DOEPE 03/04/2020 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de abril de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
IV. O Gabinete poderá convidar consultores técnicos e
representantes de outras instituições públicas ou privadas, quando
julgar necessário;
V. Para alcançar seu objetivo, o Gabinete Distrital de Enfrentamento
e Prevenção à COVID-19 deve:
a) Propor diretrizes e tomadas de providências imediatas para
o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente
do combate ao novo CORONAVIRUS (COVID-19) no Distrito
Estadual de Fernando de Noronha;
b) Acompanhar, sistematicamente, a situação pandemiológica da
doença, com vistas à proposição de estratégias de prevenção e
controle à disseminação do (COVID-19), por meio da realização
das seguintes atividades;
b1.Recomendar e implementar medidas de prevenção e controle
complementares;
b2.Mobilizar instituições públicas para apoiar a execução de ações
de prevenção e controle;
b3. Realizar articulação interinstitucional junto aos demais órgãos
e entidades do Governo do Estado, à iniciativa privada e aos
demais setores que entender necessários, a fim de garantir ampla
participação nas ações de mobilização;
b4.Participar das discussões para elaboração de campanhas
publicitárias relacionadas ao combate à disseminação da doença;
b5. Acompanhar, orientar e apoiar a execução de ações de
prevenção e controle voltadas a evitar a infecção pelo coronavírus;
b6. Informar a sociedade, com o objetivo de sensibilizá-la sobre a
importância da atuação de cada cidadão nos cuidados preventivos
necessários para evitar a infecção pelo coronavírus;
b7. Criar mecanismos para o engajamento da sociedade civil no
combate a disseminação do (COVID-19).
VI. A participação no Gabinete Distrital de Enfrentamento e
Prevenção ao COVID-19 é considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada;
VII. As reuniões e encontros do Gabinete Distrital de
Enfrentamento e Prevenção à COVID-19 se darão mediante
convocação do Administrador Geral, sempre que necessárias,
e poderão ocorrer no Palácio São Miguel, EREM e Residência
Oficial do Administrador;
VIII. Quando necessárias, as reuniões poderão ocorrer de forma
virtual, por teleconferência, quando convocados os membros de
forma antecipada pelo Administrador Geral;
IX. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando de Noronha, 02 de abril de 2020.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Empresa: RMC - Serviços Terceirizados - LTDA - ME, CNPJ
nº 07.188.544/0001-78. Penalidade: suspensão temporária
em licitação e impedimento de contratar com a administração
pública, por prazo de 01 (um) ano. Fundamento: relatório da
CAAP, decisão nº 01/2020, Inciso III art.87º da Lei nº 8.666/1993
c/c com alínea C do Inciso II do art. 3º do Decreto Estadual nº
42.191/2015, considerando o Processo Administrativo nº 001/2020
- CAAP. Ana Rosa de Andrade Lima Leal - Diretora de Gestão
Administrativa e Financeira.
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DE
RESULTADO
DE
ENQUADRAMENTO. EDITAL FACEPE 24/2019 - Programa de
Apoio à Inovação Tecnológica – TECNOVA 2. Objeto: Publicar
o resultado do enquadramento de propostas. EXTRATO DE
PUBLICAÇÃO DE EDITAL. EDITAL FACEPE 04/2020 – Terapias
e Diagnósticos Coronavírus. Objeto: Apoiar um único projeto
de pesquisa de Pernambuco voltado para a pesquisa de novos
agentes terapêuticos ou sistemas de diagnóstico relacionados
ao novo Coronavírus (SAR-CoV-2) em caráter emergencial, com
colaboração internacional a grupos de pesquisa de entidades
baseadas em pelo menos 3 países da União Europeia, ou de
países elegíveis ao Horizon 2020. O inteiro teor destes Editais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: http://www.facepe.br. José Fernando Thomé Jucá –
Diretor Presidente.
PORTARIA FUNASE Nº 206/20, de 02 de abril de 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em
vista a necessidade da FUNASE e ao interesse público.
RESOLVE:
Dispensar à servidora: MARIA ELIZABETH CABRAL GUERRA,
mat. 9601-6, da Função Gratificada Supervisão l – FGS-1,
retroativo a 01/04/2020.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA FUNASE Nº. 207/20, de 02 de abril de 2020.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescindir a pedido do Agente Socioeducativo, JOEL BERNARDO
DA SILVA, mat.41.002-0, retroativo a 01/01/2020.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
RESOLUÇÃO N° 02/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre suspensão temporária de reconhecimento de firma,
autenticação de documentos e normas complementares ao
procedimento para peticionamento eletrônico durante o período de
isolamento social e suspensão de atendimento presencial.
O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado do
Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Lei nº 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos 7º,
IV e 21, V e IX do Decreto no. 1.800/96 e demais dispositivos
regulamentares:
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 001/2020 de
26 de março de 2020, que dispõe sobre o procedimento para
peticionamento eletrônico durante o período de isolamento social
e suspensão de atendimento presencial;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a norma à
operacionalidade do sistema, de forma a eliminar qualquer
diversidade de entendimento e tornar mais ágil e prestativo os
serviços da JUCEPE; RESOLVE:
Art. 1º – A autenticação dos documentos apresentados a registro
perante a Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE
poderá ser feita através de apresentação de declaração de
autenticidade de contador e/ou advogado, desde que atendidas as
formalidades previstas na IN nº 60 do Departamento Nacional de
Registro Empresarial e Integração (DREI).
Art. 2º - Fica suspensa a vigência da Resolução nº 004/2015,
enquanto viger a presente Resolução.
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua
publicação e terá vigência até o retorno das atividades presenciais,
momento em que esta Resolução será automaticamente
revogada. Recife/PE, 02 de Abril de 2020. Taciana Coutinho Bravo
– Presidente.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº845/2019-SEI, DE 04.12.2019:
I - Fazer retornar do Afastamento para Curso de Doutorado em Educação Matemática e Tecnológica, promovido pela Universidade
Federal de Pernambuco - UFPE, o servidor DIÓGENES MACLYNE BEZERRA DE MELO, mat. nº 12068-5, Professor Universitário/
Assistente M02 I A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade de Formação de Professores
de Garanhuns - FFPG, a partir de 12 de agosto de 2019.
PORTARIA Nº341/2020, DE 04.03.2020:
Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, abaixo relacionado, a partir da data respectivamente indicada.
I - Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, firmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da Secretaria
de Administração através de AD REFERENDUM da CPP nº 021/2011 de 04.04.2011, do Decreto nº 36.786 de 12.06.2011 e Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 76/2011 de 13.07.2011.
Nº CTD
MATRÍCULA
NOME
CARGO
RESCISÃO
MATA NORTE
236/2015
13097-4
PORTARIA Nº519/2020, DE 25.03.2020:
Rescindir, a pedido, o contrato de trabalho por tempo determinado, abaixo relacionado, a partir da data respectivamente indicada.
I - Espécie: Contrato de Trabalho por tempo determinado, firmado pela Universidade de Pernambuco/UPE, com autorização da Secretaria
de Administração através de AD REFERENDUM da CPP nº 084/2013 de 29.07.2013, do Decreto nº 39.663 de 01.08.2013 e Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 106/2013 de 15.08.2013.
Nº CTD
MARILIA FONSECA DE
OLIVEIRA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
28.02.2020
PORTARIA Nº346/2020, DE 09.03.2020:
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora MARCIA MAIA FERREIRA TAVARES, mat. nº 6613-3, Professor
Universitário/Assistente M02 CII FS-C, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade de Enfermagem
Nossa Senhora das Graças - FENSG, a partir de 30.11.2017, nos termos das Regras de Transição da EC nº 47/2005 - Art 3º e Parecer nº
436/2019 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº459/2020, DE 19.03.2020:
I - Prorrogar a Licença Para Trato de Interesse Particular da servidora ADMARRY LEONCIO EUSÉBIO, mat. nº 7751-8, Assistente
Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar de Enfermagem F04 CI FS-D, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação
na Reitoria, por 01 (um) ano, a contar de 20.08.2019
PORTARIA Nº497/2020, DE 20.03.2020:
I - Exonerar, a pedido, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO LINS DE ALMEIDA, mat. nº 14901-2, Assistente Técnico em Gestão
Universitária/Técnico em Enfermagem F01 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Pronto-Socorro
Cardiológico Universitário de Pernambuco - Professor Luiz Tavares - PROCAPE, a contar de 06.02.2020.
PORTARIA Nº501/2020, DE 20.03.2020:
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora ARLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 5166-7, Auxiliar em
Gestão Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais F04 CII FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro
Integrado de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM, a partir de 02.03.2020, nos termos das Regras de Transição da EC nº 47/2005, Art.
3º e Parecer nº 098/2020 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº509/2020, DE 23.03.2020:
I - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 335/2020, de 05.03.2020, a qual designa as servidoras: CLEIDE LUIZA DA SILVA, mat. nº 11232-1,
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar Administrativo F04 CI FS-F, EMANUELLY ALVES DE LIRA SILVA, mat. nº 9934-1,
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Assistente Administrativo F04 CI FS-F, e MARIA JOSÉ CABRAL PINTO, mat. nº 7181-1,
Auxiliar em Gestão Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais F04 CII FS-E, todas do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com
lotação nesta Reitoria, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Inquérito Administrativo, a fim de apurarem,
no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos apontados na CI 06/2020, da Divisão de Pagamento, da Pró-Reitoria de Desenvolvimento de
Pessoas - PRODEP.
MATRÍCULA
NOME
CARGO
RESCISÃO
Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco – PROCAPE
Professor Luiz Tavares
92/2015
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
Ano XCVII • NÀ 62 - 11
13066-4
KARLA LUCY DE
AGUIAR MARTINS
DE OLIVEIRA
TÉCNICO DE
PERFUSÃO - DIARISTA
01.01.2020
PORTARIA Nº527/2020, DE 26.03.2020:
I - Exonerar, a pedido, a servidora POLYANA MONTEIRO D ALBUQUERQUE, mat. nº 14660-9, Professor Universitário/Adjunto M03 CI
FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade de Ciências Médicas - FCM, a contar de 07.10.2019.
PORTARIA Nº528/2020, DE 26.03.2020:
I - Prorrogar a Licença para Trato de Interesse Particular da servidora ANA CAROLINA PEIXOTO MEDEIROS, mat. nº 11262-3, Professor
Universitário/Assistente M02 CI FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus GaranhunsSalgueiro, por mais 01 (um) ano, a contar de 01.02.2020.
PORTARIA Nº529/2020, DE 26.03.2020:
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora VERA LÚCIA SOUZA VASCONCELOS, mat. nº 5741-0, Assistente
Técnico em Gestão Universitária/Agente Administrativo F04 CII FS-D, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação
na Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças - FENSG, a partir de 08.02.2019, nos termos das Regras de Transição da EC
nº 47/2005, Art. 3º e Parecer nº 103/2020 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº530/2020, DE 26.03.2020:
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora MARIA APARECIDA BESERRA, mat. nº 5698-7, Professor Universitário/
Adjunto M03 CIII FS-F, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Reitoria, a partir de 11.02.2020, nos termos
das Regras de Transição da EC nº 47/2005, Art. 3º e Parecer nº 104/2020 da Procuradoria Jurídica da Universidade de PernambucoPROJUR/UPE.
PORTARIA Nº531/2020, DE 26.03.2020:
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do servidor JOÃO SEVERINO DE SOUZA FILHO, mat. nº 7104-8, Auxiliar em Gestão
Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais F04 CII FS-C, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital
Iniversitário Oswaldo Cruz - HUOC, a partir de 31.10.2017, nos termos das Regras de Transição da EC nº 47/2005, Art. 3º e Parecer nº
099/2020 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº532/2020, DE 26.03.2020:
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora SANDRA MARIA ALVES SAYAO MAIA, mat. nº 5588-3, Professor
Universitário/Adjunto M03 CIII FS-G, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade de Odontologia de
Pernambuco - FOP, a partir de 26.06.2019, nos termos das Regras de Transição da EC nº 47/2005, Art. 3º e Parecer nº 052/2020 da
Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº533/2020, DE 26.03.2020:
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora GLAUCILEIDE MARIA DOS SANTOS, mat. nº 4470-9, Assistente
Técnico em Gestão Universitária/Agente Administrativo F04 CIII FS-E, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação
no Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC, a partir de 26.06.2019, nos termos das Regras de Transição da EC nº 47/2005, Art. 3º e
Parecer nº 053/2020 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
PORTARIA Nº534/2020, DE 26.03.2020:
I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora SIMONE MARIA MUNIZ DA SILVA BEZERRA, mat. nº 5508-5, Professor
Universitário/Associado M04 CIV FS-G, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade de Enfermagem
Nossa Senhora das Graças - FENSG, a partir de 17.09.2019, nos termos das Regras de Transição da EC nº 47/2005, Art. 3º e Parecer
nº 092/2020 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
Profº Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 0035.2020.CEL.PEC.DL.0007.SAD TERMO DE ADESÃO
Nº 001.2020. ADDIPER.001 CONTRATANTE: Secretaria de
Administração. CONTRATADA: Consórcio Rede PE-Conectado
Emergencial II CONTRATANTE ADERENTE: Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD DIPER.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de
implantação, operacionalização, gerenciamento, treinamento e
manutenção de uma solução integrada, para prestação de serviços
de telemática, com operação técnica integrada, compreendo o
disposto no CONTRATO MATER Nº 001/SAD/SEADM/2020,
Cláusula Primeira. VIGÊNCIA: 22/02/2020 a 21/08/2020. VALOR
ESTIMADO: R$ 50.946,38. ASSINATURA: 21/02/2020. Contrato
Nº 10.2020. Patrocínio do projeto “VII MODA E NEGÓCIO DO
AGRESTE PERNAMBUCANO”, realizado no período de 18 a
20 de março de 2020, no Espaço de Eventos da Moda Center,
Bela Vista, Santa, Cruz do Capibaribe. Contratada: CAM DE
DIRIGENTES LOJISTAS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBECDL. CNPJ 35.667.583/0001-93. Valor: R$ 20.000,00. Vigência:
04 meses de 17.03.2020 a 17.07.2020.
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
AVISO DE RATIFICAÇÃO: RATIFICO o PROCESSO 0004.2020.
CCD.DL.0001.CPRH com base no Parecer CPL nº. 003/2020
– Dispensa de Licitação e Parecer CJU nº 071/2020, com
fundamento no Inciso X do Artigo 24 da Lei 8.666/93 e suas
alterações, visando a contratação de HÉLIA FABIANA MAMEDES
DE FARIAS, CPF 063.039.054-12, para locação do imóvel situado
à Rua Profº Edgar Altino, 145, Poço da Panela, Recife/PE, para
funcionamento da biblioteca da Agência CPRH, no valor de R$
68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais). Recife
02/04/2020. Djalma Paes Júnior - Diretor Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR
EMERGÊNCIA
Reconheço e ratifico a dispensa de licitação por emergência,
Processo nº 0002.2020.CPL.CPL.0001.ATI com base no art. 24,
inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, no Parecer nº 03/2020 CPL e na Nota Técnica nº 02/2020 - GJC, para a contratação da
empresa CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA,
CNPJ: 07.171.299/0001-96 pelo valor total de R$ 1.641.835,38
(um milhão, seiscentos e quarenta e um mil, oitocentos e trinta
e cinco reais e trinta e oito centavos), pelo período de 180 (cento
e oitenta) dias, para Contratação de empresa especializada para
a sustentação da infraestrutura de TI do Data Center da ATI,
incluindo serviços de administração de sistemas operacionais
(linux/windows), redes ethernet, soluções de segurança (firewall)
e serviços corporativos. Recife, 01 de abril de 2020. Romero
Wanderley Guimarães. Diretor de TI e Transformação Digital.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Processo
Licitatório
Nº001/2020.
Pregão
Eletrônico
Nº001/2020.
Homologação do Pregão Eletrônico 001/2020, para contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de publicação, em
jornais de grande circulação editados na Capital Pernambucana,
de matérias legais de interesse da Cepe, através de Registro de
Preços, conforme descrição/quantitativo constantes em edital,
e adjudicação de seu objeto à PREMIUM PUBLICIDADE LTDA
EPP (CNPJ: 10.550.664/0001-88) no valor total estimado de R$
133.756,00 (Cento e trinta e três mil, setecentos e cinquenta e
seis reais). Recife, 2 de Abril de 2020. Davi Severino de Lima –
Pregoeiro.
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 002/2020 - Pregão Eletrônico nº 002/2020.
PE-INTEGRADO Processo 0003.2020.CEL-CEDCA.PE.0003.
CONSELHO C&A. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento parcelado de material de higiene e limpeza, para o
CEDCA/PE, durante exercício de 2020, adjudicado as empresas
vencedoras:1) CTC CARDOSO BARREIROS ME: itens: 05,0
7,08,09,12,15,18,21,25,26,27,31,32,33,36 e 37, valor total R$
5.591,93; 2) BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELLI: itens: 02,
04,10,11,13,14,19,20,22,23,34,35 e 38, valor total R$ 1.918,15; 3)
MJ COM. DE MÓVEIS EIRELLI: itens:01,03,06,16,17,24,28,29,39
e 40, valor total R$ 3.538,16; perfazendo o valor global da licitação
R$ 11.048,24. O item 30 fracassado.
Republicado por erro no Sistema PE - INTEGRADO
Rosa Maria Lins de A. de Barros Correia
Diretora Executiva do CEDCA/PE
FUNDAÇÃO HEMOPE
EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Tornar Sem Efeito a Publicação nº 61 do Dia 02 de Abril de 2020
Desta Fundação HEMOPE e Considerar a Publicação a Seguir:
MARÇO – CT 025/2020. Contratada: Maria Beatriz Rezende da
Silva. CPF: 081.023.824-14. Objeto: Estágio Extracurricular. Valor:
R$ 401,80. Vigência: 02/03/2020 a 01/04/2020.
CT 026/2020. Contratada: Camylla Eduarda da Silva Lemos.
CPF: 142.378.094-98. Objeto: Estágio Extracurricular. Valor: R$
351,80. Vigência: 02/03/2020 a 01/04/2020.
CT 027/2020. Contratado: João Ribeiro Alves Neto. CPF:
138.904.464-50. Objeto: Estágio Extracurricular. Valor: R$ 351,80.
Vigência: 09/03/2020 a 01/04/2020.
CT 028/2020. Contratada: Mariana dos Santos Chaves Ferreira.
CPF: 115.050.274-62. Objeto: Estágio Extracurricular. Valor: R$
401,80. Vigência: 02/03/2020 a 01/03/2021.
CT 029/2020. Contratado: Nilton Guilherme Alves Farias.
CPF: 138.686.424-20. Objeto: Estágio Extracurricular. Valor: R$
3511,80. Vigência: 05/02/2020 a 01/04/2020.
1º TA ao CT 054/2019. PEL: 0260.2018.CCPLE-X.PE.0168.
SAD. Contratada: Centro de Integração Empresa Escola de
Pernambuco. CNPJ: 10.998.292/0001-57. Objeto: Prorrogação.
Valor: R$ 417.583,20. Vigência: 02/04/2020 a 01/04/2021.
TRA ao CT 10.819/2016. PEL: 0282.2018.CCPLE-X.PE.SAD.ATI.
Contratada: Art - Jet Comércio e Serviços de Informática LTDA
– ME. CNPJ: 05.556.967/0001-78. Objeto: Rescindir o Contrato de