DOEPE 04/04/2020 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVII • NÀ 63
0406965-3/2020
0406108-1/2020
1400005424.000095/2020-33
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA
ALEXANDRIA
301.820-2
MARIA DAS DORES BRINGEL
LOPES NOVAES
300.600-0
1º
1º
06/02/2020
Comércio varejista de pedras para revestimento
4744-0/99
Comércio varejista de materiais de construção em geral
4771-7/01
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
4771-7/02
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
4771-7/03
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
301.522-0
0406041-6/2020
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
303.417-8
1º
16/02/2020
4771-7/04
Comércio varejista de medicamentos veterinários
0406031-5/2020
MARIA DE FATIMA SAMPAIO SILVA
302.019-3
1º
07/02/2020
4772-5/00
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
0406203-6/2020
MARIA HELIANE DOS SANTOS
301.518-1
1º
07/02/2020
4784-9/00
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
MARIA LUCIA DA SILVA
305.188-9
1º
16/03/2020
5211-7/01
Armazéns gerais - emissão de warrant
MARIA ZERLEIDE CALAÇA DE
ARAUJO
300.561-5
1º
19/02/2020
5211-7/99
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis
6110-8/01
Serviços de telefonia fixa comutada - STFC
6120-5/01
Telefonia móvel celular
6190-6/01
Provedores de acesso às redes de comunicações
6190-6/02
Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP
9512-6/00
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
0406157-5/2020
1400005253.000180/2020-19
MONICA CAMPOS CARRERA
AUSTREGESILO
301.697-8
MONICA MIRIAN QUIRINO DE SÁ
PIRES
300.601-8
NELSON ARCELINO DA SILVA NETO
302.936-0
1º
26/02/2020
NILZETE DA SILVA BRITO GOMES
300.056-7
1º
02/02/2020
1400005336.000306/2020-27
PAULA REGINA RODRIGUES
GUIMARAES
303.763-0
1º
10/03/2020
1400005378.000053/2020-03
ROSIANE MARIA SILVA DE MELO
302.566-7
1º
06/02/2020
1400005365.000028/2020-61
SANDRA VALERIA FERREIRA
GOMES
302.580-2
1º
03/02/2020
0406118-2/2020
SOLANGE LEITE DE FARIAS BRAGA
301.882-2
1º
23/02/2020
0406119-3/2020
SUELLEN GOMES LINS MARQUES
DE CARVALHO
300.543-7
1º
08/02/2020
0406128-3/2020
TELMA CRISTINA PEREIRA
CALADO
302.068-1
1º
06/02/2020
0406147-4/2020
UELTON DIAS DA SILVA
300.457-0
1º
31/01/2020
0406158-6/2020
VANDA CHAGAS SILVA
302.074-6
1º
25/02/2020
1º TERMO ADITIVO
WALKIRIA DOS SANTOS MIPO
MARQUES
305.185-4
1º
14/02/2020
05/2018
0406105-7/2020
1400005365.000027/2020-16
0406632-3/2020
1400005378.000062/2020-96
1º
22/02/2020
4744-0/06
MARIA DAS MERCES DE BRITO
BARROSO
1400005378.000061/2020-41
1º
06/02/2020
Recife, 4 de abril de 2020
1º
20/02/2020
06/02/2020
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 29 DE 01 DE ABRIL 2020.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 –
ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na Deliberação Ad
Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Renovação de Contratação de
Pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 - VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
02/04/2020; 5 – REGISTRO: 01( um) Termo Aditivo ao contrato, conforme quadro abaixo:
NOME
FUNÇÃO
FABIO CALABRESE
ADVOGADO
PORTARIA SJDH Nº 30 DE 03 DE ABRIL DE 2020.
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM III DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
1400005293.001083/2020-69
ELISANGELA ALENCAR LEITE DE
AVELLAR
190.983-5
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 073, DE 03.04.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no artigo 5º do Decreto nº 48.875, de 31.3.2020, que dispõe sobre a
prorrogação de prazos relativos a obrigações tributárias acessórias e a suspensão de procedimentos administrativos, em virtude de
“Estado de Calamidade Pública”, RESOLVE:
Art. 1º As prorrogações dos prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias e à contestação de débito, previstas no
artigo 1º do Decreto nº 48.875, de 31.3.2020, bem como as suspensões da emissão de Notificação de Débito ou Notificação de Débito
sem Penalidade e dos procedimentos de descredenciamento dos contribuintes do ICMS, previstas no artigo 2º do mencionado Decreto,
não se aplicam a contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – Cacepe com atividade econômica
principal classificada nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE:
I – correspondentes a estabelecimento produtor, industrial ou prestador de serviço de transporte de carga; ou
II - constantes do Anexo Único.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica a estabelecimento localizado em shopping centers e similares, durante o período
em que estes locais estejam proibidos de funcionar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contratos por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
de Pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 - VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro) meses; 4 –
REGISTRO: 01(um) Contrato, conforme quadro abaixo:
Nº DO CONTRATO
NOME
INÍCIO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
09/2020
CLÁUDIA JULIANA BARBOSA OLIVEIRA MONTEIRO
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PARECER SERES, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
PAGAMENTO DE FÉRIAS - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.000693/2020-64 – Expediente requerido pela aposentada SIMONE MARIA PEREIRA WANDERLEY,
mat. 208.738-3. Deferido o pedido do PAGAMENTO DE FÉRIAS conforme a Nota Técnica - SAD - Núcleo De Apoio A Legislação De
Pessoal - Nº 07/2020 - NALEP/GEJUR e Parecer nº 254/2020 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 10/03/2020.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 073/2020
ATIVIDADES ECONÔMICAS EXCEPCIONADAS DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº
48.875/2020
(art. 1º)
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
CNAE
NÚMERO
DESCRIÇÃO
3513-1/00
Comércio atacadista de energia elétrica
3520-4/02
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
3600-6/01
Captação, tratamento e distribuição de água
4530-7/04
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
4623-1/09
Comércio atacadista de alimentos para animais
4635-4/01
Comércio atacadista de água mineral
4646-0/01
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
4646-0/02
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
4649-4/08
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
4649-4/09
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade
de fracionamento e acondicionamento associada
4711-3/01
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
hipermercados
4711-3/02
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados
4682-6/00
Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
4712-1/00
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns
4723-7/00
Comércio varejista de bebidas
4731-8/00
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
4742-3/00
Comércio varejista de material elétrico
4743-1/00
Comércio varejista de vidros
4744-0/01
Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4744-0/02
Comércio varejista de madeira e artefatos
4744-0/05
Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
03/04/2020
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
Portaria nº 14 , de 02 de abril de 2020
O Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I – Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhamento e monitoramento do Termo de Colaboração nº 001/2020,
cujo objeto é a objeto o apoio à gestão e gerenciamento de ações concernentes ao Programa Estadual Juventude Presente, no âmbito
da Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência do Estado de Pernambuco, em atendimento ao art. 8º, IV, do Decreto Estadual
no 44.474/2017.
II – A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta, sem prejuízo de suas atividades laborais, pelos servidores:
NOME
MATRÍCULA
CARGO
Mileane Vanessa de Aguiar Caminha
3930475
Secretária Executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime à
Violência
Carla Simone Pereira de Farias
3930645
Coordenadoria de Gestão da Informação
Martha Maria de Figueiredo
3930467
Superintendente de Prevenção e Articulação Social
III- As atividades da Comissão estão descritas no Decreto Estadual nº 44.474/2017.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVES BENEVIDES
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Portaria nº 15 , de 02 de abril de 2020.
O Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar a Servidora Maria José Ferreira de Lima, Superintendente de Promoção e Inclusão Social, inscrita na matricula: 393.054-8,
para exercer, sem prejuízo de suas atividades laborais a função de Gestora do Termo de Colaboração nº 001/2020.
Objeto: APOIO À GESTÃO E GERENCIAMENTO DE AÇÕES CONCERNENTES AO PROGRAMA ESTADUAL JUVENTUDE
PRESENTE, no âmbito da Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco, de acordo com a Lei Estadual
nº 16.569/2019 combinada com a Lei nº 14.357/2011, que entre si celebram o Estado de Pernambuco, por intermédio da SECRETARIA
DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS E A COOPERATIVA DE TRABALHO EM CONSULTORIA E SERVIÇOS
TÉCNICOS-COONSULT, expressando concordância e aceitando as responsabilidades legais, como estabelece o art. 75 do Decreto
Estadual 44.474/2017, relativos ao acompanhamento e emissão de relatórios técnicos sobre a execução do objeto do presente Termo
de Parceria.
CLOVES BENEVIDES
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas