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Poder Executivo ● 21/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de fevereiro de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

II – Representantes Governamentais: como representantes da Secretaria da Casa Civil, SEVERINO MANOEL ARRUDA, na
qualidade de titular, e PEDRO MÁRIO PONTUAL ESTEVES, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria da Mulher,
APARECIDA APOLINÁRIO, qualidade de titular, e MARIA LÚCIA GONÇALVES, na qualidade de suplente; como representantes
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, IVALDO FERREIRA DA SILVA, na qualidade de titular, e ANA PAULA
GOMES DA SILVA, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude,
MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA, na qualidade de titular, e MARIA JOSÉ DA SILVA, na qualidade de suplente; como
representantes da Secretaria de Educação e Esportes, MARIETA PINHO BARROS, na qualidade de titular, e RAFAELA RAVANA
LOURENÇO PEREIRA, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, SÉRGIO
DE AZEVEDO MENDONÇA, na qualidade de titular, e FELIPE BARBOSA DE AGUIAR, na qualidade de suplente; como representantes
da Secretaria de Planejamento e Gestão, ALBA MARIA DAMASCENA, na qualidade de titular, e MARIA JOSÉ RODRIGUES, na
qualidade de suplente; e como representantes da Secretaria de Saúde, VILMA RAMOS DE CERQUEIRA, na qualidade de titular, e
ANA PEREZ P. DE MENEZES LYRA, na qualidade de suplente;

Ano XCVII • NÀ 36 - 7
ERRATA

No Ato nº 8196, de 18 de dezembro de 2019.
Onde se lê:...na cidade de Toronto – Canadá, no período de 31 de janeiro a 08 de fevereiro de 2020.
Leia-se:...na cidade de St. John – Canadá, no período de 29 de janeiro a 06 de fevereiro de 2020.
ERRATA
No Ato nº 368, de 6 de fevereiro de 2020.
Onde se lê:...LUCIANA DE ANDRADE CANUTO.

III - Representantes da Sociedade Civil: como representantes da Articulação do Semiárido, GIOVANNE HENRIQUE XENOFONTE, na
qualidade de titular, e ELIZETE MARIA SILVA, na qualidade de suplente; como representes da Cáritas Brasileira Nordeste II, VICTOR
HUGO CUSICANGUI BALLADARES, na qualidade de titular, e CÉLIO MOREIRA, na qualidade de suplente; como representantes do
Centro Josué de Castro, NATHANAEL MARANHÃO VALLE, na qualidade de titular, e NANCI LOURENÇO SOARES, na qualidade de
suplente; como representantes da Comissão Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco, DILMA SANTOS
MARCOS, na qualidade de titular, e ROZEANE MARIA MENDES, na qualidade de suplente; como representantes da Articulação
Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, MURILO DE AVELAR ALCHORNE, na qualidade de titular, e VERÔNICA BOURBON
VILAÇA, na qualidade de suplente; como representes do Conselho Regional da 6ª Região, JOSÉ HILÁRIO DE SOUZA DAMÁZIO, na
qualidade de titular, e MAGNA DINIZ DE BRITO, na qualidade de suplente; como representantes da Diaconia, ITA PORTO DE OLIVEIRA,
na qualidade de titular, e ADILSON ALVES, na qualidade de suplente; como representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco, RONALDO PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES, na qualidade de
titular, e ADMILSON NUNIS DE SOUZA, na qualidade de suplente; como representantes do Fórum Estadual de Soberania e Segurança
Alimentar e Nutricional de Pernambuco, WILLIAMS DA SILVA RODRIGUES, na qualidade de titular, e NATHALIA BARBOSA DE
AQUINO, na qualidade de suplente; como representantes do Movimento Negro Unificado, GILMAR MARTINS DO NASCIMENTO, na
qualidade de titular, e MARTA CARMELITA BEZERRA DE ALMEIDA, na qualidade de suplente; como representantes do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, REGINALDO XAVIER ASSIS, na qualidade de titular, e JOSÉ JOAQUIM FILHO,
na qualidade de suplente; como representantes da Central Única dos Trabalhadores, EDNAIPTAM DE SOUZA SILVA, na qualidade
de titular, e EXPEDITO SOLANEY PEREIRA MAGALHÃES, na qualidade de suplente; como representantes do Centro Nordestino de
Medicina Popular, MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA, na qualidade de titular e JOSEFA EDJANE ARAÚJO, na qualidade de suplente;
como representantes da Federação Nacional do Culto Afro Brasileiro, ANA WILLMA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de titular, e
HUGO DANIEL DA HORA, na qualidade de suplente; e como representantes do Serviço de Tecnologia Alternativa, ALEXSANDRA
MARIA DA SILVA, na qualidade de titular, e MARIA DE LOURDDES VIEIRA, na qualidade de suplente.

Leia-se:... LUCIANA ANDRADE CANUTO.

Nº 558 - Designar, para mandado de 01 (um) ano, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 16.113, de 5 de julho de
2017, para compor a Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representantes do
Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco, MARLOVA LENZ DORNELLES, na qualidade de titular, e JOSÉ FELIPE NAZARIO
JÚNIOR, na qualidade de suplente; como representantes da União Brasileira de Escritores (UBE), ROGÉRIO GENEROSO DA SILVA,
na qualidade de titular, e CARMEN LÚCIA COUTO FONSECA, na qualidade de suplente; como representantes do Centro de Artes e
Comunicação (CAC), MURILO ARTUR ARAÚJO DA SILVEIRA, na qualidade de titular, e THYANA FARIAS GALVÃO, na qualidade de
suplente; como representantes da Ordem dos Músicos do Brasil – Conselho Regional de Pernambuco, CARLOS EDUARDO DE MATOS
MENEZES, na qualidade de titular, e JOÃO CARLOS BARRETO DE SÁ TELES, na qualidade de suplente; como representantes da
Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), JOSÉ LUIZ GOMES DA SILVA, na qualidade de titular, e PEDRO COELHO DUARTE RIBEIRO,
na qualidade de suplente; como representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), CREMILDA MARTINS DE
ALBUQUERQUE, na qualidade de titular, e SHARI CARNEIRO DE ALMEIDA, na qualidade de suplente; e como representantes do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE (Campus Cabo de Santo Agostinho), RODRIGO ROSSETTI VELOSO,
na qualidade de titular, e ERON FERREIRA CAMPOS DA SILVA, na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 07 de fevereiro de 2020.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, no uso de suas
atribuições, RESOLVEM:

Nº 559 - Designar, de acordo com o disposto no Decreto nº 29.631, de 06 de setembro de 2006, alterado pelo Decreto nº 32.402, de 30
de setembro de 2008 e pelo Decreto nº 47.498, de 28 de maio de 2019, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco
CONTUR, para complementação do mandato, como representante do Banco do Brasil – BB, CLÁUDIO SILVÉRIO, na qualidade de
suplente, em substituição a OTÁVIO RIBEIRO DE GODOY; e como representante do Trade Turístico Litoral Norte, ANTÔNIO MAURO
JOVINO DE BRITTO E SILVA, na qualidade de titular, em substituição a MAXIMILIANO AMORIM DE OLIVEIRA, com efeito retroativo a
04 de dezembro de 2019.

Prorrogar, por mais 02 (dois) anos, a vigência do Concurso Público regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 045, de 14 de junho de
2017, que visa ao provimento de 157 (cento e cinquenta e sete) cargos de Analista Técnico em Gestão Universitária, 222 (duzentos e vinte
e dois) cargos de Assistente Técnico em Gestão Universitária e 09 (nove) cargos de Médico, cujo resultado final foi homologado através
da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 038, de 26 de fevereiro de 2018.

ATO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Nº 457 - Nomear CLARENCE GOMES DOS SANTOS JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da ViceGovernadoria, símbolo CAA-3, da Vice-Governadoria, a partir de 01 de março de 2020.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 20.02.2020
PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE NO 029, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

Prorrogar, por mais 02 (dois) anos, a vigência do Concurso Público para Docente do Magistério Superior, regido Portaria Conjunta SAD/UPE
nº 18, de 13 de março de 2015, visando à nomeação de 49 (quarenta e nove) vagas para cargos de Professor Universitário, referente apenas
ao cargo de Professor Adjunto, área de Direito Penal e afins, do Campus Camaragibe, cujo resultado final foi homologado através da Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 042, de 27 de fevereiro de 2018, tendo em vista decisão judicial proferida no Processo nº 0007010-28.2015.8.17.0000.
PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE NO 030, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, no uso de suas
atribuições, RESOLVEM:

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração

Nº 560 - Designar EDUARDO HENRIQUE IENNACO DE SIQUEIRA CAMPOS, Procurador do Estado, matrícula nº. 359.788-1, para
responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria Regional de Caruaru, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 27 de
fevereiro a 06 de março de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 561 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Chefe da Assessoria Especial ao
Governador, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2020.
Nº 562 - Autorizar o afastamento do País de ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Chefe da Assessoria Especial ao Governador,
para integrar a Comitiva Oficial do Estado, durante a Missão do Consórcio Governadores do Nordeste, na cidade de Madri - Espanha, no
período de 29 de fevereiro a 04 de março de 2020.
Nº 563 - Autorizar o afastamento do Estado de DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO, Secretário de Desenvolvimento Agrário, para
participar, como expositor, de audiência pública, no âmbito da Comissão Mista da Medida Provisória nº 908, de 2019, que institui o Auxílio
Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, no
Senado Federal, na cidade de Brasília – DF, no dia 18 de fevereiro de 2020.
Nº 564 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de JOSEILTON CAVALCANTI
FERREIRA, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na cidade de Calgary - Canadá, no
período de 29 de janeiro a 07 de fevereiro de 2020.
Nº 565 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de MARIA DO CARMO
GALVÃO TEIXEIRA, da referida Secretaria, para acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo, na cidade de Halifax Canadá, no período de 30 de janeiro a 06 de fevereiro de 2020.

PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCÃO
Reitor da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 340-Designar o servidor Domingos Dabbicco Neto, matrícula nº 111.038-1, para exercer a Função Gratificada de Apoio - 1, símbolo
FGA-1, da Secretaria de Administração, em substituição a Maria Cleonice da Silva, matrícula nº 046.085-0, com efeito retroativo a 01
de fevereiro de 2020.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 133/2020 DE 18 DE 02 DE 2020
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Profissional referente ao concurso da Delegado de
Policia do Governo de Sergipe , a partir 30/10/2019 à 14/02/2020, período pelo qual estará suspenso o estágio probatório do mesmo, até
seu retorno, com opção pela remuneração do órgão de origem.
PROCESSO SEI

MATRÍCULA

NOME DO SERVIDOR

CARGO

ÓRGÃO

3900001029000087/2019-78

387.535-0

Douglas de Lucena Correia Costa

Agente de Policia

PC/SDS

Nº 566 - Autorizar o afastamento do Estado de FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos,
para participar de reunião dos quatros Estados receptores do PISF, na cidade de João Pessoa – PB, no dia 19 de fevereiro de 2020.

Chrystiane Araújo
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado

Nº 567 - Autorizar o afastamento do Estado de ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA, Secretário de Planejamento e Gestão, para participar
do Fórum Conjunto CONSAD e CONSEPLAN, na cidade de Brasília – DF, nos dias 05 e 06 de março de 2020.
Nº 568 - Autorizar o afastamento do País de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa,
para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Madri – Espanha, no período de 29 de fevereiro a 05 de março de 2020.
Nº 569 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO
DE ABREU E LIMA ALMEIDA, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, e de
EDUARDA SPENCER LINS E SILVA PIRES, da referida Agência, para tratarem de assuntos de interesse do Estado, na cidade de São
Paulo – SP, no período de 10 a 12 de fevereiro de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 570 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO
DE ABREU E LIMA ALMEIDA, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, e de CARLA
LIMA DINIZ OLIVEIRA e VLADIMIR DE MORAIS TEIXEIRA FILHO, da referida Agência, para participarem da 1ª Reunião Ordinária da
Câmara Setorial do Gesso, no município de Araripina, na cidade de Juazeiro do Norte – CE, nos dias 09 e 10 de março de 2020, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 571 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO
DE ABREU E LIMA ALMEIDA, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, no período
de 17 a 19 de março de 2020, e de DIOGO LUIZ DOS SANTOS, da referida Agência, no período de 16 a 19 de fevereiro de 2020,
participarem da Intermodal South America 2020, na cidade de São Paulo – SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 572 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
para participar da Audiência Pública, na cidade de Brasília – DF, no dia 18 de fevereiro de 2020.
ERRATA

DESPACHO
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela empresa RIO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº 11.855.738/000157, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 14 de fevereiro de 2019 e proferida nos autos do Processo
Administrativo nº 062/2017 - CPAAP, decido DEFERIR PARCIALMENTE o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e
de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de
Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE pelo período de 30 (trinta) dias, e reduzindo a multa para o valor de R$ 2.000,00
(dois mil) reais, por ser cabível nos termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 001/2020 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Processante do Procedimento Administrativo Específico, instituída pela Portaria
SETEQ nº 95, de 12 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 13 de dezembro de 2019, da Secretaria de Trabalho, Emprego
e Qualificação, que sugeriu a aplicação da penalidade de rescisão contratual por causa justificada, do contrato temporário do Agente de
Intermediação e Mão de Obra NELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 398.967-4, nos termos do que dispõe o artigo
10-A, II, §2º, alíneas ‘e’ e ‘f’, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Processante do Procedimento Administrativo Específico, instituída pela Portaria
SEE nº 5369, de 02 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 03 de setembro de 2019, da Secretaria de Educação e Esportes,
que sugere o arquivamento do feito em que consta como acusado EUDES ANDRÉ FERNANDES DA CUNHA, matrícula nº 368.431-8,
nos termos do que dispõe o artigo 12-A, I, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
Recife, 20 de fevereiro de 2020.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração

No Ato nº 8194, de 18 de dezembro de 2019.
Onde se lê:... na cidade de Fredericton - Canadá, no período de 29 de janeiro a 06 de fevereiro de 2020.
Leia-se:... na cidade de Calgary - Canadá, no período de 29 de janeiro a 07 de fevereiro de 2020.
ERRATA
No Ato nº 8195, de 18 de dezembro de 2019.
Onde se lê:...na cidade de Toronto-Canadá, no período de 30 de janeiro a 07 de fevereiro de 2020
Leia-se:... na cidade de Miami - EUA, no período de 16 a 23 de janeiro de 2020.

PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28
e do parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
PRAZO

POSSE ATÉ O DIA

ÓRGÃO

0001200144.000290/2020-33

SEI Nº

RENALLI MANUELLA RODRIGUES ALVES

NOME

150

13/07/2020

SES

0001200144.000311/2020-11

RENATA MELO GONDIM

60

14/04/2020

SES