DOEPE 29/02/2020 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de fevereiro de 2020
financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária,
arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito
do estado de Pernambuco, com base nos testes realizados
remotamente durante a Prova de Conceito e considerando o
“RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA
DA PROVA DE CONCEITO (POC)” emitido pela Comissão de
Avaliação e Credenciamento, constituída pela Portaria DP nº
8268, de 29 de outubro de 2019, que considerou APROVADA
a solução tecnológica de registro de contratos proposta pela
empresa, em conformidade com o art. 31 da Portaria DP nº
3846/2017 do DETRAN/PE.
Art. 2º O certificado de homologação do sistema será válido
por 60 (sessenta) meses, podendo o detentor do certificado ser
convocado em período inferior para nova homologação caso o
sistema do DETRAN-PE ou demais sistemas a serem integrados
sofram alterações técnicas que comprometam a compatibilidade
dos sistemas, conforme § 1º, art. 30 da Portaria DP nº 3846/2017
do DETRAN-PE.
Art. 3º Fica a credenciada convocada, após assinar o termo
de credenciamento, dentro das condições estabelecidas na
legislação e na Portaria DP nº 3846/2017 do DETRAN/PE, a dar
início à execução do serviço no prazo máximo de até 05 (cinco)
dias úteis de sua assinatura, nos termos do art. 34 da Portaria DP
nº 3846/2017, sob pena de decair o direito ao credenciamento.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 1502 de 28.02.2020. O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRANPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de
2012.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº CONTRAN nº
689, de 27 de setembro de 2017; o contido na Portaria DP nº
3846, de 13 de dezembro de 2017, publicada no DOE de 14 de
dezembro de 2017, que regulamenta o credenciamento de pessoa
jurídica para registro eletrônico de contrato de financiamento
de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento
mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do estado de
Pernambuco; o contido na Portaria DP nº 8332 de 31 de outubro
de 2019, que estabelece os requisitos para a homologação de
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
sistemas responsáveis pela transmissão eletrônica de dados
destinados ao registro de contratos de financiamento de veículos
automotores com cláusula de alienação fiduciária arrendamento
mercantil, reserva de domínio oupenhor, a ser realizado pelo
DETRAN-PE.
CONSIDERANDO o requerimento da empresa TECHPARK TECNOLOGIA & MOBILIDADE LTDA, CNPJ n° 11.518.017/000151, protocolo nº. 2019.209912, solicitando o credenciamento para
registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com
cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva
de domínio ou penhor, no âmbito do estado de Pernambuco.
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o sistema da empresa TECHPARK TECNOLOGIA & MOBILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ n°
11.518.017/0001-51, para registro eletrônico de contrato de
financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária,
arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito
do estado de Pernambuco, com base nos testes realizados
remotamente durante a Prova de Conceito e considerando o
“RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA
DA PROVA DE CONCEITO (POC)” emitido pela Comissão de
Avaliação e Credenciamento, constituída pela Portaria DP nº
8268, de 29 de outubro de 2019, que considerou APROVADA
a solução tecnológica de registro de contratos proposta pela
empresa, em conformidade com o art. 31 da Portaria DP nº
3846/2017 do DETRAN/PE.
Art. 2º O certificado de homologação do sistema será válido
por 60 (sessenta) meses, podendo o detentor do certificado ser
convocado em período inferior para nova homologação caso o
sistema do DETRAN-PE ou demais sistemas a serem integrados
sofram alterações técnicas que comprometam a compatibilidade
dos sistemas, conforme § 1º, art. 30 da Portaria DP nº 3846/2017
do DETRAN-PE.
Art. 3º Fica a credenciada convocada, após assinar o termo
de credenciamento, dentro das condições estabelecidas na
legislação e na Portaria DP nº 3846/2017 do DETRAN/PE, a dar
início à execução do serviço no prazo máximo de até 05 (cinco)
dias úteis de sua assinatura, nos termos do art. 34 da Portaria DP
nº 3846/2017, sob pena de decair o direito ao credenciamento.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
Ano XCVII • NÀ 39 - 21
1453 DE 27/02/2020
TATIANE SILVA DOS SANTOS
048.318.178-31/PE
1(UM)MÊS
1454 DE 27/02/2020
TIAGO FERNANDO DA SILVA SANTOS
046.407.674-89/PE
1(UM)MÊS
1455 DE 27/02/2020
THIAGO ANTONIO CAVALCANTI DE FARIAS
037.735.705-07/PE
1(UM)MÊS
1456 DE 27/02/2020
TIBEIRIO JOSE BARROS DOMINGOS
041.588.275-13/PE
1(UM)MÊS
1457 DE 27/02/2020
TERCIO JOSE DA CRUZ
047.804.975-47/PE
1(UM)MÊS
1462 DE 27/02/2020
DAVID GERONCIO DE ALMEIDA
033.081.766-73/PE
1(UM)MÊS
1463 DE 27/02/2020
EVERALDO MANOEL DOS SANTOS
049.755.320-81/PE
1(UM)MÊS
1464 DE 27/02/2020
ADEILSON SEVERINO DE ASSIS
051.911.392-76/PE
1(UM)MÊS
1465 DE 27/02/2020
ADEMILSON RODRIGUES CHAVES
011.330.270-23/PE
12(DOZE)MESES
1466 DE 27/02/2020
EDUARDO JAIME DA SILVA
054.558.724-87/PE
1(UM)MÊS
1467 DE 27/02/2020
ERISON VICENTE DAS CHAGAS
026.304.624-89/PE
1(UM)MÊS
1468 DE 27/02/2020
DANIEL ALBERTO ALVES NETO
026.770.508-45/PE
12(DOZE)MESES
1469 DE 27/02/2020
DIVALDO PONCIANO DE MACEDO NETO
018.175.820-00/PE
1(UM)MÊS
1470 DE 27/02/2020
DIVALDO SEVERINO DOS SANTOS
015.842.967-02/PE
1(UM)MÊS
1471 DE 27/02/2020
EDILSON JOSE MEDEIROS DE QUEIROZ
035.299.947-70/PE
1(UM)MÊS
1472 DE 27/02/2020
DEMIRSON DE MELO BARBOSA
054.208.836-53/PE
1(UM)MÊS
1473 DE 27/02/2020
EDER MARCOS DA SILVA DE MELO
036.535.394-89/PE
1(UM)MÊS
1474 DE 27/02/2020
DIEGO CARDOSO DE SANTANA
037.386.201-86/PE
12(DOZE)MESES
1475 DE 27/02/2020
DANIEL FERREIRA DA SILVA
050.871.235-11/PE
1(UM)MÊS
1476 DE 27/02/2020
DANILO DE LIMA BENTO
053.621.965-16/PE
1(UM)MÊS
1477 DE 27/02/2020
DIEGO FERNANDO MANICOBA DE ARAUJO
040.201.213-45/PE
12(DOZE)MESES
1478 DE 27/02/2020
DAMIAO TRAJANO NUNES
035.337.989-71/PE
1(UM)MÊS
1479 DE 27/02/2020
DERNIVAL BEZERRA MOURA FILHO
021.342.157-17/PE
2(DOIS)MESES
1480 DE 27/02/2020
DENIS FERREIRA DE SOUZA
042.936.524-81/PE
1(UM)MÊS
1481 DE 27/02/2020
DEYVISON DA SILVA OLIVEIRA
016.652.731-49/PE
1(UM)MÊS
1482 DE 27/02/2020
ANDERSON NICACIO DA SILVA
051.024.077-61/PE
1(UM)MÊS
1483 DE 27/02/2020
ANDERSON BISMARCK XAVIER
046.660.411-14/PE
1(UM)MÊS
1484 DE 27/02/2020
ANDERSON FRANKLIN DE MELO
012.940.343-61/PE
1(UM)MÊS
1485 DE 27/02/2020
ANDERSON MOREIRA DE LIMA
022.511.450-30/PE
1(UM)MÊS
1486 DE 27/02/2020
ANDERSON PEREIRA DA SILVA
016.080.413-82/PE
1(UM)MÊS
1487 DE 27/02/2020
ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS
016.862.225-84/PE
12(DOZE)MESES
1488 DE 27/02/2020
ANA ROSA DE MELO SOBRAL
052.865.405-45/PE
2(DOIS)MESES
1489 DE 27/02/2020
ANDERSON EMANNUEL BATISTA DA SILVA
018.308.537-08/PE
1(UM)MÊS
1490 DE 27/02/2020
AMAURI FLORENCIO DA SILVA
013.802.421-39/PE
12(DOZE)MESES
1491 DE 27/02/2020
ANDERSON ALVES DA SILVA
053.866.992-16/PE
1(UM)MÊS
PRAZO PENALIDADE
1492 DE 27/02/2020
ANDERSON NOVAIS DE MELO
051.773.157-26/PE
1(UM)MÊS
12(DOZE)MESES
1418 DE 27/02/2020
BRAULIO DO ESPIRITO SANTO MARQUES
015.842.996-56/PE
12(DOZE)MESES
1493 DE 27/02/2020
AMERICO FERREIRA DE LIMA
037.846.434-05/PE
1419 DE 27/02/2020
BRUNO CHESNEY ALVES NUNES
050.434.840-60/PE
1(UM)MÊS
1494 DE 27/02/2020
EDSON JOSE ALVES
031.013.232-70/PE
1(UM)MÊS
1420 DE 27/02/2020
BRENO CARLOS DA SILVA
045.213.666-00/PE
1(UM)MÊS
1495 DE 27/02/2020
EDSON CARDOSO DA SILVA JUNIOR
054.407.748-32/PE
1(UM)MÊS
1421 DE 27/02/2020
BRUNO ANDRADE CARDOSO
039.295.492-93/PE
1(UM)MÊS
1496 DE 27/02/2020
EDSON FERREIRA DE MIRANDA
010.704.503-76/PE
1(UM)MÊS
1422 DE 27/02/2020
CICERO BARBOSA DA SILVA
007.265.535-56/PE
1(UM)MÊS
1497 DE 27/02/2020
EDSON NASCIMENTO DA SILVA FILHO
018.123.616-88/PE
1(UM)MÊS
1423 DE 27/02/2020
CID RAMOS SANTANA DO NASCIMENTO
051.679.154-60/PE
1(UM)MÊS
1498 DE 27/02/2020
ANDERSON MATOS DE AGUIAR
033.625.981-16/PE
12(DOZE)MÊS
1424 DE 27/02/2020
BOANERGIS FERREIRA DA SILVA JUNIOR
035.940.160-50/PE
12(DOZE)MESES
1499 DE 27/02/2020
AUGUSTO LOURENÇO DA SILVA NETO
039.241.377-07/PE
1(UM)MÊS
1425 DE 27/02/2020
CLAUDENICE RAFAEL DE OLIVEIRA
051.051.464-52/PE
2(DOIS)MESES
1500 DE 27/02/2020
ARICLENES GOMES DE ALCANTARA
052.207.794-53/PE
1(UM)MÊS
1426 DE 27/02/2020
CARMEM LUCIA TABOSA DE LIMA
044.197.889-14/PE
1(UM)MÊS
1427 DE 27/02/2020
CARLOS EDUARDO SABINO DA SILVA
014.584.232-40/PE
1(UM)MÊS
1428 DE 27/02/2020
CLEONICE PAULO DA SILVA
053.301.809-69/PE
1(UM)MÊS
1429 DE 27/02/2020
CELIA MARCELINO PEDROSA
003.531.605-55/PE
2(DOIS)MESES
1430 DE 27/02/2020
JANAINA CAMPOS DE MIRANDA
037.877.581-72/PE
2(DOIS)MESES
1431 DE 27/02/2020
JOSUEL FERREIRA DA ROCHA
031.468.670-63/PE
1(UM)MÊS
1432 DE 27/02/2020
JOSE ISIDIO DA SILVA FILHO
036.992.052-90/PE
1(UM)MÊS
1433 DE 27/02/2020
JOELSON FERREIRA DA SILVA
046.040.587-00/PE
1(UM)MÊS
1434 DE 27/02/2020
JABES LUIZ DE SANTANA
054.445.152-40/PE
1(UM)MÊS
1435 DE 27/02/2020
JONATAS CARVALHO DA CRUZ
049.462.430-00/PE
1(UM)MÊS
1436 DE 27/02/2020
JOSE PUGA DE SOUZA
009.267.718-03/PE
1(UM)MÊS
1437 DE 27/02/2020
JOSE CARLOS RODRIGUES
057.472.177-40/PE
1(UM)MÊS
1438 DE 27/02/2020
CLAUDIONOR SILVESTRE DA SILVA
047.214.738-62/PE
12(DOZE)MESES
1439 DE 27/02/2020
CARMEM LUCIA FERREIRA CARNEIRO NOGUEIRA LIMA
021.049.552-79/PE
12(DOZE)MESES
1440 DE 27/02/2020
THYAGO BARRETO SALES
041.597.303-01/PE
1(UM)MÊS
1441 DE 27/02/2020
CLAUSON ALVES DE LIMA
006.226.637-93/PE
1(UM)MÊS
1442 DE 27/02/2020
TIAGO PEREIRA DE MENEZES
043.663.498-48/PE
12(DOZE)MESES
1443 DE 27/02/2020
TARSO DIEGO LIRA TEIXEIRA
048.230.656-64/PE
1(UM)MÊS
1444 DE 27/02/2020
TATIANY CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA
037.794.619-72/PE
12(DOZE)MESES
1445 DE 27/02/2020
TIAGO FERREIRA DE BRITO
040.998.196-36/PE
12(DOZE)MESES
1446 DE 27/02/2020
TIAGO FERREIRA DA SILVA
049.848.716-44/PE
1(UM)MÊS
1447 DE 27/02/2020
THOMAS MULLER DE OLIVEIRA MENDES
047.388.919-06/PE
1(UM)MÊS
1448 DE 27/02/2020
THIAGO JOSE DA SILVA
054.091.505-50/PE
1(UM)MÊS
1449 DE 27/02/2020
THIAGO ALEXSANDRO GERMANO DE ANDRADE
038.266.340-93/PE
1(UM)MÊS
1450 DE 27/02/2020
TARCISIO WILKER SANTOS DE ASSIS
040.944.130-07/PE
1(UM)MÊS
1451 DE 27/02/2020
THIAGO JOSE DA SILVA
054.091.505-50/PE
1(UM)MÊS
1452 DE 27/02/2020
TIAGO AMANCIO DOS SANTOS
048.976.279-02/PE
1(UM)MÊS
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FACEPE
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA
Edital FACEPE 03/2020 – Eleição de Membro do Conselho
Superior da FACEPE (Ciências Exatas e Engenharias; Ciências
Biológicas e da Saúde) – Objeto: Realizar eleição para preencher
a vacância dos representantes das áreas de “Ciências Exatas e
Engenharias” e de “Ciências Biológicas e da Saúde”, garantindo
a plena funcionalidade do Conselho Superior desta Fundação, de
acordo com o que estabelece o Artigo 13. do Decreto Estadual Nº
44.270, de 30 de março de 2017 - Estatuto da FACEPE.O inteiro
teor desta chamada encontra-se à disposição dos interessados
no endereço eletrônico: http://www.facepe.br/editais/todos. José
Fernando Thomé Jucá – Diretor Presidente
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 0926 a
1368 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
de FEVEREIRO/2020, que se encontram disponíveis, na íntegra,
no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. TATIANA DE LIMA
NÓBREGA-Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 0923, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
A Diretora-Presidente, no uso das atribuições, e tendo em vista
o disposto no parágrafo único do artigo 135 da Lei nº 7.741, de
23/10/1978 e considerando a alínea b, inciso I, art. 13 do Decreto
35.810, de 29 de outubro de 2010, resolve:
I - Designar como Ordenadores de Despesas Débora Maciel
Mayrinck Mello, Diretora de Gestão Institucional, CPF 030.708.61431, mat. 10.323-3, Maurício Roberto de Souza Benedito, Diretor
de Previdência Social, CPF 351.809.864-00, mat. 10.004-8, Fábio
Eduardo Tavares Sobral, Diretor de Arrecadação e Investimentos,
CPF 356.628.244-87, mat. 10.332-2, e Robson de Carvalho da
Silva, Diretor de Apoio Jurídico-Previdenciário, CPF 963.313.48468, mat. 10493-0; e
II - Determinar que os designados poderão assinar todos
os procedimentos exigíveis para execução orçamentárias e
financeiras relativas às UGC 420300 e UGE 420301 - Funape,
UGC 590100 e UGE 590101 – FUNAFIN, UGC 700100 e UGE
700101 - FUNAPREV.
III – Revoga-se a Portaria nº 0725/2015, de 19 de março de 2015.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(Republicado por ter saído com incorreção no original)Tatiana de
Lima Nóbrega-Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº. 131 DE 27 FEVEREIRO DE 2020.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
009/2020, instaurado Portaria nº 075, de 04/02/2020, publicada
no DOE em 05/02/2020, no que tange à apuração e comprovação
das infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. ARQUIVAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO instaurado em desfavor dos contratados por tempo
determinado, Anthony Moreira de Lima, matrícula 41.724-6, Jesiel
de Lima Tavares, matrícula 41.570-7 e Igor César de Freitas
Coelho, matrícula 41.922-2.
Art. 2º. Os efeitos dessa portaria entram em vigor a partir de sua
publicação na imprensa oficial.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br