DOEPE 29/02/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de fevereiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de fevereiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
P42-P43
5,86
793465.711
9096289.830
P43-P44
5,86
793464.256
9096284.153
P44-P45
5,86
793463.001
9096278.428
P45-P46
65,89
793461.947
9096272.664
P46-P47
5,92
793452.357
9096207.470
P47-P48
5,92
793451.598
9096201.595
P48-P49
5,91
793450.958
9096195.706
P49-P50
5,89
793450.425
9096189.816
P50-P51
5,91
793450.042
9096183.931
P51-P52
5,92
793449.812
9096178.017
P52-P53
5,95
793449.667
9096172.093
P53-P54
17,97
793449.656
9096166.142
P54-P55
5,94
793449.656
9096148.169
P55-P56
5,94
793449.725
9096142.226
P56-P57
5,34
793449.895
9096136.286
P57-P58
11,9
793450.133
9096130.352
P58-P59
0,26
793450.838
9096118.464
P59-P01
7,75
793450.861
9096118.199
ÁREA 3 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. IVANILDO VIDAL SANTOS
Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 2.564,84 m e uma área de 10.147,61 m², encravada numa parte de
terra da propriedade denominada “Síto Gravatá”, pertencente ao Sr. Ivanildo Vidal Santos, localizada na zona rural do Município de
Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terras remanescente da área em questão, ao leste e oeste com faixa de domínio da
PE-166 e ao sul com a PE-166. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P165, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 1 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. ADEILSO JOSÉ DO NASCIMENTO
Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 295,00 m e uma área de 1.115,99 m², encravada numa parte de terra
da propriedade denominada “Sítio Tabocas”, pertencente ao Sr. Adeilso José do Nascimento, localizada na zona rural do Município de
Belo Jardim/PE, confrontando-se ao norte e ao sul com a propriedade do sr. Esdras, ao leste com terras remanescentes da propriedade
em questão e ao oeste com a estrada Carroçavel (PE-166). A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P08, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
8,00
792534.295
9093374.02
P02-P03
5,35
792542.14
9093374.02
P03-P04
108,09
792541.09
9093368.77
P04-P01
6,09
792521.51
9093262.47
P05-P06
20,17
792520.29
9093256.58
PONTOS
Ano XCVII • NÀ 39 - 5
P06-P07
8,00
792515.70
9093236.94
P07-P08
20,07
792507.91
9093238.76
P08-P09
5,91
792512.48
9093258.29
P09-P10
107,99
792513.67
9093264.08
P10-P01
5,41
792533.23
9093370.28
ÁREA 2 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SRª MARGARIDA CORDEIRO DE CARVALHO
Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 499,92 m e uma área de 1.933,53 m², encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Tabocas”, pertencente ao Srª. Margarida Cordeiro de Carvalho, localizada na zona rural do Município de
Belo Jardim/PE, confrontando-se Ao norte e ao sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao leste com a propriedade
de Chico e ao oeste com terras de Maria José. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P59, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como
Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
PONTOS
COORDENADAS UTM
DE
PARA
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
01
02
65,11
792478.291
9091693.093
02
03
6,03
792476.611
9091628.003
03
04
6,14
792476.551
9091621.965
04
05
6,14
792476.276
9091615.831
05
06
6,14
792475.787
9091609.711
06
07
6,14
792475.084
9091603.612
07
08
6,14
792474.170
9091597.541
08
09
6,14
792473.043
9091591.505
09
10
6,14
792471.707
9091585.513
10
11
6,14
792470.163
9091579.571
11
12
6,14
792468.412
9091573.686
12
13
6,14
792466.457
9091567.866
13
14
6,08
792464.300
9091562.118
14
15
29,97
792461.964
9091556.497
15
16
5,91
792450.217
9091528.916
16
17
47,92
792448.007
9091523.427
17
18
5,89
792431.063
9091478.600
18
19
5,86
792429.075
9091473.050
19
20
5,86
792427.293
9091467.467
20
21
24,00
792425.706
9091461.826
21
22
6,14
792420.020
9091438.509
22
23
6,14
792418.358
9091432.599
23
24
6,14
792416.491
9091426.750
24
25
6,12
792414.421
9091420.970
25
26
24,01
792412.156
9091415.280
26
27
29,90
792402.679
9091393.211
27
28
5,90
792391.364
9091365.530
28
29
41,99
792389.295
9091359.998
29
30
6,08
792375.244
9091320.426
30
31
6,13
792373.135
9091314.720
31
32
6,11
792370.845
9091309.032
32
33
6,06
792368.351
9091303.446
33
34
12,07
792365.761
9091297.965
34
35
24,03
792360.497
9091287.095
35
36
35,91
792349.392
9091265.781
36
37
5,86
792333.203
9091233.722
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
0,25
793443.108
9096117.894
P02-P03
12,09
793442.858
9096117.885
P03-P04
6,06
793442.143
9096129.955
P04-P05
6,05
793441.899
9096136.011
P05-P06
6,05
793441.727
9096142.066
P06-P07
15,02
793441.656
9096148.122
P07-P08
6,04
793441.656
9096166.149
P08-P09
6,07
793441.668
9096172.198
P09-P10
6,08
793441.816
9096178.270
P10-P11
6,10
793442.052
9096184.347
P11-P12
6,08
793442.449
9096190.437
37
38
5,84
792330.716
9091228.408
P12-P13
6,07
793442.997
9096196.498
38
39
23,85
792328.435
9091223.026
P13-P14
6,07
793443.653
9096202.539
40
41
17,85
792320.020
9091200.706
P14-P15
66,10
793444.431
9096208.565
41
42
29,85
792314.271
9091183.801
P15-P16
6,14
793454.052
9096273.966
42
43
29,89
792305.778
9091155.175
P16-P17
6,14
793455.157
9096280.006
43
44
5,89
792298.164
9091126.271
P17-P18
6,14
793456.472
9096286.003
44
45
5,89
792295.595
9091114.765
P18-P19
6,14
793457.996
9096291.950
45
46
11,93
792293.457
9091103.027
P19-P20
6,14
793459.726
9096297.841
46
47
41,94
792286.301
9091061.696
P20-P21
6,14
793461.660
9096303.668
47
48
11,89
792284.484
9091049.938
P21-P22
6,14
793463.797
9096309.424
48
49
17,88
792282.338
9091032.180
P22-P23
6,14
793466.134
9096315.101
49
50
5,87
792281.771
9091026.335
P23-P24
6,14
793468.667
9096320.694
50
51
5,85
792281.438
9091020.489
P24-P25
6,14
793471.394
9096326.195
51
52
41,90
792280.429
9090978.598
P25-P26
6,14
793474.311
9096331.597
52
53
66,01
792279.861
9090912.588
P26-P27
6,14
793477.415
9096336.895
53
54
6,07
792279.678
9090906.513
P27-P28
6,14
793480.702
9096342.080
54
55
6,06
792279.391
9090900.455
P28-P29
6,93
793484.168
9096347.148
55
56
30,08
792277.509
9090870.429
P29-P30
7,49
793488.923
9096352.192
56
57
6,10
792276.959
9090864.346
P30-P31
3,36
793496.089
9096350.001
57
58
6,10
792276.250
9090858.282
P31-P32
5,86
793494.167
9096347.236
58
59
6,10
792275.383
9090852.240
P32-P33
5,86
793490.692
9096342.517
59
60
6,10
792274.358
9090846.222
P33-P34
5,86
793487.384
9096337.679
60
61
6,08
792273.179
9090840.250
P34-P35
5,86
793484.247
9096332.730
61
62
6,10
792271.892
9090834.282
P35-P36
5,86
793481.284
9096327.673
62
63
6,14
792270.389
9090828.329
P36-P37
5,86
793478.500
9096322.517
63
64
6,14
792268.679
9090822.432
P37-P38
5,86
793475.897
9096317.266
64
65
6,14
792266.765
9090816.599
P38-P39
5,86
793473.479
9096311.928
65
66
6,14
792264.648
9090810.836
P39-40
5,86
793471.249
9096306.508
66
67
6,14
792262.332
9090805.150
P40-P41
5,86
793469.209
9096301.014
67
68
6,14
792259.818
9090799.548
P41-P42
5,86
793467.362
9096295.453
68
69
6,14
792257.111
9090794.038