DOEPE 08/01/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 4
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
01
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
31,22
22,05
52,27
27,94
27,95
41,96
20,92
27,90
27,86
13,81
10,10
15,02
14,91
25,53
15,92
8,09
27,91
17,63
27,58
31,39
7,84
7,51
17,81
17,48
27,94
20,92
23,15
5,29
21,13
21,07
18,17
16,69
2,00
16,86
18,27
20,92
20,85
4,71
22,85
21,07
28,04
17,30
17,41
6,48
6,16
31,00
28,36
17,86
28,06
8,53
16,52
26,01
15,47
15,43
10,42
14,19
28,13
28,07
21,07
42,03
28,03
28,05
51,99
21,58
30,91
41,96
27,99
28,00
34,90
34,96
34,90
27,96
11,90
9,57
7,29
35,15
27,90
27,95
52,50
24,69
41,99
41,81
27,81
27,91
69,93
27,91
20,74
20,74
2,00
203.371,51
203.376,56
203.375,25
203.359,42
203.351,89
203.345,93
203.338,09
203.335,29
203.334,11
203.335,18
203.338,31
203.342,30
203.350,13
203.361,06
203.383,75
203.399,09
203.407,12
203.434,61
203.451,65
203.475,85
203.493,68
203.501,43
203.507,51
203.519,56
203.528,50
203.543,27
203.555,79
203.570,92
203.572,72
203.575,79
203.577,20
203.577,17
203.579,92
203.577,95
203.575,17
203.575,20
203.573,80
203.570,77
203.569,17
203.554,23
203.541,61
203.526,79
203.517,95
203.506,17
203.500,92
203.494,84
203.477,23
203.452,41
203.435,05
203.407,41
203.398,93
203.383,01
203.359,89
203.348,57
203.340,52
203.336,40
203.333,18
203.332,11
203.333,30
203.336,11
203.343,98
203.349,95
203.357,50
203.373,27
203.374,55
203.369,55
203.359,44
203.352,90
203.345,91
203.337,99
203.330,66
203.320,65
203.310,98
203.306,76
203.306,82
203.308,27
203.327,72
203.341,10
203.352,04
203.372,79
203.385,89
203.412,10
203.434,49
203.443,09
203.448,91
203.460,07
203.462,67
203.462,80
203.454,65
9.063.380,50
9.063.349,69
9.063.327,68
9.063.277,93
9.063.251,01
9.063.223,71
9.063.182,49
9.063.161,76
9.063.133,88
9.063.106,04
9.063.092,59
9.063.083,31
9.063.070,49
9.063.060,33
9.063.048,62
9.063.044,35
9.063.045,29
9.063.050,13
9.063.054,66
9.063.068,02
9.063.093,85
9.063.095,08
9.063.090,67
9.063.077,55
9.063.062,53
9.063.038,80
9.063.022,05
9.063.004,53
9.062.999,56
9.062.978,65
9.062.957,63
9.062.939,46
9.062.922,99
9.062.922,66
9.062.939,29
9.062.957,56
9.062.978,44
9.062.999,07
9.063.003,50
9.063.020,80
9.063.037,68
9.063.061,49
9.063.076,35
9.063.089,17
9.063.092,98
9.063.092,01
9.063.066,50
9.063.052,79
9.063.048,17
9.063.043,31
9.063.042,32
9.063.046,75
9.063.058,68
9.063.069,21
9.063.082,39
9.063.091,96
9.063.105,78
9.063.133,89
9.063.161,93
9.063.182,81
9.063.224,11
9.063.251,50
9.063.278,50
9.063.328,04
9.063.349,58
9.063.380,10
9.063.420,82
9.063.448,03
9.063.475,14
9.063.509,25
9.063.543,44
9.063.576,90
9.063.603,13
9.063.614,26
9.063.623,82
9.063.630,97
9.063.660,25
9.063.684,72
9.063.710,44
9.063.758,67
9.063.779,59
9.063.812,40
9.063.847,71
9.063.874,16
9.063.901,45
9.063.970,49
9.063.998,28
9.064.019,03
9.064.038,11
DECRETO Nº 48.508, DE 7 DE JANEIRO DE 2020.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Distrito
de Mimoso, do Município de Pesqueira.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Distrito de Mimoso, do Município de Pesqueira, individualizadas conforme memorial
descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Adutora de Água Bruta, Adutora do
Agreste – Lote 1, Município de Pesqueira.
Recife, 8 de janeiro de 2020
Art. 3º As áreas de terra previstas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover as servidões administrativas de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão de posse nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de janeiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
AUREA MARIA DA CRUZ IGREJAS LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
1. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. JOSÉ SIQUEIRA – ÁREA 1
Área de terra com formato irregular com extensão média de 322,03 m, indicando perímetro de 668,29 m e área de 3.864,36 m², destinada
à implantação de trecho da Adutora de Água Bruta do Lote 1 da Adutora do Agreste, encravada numa parte de terra da propriedade
pertencente ao Sr. José Siqueira da Silva Filho, localizada no Distrito de Mimoso, Município de Pesqueira/PE, confrontando-se ao Norte
com terras pertencentes ao Sr. Manoel Dias dos Santos Filho, ao Sul com terras pertencentes à Sra. Lindalva e ao Leste e ao Oeste
com terras remanescentes da propriedade em questão. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P18, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
COORDENADAS UTM
DE
PARA
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
01
02
18,15
729830.62
9072388.51
02
03
82,56
729846.52
9072379.74
03
04
42,99
729920.51
9072343.13
04
05
49,00
729955.67
9072318.39
05
06
35,23
729989.08
9072282.53
06
07
58,51
730006.40
9072251.87
07
08
26,75
730024.96
9072196.37
08
09
13,53
730028.36
9072169.85
09
10
12,18
730028.66
9072156.32
10
11
15,00
730016.71
9072153.96
11
12
24,94
730016.38
9072168.95
12
13
56,18
730013.21
9072193.68
13
14
32,65
729995.39
9072246.97
14
15
46,33
729979.33
9072275.39
15
16
40,82
729947.74
9072309.29
16
17
81,90
729914.36
9072332.79
17
18
19,53
729840.95
9072369.10
18
01
12,05
729823.86
9072378.54
2. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. JOSÉ SIQUEIRA – ÁREA 2
Área de terra com formato irregular com extensão média de 307,18 m, indicando perímetro de 639,78 m e área de 3.684,40 m², destinada
à implantação de trecho da Adutora de Água Bruta do Lote 1 da Adutora do Agreste, encravada numa parte de terra da propriedade
pertencente ao Sr. José Siqueira da Silva Filho, localizada no Distrito de Mimoso, Município de Pesqueira/PE, confrontando-se ao Norte
com terras pertencentes à Sra. Lindalva, ao Sul com terras pertencentes Damião Liberato de Mello e ao Leste e ao Oeste com terras
remanescentes da propriedade em questão. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como
Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
DE
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
PARA
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
01
DISTÂNCIA
(m)
2,00
55,63
79,23
80,01
61,52
29,19
4,26
8,30
0,98
22,40
61,89
80,21
79,32
56,57
5,71
12,56
COORDENADAS UTM
E (X)
730182.20
730183.15
730209.75
730257.83
730297.14
730336.09
730352.00
730347.83
730339.54
730338.59
730326.39
730287.20
730247.79
730199.65
730172.60
730169.89
N (Y)
9071768.63
9071766.87
9071718.02
9071655.04
9071585.36
9071537.74
9071513.26
9071512.34
9071512.13
9071511.87
9071530.65
9071578.56
9071648.42
9071711.47
9071761.15
9071766.17
3. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. DAMIÃO LIBERATO
Área de terra com formato irregular com extensão média de 395,81 m, indicando perímetro de 818,75 m e área de 4.751,50 m², destinada
à implantação de trecho da Adutora de Água Bruta do Lote 1 da Adutora do Agreste, encravada numa parte de terra da propriedade
pertencente ao Sr. Damião Liberato de Mello, localizada no Distrito de Mimoso, Município de Pesqueira/PE, confrontando-se ao Norte
com terras pertencentes ao Sr. José Siqueira da Silva Filho, ao Sul com terras pertencentes ao Sr. Valdecir Ferreira Leite e ao Leste e ao
Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P20, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
DE
01
02
03
04
05
06
07
08
09
PARA
02
03
04
05
06
07
08
09
10
DISTÂNCIA
(m)
30,58
46,63
30,56
9,52
46,89
87,55
61,81
82,74
12,91
COORDENADAS UTM
E (X)
730352.00
730368.66
730389.04
730397.86
730399.15
730405.50
730422.23
730447.65
730482.90
N (Y)
9071513.26
9071487.62
9071445.68
9071416.42
9071406.98
9071360.53
9071274.60
9071218.26
9071143.40