DOEPE 30/11/2019 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVI • NÀ 229
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de novembro de 2019
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS LIQUIDADAS
7
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23.1 - Creche
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23.2 - Pré-escola
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
1.055.314
1.156.071
1.116.001
96,53
949.601
82,14
1.040.943
14.372
1.132.828
23.243
1.096.117
19.884
96,76
82,77
85,55
937.658
11.943
1.271.339
1.260.880
1.190.234
94,40
865.649
68,65
-
1.182.867
88.472
1.141.522
119.358
1.098.441
91.794
96,23
70,97
-
76,91
810.172
55.477
46,48
-
150.278
155.088
144.594
93,23
115.125
74,23
-
-
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28 - OUTRAS
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
-
-
0,00
-
51,38
-
-
0,00
-
1.668.300
1.657.181
1.584.816
95,63
1.399.821
84,47
4.145.231
4.229.219
4.035.645
95,42
3.330.197
78,74
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
(1.503.449)
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
205.486
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
-
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
4.441
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)
(1.293.523)
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
4.623.720
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38 / 4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% (4 e 5)
25,78%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DESPESAS EMPENHADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
-
-
95.941
-
125.637
122.487
0,00
-
0,00
-
97,49
92.485
73,61
-
23.517
22.463
6.822
30,37
2.372
10,56
-
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
236.059
287.118
257.175
89,57
157.850
54,98
-
43- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(39 + 40 + 41 + 42)
355.516
435.218
386.484
88,80
252.706
58,06
-
4.500.747
4.664.438
4.422.129
94,81
3.582.903
76,81
-
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (29+43)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
CANCELADO EM 2019 ( g )
38.829
4.441
37.869
2.413
960
2.028
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
61.449
36.186
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
1.869.865
83.554
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(1.715.600)
1.702.567
(107.966)
13.033
16.997
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2018>
48.1 (-) Orçamento do Exercício
48.2 (-) Restos a Pagar
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
90.969
10.620
1.314
226.335
13.088
-
-
51.1 (+) Retenções
-
-
51.2 (-) Valores a recuperar
-
-
51.3 (+) Outros valores extraorçamentários
-
-
51- (+) AJUSTES
51.4 (+) Conciliação Bancária
-
-
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
13.088
226.335
Recife, 30 de Novembro de 2019.
Dados Definitivos
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
OS
PÚBLICOS
OS
Ç
100
ERGÊNCIA
EM
ERGÊNCIA
EM
Conselho Tutelar
EIS E DE
ÚT
SERVI
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
Previdência Social
135
SERVI
Ç