DOEPE 23/01/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de janeiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 15 - 3
ANEXO I
PLANO ANUAL DE ATIVIDADES E METAS INSTITUCIONAIS ARPE – 2019 (Período Avaliativo: janeiro a dezembro/2019)
Secretarias de Estado
Objetivo
Indicador
Qualificar o
servidor e
desenvolver
equipes
Eventos de
Capacitações
e Integração
realizados
(Cursos,
Seminários,
Oficinas, etc.)
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS N 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
O
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Fonte de
Verificação
Relatórios de
Capacitação
Período de
Aferição
Cálculo do
Indicador
02/01 a
30 /12/2019
Nº de
Capacitações
Internas
Realizadas
Prorrogar, por mais 02 (dois) anos, a vigência do Concurso Público regido pelo Edital nº 1 – SDS/PE– POLÍCIA CIVIL, de 04 de abril de
2016, referente ao cargo de Agente de Polícia Civil, cujo resultado final foi homologado através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 016,
de 26 de janeiro de 2018.
Atender às
demandas
jurídicas no prazo
previsto conforme
tabela
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
Secretário de Defesa Social
Percentual
de demandas
atendidas no
prazo previsto
Relatórios de
Atividades
elaborado
conforme
protocolo físico
ou eletrônico
02/01 a
30 /12/2019
(Nº de
documentos
respondidos no
prazo / Nº de
documentos
recebidos com
prazo definido)
x 100
Meta
Prorrogar, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/ADAGRO
nº 75, de 15 de setembro de 2017, que visa à contratação temporária de 74 (setenta e quatro) técnicos agrícolas, cujo resultado final foi
homologado através da Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 031, de 31 de janeiro de 2018.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Fiscalizar os
serviços de
abastecimento de
água e de coleta
e tratamento de
esgotos prestados
pela Compesa
Executar os
Contratos de
Metas firmados
com a Agência
Nacional de
Energia Elétrica
(ANEEL)
PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA
Diretor Presidente da ADAGRO
PORTARIA CONJUNTA SAD/ARPE Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
Fiscalizações
Técnicooperacionais
e Comerciais
realizadas por
Município
Percentual
de Produtos
Executados
Relatórios das
Fiscalizações
Relatórios de
Atividades
Nº de
fiscalizações
realizadas
02/01 a
30/12/2019
02/01 a
30/12/2019
(Nº de
Produtos
Executados /
Nº de Produtos
Planejados)
x 100
100%
RESOLVEM:
Art. 1º Fica disciplinado o Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais, para fins de percepção da Parcela de Desempenho das
Metas Institucionais - PDMI, correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do Adicional de Desempenho de Atividade de Regulação
- ADAR, nos termos do Anexo I.
§1º A aferição da meta e a pontuação devem ser realizadas pelas chefias das Unidades Organizacionais e encaminhadas à Diretoria
Administrativa Financeira da ARPE até 30 de março de 2020, acompanhada da documentação referente à pontuação correspondente.
§ 2º A Pontuação Final calculada a partir da consolidação da pontuação de cada objetivo setorial, a ser realizada pela Diretoria
Administrativa Financeira da Agência, deve ser homologada em reunião da Diretoria Colegiada da ARPE, com efeitos administrativos e
financeiros, a partir de 1º de junho de 2020, com vigência até 31 de maio de 2021.
Fiscalizar
Terminais
Metropolitanos e
Intermunicipais
e Rodovias
Concedidas
Fiscalizações
realizadas
Fiscalização
operacional
das instalações
das Unidades
Consumidoras e
dos indicadores
de qualidade do
atendimento da
Copergás
Número de
fiscalizações
realizadas
Executar a
regulação de
entidades do
Terceiro Setor,
qualificadas como
OS e OSCIP
pelo Estado de
Pernambuco
Expedição de
documentos
relacionados à
regulação do
Terceiro Setor
no Estado de
Pernambuco,
de acordo com
as atribuições
previstas na
Resolução
ARPE nº
067/2010
Relatórios de
fiscalização
Relatórios de
fiscalização
Nº de
Fiscalizações
realizadas
02/01 a
30/12/2019
Nº
Fiscalizações
/ ano
02/01 a
30/12/2019
80% de
execução dos
Contratos de
Metas - 2019
Art. 4º O resultado final das metas institucionais será divulgado, conforme art. 3º, no site da ARPE, até o dia 01 de abril de 2020.
Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Severino Otávio Rapôso Monteiro
Diretor-Presidente da ARPE
Relatório de
Atividades
Anual
elaborado pela
Coordenadoria
de Atividades
Não Exclusivas
do Estado
02/01 a
30/12/2019
NDE x 100
NDP Legenda:
NDE Número de
Documentos
Expedidos
NDP Número de
Documentos
Previstos
ESTADO DE PERNAMBUCO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
Meta = 3
5
Meta = 4
7
Meta > 5
10
Meta < 40%
0
40% < Meta
< 60%
4
60% < Meta
< 80%
6
80% < Meta
< 90%
8
Meta > 90%
10
Meta < 20
0
20 ≥ Meta > 28
6
28 ≥ Meta > 35
8
Meta ≥ 35
10
Meta < 40%
0
40% < Meta
< 60%
5
60% < Meta
< 80%
7
Meta > 80%
10
Meta < 8
0
8 < Meta < 12
5
12 < Meta < 16
7
Meta > 16
10
Meta < 50%
0
302
fiscalizações/
inspeções
50% < Meta<
70%
2
70% < Meta
< 90%
5
Meta > 90%
10
24 documentos
(Pareceres,
Cotas,
Relatórios
Técnicos de
Monitoramento,
Fiscalização
e Análise de
Prestação de
Contas
Meta < 50%
0
60%>Meta≥50%
2
80%>Meta≥60%
5
Meta ≥ 80%
10
Peso
15%
10%
10%
10%
10%
10%
10%
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
0
20 fiscalizações
Art. 2º A Pontuação Final referente ao desempenho institucional servirá de base para indicar o correspondente percentual a ser aplicado
no cálculo para a percepção da parcela remuneratória referente à PDMI, de cada servidor, nos termos do Anexo II.
Art. 3º As chefias ou servidores responsáveis pelos objetivos expostos no Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais poderão
formalizar pedido de reconsideração à Diretoria Colegiada da ARPE, em relação ao resultado de suas respectivas metas institucionais,
observados os prazos previstos no art. 13 do Decreto nº 46.707, de 31 de outubro de 2018, conforme modelo disposto no Anexo III.
Meta < 3
40 Municípios
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE,
CONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre as diretrizes e as normas do Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais da
Agência de Regulação dos Serviços Públicos- ARPE, com a finalidade de percepção do Adicional de Desempenho de Atividade de
Regulação - ADAR, conforme art. 16 do Decreto nº 46.707, de 31 de outubro de 2018,
Pontuação
6 Eventos
PORTARIA CONJUNTA SAD/ADAGRO Nº 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Critério de
Pontuação
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Sérgio Montenegro
DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
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Recife-PE – CEP. 50.100-140
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