DOEPE 22/02/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 37
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATOS DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Atividade:
04.122.0452.4351 - Gestão das Atividades da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação - ATI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
28.000,00
28.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI
Atividade:
04.122.0452.4544 - Conservação do Patrimônio Público da ATI
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
28.000,00
28.000,00
28.000,00
DECRETO Nº 48.734, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00
em favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Universidade de Pernambuco UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de fevereiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2020
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 573 – Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019 e Portaria Conjunta SAD/SES nº
056, de 09 de setembro de 2019:
I GERES
ANALISTA EM SAÚDE / ENFERMEIRO UTEÍSTA / PLANTONISTA
CLASSIFICAÇÃO ................................................................................. NOME
58º ............................................................................................. DANIEL FERREIRA DE LIMA
59º ............................................................................................ SABRYNA EMANUELLY NASCIMENTO SANGUINETO VILA
60º ............................................................................................ SANDRA HELENA BEZERRA SILVA DE SOUZA
61º ............................................................................................ ROZINETE BELARMINO DA SILVA
62º ............................................................................................ WYLMA HEDDY DE MORAES REGO LIMA
63º ............................................................................................ SILVÂNIA BEZERRA DA SILVA
64º ............................................................................................ MONIKA SUELY FRANCISCA DE SOUZA
65º ............................................................................................ ANDRÉA DA SILVA DE SANTANA
66º ............................................................................................ ROSANGELA DOS SANTOS MARTINS
67º ............................................................................................ FABIANA MATOS CORREIA DE ANDRADE
68º ............................................................................................ ANGELICA VIANA DA SILVA SANTOS
69º ............................................................................................ RENATA TATIANE FRANCISCO
70º ............................................................................................. CECÍLIA DE LIMA FIGUEIRÊDO VILAÇA
71º ............................................................................................. HERVELY XAVIER DE LIMA.
Nº 574 - Exonerar, a pedido, CLARENCE GOMES DOS SANTOS JÚNIOR, do cargo em comissão de Assistente Técnico de RH, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01 de março de 2020.
Nº 575 - Nomear EDVA VIEIRA XAVIER RAMOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico de RH, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 01 de março de 2020.
Nº 576 - Demitir, a pedido, do serviço ativo da PMPE, com fundamento no inciso III do artigo 85, inciso I do artigo 103 e inciso I do
artigo 104, da Lei n° 6.783, de 16 de outubro de 1974, a 1º Ten QOM PM matrícula nº 118.532-2/CMH - SILVANA MARIA DA COSTA
ALBUQUERQUE.
Nº 577 - Designar tendo em vista o disposto no artigo 16 da Lei nº 15.919, de 04 de novembro de 1916, para compor o Conselho
de Administração da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, como representante da Secretaria
de Planejamento e Gestão, PAULA SANTOS LOURENÇO MUNIZ, na qualidade de titular, em substituição a GISLAYNE PINHEIRO
MALAGUETA VIEIRA.
Nº 578 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policias Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
Coronéis PM Mat. 2.059-1 EDUARDO JORGE AMORIM DA SILVA, 2.055-9 ALFREDO WANDERLEY DE CARVALHO, 2.066-4 HÉLIO
BRITO GOMES, 2.072-9 JONAS JOSÉ CAVALCANTI DE SOUZA, 2.069-9 JOSÉ ROBERTO DE SANTANA, 2.091-5 RONALDO
ANTÔNIO TAVARES FERREIRA, 2.071-0 JOSÉ HAILTON ARRUDA DE ARAÚJO, 2.053-2 ALEXANDRE ALVES DA CRUZ, 2.0605 EVALDO ROQUE DOS SANTOS SOBRINHO, 2.088-5 ROBERTO GALINDO DE LIMA, 2.067-2 ILDEFONSO AFONSO ELIAS
DE QUEIROGA, 2.097-4 WALTER BENJAMIN DE MEDEIROS FILHO, 2.089-3 RENILDO ALVES DE BARROS CRUZ & 2.098-2
WELLINGTON ALVES CRUZ;
Coronéis RRPM Mat. 2.051-6 ÁTILA SILVA RIBEIRO, 2.087-7 RONALDO ALBUQUERQUE LIMA, 28.880-2 JOÃO ROBERTO LEMOS
DE ARRUDA, 2.084-2 ROSELITO DELMIRO DA SILVA, 2.085-0 RONALDO DA SILVA GOMES & 28.311-8 FRANCISCO FURTADO
MOREIRA;
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
28.000,00
0101
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 22 de fevereiro de 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Tenentes Coronéis PM Mat. 2.096-6 WILSON ALVES DO MONTE, 2.081-8 PAULO HENRIQUE SANTIAGO PAIVA, 2.076-1 MARCOS
FERNANDES DE ARAÚJO, 2.058-3 CARLOS MANUEL AMORIM DE SOUZA, 2.094-0 TED SANTOS VIRGÍNIO, 2.074-5 LEONARDO
AUGUSTO DE LIMA SILVA, 2.093-1 SÉRGIO FERNANDO CABRAL DA SILVA, 2.056-7 CLODOALDO JOSÉ DA SILVA & 28.715-6
SEVERINO RAMOS DE LIMA;
Tenente Coronel RRPM Mat. 2.073-7 JOSÉ RICARDO DA SILVA AZEVEDO;
0101
TOTAL
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
Major PM Mat. 2.099-0 PETRÔNIO GERALDO DO REGO VALENÇA FILHO;
Segundo Tenente PM Mat. 31.491-9 EDVALDO GOMES DA SILVA;
Segundo Sargento RRPM Mat. 27.087-3 EDSON LOURENÇO DE LIMA.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
12.122.0444.4399 - Gestão das atividades das Unidades de Ensino da Universidade de
Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 579 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) Estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso II do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
Segundo Sargento RRPM Mat. 27.087-3 EDSON LOURENÇO DE LIMA;
1.000.000,00
0101
1.000.000,00
1.000.000,00
ERRATA
No Decreto nº 48.448, de 23 de dezembro de 2019, que introduz alterações no Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, que dispõe
sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS:
Terceiros Sargentos PM Mat. 990.298-8 KLEBER AUGUSTO GARNIER DA CRUZ, 990.313-5 ERICK CLEITHON DANTAS GUEDES;
Cabos PM Mat. 103.210-0 CLAUDIO FORTUNATO DA SILVA.
Nº 580 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de BRONZE, com 01 (uma) Estrela (MTS-1), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso I do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº 3.638,
de 19 de agosto de 1975, aos Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço, como reconhecimento
pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
Coronel PM Mat. 2.097-4 WALTER BENJAMIN DE MEDEIROS FILHO;
ONDE SE LÊ:
Primeiros Sargentos PM Mat. 104.241-6 CARLOS EDUARDO LOPES CORDEIRO, 104.295-5 JOSÉ LUIZ DE FREITAS LEAL JÚNIOR;
“Art. 8º ...........................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
Segundo Sargento RRPM Mat. 27.087-3 EDSON LOURENÇO DE LIMA;
VI - ................................................................................................................................................................................
Terceiro Sargento PM Mat. 990.298-8 KLEBER AUGUSTO GARNIER DA CRUZ;
e) ...................................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
Cabos PM Mat. 104.722-1 EDILMA BATISTA DE LIMA, 105.082-6 CLARISTONE SOARES DA ASSIS, 105.636-0 AYRON RICARDO
BARBOSA, 106.328-6 KLÉBER JOSÉ RODRIGUES, 106.440-1 ELIESER CÉSAR EUGÊNIO DE SANTANA, 106.514-9 JEFFERSON
SEVERINO DA SILVA, 106.554-8 HENRIQUE CARNEIRO DA ROCHA, 106.736-2 CARLOS EDUARDO FARIAS BELTRÃO, 106.763-0
ELZEVIR EUGÊNIO DE SANTANA, 106.857-1 ELAINE CRISTINA FRAZÃO DE SOUZA AZOUBEL, 106.950-0 GUSTAVO DE MIRANDA
ARAÚJO, 107.761-9 RODRIGO SANTOS MATIAS, 107.823-2 CHARLES EVERSON SILVA DE MELO, 107.837-2 CARLOS EDUARDO
BATISTA DA SILVA, 108.053-9 FILYPE ADRIANO DOS SANTOS, 108.792-4 DIONÍSIO DEMÉSIO DA SILVA, 109.339-8 GLEBSON
VIEIRA DA SILVA, 109.471-8 PEDRO LUÍS DE SANTANA FLORENTINO, 109.639-2 WÊNIA PATRÍCIA DOS SANTOS, 109.972-8
RONNIE JOSÉ SOARES MONTEIRO & 110.940-5 ROMMEL NOGUEIRA DOS SANTOS;
2. no período de 15 de maio a 31 de dezembro 2020, variará até 10 (dez); (NR)
.....................................................................................................................................................................................”.
LEIA-SE:
“Art. 8º ..........................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
VI - ................................................................................................................................................................................
Soldado PM Mat. 111.669-0 JULIANA MARIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE.
e) ...................................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
Nº 581 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de CARMEN LÚCIA SIMÕES
MEGALE NEVES, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar do ROAD SHOW
B2LIVE EUA – PERNAMBUCO, nas cidades de Nova York, Los Angeles e San Francisco – Estados Unidos da América, no período de
01 a 07 de março de 2020.
2. no período de 15 de maio de 2019 a 31 de dezembro 2020, variará até 10 (dez); (NR)
.....................................................................................................................................................................................”.
Nº 582 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de GUSTAVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Diretor Presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A – EPC, para participar da