DOEPE 29/02/2020 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de fevereiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 39 - 19
VALOR
INDICADORES DO FUNDEB
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério 1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
2.238.750
78,22%
19,85%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
1,93%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
VALOR
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
46.586
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2018> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
46.586
2
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2019>
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23.1 - Creche
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23.2 - Pré-escola
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
1.055.314
1.165.361
1.125.594
96,59
1.125.594
96,59
-
1.040.943
14.372
1.143.391
21.971
1.108.806
16.788
96,98
96,98
-
76,41
1.108.806
16.788
1.271.339
1.309.143
1.274.703
97,37
1.274.703
97,37
-
1.182.867
88.472
1.187.014
122.129
1.176.530
98.173
99,12
99,12
-
80,38
1.176.530
98.173
80,38
-
150.278
153.788
151.142
98,28
151.142
98,28
-
-
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
-
-
0,00
-
-
0,00
-
1.668.300
1.886.544
1.768.906
93,76
1.768.906
93,76
-
4.145.231
4.514.836
4.320.344
95,69
4.320.344
95,69
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28 - OUTRAS
76,41
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
(2.011.218)
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
242.357
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
4.587
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)
(1.764.273)
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
6.084.618
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38 / 4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% (4 e 5)
27,48%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DESPESAS EMPENHADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
95.941
-
-
134.092
118.306
0,00
-
88,23
118.306
0,00
-
88,23
-
23.517
12.978
5.141
39,61
5.141
39,61
-
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
236.059
281.744
218.431
77,53
218.431
77,53
-
43- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(39 + 40 + 41 + 42)
355.516
428.814
341.878
79,73
341.878
79,73
-
4.500.747
4.943.650
4.662.223
94,31
4.662.223
94,31
-
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (29+43)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
CANCELADO EM 2019 ( g )
18.404
4.587
17.444
2.552
960
2.035
FUNDEB
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2018>
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
48.1 (-) Orçamento do Exercício
48.2 (-) Restos a Pagar
SALÁRIO EDUCAÇÃO
61.449
36.186
2.270.983
100.939
(2.248.744)
2.235.716
(130.431)
13.028
16.997
113.434
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
11.873
1.347
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
95.561
8.041
17
-
51.1 (+) Retenções
-
-
51.2 (-) Valores a recuperar
-
-
17
-
51- (+) AJUSTES
51.3 (+) Outros valores extraorçamentários
51.4 (+) Conciliação Bancária
8
-
-
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
8.041
95.578
Recife, 29 de Fevereiro de 2020.
Republicado em virtude de ajustes Extra-Orçamentário de exercícios anteriores, referente ao Saldo Financeiro Conciliado.
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
8
Ajuste Extra-Orçamentário referente a exercícios anteriores
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE