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DOEPE - Recife, 29 de fevereiro de 2020 - Página 21

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DOEPE 29/02/2020 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 29/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de fevereiro de 2020
financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária,
arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito
do estado de Pernambuco, com base nos testes realizados
remotamente durante a Prova de Conceito e considerando o
“RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA
DA PROVA DE CONCEITO (POC)” emitido pela Comissão de
Avaliação e Credenciamento, constituída pela Portaria DP nº
8268, de 29 de outubro de 2019, que considerou APROVADA
a solução tecnológica de registro de contratos proposta pela
empresa, em conformidade com o art. 31 da Portaria DP nº
3846/2017 do DETRAN/PE.
Art. 2º O certificado de homologação do sistema será válido
por 60 (sessenta) meses, podendo o detentor do certificado ser
convocado em período inferior para nova homologação caso o
sistema do DETRAN-PE ou demais sistemas a serem integrados
sofram alterações técnicas que comprometam a compatibilidade
dos sistemas, conforme § 1º, art. 30 da Portaria DP nº 3846/2017
do DETRAN-PE.
Art. 3º Fica a credenciada convocada, após assinar o termo
de credenciamento, dentro das condições estabelecidas na
legislação e na Portaria DP nº 3846/2017 do DETRAN/PE, a dar
início à execução do serviço no prazo máximo de até 05 (cinco)
dias úteis de sua assinatura, nos termos do art. 34 da Portaria DP
nº 3846/2017, sob pena de decair o direito ao credenciamento.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 1502 de 28.02.2020. O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRANPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de
2012.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº CONTRAN nº
689, de 27 de setembro de 2017; o contido na Portaria DP nº
3846, de 13 de dezembro de 2017, publicada no DOE de 14 de
dezembro de 2017, que regulamenta o credenciamento de pessoa
jurídica para registro eletrônico de contrato de financiamento
de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento
mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do estado de
Pernambuco; o contido na Portaria DP nº 8332 de 31 de outubro
de 2019, que estabelece os requisitos para a homologação de

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
sistemas responsáveis pela transmissão eletrônica de dados
destinados ao registro de contratos de financiamento de veículos
automotores com cláusula de alienação fiduciária arrendamento
mercantil, reserva de domínio oupenhor, a ser realizado pelo
DETRAN-PE.
CONSIDERANDO o requerimento da empresa TECHPARK TECNOLOGIA & MOBILIDADE LTDA, CNPJ n° 11.518.017/000151, protocolo nº. 2019.209912, solicitando o credenciamento para
registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com
cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva
de domínio ou penhor, no âmbito do estado de Pernambuco.
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o sistema da empresa TECHPARK TECNOLOGIA & MOBILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ n°
11.518.017/0001-51, para registro eletrônico de contrato de
financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária,
arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito
do estado de Pernambuco, com base nos testes realizados
remotamente durante a Prova de Conceito e considerando o
“RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA
DA PROVA DE CONCEITO (POC)” emitido pela Comissão de
Avaliação e Credenciamento, constituída pela Portaria DP nº
8268, de 29 de outubro de 2019, que considerou APROVADA
a solução tecnológica de registro de contratos proposta pela
empresa, em conformidade com o art. 31 da Portaria DP nº
3846/2017 do DETRAN/PE.
Art. 2º O certificado de homologação do sistema será válido
por 60 (sessenta) meses, podendo o detentor do certificado ser
convocado em período inferior para nova homologação caso o
sistema do DETRAN-PE ou demais sistemas a serem integrados
sofram alterações técnicas que comprometam a compatibilidade
dos sistemas, conforme § 1º, art. 30 da Portaria DP nº 3846/2017
do DETRAN-PE.
Art. 3º Fica a credenciada convocada, após assinar o termo
de credenciamento, dentro das condições estabelecidas na
legislação e na Portaria DP nº 3846/2017 do DETRAN/PE, a dar
início à execução do serviço no prazo máximo de até 05 (cinco)
dias úteis de sua assinatura, nos termos do art. 34 da Portaria DP
nº 3846/2017, sob pena de decair o direito ao credenciamento.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
PORTARIA DP Nº

NOME CONDUTOR

REGISTRO RENACH

Ano XCVII • NÀ 39 - 21

1453 DE 27/02/2020

TATIANE SILVA DOS SANTOS

048.318.178-31/PE

1(UM)MÊS

1454 DE 27/02/2020

TIAGO FERNANDO DA SILVA SANTOS

046.407.674-89/PE

1(UM)MÊS

1455 DE 27/02/2020

THIAGO ANTONIO CAVALCANTI DE FARIAS

037.735.705-07/PE

1(UM)MÊS

1456 DE 27/02/2020

TIBEIRIO JOSE BARROS DOMINGOS

041.588.275-13/PE

1(UM)MÊS

1457 DE 27/02/2020

TERCIO JOSE DA CRUZ

047.804.975-47/PE

1(UM)MÊS

1462 DE 27/02/2020

DAVID GERONCIO DE ALMEIDA

033.081.766-73/PE

1(UM)MÊS

1463 DE 27/02/2020

EVERALDO MANOEL DOS SANTOS

049.755.320-81/PE

1(UM)MÊS

1464 DE 27/02/2020

ADEILSON SEVERINO DE ASSIS

051.911.392-76/PE

1(UM)MÊS

1465 DE 27/02/2020

ADEMILSON RODRIGUES CHAVES

011.330.270-23/PE

12(DOZE)MESES

1466 DE 27/02/2020

EDUARDO JAIME DA SILVA

054.558.724-87/PE

1(UM)MÊS

1467 DE 27/02/2020

ERISON VICENTE DAS CHAGAS

026.304.624-89/PE

1(UM)MÊS

1468 DE 27/02/2020

DANIEL ALBERTO ALVES NETO

026.770.508-45/PE

12(DOZE)MESES

1469 DE 27/02/2020

DIVALDO PONCIANO DE MACEDO NETO

018.175.820-00/PE

1(UM)MÊS

1470 DE 27/02/2020

DIVALDO SEVERINO DOS SANTOS

015.842.967-02/PE

1(UM)MÊS

1471 DE 27/02/2020

EDILSON JOSE MEDEIROS DE QUEIROZ

035.299.947-70/PE

1(UM)MÊS

1472 DE 27/02/2020

DEMIRSON DE MELO BARBOSA

054.208.836-53/PE

1(UM)MÊS

1473 DE 27/02/2020

EDER MARCOS DA SILVA DE MELO

036.535.394-89/PE

1(UM)MÊS

1474 DE 27/02/2020

DIEGO CARDOSO DE SANTANA

037.386.201-86/PE

12(DOZE)MESES

1475 DE 27/02/2020

DANIEL FERREIRA DA SILVA

050.871.235-11/PE

1(UM)MÊS

1476 DE 27/02/2020

DANILO DE LIMA BENTO

053.621.965-16/PE

1(UM)MÊS

1477 DE 27/02/2020

DIEGO FERNANDO MANICOBA DE ARAUJO

040.201.213-45/PE

12(DOZE)MESES

1478 DE 27/02/2020

DAMIAO TRAJANO NUNES

035.337.989-71/PE

1(UM)MÊS

1479 DE 27/02/2020

DERNIVAL BEZERRA MOURA FILHO

021.342.157-17/PE

2(DOIS)MESES

1480 DE 27/02/2020

DENIS FERREIRA DE SOUZA

042.936.524-81/PE

1(UM)MÊS

1481 DE 27/02/2020

DEYVISON DA SILVA OLIVEIRA

016.652.731-49/PE

1(UM)MÊS

1482 DE 27/02/2020

ANDERSON NICACIO DA SILVA

051.024.077-61/PE

1(UM)MÊS

1483 DE 27/02/2020

ANDERSON BISMARCK XAVIER

046.660.411-14/PE

1(UM)MÊS

1484 DE 27/02/2020

ANDERSON FRANKLIN DE MELO

012.940.343-61/PE

1(UM)MÊS

1485 DE 27/02/2020

ANDERSON MOREIRA DE LIMA

022.511.450-30/PE

1(UM)MÊS

1486 DE 27/02/2020

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

016.080.413-82/PE

1(UM)MÊS

1487 DE 27/02/2020

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

016.862.225-84/PE

12(DOZE)MESES

1488 DE 27/02/2020

ANA ROSA DE MELO SOBRAL

052.865.405-45/PE

2(DOIS)MESES

1489 DE 27/02/2020

ANDERSON EMANNUEL BATISTA DA SILVA

018.308.537-08/PE

1(UM)MÊS

1490 DE 27/02/2020

AMAURI FLORENCIO DA SILVA

013.802.421-39/PE

12(DOZE)MESES

1491 DE 27/02/2020

ANDERSON ALVES DA SILVA

053.866.992-16/PE

1(UM)MÊS

PRAZO PENALIDADE

1492 DE 27/02/2020

ANDERSON NOVAIS DE MELO

051.773.157-26/PE

1(UM)MÊS
12(DOZE)MESES

1418 DE 27/02/2020

BRAULIO DO ESPIRITO SANTO MARQUES

015.842.996-56/PE

12(DOZE)MESES

1493 DE 27/02/2020

AMERICO FERREIRA DE LIMA

037.846.434-05/PE

1419 DE 27/02/2020

BRUNO CHESNEY ALVES NUNES

050.434.840-60/PE

1(UM)MÊS

1494 DE 27/02/2020

EDSON JOSE ALVES

031.013.232-70/PE

1(UM)MÊS

1420 DE 27/02/2020

BRENO CARLOS DA SILVA

045.213.666-00/PE

1(UM)MÊS

1495 DE 27/02/2020

EDSON CARDOSO DA SILVA JUNIOR

054.407.748-32/PE

1(UM)MÊS

1421 DE 27/02/2020

BRUNO ANDRADE CARDOSO

039.295.492-93/PE

1(UM)MÊS

1496 DE 27/02/2020

EDSON FERREIRA DE MIRANDA

010.704.503-76/PE

1(UM)MÊS

1422 DE 27/02/2020

CICERO BARBOSA DA SILVA

007.265.535-56/PE

1(UM)MÊS

1497 DE 27/02/2020

EDSON NASCIMENTO DA SILVA FILHO

018.123.616-88/PE

1(UM)MÊS

1423 DE 27/02/2020

CID RAMOS SANTANA DO NASCIMENTO

051.679.154-60/PE

1(UM)MÊS

1498 DE 27/02/2020

ANDERSON MATOS DE AGUIAR

033.625.981-16/PE

12(DOZE)MÊS

1424 DE 27/02/2020

BOANERGIS FERREIRA DA SILVA JUNIOR

035.940.160-50/PE

12(DOZE)MESES

1499 DE 27/02/2020

AUGUSTO LOURENÇO DA SILVA NETO

039.241.377-07/PE

1(UM)MÊS

1425 DE 27/02/2020

CLAUDENICE RAFAEL DE OLIVEIRA

051.051.464-52/PE

2(DOIS)MESES

1500 DE 27/02/2020

ARICLENES GOMES DE ALCANTARA

052.207.794-53/PE

1(UM)MÊS

1426 DE 27/02/2020

CARMEM LUCIA TABOSA DE LIMA

044.197.889-14/PE

1(UM)MÊS

1427 DE 27/02/2020

CARLOS EDUARDO SABINO DA SILVA

014.584.232-40/PE

1(UM)MÊS

1428 DE 27/02/2020

CLEONICE PAULO DA SILVA

053.301.809-69/PE

1(UM)MÊS

1429 DE 27/02/2020

CELIA MARCELINO PEDROSA

003.531.605-55/PE

2(DOIS)MESES

1430 DE 27/02/2020

JANAINA CAMPOS DE MIRANDA

037.877.581-72/PE

2(DOIS)MESES

1431 DE 27/02/2020

JOSUEL FERREIRA DA ROCHA

031.468.670-63/PE

1(UM)MÊS

1432 DE 27/02/2020

JOSE ISIDIO DA SILVA FILHO

036.992.052-90/PE

1(UM)MÊS

1433 DE 27/02/2020

JOELSON FERREIRA DA SILVA

046.040.587-00/PE

1(UM)MÊS

1434 DE 27/02/2020

JABES LUIZ DE SANTANA

054.445.152-40/PE

1(UM)MÊS

1435 DE 27/02/2020

JONATAS CARVALHO DA CRUZ

049.462.430-00/PE

1(UM)MÊS

1436 DE 27/02/2020

JOSE PUGA DE SOUZA

009.267.718-03/PE

1(UM)MÊS

1437 DE 27/02/2020

JOSE CARLOS RODRIGUES

057.472.177-40/PE

1(UM)MÊS

1438 DE 27/02/2020

CLAUDIONOR SILVESTRE DA SILVA

047.214.738-62/PE

12(DOZE)MESES

1439 DE 27/02/2020

CARMEM LUCIA FERREIRA CARNEIRO NOGUEIRA LIMA

021.049.552-79/PE

12(DOZE)MESES

1440 DE 27/02/2020

THYAGO BARRETO SALES

041.597.303-01/PE

1(UM)MÊS

1441 DE 27/02/2020

CLAUSON ALVES DE LIMA

006.226.637-93/PE

1(UM)MÊS

1442 DE 27/02/2020

TIAGO PEREIRA DE MENEZES

043.663.498-48/PE

12(DOZE)MESES

1443 DE 27/02/2020

TARSO DIEGO LIRA TEIXEIRA

048.230.656-64/PE

1(UM)MÊS

1444 DE 27/02/2020

TATIANY CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA

037.794.619-72/PE

12(DOZE)MESES

1445 DE 27/02/2020

TIAGO FERREIRA DE BRITO

040.998.196-36/PE

12(DOZE)MESES

1446 DE 27/02/2020

TIAGO FERREIRA DA SILVA

049.848.716-44/PE

1(UM)MÊS

1447 DE 27/02/2020

THOMAS MULLER DE OLIVEIRA MENDES

047.388.919-06/PE

1(UM)MÊS

1448 DE 27/02/2020

THIAGO JOSE DA SILVA

054.091.505-50/PE

1(UM)MÊS

1449 DE 27/02/2020

THIAGO ALEXSANDRO GERMANO DE ANDRADE

038.266.340-93/PE

1(UM)MÊS

1450 DE 27/02/2020

TARCISIO WILKER SANTOS DE ASSIS

040.944.130-07/PE

1(UM)MÊS

1451 DE 27/02/2020

THIAGO JOSE DA SILVA

054.091.505-50/PE

1(UM)MÊS

1452 DE 27/02/2020

TIAGO AMANCIO DOS SANTOS

048.976.279-02/PE

1(UM)MÊS

FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FACEPE

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA
Edital FACEPE 03/2020 – Eleição de Membro do Conselho
Superior da FACEPE (Ciências Exatas e Engenharias; Ciências
Biológicas e da Saúde) – Objeto: Realizar eleição para preencher
a vacância dos representantes das áreas de “Ciências Exatas e
Engenharias” e de “Ciências Biológicas e da Saúde”, garantindo
a plena funcionalidade do Conselho Superior desta Fundação, de
acordo com o que estabelece o Artigo 13. do Decreto Estadual Nº
44.270, de 30 de março de 2017 - Estatuto da FACEPE.O inteiro
teor desta chamada encontra-se à disposição dos interessados
no endereço eletrônico: http://www.facepe.br/editais/todos. José
Fernando Thomé Jucá – Diretor Presidente

A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 0926 a
1368 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
de FEVEREIRO/2020, que se encontram disponíveis, na íntegra,
no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. TATIANA DE LIMA
NÓBREGA-Diretora-Presidente

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 0923, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
A Diretora-Presidente, no uso das atribuições, e tendo em vista
o disposto no parágrafo único do artigo 135 da Lei nº 7.741, de
23/10/1978 e considerando a alínea b, inciso I, art. 13 do Decreto
35.810, de 29 de outubro de 2010, resolve:
I - Designar como Ordenadores de Despesas Débora Maciel
Mayrinck Mello, Diretora de Gestão Institucional, CPF 030.708.61431, mat. 10.323-3, Maurício Roberto de Souza Benedito, Diretor
de Previdência Social, CPF 351.809.864-00, mat. 10.004-8, Fábio
Eduardo Tavares Sobral, Diretor de Arrecadação e Investimentos,
CPF 356.628.244-87, mat. 10.332-2, e Robson de Carvalho da
Silva, Diretor de Apoio Jurídico-Previdenciário, CPF 963.313.48468, mat. 10493-0; e
II - Determinar que os designados poderão assinar todos
os procedimentos exigíveis para execução orçamentárias e
financeiras relativas às UGC 420300 e UGE 420301 - Funape,
UGC 590100 e UGE 590101 – FUNAFIN, UGC 700100 e UGE
700101 - FUNAPREV.
III – Revoga-se a Portaria nº 0725/2015, de 19 de março de 2015.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por ter saído com incorreção no original)Tatiana de
Lima Nóbrega-Diretora-Presidente

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº. 131 DE 27 FEVEREIRO DE 2020.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
009/2020, instaurado Portaria nº 075, de 04/02/2020, publicada
no DOE em 05/02/2020, no que tange à apuração e comprovação
das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. ARQUIVAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO instaurado em desfavor dos contratados por tempo
determinado, Anthony Moreira de Lima, matrícula 41.724-6, Jesiel
de Lima Tavares, matrícula 41.570-7 e Igor César de Freitas
Coelho, matrícula 41.922-2.
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –

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