DOEPE 11/03/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 45
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 11 de março de 2020
ÁREA 4
ÁREA 10
Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 84,99 m e uma área de 300,30 m², encravada numa parte de terra da
propriedade pertencente a Sra. Maria do Socorro, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao
Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Izabel Severina e ao Oeste com terra de Josefa. A
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 31,82 m e uma área de 58,77 m², encravada numa parte de terra da
propriedade pertencente a Sra. Maria de Fátima dos Santos, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte
com a estrada vicinal, ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Roseniro Severino e ao Oeste
com propriedade particular. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
9,07
830813.21
P02-P03
33,32
P03-P04
8,98
P04-P01
33,41
PONTOS
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
9080765.84
P01-P02
9,29
830908.66
9080771.46
830813.49
9080756.77
P02-P03
6,56
830917.95
9080771.07
830846.22
9080763.02
P03-P04
9,77
830919.44
9080764.68
830846.05
9080771.99
P04-P01
6,19
830909.69
9080765.36
ÁREA 5
DECRETO Nº 48.790, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 33,01 m e uma área de 62,64 m², encravada numa parte de terra da
propriedade pertencente ao Sr. José Luiz da Silva, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte com a
propriedade de Lorêncio, ao Sul, Leste e Oeste com terra remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono
de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
9,22
830889.69
9080772.09
P02-P03
6,05
830898.89
9080771.84
P03-P04
11,46
830899.50
9080765.83
P04-P01
6,13
830888.06
9080765.99
ÁREA 6
Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 133,10 m e uma área de 396,89 m², encravada numa parte de terra da
propriedade pertencente ao Sr. Romário Florêncio Torres, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e
ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Severino Marques e estrada vicinal e ao Oeste com
terra de Josefa Marcelo Gomes. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P07, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de
servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do
Município de Pesqueira, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Pesqueira, neste Estado, individualizadas conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de trechos das tubulações da Adutora do Agreste
– Lote 1, Município de Pesqueira, neste Estado.
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
COORDENADAS UTM
E (X)
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
N (Y)
P01-P02
33,35
830514.59
9080721.02
P02-P03
62,36
830484.72
9080706.18
P03-P04
56,89
830546.32
9080715.89
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
P04-P05
4,56
830603.21
9080716.72
P05-P06
33,27
830607.56
9080718.13
P06-P07
29,97
830575.29
9080726.20
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
P07-P01
30,99
830545.34
9080724.86
ANEXO ÚNICO
ÁREA 7
MEMORIAL DESCRITIVO
Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 118,52 m e uma área de 260,04 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. Pedro Fernandes dos Santos, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e Oeste
com a estrada vicinal, ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Maria Verônica. A área delimita-se
pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P03, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
20,64
830614.95
9080716.97
P02-P03
11,77
830633.91
9080725.12
P03-P01
29,44
830644.28
9080719.54
Área 1
Área de terra com formato regular, medindo 2.823,97 m², com o perímetro de 505,28 m, encravada numa parte de terra da propriedade
pertencente ao Sr. Miguel Andrade Cavalcanti, confrontando-se ao Norte com estrada de acesso, ao Sul com BR 232 e ao Leste e ao
Oeste com terra remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelos polígonos de vértices nos pontos de Área 1 com P01
a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
COORDENADAS UTM
DE
PARA
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
01
02
239,07
731239.219
9070274.550
02
03
12,18
731139.093
9070491.642
ÁREA 8
03
04
242,02
731149.116
9070498.563
Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 160,80 m e uma área de 639,27 m², encravada numa parte de terra
da propriedade denominada pertencente Sra. Josefa de Lima Tavares, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste e Oeste com estrada vicinal. A área
delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24
L, identificadas no quadro abaixo:
04
01
12,02
731250.458
9070278.783
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
70,39
830710.30
9080741.39
P02-P03
9,18
830779.03
9080756.58
P03-P04
68,19
830782.09
9080748.09
P04-P01
9,71
830715.57
9080733.37
Área 2
Área de terra com formato regular, medindo 327,62 m², com o perímetro de 78,83 m, encravada numa parte de terra da propriedade
pertencente ao Sr. Miguel Andrade Cavalcanti, confrontando-se ao Norte e ao Sul a estrada de acesso e ao Leste e ao Oeste com terra
remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelos polígonos de vértices nos pontos de Área 2 com P01 a P04, em
ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
ÁREA 9
Área de terra com formato irregular, indicando um perímetro de 71,67 m e uma área de 240,15 m², encravada numa parte de terra da
propriedade pertencente a Sra. Josefa de Lima Tavares, localizada no Sítio Cipó, Município de Caruaru/PE, confrontando-se ao Norte e
ao Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra de Maria do Socorro e ao Oeste com estrada vicinal. A
área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
DISTÂNCIA
(m)
COORDENADAS UTM
DE
PARA
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
01
02
12,20
731145.134
9070507.200
02
03
28,04
731135.165
9070500.162
03
04
12,02
731123.421
9070525.631
04
01
26,55
731134.013
9070531.316
Área 3
Área de terra com formato regular, medindo 3.467,54 m², com o perímetro de 609,60 m, encravada numa parte de terra da propriedade
pertencente ao Sr. Miguel Andrade Cavalcanti, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terra de proprietário desconhecido e ao Leste e
ao Oeste com terra remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelos polígonos de vértices nos pontos de Área 3 com
P01 a P10, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
PONTOS
COORDENADAS UTM
E (X)
N (Y)
DE
PARA
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
24,15
830789.91
9080759.50
01
02
101,45
730934.60
9070756.52
P02-P03
9,07
830813.21
9080765.84
02
03
61,14
731016.89
9070697.20
P03-P04
23,79
830813.49
9080756.77
03
04
71,83
731061.34
9070655.21
P04-P01
9,05
830790.61
9080750.48
04
05
64,87
731103.65
9070597.17
PONTOS
P01-P02