DOEPE 28/03/2020 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
Ano XCVII • NÀ 58 - 19
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2019 ( g )
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
35.791
55
29.155
11
6.636
44
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2019>
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
48.1 (-) Orçamento do Exercício
48.2 (-) Restos a Pagar
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
61.449
36.186
479.584
20.290
(340.904)
297.005
(3.902)
43.899
3.902
-
1.093
30
201.221
52.603
-
-
51.1 (+) Retenções
-
-
51.2 (-) Valores a recuperar
-
-
51.3 (+) Outros valores extraorçamentários
-
-
51.4 (+) Conciliação Bancária
-
-
51- (+) AJUSTES
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
52.603
201.221
Recife, 28 de Março de 2020.
Dados Definitivos
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
3
Caput do artigo 212 da CF/1988
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2020 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
ICMS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO INICIAL
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
18,01
21.605.942
21.605.942
3.892.081
18.407.864
18.407.864
2.903.138
15,77
17.853.486
17.853.486
2.797.670
15,67
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
246.724
246.724
30.406
12,32
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
307.655
307.655
75.062
24,40
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
111.825
111.825
35.871
32,08
111.210
111.210
32.770
29,47
615
615
3.100
504,01
1.312.404
1.312.404
654.028
49,83
1.216.800
1.216.800
645.959
53,09
95.604
95.604
8.069
8,44
1.763.005
1.763.005
297.179
16,86
10.844
10.844
1.866
17,20
10.844
10.844
1.866
17,20
-
-
-
ITCD
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
IPVA
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
ISS
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
0,00
7.001.074
7.001.074
1.440.723
20,58
1.432.609
20,77
6.896.151
6.896.151
Cota-Parte IPI-Exportação
21.300
21.300
-
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
83.623
83.623
8.114
9,70
83.623
83.623
8.114
9,70
Outras
-
-
0,00
0,00
-
5.202.146
5.202.146
1.001.704
19,26
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
4.525.039
4.525.039
706.384
15,61
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
656.202
656.202
293.291
44,70
20.906
20.906
2.029
9,70
23.404.870
23.404.870
4.331.101
18,51
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I)
+ (II) - (III)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
% (d/c) x
100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e)
% (e/c) x
100
DESPESAS PAGAS
Até o bimestre (f)
Inscritas em
Restos a
Pagar não
% (f/c) x 100
Proces. (g)
ATENÇÃO BÁSICA (V)
5.304
1.283
25
1,96
-
0,00
-
0,00
Despesas Correntes
5.156
1.183
25
2,13
-
0,00
-
0,00
Despesas de Capital
148
100
2.797.876
2.799.050
1.046.247
37,38
469.645
16,78
435.560
15,56
Despesas Correntes
2.797.131
2.798.305
1.046.247
37,39
469.645
16,78
435.560
15,57
Despesas de Capital
745
745
99.293
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
99.690
29.950
30,04
10.909
10,94
9.166
9,19
99.173
99.570
29.950
30,08
10.909
10,96
9.166
9,21
120
120
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)