DOEPE 04/04/2020 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVII • NÀ 63
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
função de _____________________________________, conforme PORTARIA CONJUNTA SAD/SES nº 049, de 03 de abril de 2020,
fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da
Deficiência ______________ (física/auditiva/visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________
Diante disso, informo que será necessário:
( ) Deficiência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de dificuldade de locomoção por paralisia de
membro (s) inferior (es).
( ) Deficiência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro (s) superior
(es).
( ) Deficiência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com
fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.
( ) Deficiência visual: prova em Braille.
( ) Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.
( ) O (A) candidato (a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização dos
exames.
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão
organizadora da seleção pública, encaminhar, em anexo, exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a
Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética,
Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Recife, 4 de abril de 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, c/c a Lei nº
12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 796-Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil, os
servidores Everaldo de Carvalho Cerqueira Júnior, matrícula nº 990.244-9, Marcos César Pereira da Rocha, matrícula nº 980.494-3,
e Weliesander da Silva Cruz, matrícula nº 980.585-0, da Secretaria de Defesa Social/ Polícia Militar, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 797-Considerar autorizado o afastamento do servidor JOSÉ LOPES FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 382.541-8, para participar
do 25º CIAED - Congresso Internacional ABED de Educação a Distância, no período de 20 a 24 de outubro de 2019, em Poços de
Caldas/MG, com ônus para o Estado de Pernambuco (custeio de passagens e diárias pela Fonte de Recurso 0104).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 798-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, a servidora Maria
Ivonete Seabra, matrícula nº 116.262-4, da SES, com efeito retroativo a 19/03/2020.
Recife, _____/____/_____.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico
Legislação de referência: Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com
deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de
funções; II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que
0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com
a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o;
ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, no
Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE:
Nº 780-Conceder licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Funcionários Integrantes do Grupo Ocupacional
Administração Tributária do Estado de Pernambuco – SINDIFISCO, para o triênio 2020/2022, aos servidores Alexandre José Wanderley
de Moraes, matricula nº 187.737-2, Paulo Ricarte Gomes de Lima, matrícula nº 169.897-4; Wildes Jackson Lopes, matrícula nº
152.331-7, Gustavo Henrique Maciel de Olvieira, matrícula nº 171.964-5, Marconi Edson de Almeida Marques, matrícula nº 186.6923, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
PORTARIA SAD Nº 765 DO DIA 02 DE ABRIL DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Seleção II – CES II, Nível 1, no âmbito da Secretaria de Saúde - SES, e designar os servidores
abaixo relacionados para compor a referida comissão:
Nome
Função
Thelmo Andrade de Oliveira
Presidente
400.801-4
Bruno Canuto de Araújo Ribeiro
Membro
396.279-2
Andréa Franklin de Carvalho
Membro
244.668-5
Heyd Vanessa Santos de Oliveira
Membro
393.140-4
Carlos Humberto dos Santos
Membro
375.941-5
Nº 783-Conceder licença para desempenho de mandato classista na Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO,
no período de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2022, ao servidor Francelino das Chagas Valença Júnior, matrícula nº
187.801-8, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
PORTARIA SAD Nº 784 DO DIA 03 DE ABRIL DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Seleção – CES, Nível 1, da Secretaria de Saúde - SES, os seguintes servidores:
Nome
Ana Patrícia Pastick Rolim
Função
Matrícula
Presidente
363.986-0
Priscila Ouriques Lacerda Vidal
Membro
374.880-4
Juliana Cau Durante
Membro
324.639-6
Mirella Barros São Marcos
Membro
384.594-0
Hélio Edson dos Santos
Membro
233.302-3
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
02/03/2020 a
01/03/2021
01/04/2019
a 31/03/2020
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 2.705, de 11 de novembro de 2019.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 785-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Brivaldo José de Oliveira, matrícula nº
4095-9, cedido à Empresa Pernambuco de Comunicação S/A - EPC, a partir de 10.02.2020.
Nº 786-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Marisa Simões Lapenda
Figueiroa, matrícula nº 4.053-3, cedida à Agência Pernambucana de Águas e Climas - APAC, a partir de 22.04.2014.
Nº 787-Fazer retornar à Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Paulo César Lopes Prado, matrícula nº 9407-2, cedido à
Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, a partir de 05.03.2020.
Nº 788-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, a servidora Maria Inês Genuíno Pereira, matrícula nº 203.409-3, cedida
à Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, a partir de 01.04.2015.
Nº 789-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Fernando Antônio Alves
Brandão, matrícula nº 7.026-2, cedido ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/OS, a partir de 10.02.2020.
Nº 790-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Anselmo Mariano da Silva, matrícula nº
2726-0, cedido à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a partir de 01.03.2020.
Nº 791-Fazer retornar à Empresa Pernambucana de Turismo Governador Eduardo Campos - EMPETUR, o servidor Sérgio Lima
Silva, matrícula nº 580-0, cedido à Secretaria de Turismo e Lazer, a partir de 04.03.2020.
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
05/03/2020 a
04/03/2021
01/04/2019
a 31/03/2020
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
Nº 781-Conceder licença para desempenho de mandato classista na Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal APEMOL, no período de 15 de janeiro de 2020 até 17 de janeiro de 2022, ao servidor Carlos José Lima de Medeiros, matrícula nº
209.569-6, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 782-Conceder licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Servidores Administrativos de Apoio Fazendário
da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SINDSAAF, no período de 01 de abril de 2020 até 19 de janeiro de 2022, ao
servidor Fernando Antônio da Cunha Nigro, matrícula nº 085.543-0, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Matrícula
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 3 DE ABRIL DE 2020.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
- Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Administração, de ADELNEI DE LIMA
Nº 184
CAVALCANTI FELIX, da referida Secretaria, para participar da Quarta Reunião Presencial do Grupo de Trabalho para a Transformação
Digital – GTD-GOV, promovido pelo CONSAD-ABEP-TIC, na cidade de Brasília – DF, no período de 11 a 13 de março de 2020.
Nº 185- Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de VANDRÉ ARAÚJO
CECHINEL, da referida Secretaria, para participar do Curso sobre Transparência e Dados em Governo, na cidade de Florianópolis - SC,
no período de 08 a 11 de outubro de 2019.
Nº 186 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de KATARINA
TATIANA MARQUES SANTIAGO e HUGO AUGUSTO VASCONCELOS DE MEDEIROS, da referida Secretaria, para participarem do
Curso sobre Transparência e Dados em Governo, na cidade de Florianópolis - SC, no período de 08 a 11 de outubro de 2019.
Nº 187- Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de VANDRÉ ARAÚJO
CECHINEL, da referida Secretaria, para participar da 2ª e última imersão do Curso sobre Transparência e Dados em Governo, na cidade
de Florianópolis - SC, no período de 26 a 29 de novembro de 2019.
Nº 188 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de CLÁUDIA
ROBERTA MONTEIRO, Secretário Executiva de Coordenação Geral, da referida Secretaria, para participar do I Congresso Nacional de
Gestão Pública para Resultados (ConGpR), na cidade de Fortaleza – CE, nos dias 12 e 13 de março de 2020.
Nº 189 - Tornar sem efeito a Portaria nº 153, de 10 de março de 2020.
Nº 190 - Tornar sem efeito a Portaria nº 094, de 19 de fevereiro de 2020.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 235, de 02ABR20. EMENTA: Tornar sem efeito a promoção no ato da transferência à inatividade. Considerando decisão judicial
emanada no Processo nº 0041057-30.2012.8.17.0001 (3046623), favorável ao Estado, no sentido de que seja desfeito o ato
que possibilitou a promoção do Capitão PM Mat. 1853-8 ALEXANDRE FREITAS FERREIRA ao posto de Major PM; Considerando que
o Ato Governamental nº 4258, de 06MAR15, que promoveu ao posto de TC PM o Major PM ALEXANDRE FREITAS FERREIRA foi
anulado através do Ato Governamental nº 759, de 16MAR20; O CMT Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decrreto nº 17.589, de 16JUN94,
Resolve: I-Tornar sem efeito o Ato Nº 5385, de 06MAI19, Publicado do DOE nº 84, de 07MAI19 (Fl. 12), que promoveu o TC PM 18538
ALEXANDRE FREITAS FERREIRA ao Posto de Coronel PM, no ato de transferência à inatividade. II-Promover, no ato de transferência
para a inatividade, o Major PM Mat: 18538 ALEXANDRE FREITAS FERREIRA, ao Posto de TC PM, retroagindo os efeitos a 06MAR19.
Cel PM Vanildo Neves De Albuquerque Maranhão Neto-Comandante Geral da PMPE.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 794-Colocar à disposição da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, o servidor Marcos Francisco de Lima, matrícula nº
125.852-4, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, com ônus para o órgão de origem, a partir de 03.02.2020 até 31.12.2020.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 10 / 2020 - CBMPE - DGP - SMP, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
EMENTA: Reversão de Bombeiro Militar.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, e
conforme o Art. 78 da Lei nº 6.783, de 16OUT74 (Estatuto dos Policiais Militares), e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de
Gestão de Pessoal da Corporação,
RESOLVE:
I – Reverter, a contar de 03MAR20, o 1ºSgt BM Mat. nº 798071-0/CEFD, CRISTIANO JOSÉ GALVÃO FARIA, por haver cessado os
motivos de sua agregação, durante o período que ficou afastado de suas funções devido a Licença para Tratamento de Saúde, conforme
informado através do processo SEI 3900000117.000057/2020-43;
II – À Unidade de origem para as providências.
Nº 795-Colocar à disposição da Secretaria de Cultura, a servidora Ana Maria Godoy de Oliveira, matrícula nº 242.895-4, do Instituto de
Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2020 até 31.12.2020.
ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM
Comandante Geral
Nº 792-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos – IRH, o servidor Marcos Antônio de Souza Pessoa, matrícula nº 232.7040, cedido à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 29.02.2020.
Nº 793-Colocar à disposição da Secretaria da Mulher, a servidora Helena Cruz Pacheco, matrícula nº 86.580-0, da Secretaria de
Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 13.01.2020 até 31.12.2020.