DOEPE 06/03/2020 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
693832/2019
692111/2018
NOME
ALBERTO DE BARROS LIMA FILHO
MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA
SANTANA
MATRICULA
2537583
1922947
751342/2019
SAVANA GOMES RODRIGUES MARINHO
2442043
751285/2019
SAVANA GOMES RODRIGUES MARINHO
1967584
666426/2019
VANICE DA COSTA SILVA MAGALHAES
1936301
Repartições Estaduais
UNIDADE
HOSPITAL CORREIA PICANÇO - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE IV
GERES
SANATORIO PADRE ANTONIO MANUEL
BANDEIRA
SANATORIO PADRE ANTONIO MANUEL
BANDEIRA
HOSPITAL JESUS NAZARENO – IV GERES
Defiro, com base no Parecer Jurídico, o pedido de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
SIGEPE
00189663/2019
925380/2019
NOME
AURENICE NUNES DA SILVA
CLAUDIO LOPES SELVA
MATRICULA
2558467
1694103
A PARTIR
04/07/2016
12/11/2014
660813/2019
CRISTINA MARIA DA SILVA
2295768
14/12/2018
938777/2019
ELSON ARAUJO DA SILVA
1083155
15/11/2019
909213/2019
GILLIATT HANOIS FALBO NETO
JEFFERSON ELIAS CORDEIRO
VALENÇA
LUCYANA PAULA DE COUTO
MOREIRA
MIRIAN GOMES DE LIMA
NEEMIAS HENRIQUE TAVARES
ROSIMERE ARAUJO
MENDONÇA
VITORIA MARIA VICENTE
FERREIRA
1525646
13/04/2016
1379364
28/01/2020
0039431/2020
821597/2019
01042312/2019
889762/2019
880187/2019
838528/2019
UNIDADE
HOSPITAL GETULIO VARGAS
HOSPITAL DE AREIAS
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ
IMIP
HOSPITAL DAS CLÍNICAS
1207229
18/03/2019
2261073
1089587
07/12/2019
14/10/2019
SECRETARIA DEFESA SOCIAL
CRIANÇA E JUVENTUDE
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
SECRETARIA DE SAUDE TORITAMA
2350319
05/10/2019
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
2272482
25/03/2019
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados,
por terem adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria:
SIGEPE
995973/2019
816287/2019
Ano XCVII • NÀ 43 - 19
NOME
CRISTIANE RIBEIRO DAMASCENO COUTINHO
MARIA SUELI AGUIAR VALENTIM
MATRICULA
1310453
1539400
A PARTIR
23/06/2015
11/09/2019
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 020/20 - Recife, 04 de março de 2020.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta
SAD/SEE/SES/DEFN Nº. 016/2014, de 14 de fevereiro de 2014;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de respeitar a continuidade da prestação dos serviços públicos executados pelos contratados
temporários da ATDEFN;
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, contrato da servidora abaixo relacionada, contratada através de Contrato
de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas áreas desta Autarquia.
MAT
9372
6
NOME
Jaciara Bárbara de Souza Barbosa
Despacho publicado no D.O.E. de 17/01/2020, da Concessão de Licença Prêmio deferida, referente ao 1º decênio, da servidora
DANIELLE CAVALCANTI CALADO BORBA, matrícula nº 225.553-7, por ter sido publicado indevidamente
Despacho publicado no D.O.E. de 21/01/2020, da Concessão de Licença Prêmio deferida, referente ao 2º, da servidora SOCORRO
NORMA DE MACEDO RAMOS, matrícula nº 233.177-2, por ter sido publicado indevidamente
Despacho publicado no D.O.E. de 21/01/2020, da Concessão de Licença Prêmio deferida, referente ao 1º decênio, da servidora TATIANA
DE OLIVEIRA MOTA AMARAL, matrícula nº 257.760-7, por ter sido publicado indevidamente
Despacho publicado no D.O.E. de 18/01/2020, da Concessão de Licença Prêmio indeferida, referente ao 1º decênio da servidora
OSCALINA MARCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 245.611-7, por ter sido publicado indevidamente
Despacho publicado no D.O.E. de 17/01/2020, da Concessão de Licença Prêmio deferida, referente ao 2º decênio, do servidor ALBINO
FERREIRA DANTAS FILHO, matrícula nº 192.189-4, por ter sido publicado indevidamente
Despacho publicado no D.O.E. de 21/01/2020, da Concessão de Licença Prêmio deferida, referente ao 4º decênio, da servidora MIRIAM
MARIA BASANTE SILVA, matrícula nº 235.178-1, por ter sido publicado indevidamente
Despacho publicado no D.O.E. de 21/01/2020, da Concessão de Licença Prêmio deferida, referente ao 2º e 3º decênio, da servidora
MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA, matrícula nº 126.717-5, por ter sido publicado indevidamente
Despacho publicado no D.O.E. de 21/01/2020, da Concessão de Licença Prêmio deferida, referente ao 2º decênio, do servidor PAULO
ROGERIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 196.526-3, por ter sido publicado indevidamente
Despacho publicado no D.O.E. de 21/01/2020, da Concessão de Licença Prêmio deferida, referente ao 2º decênio da servidora RUTE
ROSENDO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 192.259-9, por ter sido publicado indevidamente
Despacho publicado no D.O.E. de 21/01/2020, da Concessão de Licença Prêmio deferida, referente ao 2º decênio da servidora VALERIA
GLAUCY THOMAZ GOMES, matrícula nº 196717-7, por ter sido publicado indevidamente
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATAS:
No despacho do DOE de 26/05/2018 referente à Anotação de tempo da Secretaria de Educação/Aluno Aprendiz da servidora ANA LÚCIA
BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº. 228.004-3, ONDE SE LÊ: 03 anos LEIA-SE: 03 anos, 07 meses e 28 dias.
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 21/01/2020, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARINEIDE
BARBOSA , MATRÍCULA Nº 254.077-0, ONDE SE LÊ: 2º DECÊNIO, LEIA-SE: 1º DECÊNIO.
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 17/01/2020, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA CRISTINA HELENA
CALDAS PINTO COSTA , MATRÍCULA Nº 156.186-3, ONDE SE LÊ: 1º E 2º DECÊNIO, LEIA-SE: 2º E 3º DECÊNIO.
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 21/01/2020, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR JOSE COUTINHO
DO REGO NETO , MATRÍCULA Nº 254.161-0, ONDE SE LÊ: 2º DECÊNIO, LEIA-SE: 1º DECÊNIO.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 19, DE 05 DE MARÇO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto n.º 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar a anotação de tempo de serviço do Procurador Eduardo Henrique Iennaco de Siqueira Campos, mat.
359.788-1, deferido nos termos do Encaminhamento n.º 0028/18 da Procuradoria Consultiva, 03 anos, 05 meses, e 22 dias.
Ernani Varjal Medicis Pinto
Procurador-Geral do Estado de Pernambuco
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
RENOVAÇÃO
07/03/2020
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar conforme
data acima mencionada.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR Nº 001/2019 Pelo presente extrato, dá publicidade
à decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº
001/2019 que acatou o relatório final da Comissão de Inquérito
e decidiu pela aplicação de penalidade de suspensão de 8 (oito)
dias aos indiciados Bruna Albuquerque de Souza Morais, Carla
Cristina Costa Menezes, Fred de Almeida Caldas, Leonardo
Campos Lemos e Ricardo Florenzano de Albuquerque. Recife, 04
de março de 2019. SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO
Diretor-Presidente.
TORNAR SEM EFEITO
Despacho publicado no D.O.E. de 17/01/2020, da Concessão de Licença Prêmio deferida, referente ao 2º decênio, da servidora CARMEM
CRISTINA LEITE DE ANDRADE, matrícula nº 227.865-0, por ter sido publicado indevidamente
CARGO
Prof. de Educação Infantil NS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 03/2020
O Diretor Presidente em Exercício do DETRAN/PE, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade
com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal
nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do Direito
de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista
o esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão/cassação especificada na Portaria.
O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito
horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade,
não podendo durante o período de suspensão/cassação,
assumir a direção de veículos automotores, sob pena de
instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir,
nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da Resolução
182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ADEGILSON BRUNO ARAUJO
BARBOSA DA SILVA, 04732994377, 2018.148286, 868619, Art.
170; ADEILTON GONCALVES DE MOURA, 01895328784,
2018.148308, 868819, Art. 244, Inc. II; ADEMIR BARBOSA DA
CUNHA, 02444911748, 2018.049733, 856419, Art. 170; ADEMIR
GOMES DE ARAUJO JUNIOR, 04951948300, 2018.077802,
842119, Art. 244, Inc. I; ADRIANO CAVALCANTE DE LIMA,
03966515767, 2018.186677, 818919, Art. 244, Inc. I; ADRIANO
FERREIRA DA SILVA, 04782943061, 2018.116200, 872919, Art.
244, Inc. I; ADRIANO GONCALVES DA SILVA, 04344163928,
2018.018087, 828119, Art. 244, Inc. II; ADRIANO MARIANO DA
SILVA, 04647269231, 2016.198450, 823919, Art. 244, Inc. I;
ADSON ATILA DA SILVA, 05091458363, 2018.086688, 834819,
Art. 244, Inc. I; AILTON XAVIER, 02377743830, 2018.077803,
842219, Art. 244, Inc. I; ALAN JACKSON DE ALBUQUERQUE
LEAL, 00598415605, 2018.074706, 873819, Art. 244, Inc. I;
ALDAIR
SANTOS
DO
NASCIMENTO,
04617180330,
2018.115842, 828619, Art. 244, Inc. I; AMAURI CIPRIANO DE
LIMA, 04277947102, 2018.174760, 819019, Art. 244, Inc. I;
ANDRE GUSTAVO LOREGA DE MENEZES E SILVA,
04203214476, 2018.077811, 841919, Art. 175; ANTONIO EUDES
MOREIRA GONCALVES, 02015996670, 2018.148905, 828519,
Art. 170; ANTONIO HELENO DOS SANTOS, 01944439703,
2018.148909, 834919, Art. 244, Inc. I; ANTONIO LUIZ DA SILVA,
03722643600, 2018.151929, 869119, Art. 244, Inc. I; ANTONIO
PONCIANO FILHO, 00591259364, 2017.101120, 830019, Art.
244, Inc. II; ANTONIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO,
03963519700, 2018.060225, 818319, Art. 244, Inc. I; BERIVALDO
DA SILVA CARDOSO, 03252947850, 2018.084589, 816919, Art.
244, Inc. I; BRENO JOSE DA SILVA ALMEIDA, 00520497051,
2017.212975, 826219, Art. 244, Inc. II; BRUNO HENRIQUE
QUEIROZ PESSOA, 04337882677, 2018.147591, 806819, Art.
244, Inc. III; CARLOS ALBERTO CANDIDO RODOLFO,
02472886657, 2018.037575, 856319, Art. 244, Inc. II; CASSIANO
MANOEL DE SOUZA NETO, 04393990313, 2017.053671,
849719, Art. 244, Inc. I; CASSIANO PAULO SANTOS SALES,
04915556965, 2018.187156, 849019, Art. 244, Inc. I; CLAUDEMIR
CIPRIANO DE LIMA, 05262568000, 2018.074717, 848019, Art.
244, Inc. III; COSME EDIVALDO BEZERRA DA SILVA,
04182672365, 2018.225111, 848419, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO
SANTOS DO NASCIMENTO, 05392316202, 2018.097049,
847919, Art. 244, Inc. I; EDINALDO DO CANTO PINTO,
00360707442, 2018.214631, 878219, Art. 244, Inc. I; EDINALDO
SERAFIM DA SILVA, 04345729334, 2018.017664, 854619, Art.
244, Inc. II; EDIVALDO JOSE DA SILVA, 03170843468,
2017.173408, 831919, Art. 244, Inc. II; EDMILSON BARBOSA DA
SILVA, 03578874265, 2018.145679, 866119, Art. 244, Inc. I;
EDMILSON BARBOSA DA SILVA, 03578874265, 2018.145702,
865019, Art. 244, Inc. II; EDMIR RODRIGUES DE LIMA,
03643200031, 2018.214627, 864919, Art. 244, Inc. I; EDNALDO
SANTOS DA SILVA, 03352175106, 2018.167450, 866419, Art.
244, Inc. I; EDSON AURINO DE ABREU, 04375636669,
2018.026800, 866019, Art. 244, Inc. II; EDSON RICARDO DA
SILVA BARBOSA, 04884499630, 2018.026801, 865919, Art. 244,
Inc. I; EDSON RODRIGUES DA SILVA, 03844662505,
2018.187169, 841819, Art. 244, Inc. II; EDUARDO AFONSO DE
SOUZA, 02518588250, 2018.173711, 866519, Art. 244, Inc. IV;
EDUARDO FRANCISCO DA SILVA, 02349673037, 2018.173678,
866319, Art. 244, Inc. II; EDUARDO MARTINS DOS SANTOS,
04638413915, 2018.026803, 865819, Art. 244, Inc. II; EDVALDO
JOSE DA SILVA, 01979699844, 2018.214619, 867119, Art. 244,
Inc. II; ELENILSON FAUSTINO DA SILVA, 03915279332,
2018.161819, 841719, Art. 244, Inc. I; ELIEL CAMILO DA SILVA,
04878349704, 2018.024162, 854519, Art. 244, Inc. I; EMERSON
DE MORAIS RUFINO, 03826908757, 2018.017733, 854719, Art.
244, Inc. I; ENIVALDO SILVA DE MENDONCA, 04869070361,
2018.077729, 864819, Art. 244, Inc. I; ERIVAN SANTOS DA
SILVA, 05784336035, 2018.187163, 861619, Art. 244, Inc. I;
ERONILDO DA SILVA, 04028800281, 2018.026945, 854319, Art.
244, Inc. I; EVERTON CLEITON DE LIMA MELO, 03997644996,
2018.077738, 875219, Art. 244, Inc. I; EVERTON DIAS LEITE,
04628812110, 2018.181201, 861719, Art. 244, Inc. I; FELIX JOSE
DO NASCIMENTO, 03882305400, 2016.200974, 824319, Art.
244, Inc. I; GERALDO DE ARRUDA, 02512572686, 2017.011491,
850919, Art. 244, Inc. I; GERALDO NERIO COELHO NUNES,
03480354917, 2017.053560, 798419, Art. 244, Inc. I; GILVAN
MESSIAS DA SILVA, 04416256439, 2017.099702, 835019, Art.
244, Inc. II; ISAAC SEVERINO DOS SANTOS, 00408111007,
2017.222016, 834119, Art. 244, Inc. II; IVONALDO VIEIRA DE
ARAUJO, 01350314385, 2017.054231, 817319, Art. 244, Inc. II;
JAIR JOSE DOS SANTOS, 01539617156, 2017.107096, 827119,
Art. 244, Inc. I; JEDIEL MEDEIROS DA CUNHA, 00937865114,
2017.181451, 822119, Art. 244, Inc. III; JERDESON LUIZ MELO
DOS SANTOS, 02097531593, 2017.222967, 822919, Art. 244,
Inc. I; JOEL BARBOSA DA SILVA, 01225104936, 2017.068873,
815019, Art. 244, Inc. I; JOELIO ALVES RODRIGUES,
00560264064, 2017.222086, 823019, Art. 170; JOHNATAS
EMERSON PEREIRA, 05649165304, 2018.193442, 872619, Art.
244, Inc. II; JONAS SOARES DA SILVA, 03226154631,
2017.083545, 827319, Art. 244, Inc. I; JONATHAS SOUZA DE
FRANCA, 02054653341, 2017.181792, 825719, Art. 244, Inc. I;
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, 03860144080, 2017.206870,
806419, Art. 244, Inc. I; JOSE CARLOS DOS SANTOS,
04204928807, 2018.145613, 870919, Art. 244, Inc. I; JOSE
JACKSON DOS SANTOS NUNES, 04753622393, 2017.182122,
832619, Art. 244, Inc. I; JOSE RICARDO DA SILVA GUEDES,
05697452746, 2018.196413, 872219, Art. 244, Inc. II; JOSE
SEVERINO RODRIGUES, 04572877438, 2018.156389, 871619,
Art. 244, Inc. I; JOSEILTON ARAUJO, 02019985380, 2017.236242,
824919, Art. 244, Inc. V; JOSICLEIDE DA SILVA, 02919857040,
2018.147212, 871219, Art. 244, Inc. I; JOSUEL DA SILVA,
01681936830, 2017.236247, 824819, Art. 244, Inc. I; JUNIOR
FARIAS TORRES, 04454627001, 2018.175854, 872019, Art. 244,
Inc. I; JURANDIR FERREIRA DE MACENA, 03599382221,
2017.112672, 830219, Art. 244, Inc. II; LATERCIO ARAUJO
VITORIANO, 05088529846, 2017.106591, 797219, Art. 210;
LENILDO GOMES DE ARAUJO, 02105244546, 2017.019509,
798119, Art. 244, Inc. II; LEONARDO DE SA ALVES, 03775882130,
2017.112856, 799619, Art. 175; LEONARDO FRAZAO DE LIMA,
02567609432, 2015.230229, 795719, Art. 244, Inc. II; LEONILSON
CARLOS JOSE IZIDORIO O DA SILVA, 00532566476,
2017.199019, 799919, Art. 244, Inc. I; LUCIANO DE LIMA
ALBUQUERQUE, 01316973518, 2017.236291, 796619, Art. 244,
Inc. I; MANOELA PATRICIA FREIRES DA SILVA, 05034325840,
2017.100601, 800419, Art. 244, Inc. I; MARCIO BENTO DE
SOUZA, 04751759890, 2017.100659, 800619, Art. 244, Inc. I;
MOISES JOSE DE ARAUJO JUNIOR, 03404802750,
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FERREIRA NETO, 04959207270, 2017.104138, 793719, Art. 244,
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829919, Art. 170; OTACILIO JONATHAS SANTOS SOUZA,
03650965399, 2017.138859, 830119, Art. 244, Inc. I; PEDRO
PAULO DE PAIVA, 04872927754, 2017.107118, 827619, Art. 244,
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829819, Art. 244, Inc. II; RINALDO IZIDIO DA SILVA, 04966721108,
2017.174623, 832319, Art. 244, Inc. II; RODRIGO MONTEIRO DE
MORAIS, 03246030022, 2017.054778, 798519, Art. 244, Inc. II;
ROSINEIDE XAVIER DA SILVA, 03399770501, 2017.028803,
798319, Art. 244, Inc. II; SANDRO VICENTE DA SILVA,
05272882560, 2017.174738, 794619, Art. 244, Inc. IV; SIVONE
SANTOS, 05178500396, 2017.064258, 794819, Art. 244, Inc. I;
TACIANO DA SILVA SANTANA, 04616285750, 2017.167027,
846719, Art. 244, Inc. I; TACIANO VILLANOVA FERRAZ,
02840521911, 2017.028675, 851419, Art. 244, Inc. II; TARCISIO
OLIVEIRA DO NASCIMENTO, 04540083668, 2017.208215,
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RODRIGUES, 04898527689, 2017.211632, 855319, Art. 244, Inc.
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04898527689, 2017.211633, 855219, Art. 244, Inc. II; TEONES