DOEPE 12/02/2020 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de fevereiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº DO CONTRATO
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
RESCISÃO
14/2019
397.108-2
JEAN ALISSON SOUTO LIMA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
17/02/2020
Errata: Na Portaria SJDH Nº 08, de 03 de fevereiro de 2020, publicada em 05/02/2020. Onde se lê: INÍCIO DO EXERCÍCIO: 03/01/2020,
Leia-se: INÍCIO DO EXERCÍCIO: 03/02/2020.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SJDH Nº 12 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº
37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria
Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a seguir
descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.050, de 17 de maio de 2016 e na Deliberação
Ad Referendum nº 047/2016, de 15 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação de Pessoal
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 - VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro) meses; 4 – REGISTRO:
01(um) Contrato, conforme quadro abaixo:
Nº DO CONTRATO
NOME
INÍCIO DO EXERCÍCIO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
03/2020
CARMEM VIRGINIA SOARES DA SILVA DE MIRANADA
11/02/2020
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 11/02/2020
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5252 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco – referente à segunda parcela do ano de 2020.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - Portaria nº 3257, de 12 de dezembro de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para
dispor sobre o remanejamento intraestadual de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC).
II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
IV - A Nota Técnica nº 03 da GEPPI/SERS/SES/PE, de 07 de fevereiro de 2020, anexa
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, referente à terceira parcela do ano de 2020, conforme Protocolo Nº 226159842002.
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
Recife, 10 de fevereiro de 2020.
PORTARIA Nº 05 DE FEVEREIRO DE 2020
A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS - SPVD, tendo em vista a necessidade e conveniência
do serviço, com base na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 57/2017, de 04/08/2017; resultado final
publicado através da Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 092/2017, de 16/10/2017; Ad Referendum nº 042/2017, de 27/04/2017; RESOLVE:
Art. 1º Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos a seguir descritos: ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da SPVD, devidamente autorizado pelo Governador do Estado através
do Decreto nº 44.819, de 03/08/2017. OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender
à necessidade temporária de excepcional interesse público. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses conforme data de início abaixo
indicada. FUNÇÃO E REGISTRO: Conforme relação nominal abaixo.
ORDEM
Nº DO
CONTRATO
1
001/2017
2
Ano XCVII • NÀ 29 - 15
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
PORTARIA CONJUNTA SES/SEPLAG/SAD Nº 001 de 11 de fevereiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais
conferidas com base na delegação do ato governamental n° 005, publicado no DOE, de 01 de janeiro de 2019; O SECRETÁRIO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. Alexandre Rebêlo, no uso de suas atribuições legais conferidas com
base na delegação do ato governamental n° 009, publicado no DOE, de 01 de janeiro de 2019; A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dra. Marília Raquel Simões Lins, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação
do ato governamental n° 6861, publicado no DOE, de 27 de agosto de 2019, e:
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE
INÍCIO
AMANDA ALVES MONTEIRO
PESSOA
ASSISTENTE DA
MEDIAÇÃO
385.984-3
02/01/2020
002/2017
KATIA REGINA BARBALHO VIEIRA
DA MOTTA
ASSISTENTE DA
MEDIAÇÃO
385.985-1
02/01/2020
3
003/2017
AURICÉLIA VILA-NOVA NUNES
MOURA
ASSISTENTE DA
MEDIAÇÃO
385.986-0
02/01/2020
4
004/2017
LILIANA MARIA DA SILVA
ASSISTENTE DA
MEDIAÇÃO
385.987-8
02/01/2020
5
007/2017
REGINA MESSIAS DA SILVA
MEDIADOR DE
CONFLITOS
385.990-8
02/01/2020
6
008/2017
JOSÉ RAFAEL GOMES DA SILVA
MEDIADOR DE
CONFLITOS
385.991-6
02/01/2020
RESOLVEM:
7
009/2017
KARLA DANIELLA BELO
MEDIADOR DE
CONFLITOS
385.992-4
02/01/2020
Art. 1º- O artigo 1°, alínea “a”, da Portaria Conjunta SES/SEPLAG/SAD Nº 298/18 (DOE 20/06/2018), passa a vigorar com a seguinte
redação:
8
010/2017
EDILENE ALVES DA SILVA
MEDIADOR DE
CONFLITOS
385.993-2
02/01/2020
I - Secretaria Estadual de Saúde, os servidores:
9
011/2017
ERALDO DE SOUZA BARREIROS
MEDIADOR DE
CONFLITOS
385.994-0
02/01/2020
10
012/2017
TELIANE MARIA DE ARAÚJO
PONTES
MEDIADOR DE
CONFLITOS
385.995-9
02/01/2020
11
013/2017
RICARDO TENÓRIO PONTES
MEDIADOR DE
CONFLITOS
385.996-7
02/01/2020
12
014/2017
ALCINO ALVES SOBRINHO
MEDIADOR DE
CONFLITOS
385.997-5
02/01/2020
13
015/2017
ERICKA MARIA DANTAS DA SILVA
AUXILIAR TÉCNICO
DA MEDIAÇÃO
385.998-3
02/01/2020
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
14
016/2017
LILIAN MALENA SOARES
RODRIGUES GONÇALVES
AUXILIAR TÉCNICO
DA MEDIAÇÃO
385.999-1
02/01/2020
ALEXANDRE REBÊLO
Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco
15
017/2017
ROSSANA FEITOSA TAKAHASHI
ASSISTENTE DA
MEDIAÇÃO
386.000-0
02/01/2020
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração do Estado de Pernambuco
16
018/2017
AMARO RUFINO DO NASCIMENTO
FILHO
MEDIADOR DE
CONFLITOS
386.003-5
02/01/2020
PORTARIA SES Nº. 031 de 11 de fevereiro de 2020.
386.004-3
02/01/2020
Habilita o Hospital de Câncer de Pernambuco a receber o Incentivo Financeiro Estadual em Oncohematologia
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE E GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo
Ato Governamental nº 005/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2019, no uso das suas atribuições
legais, e;
NOME
CONSIDERANDO Modificar o artigo 1º, alínea “a”, da Portaria Conjunta SES/SEPLAG/SAD nº 298, de 19 de junho de 2018, que
modificou o inciso I, do artigo 2º da Portaria nº 001/2017, que alterou as alíneas “b”, dos incisos I e II do artigo 2º da Portaria n° 240/2016,
modificando a composição da Comissão Mista de Avaliação dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais de Saúde-OSS, no
âmbito do Estado de Pernambuco, em atendimento a Lei Estadual nº 15.210/13, de 19 de dezembro de 2013, posteriormente alterada
pela Lei nº 16.155/17, de 05 de outubro de 2017 e pela Lei nº 16.771, de 23 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO A necessidade de substituir a Sra. Eliane Maria Neres de Carvalho, Matrícula nº 372.605-3/SES, antes nomeada pela
Portaria nº 240/2016, como membro da Comissão Mista de Avaliação dos Contratos de Gestão integrante da SES, formalizados com as
Organizações Sociais de Saúde OSS, alterando a composição dos membros da referida Comissão, em obediência à legislação acima;
a) Charles Murilo Nogueira de Lima- Matricula:395.715-2;
b) Sandra Maciel Navarro-Matrícula nº 9979-1/SES
c) Patrícia Maria Santos Andrade-Matrícula nº 389822-9/SES
Art. 2º - Esta Portaria tem seu efeito retroativo a 01 de maio de 2019.
Recife, 04 de fevereiro de 2020.
17
019/2017
ELAINE GLÓRIA DE LIMA PASSOS
MEDIADOR DE
CONFLITOS
18
020/2017
MARIA KLEYTHIANE BARROS DA
SILVA
ASSISTENTE DA
MEDIAÇÃO
386.005-1
02/01/2020
19
021/2017
MARCOS ANTÔNIO DINIZ DA
PENHA
MEDIADOR DE
CONFLITOS
386.006-0
02/01/2020
MEDIADOR DE
CONFLITOS
386.007-8
02/01/2020
Considerando a necessidade de estruturar a Linha de Cuidado em Oncohematologia da Rede de Saúde do Estado de Pernambuco e
ampliar o acesso aos meios de diagnóstico e tratamento na especialidade, atendendo aos anseios da sociedade e ao que preconiza a
legislação vigente;
ASSISTENTE DA
MEDIAÇÃO
386.008-6
02/01/2020
Considerando a CIB/PE nº 3061, de 23 de outubro de 2017, que aprova a organização da linha de cuidado da Rede de Atenção à Saúde
de Pessoas com Doenças Crônicas, no Eixo Temático Câncer nas 04 (quatro) Macrorregionais do Estado de Pernambuco;
20
022/2017
AILTON OTACÍLIO DA SILVA
21
023/2017
DIALLES NOGUEIRA BARROS
22
024/2017
NATÉCIO FERREIRA SILVA
MEDIADOR DE
CONFLITOS
386.009-4
02/01/2020
23
025/2017
MARIA EUNICE ALVES DA SILVA
MEDIADOR DE
CONFLITOS
386.010-8
02/01/2020
24
026/2017
INGRID ALBUQUERQUE
FERNANDES COSTA
MEDIADOR DE
CONFLITOS
386.011-6
02/01/2020
25
006/2018
ADRIANA ALVES DA SILVA
MEDIADOR DE
CONFLITOS
387.929-1
01/02/2020
26
007/2018
MÔNICA MARIA LOUREIRO LEÃO
ASSISTENTE DA
MEDIAÇÃO
387.930-5
06/02/2020
Considerando a Portaria SES/PE de nº 766 de 14 de outubro de 2019, que institui incentivo financeiro estadual para unidades
filantrópicas que ofertam serviços de diagnóstico e tratamento em oncohematologia, estabelecidos conforme a necessidade da rede de
oncohematologia e estabelece critérios para a concessão;
Considerando que o Hospital de Câncer de Pernambuco é um estabelecimento filantrópico, habilitado como Unidade de Assistência de
Alta Complexidade em Oncologia e atende aos critérios da Portaria SES/PE de nº 766/ 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Habilitar o Hospital de Câncer de Pernambuco, CNES 000582, CNPJ 10.894.988/0001-33, a receber o Incentivo Financeiro
Estadual em Oncohematologia;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 1 de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde