DOEPE 29/02/2020 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVII • NÀ 39
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATOS DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
Recife, 29 de fevereiro de 2020
Nº 377 - Colocar à disposição da Empresa de Turismo de Pernambuco - EMPETUR, o servidor Severino José da Silva, matrícula nº
4078-9, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2020 até
31.12.2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 583 – Designar MARIA DO DESTERRO LEÃO ALVES, matrícula nº 255.645-6, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora
Geral de Administração e Finanças, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
Nº 378 - Colocar à disposição da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, a servidora Adriana Amorim
Gomes Galindo, matrícula nº 324.614-0, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2020 até
31.12.2020.
N° 584 - Exonerar VANDERLEI GOMES DA SILVA JUNIOR do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, da Junta
Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 379 - Colocar à disposição do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a servidora Carla Maria Gonçalves Pinheiro, matrícula nº
272.666-1 da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 10.02.2020 até 31.12.2020.
N° 585 - Nomear VANDERLEI GOMES DA SILVA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-3, da Junta
Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 380 - Considerar autorizada a determinação de exercício na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE,
a servidora da Prefeitura Municipal do Recife, Eliane Azevedo Farias, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2018 até 31.12.2018.
N° 586 - Nomear SILVIA LUIZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, da Junta
Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, a partir de 01 de março de 2020.
Nº 381 - Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Educação e Esportes, do servidor Marco Antonio Martins Barbosa, matrícula nº
318.713-6, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.08.2019 até 31.12.2019.
Nº 587 - Tornar sem efeito o Ato nº 6397, de 12 de julho de 2019.
Nº 382 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Caruaru, do servidor João Domingos Pinheiro Filho, matrícula nº
190.563-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.04.2019 até
18.08.2019.
Nº 588 - Tornar sem efeito o Ato nº 562, de 20 de fevereiro de 2020.
Nº 383 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Bodocó, da servidora Eva Maria Oliveira, matrícula nº 161.150-0, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2016.
Nº 589 - Tornar sem efeito o Ato nº 568, de 20 de fevereiro de 2020.
Nº 590 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEONARDO
CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, e de
FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, da referida Empresa, para tratarem de assuntos e interesse da Empresa, na cidade de Curitiba –
PR, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 591 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de EDMILSON
DANTAS BEZERRA JUNIOR, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participar de
Missão do Fundo Britânico e de visita aos Portos de Felixstowe e Southampton – Inglaterra, e Hamburg - Alemanha, no período de 28 de
fevereiro a 07 de março de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 592 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEONARDO
CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, e de
ARTHUR FALCÃO CAMARA, da referida Empresa, para participarem de reunião junto ao Ministério da Infraestrutura - Secretaria
Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, na cidade de Brasília – DF, no dia 04 de março de 2020, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 384 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata, da servidora Mônica Patrícia da Silva Pires, matrícula
nº 253.580-7, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2018 até
14.11.2018.
Nº 385 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Macaparana, da servidora Maria José Pereira Borba Tavares, matrícula
nº 177.420-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2013, 2014,
2015 e 2016.
Nº 386 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Secretaria de Administração, da servidora Maria de Fátima Barbosa da
Silva, matrícula nº 1311-0, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, com ônus para o órgão de origem, no exercício
de 2007.
Nº 387 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, da servidora Marly
Maria dos Santos, matrícula nº 157.234-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2019.
Nº 388 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Sirinhaém, do servidor José Cardoso de Souza,
matrícula nº 173.297-8, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
Nº 389 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, do servidor Victor Levy de
Albuquerque Coutinho, matrícula nº 270.521-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, no exercício 2019.
Secretarias de Estado
Nº 390 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Petrolina, da servidora Paula Frassinetti Feitosa
Valgueiro, matrícula nº 172.886-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2014, 2015 e 2016.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 391 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Ipubi, dos servidores Carlos César de Lima, matrícula
nº 189.556-7, Denice Barreto Gomes, matrícula nº 181.216-5, e Glaucia de Fátima Barros Delmondes, matrícula nº 270.509-5, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2019.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SES Nº 31, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista o contido no
§2º, art. 3º do Decreto n.º 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº 40.768, de 30/05/2014, RESOLVEM: definir
os valores a que farão jus, a título de diária, os servidores da Operação Lei Seca, abaixo mencionados, que estarão em serviço durante
a campanha de ordem pública e de defesa da vida - Operação Carnaval 2020, que ocorrerá prioritariamente, nas vias públicas próximas
dos locais festivos, da seguinte forma:
Carnaval - SES/OLS dias: 21 a 26/02/2020;
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
Assistente de Promoção e Prevenção em Saúde/OLS
180,00
Apoio de Promoção e Prevenção em Saúde/OLS
180,00
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Nº 392 - Determinar que a servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Verônica Ismael de Luna Carvalho, à disposição
deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, RESOLVE:
Nº 393 - Autorizar o afastamento integral do servidor JOSÉ GUEDES DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 237.826-4, para as atividades
do Doutorado em Ciências da Computação da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, a partir da data de publicação desta portaria
até 28/02/2022, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 394 - Autorizar o afastamento integral da servidora TACIANA ROBERTA CORREIA CORDEIRO DE ALENCAR, matrícula nº 12874-0,
para as atividades do Mestrado em Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares da Universidade de Pernambuco - UPE, no
período de 03/02/2020 a 18/03/2021, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo
da servidora.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 44, DE 14 DE 02 DE 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015
PORTARIAS SAD DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no
artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, a Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, o Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem como
no Art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 369 - Conceder horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 17 de janeiro de 2020, e Parecer nº 14/2020 – NALEP/GEJUR/SAD:
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida e
prazo de vigência
11359-0
FRANCO ANDREI DA
CUNHA JUNQUEIRA
PROFESSOR
ASSISTENTE II
UPE
12 (doze) horas semanais, até
16 de janeiro de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 370 - Fazer retornar à Prefeitura Municipal do Recife, o servidor Fernando Lins de Albuquerque, cedido ao Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, a partir de 01.01.2020.
Nº 371 - Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social, o servidor Paulo Cândido de Queiroz, matrícula nº 87.296-2, cedido à Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco, a partir de 02.01.2020.
Nº 372 - Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba, a servidora Walkiria Maranhão dos Santos, cedida à Secretaria de
Educação e Esportes, a partir de 01.01.2016.
Nº PROCESSO
NOME
0030409165.000062/2019-99
KARINA
KARLA DE
OLIVEIRA
GOMES
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
3175
ANALISTA
EM GESTÃO
DE TEC INF
E COM
AGÊNCIA ESTADUAL
DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
06 MESES A
PARTIR DE
04.03.2020
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 28/02/2020
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: Inquérito
Administrativo Disciplinar nº 243/2020, instaurado pela Portaria SAD nº 40, de 10 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 7, de 11 de janeiro de 2020, em desfavor de ANA REGINA DE ALBUQUERQUE MELO DE MORAIS, ocupante de dois
vínculos públicos, sendo eles um contrato por tempo determinado – CTD de Assistente Social, matrícula nº 3750515, na Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos – SJDH, e, um cargo em comissão de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Lazer,
na Prefeitura Municipal de Catende. Decido pelo ARQUIVAMENTO do processo, ante a perda do seu objeto, diante da regularização
funcional da servidora, por meio da exoneração do vínculo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Lazer, a
partir do dia 12/01/2020.
ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL
Nº 373 - Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, à servidora Carolina Gondim Leitão, matrícula nº 267.603-6, cedida à
Prefeitura Municipal do Recife, a partir de 01.11.2019.
PROCESSO SEI Nº 0001200144.001750/2018-26 (PGE nº 2019.02.002100) - Requerente: GERUSA DE LIMA FREITAS, viúva e
beneficiária do ex-servidor Hamilton de Lima Freitas, ex-Cabo da Polícia Militar, falecido em 11/04/1981. DEFIRO o pedido nos termos do
Parecer nº 0060/2020, da Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral do Estado (Doc.5403565), respeitada a prescrição quinquenal.
Nº 374 - Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, a servidora Tânia Karina Lago Falcão, matrícula nº 363.421-3, cedida à
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a partir de 01.11.2019.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Nº 375 - Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, do servidor Ricardo Olímpio Lira, matrícula nº 3407-0, do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 27.02.2020
até 31.12.2020.
PROCESSO CACEF Nº 0001200206.000045/2018-30- Requerente: MARIA LUCIA GOMES DA SILVA. Tendo em vista as atribuições
decorrentes do Decreto Estadual nº 38.540/2012, INDEFIRO o pedido, nos termos da Decisão nº 09/2020, da Secretaria Executiva de
Pessoal e Relações Institucionais.
Nº 376 - Colocar à disposição da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, o servidor Severino Sabino da Silva, matrícula nº 8316-0,
da Universidade de Pernambuco – UPE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2020.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais