DOEPE 08/01/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de janeiro de 2020
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01
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
78,09
63,30
89,28
48,85
6,95
28,65
44,93
35,97
0,98
8,30
4,26
730470.01
730436.75
730410.72
730393.65
730387.04
730386.10
730377.83
730358.19
730338.59
730347.83
730347.83
9071142.59
9071213.24
9071270.93
9071358.57
9071406.97
9071413.86
9071441.29
9071481.70
9071511.87
9071512.34
9071512.34
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de janeiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
AUREA MARIA DA CRUZ IGREJAS LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
4. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. VALDECIR FERREIRA
Área de terra com formato irregular com extensão média de 226,43 m, indicando perímetro de 475,72 m e área de 2.704,21 m², destinada
à implantação de trecho da Adutora de Água Bruta do Lote 1 da Adutora do Agreste, encravada numa parte de terra da propriedade
pertencente ao Sr. Valdecir Ferreira Leite, localizada no Distrito de Mimoso, Município de Pesqueira/PE, confrontando-se ao Norte com
terras pertencentes ao Sr. Damião Liberato de Mello, ao Sul com propriedade pertencente ao Sr. Orlando Silva Pereira e ao Leste e ao
Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P20, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
COORDENADAS UTM
DE
PARA
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
01
02
17,20
730482.90
9071143.40
02
03
56,44
730490.23
9071127.84
03
04
84,35
730523.65
9071082.36
04
05
61,37
730587.49
9071027.23
05
06
5,65
730635.34
9070988.81
06
07
12,10
730636.81
9070983.35
07
08
57,70
730624.80
9070981.88
08
09
85,92
730579.81
9071018.01
09
10
58,96
730514.78
9071074.16
10
11
23,12
730479.87
9071121.67
11
01
12,91
730470.01
9071142.59
5. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. ORLANDO SILVA
Área de terra com formato irregular com extensão média de 256,65 m, indicando perímetro de 555,54 m e área de 3.092,76 m², destinada
à implantação de trecho da Adutora de Água Bruta do Lote 1 da Adutora do Agreste, encravada numa parte de terra da propriedade
pertencente ao Sr. Orlando Silva Pereira, localizada no Distrito de Mimoso, Município de Pesqueira/PE, confrontando-se ao Norte com
terras pertencentes ao Sr. Valdecir Ferreira Leite, ao Sul com área de proprietário desconhecido e ao Leste e ao Oeste com terras
remanescentes da propriedade em questão. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P09, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como
Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
PARA
01
02
92,81
730635.34
9070988.81
02
03
135,80
730707.70
9070930.69
03
04
24,00
730814.30
9070846.56
04
05
16,70
730833.48
9070832.12
05
06
35,75
730835.53
9070815.55
06
07
135,99
730806.97
9070837.05
07
08
96,74
730700.23
9070921.30
08
09
12,10
730624.80
9070981.88
09
01
5,65
730636.81
9070983.35
E (X)
MEMORIAL DESCRITIVO
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – EMISSÁRIO FINAL
Área de terra com formato irregular com extensão média de 277,93 m, indicando perímetro de 567,17 m e área de 1.386,69 m², destinada
à implantação de trecho do Emissário Final do Sistema de Esgotamento Sanitário de Sanharó, encravada numa parte de terra de
posse do Sr. Paulo José de Oliveira Batista, localizada na zona urbana do Município de Sanharó, confrontando-se ao Norte com terras
remanescentes da propriedade em questão, ao Sul e ao Oeste com terras de proprietários desconhecidos e ao Leste com o Rio Ipojuca.
A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P18, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
DE
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
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15
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17
18
PARA
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
01
Área de terra com formato irregular com extensão média de 288,86 m, indicando perímetro de 609,60 m e área de 3.467,54 m², destinada
à implantação de trecho da Adutora de Água Bruta do Lote 1 da Adutora do Agreste, encravada numa parte de terra da propriedade
pertencente ao Sr. Júnior, localizada no Distrito de Mimoso, Município de Pesqueira/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras
de proprietário desconhecido e ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área está caracterizada
conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono
de vértices nos pontos de P01 a P10, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
DE
PARA
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
01
02
101,45
730934.60
9070756.52
02
03
61,14
731016.89
9070697.20
03
04
71,83
731061.34
9070655.21
04
05
64,87
731103.65
9070597.17
05
06
12,09
731130.87
9070538.29
06
07
64,75
731120.39
9070532.27
07
08
69,53
731093.25
9070591.06
08
09
59,23
731052.30
9070647.25
09
10
84,92
731009.23
9070687.92
09
01
19,80
730940.35
9070737.58
COORDENADAS UTM
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
768918.56
768958.42
768999.10
769026.63
769040.71
769080.08
769121.54
769161.38
769198.40
769194.42
769161.51
769121.66
769080.20
769040.93
769026.82
768999.16
768958.52
768918.59
39,87
40,68
27,53
14,10
39,39
41,46
39,86
37,02
6,32
32,92
39,87
41,47
39,29
14,13
27,66
40,65
39,94
5,00
N (Y)
9074040.55
9074041.61
9074042.11
9074042.46
9074043.32
9074044.37
9074045.22
9074046.41
9074047.04
9074042.13
9074041.41
9074040.23
9074039.38
9074038.32
9074037.47
9074037.11
9074036.61
9074035.55
DECRETO Nº 48.510, DE 7 DE JANEIRO DE 2020.
N (Y)
6. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. JÚNIOR
PONTOS
ANEXO ÚNICO
COORDENADAS UTM
DE
Ano XCVII • NÀ 4 - 5
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona
urbana do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Santa Cruz do Capibaribe, individualizadas conforme
memorial descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trecho do Interceptor 01, pertencente ao Sistema
de Esgotamento Sanitário (SES) do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
Art. 3º As áreas de terra previstas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover as servidões administrativas de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão de posse nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de janeiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
AUREA MARIA DA CRUZ IGREJAS LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
DECRETO Nº 48.509, DE 7 DE JANEIRO DE 2020.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada na zona
urbana do Município de Sanharó.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada na zona urbana do Município de Sanharó, conforme memorial descritivo constante do Anexo
Único.
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trecho do Emissário Final de Esgoto, pertencente ao
Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do Município de Sanharó.
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do projeto técnico específico, arquivada
na Companhia Pernambucana de Saneamento- COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
MEMORIAL DESCRITIVO
1. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – INTERCEPTOR 01 – ÁREA 1
Área de terra com formato irregular com extensão média de 49,04 m, indicando perímetro de 105,20 m e área de 98,04 m², destinada à
implantação de trecho do Interceptor 01 do Sistema de Esgotamento Sanitário de Santa Cruz do Capibaribe, encravada numa parte de
terra da propriedade denominada “Santa Cruz e Poço da Lavagem”, localizada na zona urbana do Município de Santa Cruz do Capibaribe/
PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com Área de Preservação
Permanente do Rio Capibaribe e ao Oeste com terras pertencentes ao Sr. Nicolau Teodoro Aragão. A área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices
nos pontos de P01 a P06, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 M, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
COORDENADAS UTM
DE
PARA
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
01
02
17,24
809518.81
9119407.13
02
03
33,93
809533.75
9119398.53
03
04
4,54
809567.20
9119404.25
04
05
30,57
809563.52
9119401.59
05
06
16,35
809533.38
9119396.44
06
01
2,57
809519.21
9119404.60