DOEPE 11/03/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 48.788, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de
servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Caruaru, neste Estado.
Ano XCVII • NÀ 45 - 5
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P45, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
9,00
829514.364
9080528.817
P02-P03
1,82
829516.417
9080520.051
P03-P04
83,98
829514.681
9080519.697
P04-P05
140,03
829432.467
9080502.553
P05-P06
7,08
829295.465
9080473.575
P06-P07
7,08
829288.514
9080472.232
P07-P08
7,01
829281.541
9080471.013
P08-P09
14,06
829274.618
9080469.925
P09-P10
6,95
829260.707
9080467.868
P10-P11
6,92
829253.836
9080466.821
P11-P12
6,92
829247.012
9080465.659
P12-P13
20,92
829240.211
9080464.379
P13-P14
6,92
829219.723
9080460.141
P14-P15
6,92
829212.970
9080458.625
P15-P16
6,72
829206.247
9080456.987
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
P16-P17
7,12
829199.551
9080455.232
P17-P18
7,00
829192.890
9080453.361
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
P18-P19
7,09
829186.186
9080451.345
P19-P20
7,05
829179.365
9080449.429
P20-P21
7,04
829172.546
9080447.658
P21-P22
7,08
829165.733
9080445.889
P22-P23
28,07
829158.852
9080444.230
P23-P24
21,03
829131.460
9080438.127
P24-P25
14,00
829110.886
9080433.774
P25-P26
21,02
829097.180
9080430.908
P26-P27
21,01
829076.608
9080426.581
P27-P28
22,12
829055.998
9080422.483
P28-P29
1,72
829034.329
9080418.057
P29-P30
7,36
829034.265
9080419.774
P30-P31
21,79
829032.873
9080426.945
P31-P32
20,99
829054.220
9080431.306
P32-P33
20,98
829074.804
9080435.398
P33-P34
14,00
829095.333
9080439.716
P34-P35
20,97
829109.034
9080442.581
P35-P36
4,61
829129.550
9080446.922
P36-P37
9,51
829134.048
9080447.924
P37-P38
18,70
829143.341
9080449.912
P38-P39
13,97
829161.575
9080454.079
P39-P40
7,73
829175.219
9080457.064
P40-P41
31,00
829182.768
9080458.716
P41-P42
25,72
829213.036
9080465.399
P42-P43
57,61
829238.227
9080470.609
P43-P44
139,05
829294.581
9080482.587
P44-P45
84,02
829430.617
9080511.361
P45-P01
1,48
829512.865
9080528.512
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Caruaru, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trecho da Adutora do Agreste – Lote 1, Município de
Caruaru, neste Estado.
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação da servidão administrativa na área
de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 218,21 m e uma área de 888,40 m², encravada numa parte de terra da
propriedade pertencente Sra. Cícera Cristina da Cruz, localizada no Sítio Encanto, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte
e ao Sul com terra remanescente da mesma propriedade, ao Leste com terra de Romário Florencio e ao Oeste com terra da Hebron. A
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P07, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
P01-P02
DISTÂNCIA
(m)
93,79
COORDENADAS UTM
E (X)
830448.638
N (Y)
9080677.603
P02-P03
9,63
830540.540
9080696.340
P03-P04
9,14
830549.961
9080698.349
P04-P05
P05-P06
8,00
84,35
830546.525
830538.703
9080706.818
9080705.150
P06-P07
10,14
830456.058
9080688.301
P07-P01
3,16
830449.380
9080680.677
DECRETO Nº 48.789, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de
servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Caruaru, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
ÁREA 2
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Caruaru, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Adutora integrante do Sistema Adutor
do Agreste – Lote 1, Município de Caruaru, neste Estado.
Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 80,59 m e uma área de 260,62 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente a Sra. Izabel Severina, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com propriedade privada e ao Oeste com a propriedade de Maria do Socorro. A área delimita-se
pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
P01-P02
33,24
830846.05
9080771.99
P02-P03
6,89
830879.29
9080772.35
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
P03-P04
31,31
830877.41
9080765.724
P04-P01
8,98
830846.22
9080763.02
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 3
Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 162,05 m e uma área de 633,51 m², encravada numa parte de terra da propriedade
pertencente a Sra. Maria Verônica, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra remanescente
da propriedade em questão, ao Leste com a estrada vicinal e ao Oeste com a propriedade de Pedro Fernandes. A área delimita-se pelo polígono
de vértices nos pontos de P01 a P05, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
11,77
830633.91
9080725.12
9080719.54
P02-P03
67,57
830644.28
ÁREA 1
P03-P04
9,84
830710.63
9080732.33
Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 1003,91 m e uma área de 4.229,02 m², encravada numa parte de terra
da propriedade pertencente ao Sr. Everaldo José, localizada no Sítio Encanto, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao
Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Ivan Nunes e ao Oeste com terra de Marcos Sílvio. A
P04-P05
65,82
830704.92
9080740.35
P05-P01
6,99
830640.25
9080728.10