DOEPE 21/02/2020 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de fevereiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 642- Remover e designar na função de Chefe de Secretaria LEISYANNE MARTINS FELIX GOMES, Prof., LP, I, A, mat. 378.896-2,
para a EREM Coronel Manoel de Souza Neto, Manari, GRE Arcoverde, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Grande Porte
com, 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Dec. nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
02.01.2020. 0466098-6/2019.
Nº 643- Designar AMAURY HONORIO DA SILVA, Prof. LPE, I, B, mat. 130.685-5, para a função de Coord. de Biblioteca, na EREM
Coronel Manoel de Souza Neto, Manari, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Dec. nº 39.039, de 04.01.2013,
e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 0465960-3/2019.
Nº 644- Designar DANIEL XAVIER BARBOSA, Prof. LPE, II, D, mat. 239.924-5, para a função de Coord. de Biblioteca na EREM Dantas
Barreto, Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, Semi-integral de dois turnos, conforme Dec. nº 47.122, de 14.02.2019, e LC
nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 1400005277.000016/2020-25.
Nº 645- Atribuir a gratificação de localização especial para MARCELLE MARIA DANTAS DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 272.6653, localizada na EREM Professora Ismênia Lemos Wanderley, Brejão, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais na função de Prof.
Apoio Pedagógico, Semi-integral, conforme Dec. nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
03.02.2020. 0402405-6/2020.
Nº 646- Designar GLEYTON AGRIPINO DE MELO MACEDO, Prof. LP, II, A, mat. 254.373-7, para a função de Coord. de Biblioteca na
EREM Rodolfo Paiva, São Bento do Una, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Dec. nº 39.039, de 04.01.2013,
e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 0402404-5/2020.
Nº 647- Remover e designar na função de Ed. de Apoio ENAQUIELLY WEDJA LIRA SANTOS, Prof., LP, I, A, mat. 388.468-6, para a
EREM Virgem do Socorro, Garanhuns, GRE Agresta Meridional - Garanhuns, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 39.039,
de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02.01.2020. 0402032-2/2020.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 047, DE 20.02.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 126, de 30.8.2018, que dispõe
sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal
Digital - EFD - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 1 da Portaria SF nº 126, de 30.8.2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para
transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração
Digital – SPED, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Fica modificado o Anexo 2 da Portaria SF nº 126, de 2018, disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br da Secretaria da Fazenda
- Sefaz, na Internet, no sentido de:
I – na alínea “b”, item 5.1.1 - Tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS:
a) recepcionar os códigos das apurações “1 - ICMS Substituição Tributária”, “2 - ICMS Difal” e “3 - ICMS FCP”, publicados pela Receita
Federal do Brasil; e
b) incluir na tabela o novo código “PE149980-Dedução: parcela do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep) no
ICMS da substituição tributária, nas saídas internas”; e
II – na alínea “e”, “Campo COD_REC do Registro E116: Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher – operações próprias”:
a) alterar a descrição do código “1081” para “ICMS – substituição tributária – emitente do documento fiscal submetido ao sistema especial
de controle, fiscalização e pagamento”; e
b) incluir o código “1090 - ICMS – substituição tributária – imposto não retido – operações interestaduais”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.1.2020.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
Nº 648- Remover EMERSON ARRUDA DO NASCIMENTO, Prof., LP, I, A, mat. 393.644-9, para a EREM Joaquim Nabuco, Recife, GRE
Recife Sul, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi-integral, conforme Dec. nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de
10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 05.02.2020. 1400004076.000146/2020-61.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 047/2020
“ANEXO 1
REGISTROS COM CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO DISPENSADO NO ARQUIVO DA EFD - ICMS/IPI
(art. 2º, I)
Nº 649- Designar JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA, Prof. LPE, II, B, mat. 245.313-4, para a função de Coord. de Biblioteca na EREM
Maestro Nelson Ferreira, Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Dec. nº 34.608, de 12.02.2010, e LC
nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 1400004076.000180/2020-36.
Nº 650- Designar ROSIANE MARIA SILVA DE MELO, Prof. LPE, I, D, mat. 302.566-7, para a função de Coord. de Biblioteca na EREM
Monsenhor João Rodrigues de Carvalho, Escada, GRE Vitória, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Dec. nº 34.608, de
12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2020. 1400004076.000022/2020-86.
Nº 651- Designar HOMERO ALEXANDRE DANTAS BARRETO, Prof. LPE, II, A, mat. 262.755-8, para a função de Chefe de Secretaria na
EREM Sebastião Tiago de Oliveira, Jupi, GRE Garanhuns, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, com 200 h/a mensais,
Semi-integral, conforme Dec nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 0402403-4/2020.
PORTARIA SEE N° 652 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar, a pedido, JAGLINAELZA PEREIRA
DE SOUZA, matrícula nº 255.954-4, da função de Diretor da Escola Euclides da Cunha, Município de Parnamirim, Gerência Regional de
Educação do Sertão Central - Salgueiro, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2020.
PORTARIA SEE N° 653 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar, a pedido, PABLO JOSÉ DA CUNHA
MELO, matrícula nº 264.866-0, da função de Diretor da Escola Nossa Senhora da Conceição, Município de Recife, Gerência Regional de
Educação Recife Sul, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
PORTARIA SEE N° 654 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar, pró-tempore, DOUGLAS CORREIA
BURGOS, matrícula nº 253.563-7, para a função de Diretora da Escola Padre Lebret, Município de Recife, Gerência Regional de
Educação Recife Sul, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020, ficando dispensado da função de Diretor Adjunto da referida escola.
Bloco
Especificação dos registros cujo conteúdo da informação está dispensado no arquivo da EFD - ICMS/IPI
C
C115, C116, C140, C141, C160, C165, C172, C174, C350, C370, C380, C390, C460, C465, C470, C480,
C495, C591, C800, C810, C815, C850, C860, C870, C880 e C890 (NR)
.........................
....................................................................
PORTARIA SF Nº 048, DE 20.02.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no artigo 22-A da Lei nº 13.974, de 16.12.2009, que dispõe sobre o Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD, e a necessidade de agilizar a tramitação dos processos
relativos ao referido imposto, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o tabelião, mediante credenciamento do respectivo Cartório junto à Secretaria da Fazenda – Sefaz, a proceder, por meio
eletrônico, ao cadastramento de processos relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos –
ICD, através da Agência da Receita Estadual - ARE Virtual, na página da mencionada Secretaria na Internet, www.sefaz.pe.gov.br.
§ 1º O credenciamento de que trata este artigo:
I – deve ser solicitado pelo tabelião interessado, por meio do Termo de Adesão ao Cadastramento de Processos do ICD, previsto no
Anexo Único; e
II – é concedido pela Unidade de Atendimento do ICD da Sefaz, localizada na Av. Dantas Barreto, nº 1186, 3º andar, Recife - PE, CEP
50020-904.
§ 2º Fica facultado ao tabelião, credenciado nos termos do § 1º, indicar funcionários do respectivo Cartório para proceder ao cadastramento
de processos de que trata este artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SEE N° 655 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar, a pedido, KARLA FABÍOLA
PEREIRA DE QUEIROZ FIRMINO, matrícula nº 269.931-1, da função de Diretora da Escola Dr. Francisco Pessoa de Queiroz, Município
de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 048/2020
(art. 1º, § 1º, I)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS
PORTARIA SEE N° 656 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar, pró-tempore, EDIVALDO SANTIAGO
DE LIMA, matrícula nº 196.963-3, para a função de Diretora da Escola Dr. Francisco Pessoa de Queiroz, Município de Recife, Gerência
Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
PORTARIA SEE N° 657 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar, a pedido, JOEL DE CARVALHO
FILHO, matrícula nº 101.880-9, da função de Diretor da Escola Dom Bosco, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife
Norte, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
PORTARIA SEE N° 658 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar, pró-tempore JOEL DE CARVALHO
FILHO, matrícula nº 101.880-9, para a função de Diretora da Escola Nossa Senhora de Fátima, Município de Recife, Gerência Regional
de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
Ano XCVII • NÀ 36 - 11
TERMO DE ADESÃO AO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS DO ICD
IDENTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO
NOME:
CNPJ:
TELEFONE(S):
ENDEREÇO:
PORTARIA SEE N° 659 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar, a pedido, JOELMA RAMOS
XAVIER, matrícula nº 277.288-4, da função de Diretora da Escola Nossa Senhora de Fátima, Município de Recife, Gerência Regional de
Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
PORTARIA SEE N° 660 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar, a pedido, SANDRA MARTINS
MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 249.767-0, da função de Diretora da Escola Cônego Rochael de Medeiros, Município de Recife,
Gerência Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
PORTARIA SEE N° 661 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar, pró-tempore, JOELMA RAMOS
XAVIER, matrícula nº 277.288-4, para a função de Diretora da Escola Cônego Rochael de Medeiros, Município de Recife, Gerência
Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
PORTARIA SEE N° 662 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar, pró-tempore, AUZANI ALVES
FERRAZ DE CASTRO, matrícula nº 305.136-6, para a função de Diretora da Escola Amor Divino, Município de Jaboatão dos Guararapes,
Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
E-MAIL:
Com a assinatura do presente Termo, o Cartório acima qualificado adere ao cadastramento dos processos relativos ao Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD, a ser realizado por meio do Portal da Secretaria da Fazenda
do Estado de Pernambuco, no endereço www.sefaz.pe.gov.br >> Serviços >> e-Fisco – ARE-Virtual, Tributário >> Gestão de Imposto
sobre Causa Mortis e Doação (GCD) >> Cadastramento >> Cadastramento de Processos ICD.
O acesso ao Sistema e-Fisco é realizado mediante uso de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada segundo as
normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
O presente Termo está previsto na Portaria SF nº XXX, de __.__.____, em decorrência do disposto no art. 22-A da Lei nº 13.974,
16.12.2009.
_________, ____de ________________ de 20____
PORTARIA SEE Nº 663 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando o Art. 13 da Lei Federal nº 13.415, de
16.02.2017, o Art. 12, inciso III, da Portaria MEC nº 727, de 13.06.2017, o Art. 3º da LC nº 125, de 10.07.2008, a Portaria SEE nº 7923,
de 18.07.2017, a Portaria SEE nº 8999, de 10.10.2017, bem como a a Portaria SEE nº 6071, de 24.10.2019, RESOLVE:
I – Dispensar, a pedido, RAIR FRANCISCO DOS ANGELOS, mat. 197.981-7, CPF 371.420.178-56, da função de Especialista em gestão
da equipe de implantação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, a partir de 07.01.2020;
II – Dispensar, a pedido, DIEGO GABRIEL SALVADOR SILVA, mat. 197.982-5, CPF 104.723.384-39, da função de Especialista em
infraestrutura da equipe de implantação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, a partir de
06.02.2020;
III – Dispensar, a pedido, GABRIEL RODRIGUES CORREIA DE SOUSA, mat. 020.805-1, CPF 074.165.914-06, da função de Especialista
pedagógico da equipe de implantação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, a partir de
06.02.2020;
IV – Designar GABRIEL RODRIGUES CORREIA DE SOUSA, mat. 020.805-1, CPF 074.165.914-06, como Especialista em infraestrutura
da equipe de implantação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, com 40 horas semanais de
dedicação ao Programa, a partir de 06.02.2020;
V – Designar RICARDO AUGUSTO COSTA, CPF 103.161.274-26, como Especialista pedagógico da equipe de implantação do Programa
de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, com 40 horas semanais de dedicação ao Programa, a partir de
06.02.2020;
VI – Designar JANEISSA KARINE DA SILVA SANTOS, CPF 108.128.384-08, como Especialista em gestão da equipe de implantação
do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, com 40 horas semanais de dedicação ao Programa,
a partir de 18.02.2020.
______________________________________
Assinatura do 1º Tabelião
DADOS DO ASSINANTE:
NOME:
CPF:
IDENTIDADE:
TELEFONE(S):
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº004, DE 20.02.2020.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo
Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada
de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona, RESOLVE: