DOEPE 01/02/2020 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de fevereiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA:
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA CANCELA A INTIMAÇÃO referente aos
processos abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 4/2018– Processo – 2016.000006036619-72 e ICD Nº12/2019– Processo –2019.000002852588-28.
Recife, 31 de janeiro de 2020.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR DA DFA
Ano XCVII • NÀ 22 - 29
III - O Decreto nº.7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
IV - Portaria SAS/ MS nº 920, de 15 de dezembro de 2011, de 15 de dezembro de 2011, que define normas para os serviços de
oftalmologia que realizam procedimentos relacionados ao glaucoma;
V - A Portaria SAS/ MS nº 682 de 19 de julho de 2012, que altera a redação dos Artigos 10 e 11 da Portaria SAS/ MS nº 920/ 2011;
VI - A Portaria GM/ MS nº 3011 de 10 de novembro de 2017, que estabelece recursos a serem tranferidos do Fundo de Ações Estratégicas
e Conpensação – FAEC para o Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC com base na série histórica da
produção de serviços aprovados nos Sistema de Informação Ambulatorial e Hospitalar – SIA e SIH/ SUS, entre eles os procedimentos
relacionados ao tratamento do glaucoma;
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
VII - O Ofício nº 842/ 2019 – SCRS/ GMA/ GGRS/ SESAU de 21 de outubro de 2019, que solicita publicação de autorização para o
Centro de Oftalmologistas de Pernambuco Ltda – OFTALMO para prestação de serviços de diagnóstico e tratamento de glaucoma no
âmbito do SUS.
PORTARIA SJDH Nº 06 DE 30 DE JANEIRO 2020.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no
Ato Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019. RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo
discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da
Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
RESCISÃO
70/2016
375.158-9
ROZA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
01/02/2020
RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar, ad referendum, a habilitação do Centro de Oftalmologistas Associados de Pernambuco Ltda – OFTALMO, CNES
6134351, para prestação de assistência aos portadores de Glaucoma no âmbito do SUS, conforme quadro abaixo:
Município
Unidade
RECIFE
6134351 – Centro de Oftalmologistas
Associados de Pernambuco Ltda OFTALMO
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SJDH Nº 07 DE 31 DE JANEIRO 2020.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no
Ato Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019. RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo
discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da
Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
RESCISÃO
48/2016
375.125-2
KYONARA GUILHERME LIMA DE
SIQUEIRA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
01/02/2020
Total 1 ESTABELECIMENTO
Título de
Especialistas em
Oftalmologia ia
Supervisão
Técnica
400
SIM
SIM
OK
400
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 28 de janeiro de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
PORTARIA SERES de 30 de janeiro 2020
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 093/2020 – Designar, a servidora LEONARDO CHERNICHIARRO CORREA, mat. nº 336.991-9, a Função Gratificada de Supervisão,
Símbolo FGS.1 referente a Chefia do PSCC, a partir de 01.02.2020.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Declaração de
aquisição dos
Colírios
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Nº 092/2020 – Dispensar, o servidor ROBSON LINS FERREIRA, mat. nº 212.610-9, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo
FGS.1, referente a Chefia do PSCC, a partir de 01.02.2020.
Capacidade
Instalada
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5250, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
Aprova, a proposta de Implantação de Centro de Parto Normal – I Tipo II no Hospital Monsenhor Alfredo Damaso CNES –
2639025, no município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SEMAS Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Constituir a Comissão de Análise
das propostas recebidas provenientes da CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020, com objetivo de selecionar instituição nacional sem fins
lucrativos, com previsão estatutária ou regimental na pesquisa do ensino ou do desenvolvimento institucional, científico ou tecnológico,
que detenha inquestionável reputação ético-profissional para contratação dos serviços de organização da seleção simplificada de
contratos temporários, conforme projeto básico proposto na convocação. Art. 2º. Designar, para compor a presente Comissão de Análise,
os seguintes servidores: I-André Cândido de Souza, matrícula 392.902-7;II-Humberto de Jesus, matrícula 398.900-3; III-Inamara Santos
Melo, matrícula 392.906-0. Art. 3º.Estabelecer para conclusão dos trabalhos o prazo de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser prorrogado
uma única vez por igual período através de portaria do titular da pasta da SEMAS, mediante requerimento devidamente fundamentado
emitido pela Comissão de Análise. Art. 4º. Os integrantes da Comissão de Análise desempenharão suas funções sem prejuízo de suas
atribuições habituais e sem nenhuma gratificação vinculada a este evento. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 30 de janeiro de 2020.
JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR. Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
II - Considerando a Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – a Rede Cegonha;
III - A Portaria nº 11, de 07 de janeiro de 2015, que redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN),
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento,
em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha, e dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros
de investimento, custeio e custeio mensal;
IV - A Resolução CIR/V Regional de Saúde nº 22, de 17 de dezembro de 2019.
RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar, a proposta de Implantação de Centro de Parto Normal – I Tipo II no Hospital Monsenhor Alfredo Damaso CNES –
2639025, no município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
Art. 2º-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 28 de janeiro de 2020
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA SPVD Nº 04 de 29 de janeiro de 2020
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art 1° - Delegar poderes a Paula Guedes de Miranda Melo, Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas, como Ordenadora de
Despesa da UGE 550101, para que em conjunto de 02 (dois) ordenadores possam movimentar as contas, podendo: emitir cheques, abrir
contas de depósito, autorizar cobrança, solicitar saldos e extratos, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar
cheques, sustar/contraordenar cheques, cancelar cheques; efetuar saques de conta corrente e de conta poupança; efetuar transferências
e pagamentos por meio eletrônico; alterar e desbloquear senhas; solicitar saldos e extratos de operações de crédito; emitir comprovantes
e encerrar contas de depósitos, para praticarem atos relativos às movimentações financeiras dos Contratos e Convênios.
Art 2°- Esta Portaria passa a vigorar com efeitos retroativos a partir de 15/01/2020.
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5251 DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Aprova a Reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes das Propostas, de Emenda Parlamentar, para o
município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando
Cloves Benevides
Secretário de Politicas de Prevenção à Violência e às Drogas
I - Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
SAÐDE
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
Secretário: André Longo Araújo de Melo
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
EM, 31/01/2020
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5249 28 DE JANEIRO DE 2020.
Aprovar, ad referendum, a habilitação do Centro de Oftalmologistas Associados de Pernambuco Ltda –OFTALMO para prestação
de assistência aos portadores de Glaucoma no âmbito do SUS
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando;
I - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos
e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
II - A Portaria SAS/ MS nº 288 de 19 de maio de 2008, que define as Redes Estaduais e Regionais de atenção em Oftalmologia e aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atenção ao Portador de Glaucoma;
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V - Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital
e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
VI - Ofício nº 05/2020 de 16 de janeiro de 2020, da SMS de Santa Maria da Boa Vista.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar a reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes das Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar.
Objetivo da Proposta para Aquisição de Equipamento e Materiais Permanentes destinadas ao município de Santa Maria da Boa Vista,
Estado de Pernambuco. Conforme quadro abaixo: