DOEPE 22/01/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 14
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE Nº 095 DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES em exercício, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar as pessoas abaixo da atribuição de “Gerenciador de Sistema” das unidades gestoras da Secretaria de Educação e
Esportes (140101), Programa de Educação Integral (140108) e Programa de Qualidade de Educação Básica de Pernambuco (140109),
na operação dos seguintes sistemas:
OPERAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO DO TCE PE (e-TCE) - Servidor Hector Paulo de Lima Oliveira, CPF nº
054.008.434-41, matrícula 362.100-6.
SISTEMA DE CADASTRO DE UNIDADE GESTORA – UG – Servidor Joelson Dias de Souza, CPF nº 058.553.104-85, matrícula 372.870-6.
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS DA SOCIEDADE – SAGRES, módulo Pessoal – Servidor Luiz
Hermógenes Wanderley Filho, CPF nº 141.798.144-04, matrícula 324.586-1.
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS DA SOCIEDADE – SAGRES, módulo Licitações e Contratos –
LICON – Servidora Jaelma Pontes Chaves, CPF nº 039.766.624-10, matrícula nº 375.493-6.
Art. 2º Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Gerenciador de Sistema” das unidades gestoras da Secretaria de Educação e
Esportes (140101), Programa de Educação Integral (140108) e Programa de Qualidade de Educação Básica de Pernambuco (140109),
na operação dos seguintes sistemas:
OPERAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO DO TCE PE (e-TCE) - Servidor João Paulo Advincula Valença Correa, CPF
nº 048.969.944-85, Gerente de Controle Interno e Correição, Matrícula nº 388.905-0, Cargo Comissionado com vínculo, e-mail: joao.
[email protected].
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Notificante: Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Notificado: Assuero Guerra de Moura
Ref.: Termo de Compromisso nº 265/2007 – Objeto: Execução das obras de restauração e duplicação da Rodovia BR – 408 Trecho: Div.
PB/PE – Entr. BR 232 (Recife). Sub-trecho: Ent.PE-005 (Bicopeba) – Ent. BR – 232. Segmento: Km 86,10 – Km 105,80 numa extensão
de 19,7 Km. Céd. PNV 408BPE 0240/360.
A Administração Pública, com o fito de garantir a satisfação do interesse público e a perfeita consecução dos serviços contratados por
meio do instrumento em referência, vem promover a presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de ASSUERO GUERRA DE
MOURA, pelos fatos e fundamentos que seguem:
I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS ENSEJADORES DA NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos-SEINFRA/PE, sob a égide do Termo de Compromisso nº 265/2007, vem notificar o Sr.
ASSUERO GUERRA DE MOURA para comparecimento ao Departamento de Estradas de Rodagem, para que seja efetuada a conferência
e assinada a Prestação de Contas corrigidas, de acordo com o solicitado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte –
DNIT, sob pena do Estado de Pernambuco ser incluído no Cadastro de Inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira
do Governo Federal (CADIN), prejudicando o repasse financeiro de novos Convênios.
Desta forma, tendo em vista o exposto, a SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, NOTIFICA o Sr. ASSUERO
GUERRA DE MOURA a comparecer dentro de um prazo de 05 (cinco) dias úteis ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Para que se dê na melhor forma do Direito e da Justiça, firma a NOTIFICANTE a presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, que
representa a salvaguarda dos legítimos direitos da NOTIFICANTE.
Recife, 21 de janeiro de 2020.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Despacho em 15/01/2020 – A GGAF Resolve conceder: Concessão de Licença Prêmio:
Fernando Lins de Lima, mat. 119.499-2 – Parecer nº 001/2020, GGAJ/SEINFRA, ref. ao 3º Decênio, a partir de 11/01/2016.
SISTEMA DE CADASTRO DE UNIDADE GESTORA – UG – Servidor Joelson Dias de Souza, CPF nº 058.553.104-85, Gerente Técnico
Contábil, matrícula 372.870-6, Cargo Comissionado com vínculo, e-mail: [email protected].
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS DA SOCIEDADE – SAGRES, módulo Pessoal – Servidor
Luiz Hermógenes Wanderley Filho, CPF nº 141.798.144-04, Gerente de Gestão Financeira de Pessoal, matrícula 324.586-1, Cargo
Comissionado, e-mail: [email protected].
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS DA SOCIEDADE – SAGRES, módulo Licitações e Contratos –
LICON – Servidora Sylvia Regina de Moura, CPF nº 026.594.394-94, Superintendente de Licitações e Contratos, Matrícula nº 362.235-5,
Cargo Comissionado, e-mail: [email protected].
Recife, 22 de janeiro de 2020
Adalberto José dos Santos
Gerente Geral Administrativo e Financeiro
A GGAF proferiu o despacho em 09/01/2020 – Gozo de Licença Prêmio:
Processo SEI nº 0011108541.000027/2020-55- Fernando Lins de Lima– mat. nº 119.499-2, 2º Decênio, 06 meses, a partir de
03/02/2020 a 31/07/2020.
Adalberto José dos Santos
Gerente Geral Administrativo Financeiro
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo as disposições em contrário.
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 01/2020
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 12/2019 do dia 22/01/2020 até o dia 31/01/2020. Os contribuintes poderão
verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas.
Recife, 21/01/2020
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 008 /2020
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal -DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos
fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado,
relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto no Decreto nº 44.650, de 30.06.2017 e
alterações e no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981, de
30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA SPVD Nº 03 DE 14 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Inventário de Bens Móveis – CIBM, em cumprimento a Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 152, de 30 de
dezembro de 2016, a qual disciplina os procedimentos de inventário de bens móveis e imóveis no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Art. 2º Ficam designados para compor as comissões os servidores:
FUNÇÃO
NOME
CARGO
MATRÍCULA
Presidente
José Cícero Cunha Lopes
Superintendente de Gestão
393.543-4
Secretário
Marcelle Ivette Suzana ramos Ribeiro Campos
Gerente de Gestão de Pessoas
393.044-0
Secretário
Sabrina Maria Virgolino Pontes Barbosa
Auxiliar Técnica do Financeiro
393.105-6
Art. 3º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contado a partir de 02 de janeiro de 2020 ,
prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo devidamente justificado e aceito previamente.
Art. 4º Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial (módulo de controle de bens móveis) e toda movimentação
de entrada e de saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais
devidamente justificados.
Art. 5º Determinar a todos os titulares das unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos e
colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 6º Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
Art. 7º Fica revogada a Portaria SPVD Nº 41 de 20 de novembro de 2019.
Art. 8ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Recife, 21 de janeiro de 2020
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
EDITAL DBF Nº 117/2019
CREDENCIAMENTO RELATIVO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS PARA FOMENTAR ATIVIDADES DE
CARÁTER DESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto
nº 42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo,
no âmbito do Estado de Pernambuco, bem como as deliberações da Comissão Executiva da Lei de Incentivo ao Esporte, resolve
credenciar, a partir da data da publicação deste Edital, para patrocinar projeto CESTA DOS SONHOS, SIGEPE nº 3200100-6/2019, o
contribuinte COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS, inscrito no CACEPE sob o nº 0190930-47, com benefício fiscal
no valor de R$ 300.425,32 (trezentos mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos), que representa 100% (cem por
cento) do montante total do projeto.
Recife, 21 de janeiro de 2020.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
PORTARIA Nº 02 DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
A Secretária de Planejamento e Gestão, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 140 de 15/01/2020, publicado em
16/01/2020, e de acordo com o Decreto nº 42.191 de 01/10/2015, Resolve:
Arquivar o Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades - PAAP Nº 002/2019, referente ao Contrato nº 007/2019,
entre a Seplag e a Data Voice Comércio e Serviços Ltda., com base no relatório proferido pela Comissão designada pela Portaria GS nº
97/2019 e ratificado pela SGTG em 15.01.2020 - SEI Nº 3000008452.000005/2019-79.
CLÁUDIA ROBERTA MONTEIRO
Secretária de Planejamento e Gestão, em exercício
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Notificante: Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Notificado: José Carlos Anyunes de Lima
Rua Mamanguape, 590, Apto 201 – Boa Viagem – Recife/PE.
Ref.: Termo de Compromisso nº 265/2007 – Objeto: Execução das obras de restauração e duplicação da Rodovia BR – 408 Trecho: Div.
PB/PE – Entr. BR 232 (Recife). Sub-trecho: Ent.PE-005 (Bicopeba) – Ent. BR – 232. Segmento: Km 86,10 – Km 105,80 numa extensão
de 19,7 Km. Céd. PNV 408BPE 0240/360.
A Administração Pública, com o fito de garantir a satisfação do interesse público e a perfeita consecução dos serviços contratados por
meio do instrumento em referência, vem promover a presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de JOSÉ CARLOS ANYUNES
DE LIMA, pelos fatos e fundamentos que seguem:
I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS ENSEJADORES DA NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos-SEINFRA/PE, sob a égide do Termo de Compromisso nº 265/2007, vem notificar o
Sr. JOSÉ CARLOS ANYUNES DE LIMA para comparecimento ao Departamento de Estradas de Rodagem, para que seja efetuada a
conferência e assinada a Prestação de Contas corrigidas, de acordo com o solicitado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte – DNIT, sob pena do Estado de Pernambuco ser incluído no Cadastro de Inadimplentes do Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (CADIN), prejudicando o repasse financeiro de novos Convênios.
Desta forma, tendo em vista o exposto, a SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, NOTIFICA o Sr. JOSÉ CARLOS
ANYUNES DE LIMA a comparecer dentro de um prazo de 05 (cinco) dias úteis ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Para que se dê na melhor forma do Direito e da Justiça, firma a NOTIFICANTE a presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, que
representa a salvaguarda dos legítimos direitos da NOTIFICANTE.
Recife, 21 de janeiro de 2020.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
EM, 21/01/2020
PORTARIA Nº 016 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no
D.O.E. de 02/01/2019 e com fundamento no inciso V, § 1º , art. 7º do Decreto nº. 44.105, publicado no DOE de 17/02/2017, RESOLVE:
Renovar a cessão dos servidores desta Secretaria cedidos, antes da vigência do referido Decreto para entidades filantrópicas e sem fins
lucrativos com atuação, exclusiva, na área de Saúde Pública até 31/12/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 017 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09,
conforme o disposto no Ofício nº 487/2019 da IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru.
RESOLVE:
I - Designar, a partir de 14/12/2019, a servidora DJANETE PEREIRA FEITOSA, matrícula nº 224.515-9/SES – Coordenadora Administrativa
e Financeira da IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru, CPF nº 457.394.804-00, como ORDENADORA DE DESPESAS, para
movimentar os recursos financeiros e orçamentários da Geres acima citada.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde