DOEPE 30/11/2019 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de novembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 229 - 23
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2019 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1000
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ( I )
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
19.240.600
103.192
19.782.424
103.192
16.408.650
76.912
82,95
74,53
Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
16.238.902
1.081.905
1.506.322
6.541
186.166
75.953
41.618
16.780.727
1.081.905
1.506.322
6.541
186.166
75.953
41.618
13.675.102
1.154.394
1.221.093
7.371
178.529
55.491
39.757
81,49
106,70
81,06
112,69
95,90
73,06
95,53
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
6.567.365
6.469.999
74.646
6.567.365
6.469.999
74.646
5.483.038
5.414.883
68.155
22.720
22.720
-
22.720
22.720
-
83,49
83,69
91,30
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
4.652.673
4.039.783
594.229
18.662
4.862.508
4.200.113
642.681
19.714
3.958.021
3.344.892
596.091
17.039
81,40
79,64
92,75
86,43
21.155.292
21.487.281
17.933.666
83,46
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ( IV ) = I + II - III
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.580.176
1.564.274
7.088
8.814
330
376.911
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
1.282.919
1.275.287
7.632
1.006
337.759
1.621.685
(f)
(f/e) x 100
-
83.311
83.311
-
102.392
102.392
-
37.054
37.054
-
36,19
36,19
0,00
0,00
21.889
21.889
-
21,38
21,38
0,00
0,00
-
5.473.411
5.616.948
5.292.961
94,23
4.630.179
82,43
-
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
-
-
(i)
-
0,00
(i/Vg)x100
Processados 7
-
0,00
1.707.058
1.612.197
30,46
1.378.019
29,76
-
1.580.419
1.540.307
29,10
1.333.372
28,80
-
0,00
-
0,96
-
14.979
111.660
71.890
527.815
Inscritas em Restos
a Pagar Não
1.580.123
36.560
1
(h/Vf)x100
%
1.635.867
19.184
584.854
Até o Bimestre
659.269
Recursos de Operações de Crédito
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
-
DESPESAS LIQUIDADAS
%
629.288
Outros Recursos
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
7
83,57
85,30
0,00
83,00
(h)
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
Processados
4.608.291
1.156.166
3.452.125
DOTAÇÃO
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
(g/e) x 100
95,31
99,08
0,00
94,08
ATUALIZADA
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
(g)
Inscritas em Restos
a Pagar Não
5.255.906
1.342.841
3.913.066
INICIAL
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
82,16
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
5.514.556
1.355.348
4.159.209
DOTAÇÃO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
%
(d/c) x 100
81,19
81,53
0,00
0,00
86,59
304,87
0,00
85,85
5.390.099
1.430.313
3.959.786
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
%
(e)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE ( V )
-
1.973.918
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
-
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.580.176
1.564.274
7.088
8.814
330
393.411
1.957.418
DOTAÇÃO
INICIAL
R$ em Milhares
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
11,05
-
0,00
44.647
1,36
11,40
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR
2
CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE
NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
-
-
-
-
0,00
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS ( VI )
2.265.155
2.366.327
2.197.051
41,51
0,00
1.905.834
41,16
-
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ( VII ) = ( V - VI )
3.208.256
3.250.621
3.095.910
95,24
2.724.345
83,81
-
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
15,19%
(VIII%) = (VIIi / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12% 4, 5 e 6
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIIi - 12)/100 x IVb]
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
572.305
CANCELADOS/
PRESCRITOS
INSCRITOS
PAGOS
PARCELA CONSIDERADA NO
LIMITE
A PAGAR
Inscritos em <2018>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2017>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2016>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2015>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2014>
-
-
-
-
-
Inscritos em <(Anterior a 2014)>
-
-
-
-
-
Total
-
-
-
-
-
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(j)
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2018>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2017>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2016>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2015>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2014>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos Anterior a <2014>
-
-
-
Total (IX)
-
-
-