DOEPE 06/12/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 233
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SETEQ N°93, DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo ato
governamental nº 2800 de 21 de janeiro de 2019, D.O.E de 22.01.2019, pelos poderes que lhe foram outorgados pela Portaria SETEQ nº
14, de 28.02.2019, publicada no DOE de 01.03.2019 e considerando o previsto no art. 215 da lei nº 6.123/68, RESOLVE:
Art. 1 º - Fica Instituída Comissão de Sindicância Investigativa nº 01/2019, com a finalidade de apurar possível responsabilidade subjetiva
ocasionada por uma avaria veicular ocorrida na cidade de petrolina no corrente ano.
Art. 1º - Designar os servidores Verônica da Conceição Padilha Reis, professora, matrícula nº 393.959-6, e Fernando Antônio Martins
Leal, Assessor Jurídico, Matrícula nº 261.882-6, para sob a presidência da primeira, constituir a Comissão de Sindicância Investigativa nº
01/2019, com sede na Rua da União, nº 253, Boa vista, Recife-PE.
Art. 2º - Instaurar Sindicância Investigativa nº 01/2019 a ser desenvolvido pela comissão designada no art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIC MONTES SANTOSSecretário Executivo de Planejamento e Gestão
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 8854 de 05.12.2019 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997
(Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada
em Processo Administrativo, a irregularidade na expedição do
documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o
seu cancelamento;
Considerando o procedimento administrativo instaurado por nossa
Corregedoria, que culminou no Parecer contido na CI/DPCO
Nº 224/2019, Proc. DP-CO Nº 615/2019, constantes dos autos
do Protocolos 2018.261587 onde restou comprovada a forma
fraudulenta da aquisição da CNH da Srª. MARIA DE FÁTIMA
ANDRADE DE MELO- CPF: 462.163.244-20.
RESOLVE:
Art.1º Fica cancelado o PGU nº 206975821, em nome do Srª.
MARIA DE FÁTIMA ANDRADE DE MELO- CPF: 462.163.244-20,
pelos fatos e razões apuradas constantes dos autos do Processo
Administrativo, Protocolo Nº 2018.261587.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
PORTARIA DP Nº 8855 de 05.12.2019 - Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento
de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando o procedimento administrativo instaurado por nossa
Corregedoria, que culminou no Parecer contido na CI/DPCO
Nº 225/2019, Proc. DP-CO Nº 616/2019, constantes dos autos
do Protocolos 2018.261552 onde restou comprovada a forma
fraudulenta da aquisição da CNH da Sr. ALDO ALEXANDRE
VITAL DE MENEZES- CPF: 033.673.464-62.
RESOLVE:
Art.1º Fica cancelado o PGU nº 206975562, em nome do Sr.
ALDO ALEXANDRE VITAL DE MENEZES- CPF: 033.673.464-62,
pelos fatos e razões apuradas constantes dos autos do Processo
Administrativo, Protocolo Nº 2018.261552.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
PORTARIA DP Nº 8856 de 05.12.2019 - Considerando que
nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de
Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo
Administrativo, a irregularidade na expedição do documento
de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando o procedimento administrativo instaurado por nossa
Corregedoria, que culminou no Parecer contido no Proc. DP-CO
Nº 634/2019, constantes dos autos do Protocolos 2018.230153
onde restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH
da Sr. SEVERINO FRANCISCO GOMES- CPF: 718.175.734-20.
RESOLVE:
Art.1º Fica cancelado o PGU nº 206819838, em nome do Sr.
SEVERINO FRANCISCO GOMES- CPF: 718.175.734-20, pelos
fatos e razões apuradas constantes dos autos do Processo
Administrativo, SEI Nº 0031100126.000472/2019-23, Protocolo Nº
2018.230153.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIO,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
TC nº 031/2019. PARTES: DETRAN/PE e a M. I. MONTREAL
INFORMÁTICA S.A. OBJETO: Credenciamento para envio
de dados relativos ao registro eletrônico de contratos de
financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação
fundiária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 045/19, DE 02/12/2019.
A SECRETÁRIA GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais,
especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal nº
1.800, de 30.01.96, e o art.5º da Instrução Normativa nº. 08/2013
do Departamento de Registro Empresarial e Integração DREI,
NOTIFICAR os senhores GUILHERME FREIRE DE MORAES
GUERRA (CPF: 772.745.714-00), RONALDO COELHO (CPF:
036.467.344-34), LUIZ EDUARDO ARAUJO GUERRA (CPF:
065.442.684-88), FLAVIO JOSÉ BUARQUE E SILVA (CPF: 26
2 0182129-1) e terceiros interessados a apresentar, querendo,
CONTRARRAZÕES a respeito do Recurso ao DREI sob protocolo
nº 19/817865-4 interposto pela sociedade NOVO HORIZONTE
PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/A registrada sob o NIRE 26 3 0002048-3 no
prazo de 10 (dez) dias. ILAYNE LARISSA LEANDRO MARQUES
- SECRETÁRIA GERAL
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
PORTARIA PGE Nº 154 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo disposto do Decreto nº
36.683 de 27.09.12, RESOLVE: designar os servidores Maria Tereza de Vasconcelos Gomes Soares, mat. 359.688-5; Maria Djanete Luiz
Luz e Silva, mat. 359715-6 e José Carlos da Silva, mat. 392542-0, para em Comissão presidida pela primeira servidora, no período de
16/12/2019 a 03/01/2020, realizar inventário de estoque do Almoxarifado desta Procuradoria Geral do Estado (PGE).
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
VIGÊNCIA: 60 meses a partir da data da publicação DOE/PE;
12º TA ao CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO nº 119/2010.
PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE. OBJETO: Informar a mudança de conta corrente
que passa a ser Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Agência
1038. Operação 006. Conta Corrente nº 71026-0; 5° TA ao TC
nº 393/2015. PARTES: DETRAN/PE e LUMEN CLÍNICA DE
PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo
de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA:
14/12/2019 a 12/12/2020. VALOR: R$ 117.361,61 (12 meses); 4°
TA ao TC nº 271/2015. PARTES: DETRAN/PE e CPIP - CLÍNICA
DE PSICOLOGIA INTENSIVA PALMARES LTDA - ME. OBJETO:
Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária.
VIGÊNCIA: 07/12/2019 a 05/12/2020. VALOR: R$ 149.616,62
(12 meses); 4° TA ao TC nº 243/2015. PARTES: DETRAN/PE e
CENTRO DE PSICOLOGIA SER INTEGRAL LTDA. OBJETO:
Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária.
VIGÊNCIA: 03/11/2019 a 01/11/2020. VALOR: R$ 269.887,67 (12
meses).
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
VEÍCULOS DESTINADOS À RECICLAGEM.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que no dia 23 DE DEZEMBREO 2019, às 09h00,
os veículos abandonados há mais de 1 ano, localizado do depósito
BR101-2, serão destinados a reciclagem, em conformidade ao Art.
16 § 4º da Resolução 623/16, e de acordo com as notificações
feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/instituições
financeiras credoras, conforme Edital de Notificação publicado no
Site do DETRAN/PE em 05/12/2019 – 1ª publicação. Os veículos
serão DESTINADOS À RECICLAGEM no estado de conservação
em que se encontram. Mais informações através dos telefones
(81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 07 de dezembro de 2019 .ROBERTO FONTELLES Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE N°6504, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos do militar
MAURÍLIO MORAIS DE SÁ, matrícula 20.258-4, em face da sua
exclusão das fileiras da PM-PE, através da Portaria do Secretário
de Defesa Social nº 3897, de 19.07.2019, publicada no DOE de
23.07.2019, em decorrência da prática das infrações tipificadas no
art. 2º, inciso I, alínea “b” e “c”, do Decreto Estadual n.º 3.639/1975,
c/c art. 4º, caput e seus parágrafos, do Decreto n.º 22.114/2000,
revogando, a contar de 23.07.2019, a Portaria FUNAPE nº 3956
de 31.10.2011, publicada no DOE de 01.11.2011, que o transferiu
para a reserva não remunerada, na graduação de 3º Sargento.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 6505 de
RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.
br. Tatiana de Lima Nóbrega- Diretora-Presidente
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA
AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ITERPE
PORTARIA Nº 028, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019.
O Diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária
do Estado de Pernambuco–ITERPE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Ato Governamental nº 158, de
16/01/2019, publicado no DOE-PE em 17/01/2019 e republicado
em 08/02/2019, considerando a solicitação do Presidente da
Comissão de Sindicância nº 002.2018. RESOLVE: Redesignar
a Comissão de Sindicância n. 002/2018, instaurada pela
Portaria ITERPE n. 12 de 11/10/2018, publicada no DOE-PE de
12/10/2018, composta pelos membros: Francisco de Assis Lopes
de Aguiar, supervisor, matrícula nº 12.248-3 e Gustavo Magalhães
Ferraz, assistente em gestão pública, matrícula nº 12.022-7, para
sob a presidência do primeiro, dar prosseguimento à apuração da
referida sindicância, com efeitos retroativos a 29/11/2019. ALTAIR
CORREIA ALVES PATRIOTA–DIRETOR-PRESIDENTE.
EXTRATO DE ATAS
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da JUCEPE, em
sua 28ª Sessão Plenária Extraordinária realizada em 21/11/2019,
DEFERIU Medida de Sustação de Efeito de ato, sob o protocolo
de nº 19/977577-0, que versa sobre a 2ª Alteração Contratual
registrado sob o nº 09/029468-8 em 27/02/2009, da empresa:
KASAK DECORAÇÃO LTDA EPP – NIRE: 26.201445052; Medida de Sustação de Efeito de ato, sob o protocolo de nº
19/897460-4, que versa sobre o ato da 3ª Alteração Contratual,
registrado sob o protocolo de nº 10/099719-8, em 27/09/2010
da empresa MONTE COMERCIO DE FERRAGENS LDTA ME,
NIRE: 26.20139707-4, e, INDEFERIU a Medida de Sustação
de Efeito de ato, sob o protocolo de nº 19/936085-5, que versa
sobre o arquivamento da Alteração Contratual, registrada sob
o nº 91/997993-9 em 10/05/1991, da empresa ARMARINHO
SÃO SEVERINO LTDA – NIRE: 26.20010505-3. Recife, 05 de
dezembro de 2019. Taciana Coutinho Bravo – Presidente.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 739/2019 – SEI, de 18.11.2019
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da
servidora MARLENE BURÉGIO FREITAS, mat. nº 11475-8,
Professor Universitário/Adjunto M03 CII FS-A, do Quadro Efetivo
de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus
Mata Norte, a partir de 02.05.2019, nos termos das Regras
Transição EC 41/2003 e Parecer nº 320/2019 da Procuradoria
Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº 755/2019 – SEI, de 21.11.2019
I- Exonerar, a pedido, a servidora AMANDA CAVALCANTE DE
OLIVEIRA LEDO, mat. nº 14080-5, Professor Universitário /Adjunto
M03 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação na UPE Campus Garanhuns, a contar de 10.10.2019.
PORTARIA Nº 785/2019 – SEI, de 25.11.2019
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da
servidora ANA MARIA SOTERO PEREIRA, mat. nº 7440-3,
Professor Universitário/Assistente M02 CIII FS-E, do Quadro
Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE
Campus Mata Norte, a partir de 24.10.2019, nos termos das
Regras Transição EC 47/2005, Art. 3º e Parecer nº 415/2019 da
Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/
UPE.
PORTARIA Nº 809/2019 – SEI, de 26.11.2019
R E S O L V E: I - Designar a servidora MARIA DO SOCORRO DE
MENDONÇA CAVALCANTI, mat. 6420-3, Professor Universitário/
Associado M04 III FS-G, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação na referida Reitoria, tendo em vista a
Recondução ao cargo do Reitorado para um Mandato de mais 04
anos (2019/2022), para:
II. Representar a Universidade de Pernambuco-UPE, ou delegar
sua representação em juízo ou fora dele;
III. Convocar e presidir, com direito a voz e a voto, inclusive o de
qualidade, as reuniões do CONSUN e do CEPE;
IV. Dirigir e superintender as atividades da Universidade de
Pernambuco-UPE, deliberando sobre atos administrativos e
acadêmicos fora da competência do CONSUN e do CEPE;
V. Submeter o Plano Plurianual da UPE e suas revisões e a
Proposta Orçamentária Anual à Homologação do CONSUN;
VI. Submeter ao CONSUN a prestação anual de contas da UPE;
VII. Firmar contratos, acordos e convênio; conferir graus e expedir
diplomas;
VIII. Nomear designar, demitir, exonerar e destituir servidores
docentes e técnicos administrativos, detentores de cargos
comissionados e de confiança da Reitoria, das Unidades de
Educação e de Educação e Saúde, dos órgãos suplementares,
dos órgãos acadêmicos e dos demais órgãos da Universidade na
forma prevista no Estatuto da Universidade de Pernambuco-UPE;
IX. Praticar atos necessários à administração de pessoal e à
manutenção da ordem e da disciplina na Universidade;
X. Decidir, em casos excepcionais, ad-referendum dos órgãos
competentes, cabendo-lhe submeter às decisões aos colegiados
superiores na reunião subsequente.
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I - CPL I
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 0027.2019.CPL I.PE.0013.ADAGRO. COMPRA.
OBJETO: Aquisição de itens de informática, sendo dispositivos de
impressão, periféricos, baterias, cabeamento e circuito elétrico e
substâncias químicas para atender as necessidades operacionais
da ADAGRO. VALOR ESTIMADO: R$ 80.208,3374. Entrega
Recife, 6 de dezembro de 2019
das Propostas: até 18/12/2019 às 09h. Início da Disputa:
18/12/2019 às 09h30min (horários de Brasília). O edital na integra
está disponível a partir de 05/12/2019 nas páginas eletrônicas:
www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Outras
informações: (81) 3184.4514. Recife, 05/12/2019. Arimar
Micheline Lima - Pregoeira
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/
CPL/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/CPL/2019 - EDITAL Nº
009/2019-CPL
PROCESSO PE-INTEGRADO N° 0030.2019.CPL II.PE.0009.
ARPE
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de copeiragem para a ARPE, com exclusividade de
participação de Microempresas - ME, Empresas de Pequeno
Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEI. Valor
estimado: R$.32.686,92 (trinta mil e dois mil e seiscentos e
oitenta e seis reais e noventa e dois centavos). Recebimento
de Propostas até 18/12/2019, às 10:00 horas. O início da disputa
será no dia 18/09/2019, às 10:30 horas. Para todas as referências
de tempo será observado o horário de Brasília/DF. O edital, na
íntegra, está disponível no endereço https://www.peintegrado.
pe.gov.br, a partir do dia 06/12/2019. Recife, 05/12/2019. Maria
Cristina Kirzner - Presidente e Pregoeira da CPL-ARPE.
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0024.2019.CPL.PE.0006.ATI
ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002, o objeto do
processo licitatório em epígrafe em favor da licitante: BLENDON
WOSHINGTON RODRIGUES GOMES 10279939400, CNPJ
35.041.942/0001-00, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
por ter cumprido com todas as exigências do ato convocatório e
proposto o menor preço. Recife, 03/12/2019. Maria José Gomes,
Pregoeira.
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
PL Nº 0011.2019.CPL.PE.0003.ATI
PE Nº 0003/2019
AVISO DE LICITAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 211,0 m
de cabo de cobre Nu 35 mm² a 7 fios com serviço de instalação,
fixação dos suportes, passagem, alinhamento, conexão do
condutor e realização de conexões do tipo exotérmicas para o
desempenho do Sistema e prestação dos serviços de manutenção
corretiva da infraestrutura do Sistema de Proteção e Descargas
Atmosféricas - SPDA, do prédio da ATI, para reposição de parte
do aterramento. Valor estimado R$ 17.768,64 (dezessete mil,
setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).
Recebimento das Propostas até 19/12/2019 às 11:00h, Início
da Disputa: 19/12/2019 às 14:00h. Todas as etapas serão
operacionalizadas no endereço www.peintegrado.pe.gov.br. O
Edital poderá ser retirado no mesmo sítio a partir de 09/08/2019 às
08:00h. Recife, 05/12/2019. Maria José Gomes, Pregoeira.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0169.2019.CEL.PEC.DL.0029.SAD.
TERMO DE ADESÃO Nº 001.2019.APAC.001. CONTRATANTE:
Secretaria de Administração de Pernambuco. CONTRATADA:
Consórcio Rede PE-Conectado Emergencial - Lote 1.
CONTRATANTE ADERENTE: Agência Pernambucana de Águas
e Clima OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados
de implantação, operacionalização, gerenciamento, treinamento e
manutenção de uma solução integrada, para prestação de serviços
de telemática, com operação técnica integrada, compreendendo
o disposto no CONTRATO MATER Nº 001/SAD/SEADM/2019,
Cláusula Primeira. VIGÊNCIA: 01/11/2019 a 21/02/2020 VALOR
ESTIMADO: R$ 29.509,97. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2019.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
AVISO DE LICITAÇÃO
(LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP & MEI)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0039.2019.CEL.PE.0006.APAC.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0006/2019. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica para fornecimento de sensores de temperatura
e umidade do ar para as estações de Coleta de Dados
Hidrometeorológicos que compõem a rede hidrometeorológica do
Estado. Valor Estimado: R$ 27.096,00 (vinte e sete mil e noventa
e seis reais). Recebimento das Propostas até 18/12/2019, às
14h15. Abertura das Propostas: 18/12/2019, às 14h16. Início
da Disputa: 18/12/2019, às 14h30 (Horário de Brasília). Todas
as etapas supracitadas serão operacionalizadas, no endereço
eletrônico www.peintegrado.pe.gov.br. O edital na íntegra poderá
ser retirado no mesmo endereço eletrônico e site da APAC - www.
apac.pe.gov.br e Painel de Licitações do Governo do Estado de
Pernambuco - www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 05 de dezembro
de 2019. Jéssica Santos Mesquita - Presidente e Pregoeira - CEL/
APAC.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0027.2019.CEL.PE.0004.APAC.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0004/2019. Objeto: Registro de
Preços para eventual contratação de pessoa jurídica para
fornecimento de 250 (duzentos e cinquenta) mourões de madeira,
os quais serão utilizados nos reservatórios que fazem parte da
rede de monitoramento do Estado de Pernambuco. Adjudicado
e Homologado à empresa LB COMÉRCIO DE FERRAGENS
EIRELI EPP. CNPJ nº 20.470.692/0001-49, no valor de R$
19.725,00 (dezenove mil, setecentos e vinte e cinco reais), Recife,
05 de dezembro de 2019. Jéssica Santos Mesquita - Presidente e
Pregoeira - CEL/APAC.