DOEPE 29/02/2020 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCVII • NÀ 39
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de fevereiro de 2020
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2019 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
1000
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
R$ em Milhares
REGISTROS EFETUADOS EM 2019
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
No Bimestre
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
5.063
-
5.575
5.063
-
5.575
Obrigações Contratuais
Riscos Não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2018
Do Ente Federado (I)
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
2019
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2.854
3.392
3.773,9
4.062,8
4.428,4
-
-
-
-
3.733
2.163
2.854
3.392
3.773,9
4.062,8
4.428,4
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3.733
2.163
2.854
3.392
-
-
-
-
PPP A CONTRATAR (II)
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)
2021
2.163
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
2020
3.733
-
-
-
4.062,8
4.428,4
-
-
-
25.340.299
26.211.636
27.112.934
28.045.224
29.009.570,8
30.007.077,0
-
-
-
-
3.733
2.163
2.854
3.392
3.773,9
4.062,8
4.428,4
-
-
-
-
0,02
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
0,01
TOTAL DAS DESPESAS / RCL ( % ) (V = IV / III)
-
3.773,9
-
23.131.950
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II)
-
-
-
-
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada
Recife, 29 de Fevereiro de 2020.
Republicado em virtude de alteração do valor de Despesa de PPP executada em 2019, bem como do valor das garantias concedidas em 2018 e 2019.
Notas: 1. A Receita Corrente Líquida em 2018 e 2019 são os valores realizados no exercício, a partir de 2020 os valores foram projetados conforme a Portaria da STN nº 396 de 02/07/2009; e
2. A Despesa referente à PPP - Praia do Paiva em 2018 e 2019 foram valores executados em cada exercício; a partir de 2020, os valores são projetados.
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ERRATA:
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 28/02/2020
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Na Portaria SES nº. 733 publicada no DOE de 09/10/2019 referente a Designação da servidora MARIA DAS DORES CRUZ DA
SILVA, matrícula nº 226.662-8/SES, para responder pela Chefia da Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo FGS-1, vinculada a IV
Gerência Regional de Saúde/Caruaru. ONDE SE LÊ: no período de 05/08/2019 a 31/01/2020 por motivo de Licença Prêmio do titular
CLÁUDIO MAIA, matrícula n° 193.127-0/SES, LEIA-SE: no período de 05/08/2019 a 01/01/2020 por motivo de Licença Prêmio do titular
CLÁUDIO MAIA, matrícula n° 193.127-0/SES.
Nº. 067 – Dispensando ROSÂNGELA SILVA DE MEDEIROS, matrícula n° 231.565-3/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.
Nº. 068 – Atribuindo a RODRIGO RIBEIRO ARAGÃO, matrícula n° 243.540-3/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS3, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.
Repartições Estaduais
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O Secretário Estadual de Saúde proferiu o seguinte despacho:
SIGEPE Nº 94185-0/2020 – LYLIANE NOBRE MOREIRA - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30 (trinta) dias,
a contar de 18/12/2019, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão do
servidor abaixo relacionado:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
PORTARIA ARPE Nº 15, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,
regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de
2007, RESOLVE: Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos
da Comissão de Inquérito nº 003/2019 designada pela Portaria
ARPE nº 064, de 30 de dezembro de 2019, publicada no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco em 31 de dezembro de 2019,
por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 29 de fevereiro de 2020.
PORTARIA ARPE Nº 016, DE 28 DE FEVEREIRO 2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003, pelo Decreto nº
30.200, de 09/02/2007, nos termos do Parágrafo único do art. 28
da Lei nº 6.123, de 20/07/1968 e considerando o processo SEI Nº
0030200012.000422/2020-76, RESOLVE: Deferir 45 (quarenta e
cinco) dias de prorrogação de posse ao requerente DAVID MELLO
DE ONOFRE ARAÚJO, com posse até 01/04/2020. SEVERINO
O. R. MONTEIRO Diretor-Presidente
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE
954990/2019
EDNALVA ANALIA DE LIMA
2278952
2º
31/03/2011
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
954911/2019
JESABEL MARIA DA SILVA
2349043
2º
06/05/2018
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
878130/2019
MARIA APARECIDA QUIRINO
DOS SANTOS
2249294
2º
02/03/2015
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
954821/2019
MILENA OLIVEIRA ALMEIDA
2529386
1º
18/06/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
992250/2019
VERALUCIA FERREIRA
NUNES
2242478
2º
24/11/2016
UNIDADE MISTA LEONIDAS PEREIRA
DE MENEZES – XI GERES
COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO
DOS MEMBROS E DA DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO GOIANA
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1429 D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão, por ter
adquirido o direito anterior a data do falecimento.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
MATRICULA
DECÊNIO
A PARTIR
684922/2019
ROSA LUCIA BELARMINO DA
SILVA
426865
4º
24/05/2012
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 01, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
(EXTRATO)
Dispõe sobre o Processo Eleitoral para renovação dos Membros
e da Diretoria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Goiana - COBH-Goiana, mandato 2020/2023.
A Comissão Eleitoral do Processo de Renovação dos Membros
e da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Goiana,
COBH-Goiana, instituída na Primeira Sessão Plenária Ordinária
de 2020, realizada em 04 de Fevereiro, com base nas Leis
12.984/2005 e 14.028/2010, nas Resoluções 01/2008, 09/2009,
e 02/2012 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, e
no seu Estatuto Social, convoca os interessados em participar do
processo eleitoral do COBH-Goiana, como Membros Titulares ou
Suplentes, nos segmentos PODER PÚBLICO, ENTIDADES DA
SOCIEDADE CIVIL e USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS
para mandato no triênio 2020/2023, a se inscreverem conforme
disposto neste Edital e seus Anexos I, II, III e IV, publicados no
site da Agência Pernambucana de Águas e Clima - Apac (www.
apac.pe.gov.br).
Goiana - PE, 27 de Fevereiro de 2020.
A Comissão Eleitoral:
Carlos Alberto de Moraes Queiroz - Prefeitura Municipal de
Macaparana
Jeruza Maria Cavalcante Moraes - COAF - Usina Cruangi
Tatiana do Nascimento Barbosa - COMPESA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
PORTARIA DP Nº 1501 de 28.02.2020. O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do
DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23
de julho de 2012.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº CONTRAN nº
689, de 27 de setembro de 2017; o contido na Portaria DP nº
3846, de 13 de dezembro de 2017, publicada no DOE de 14 de
dezembro de 2017, que regulamenta o credenciamento de pessoa
jurídica para registro eletrônico de contrato de financiamento
de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento
mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do estado de
Pernambuco; o contido na Portaria DP nº 8332 de 31 de outubro
de 2019, que estabelece os requisitos para a homologação de
sistemas responsáveis pela transmissão eletrônica de dados
destinados ao registro de contratos de financiamento de veículos
automotores com cláusula de alienação fiduciária arrendamento
mercantil, reserva de domínio oupenhor, a ser realizado pelo
DETRAN-PE.
CONSIDERANDO o requerimento da empresa REGEL
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO
LTDA,
CNPJ
n°
34.015.835/0001-37, protocolo nº. 2019.222183, solicitando
o credenciamento para registro eletrônico de contrato de
financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária,
arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito
do estado de Pernambuco.
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o sistema da empresa REGEL
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ n°
34.015.835/0001-37, para registro eletrônico de contrato de