO DE
SOUZA
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
324.777-5
SAD
06/09/2019
Nº 2.593 - ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
ao servidor abaixo relacionado:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
WELLINGTON BARRETO LINS
SOBRINHO
202.279-6
SAD
01/10/2019