DOEPE 07/04/2020 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVII • NÀ 64
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de 02 (dois) dias úteis, salvo os casos mais complexos, que poderá ter esse prazo dilatado por igual período;
II – os documentos de que trata o inciso anterior, referem-se a Atestado de Conduta, Assentamento Carcerário, Atestado de Recolhimento,
Laudos Médicos, Cotas de peças de Procedimentos Disciplinares e demais documentos constantes na pasta carcerária do detento e que
foram expedidos por órgãos de justiça, entre outros;
III – o atendimento presencial do advogado no Setor Penal da Unidade poderá ser feito após agendamento por telefone, não podendo
ultrapassar 20(vinte) minutos e respeitando a sequencia de um advogado por vez;
IV – os números dos telefones e os endereços eletrônicos citados no caput deste artigo estão disponíveis no site da Secretaria Executiva
de Ressocialização - SERES (www.seres.pe.gov.br).
Art. 3º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo indicado no art. 1º.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 6º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Recife, 7 de abril de 2020
PORTARIA Nº 124 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
.
Nº CONT
MATRICULA
256/2017
3820823
Jocelma Bezerra dos Anjos
NOME
Técnico de Enfermagem
CARGO
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
30/03/2020
221/2017
3766519
Adriana Araújo Beserra Briano
Técnico de Enfermagem
31/03/2020
197/2017
3764230
Paulo Renato de Loureiro Barbosa
Odontólogo
01/04/2020
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
MULHER
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 004, DE 06 DE ABRIL DE 2020.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, Resolve: Designar a servidora Helena Cruz Pacheco, matricula nº 86.580-0,
para exercer a Função Gratificada de Chefe da Unidade Orçamentária, símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 13/01/2020.
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher
SAÐDE
PORTARIA Nº 125 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE:
Renovar, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei
nº14547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de
12 (doze) meses, a partir da data de vigência respectivamente indicada:
Nº CONT
MATRICULA
073/2016
11086149
ÁVILA MARIA
MENEZES
046/2015
11084766
MARIA
DO
SOCORRO
MALAFAIA RAMOS
Secretário: André Longo Araújo de Melo
PORTARIA CONJUNTA SES-SDEC/PE Nº 03/2020
Os SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE DESENVOMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto em diversos atos restritivos do Poder Executivo Estadual, em particular o Decreto nº 48.809, de 14 de
março de 2020, o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, o Decreto nº 48.835, de
22 de março de 2020 e o Decreto nº 48.837, de 23 de março de 2020, que estabeleceram restrições a diversas atividades no Estado de
Pernambuco em razão da necessidade de combater a propagação do conornavírus;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento do aeroporto internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre, cuja
operação é objeto de concessão federal;
CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar o funcionamento dos restaurantes e lanchonetes localizados no interior do
Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA/PE), cujas atividades, por se destinarem ao abastecimento alimentar da
população, são consideradas essenciais,
Parágrafo único. Os restaurantes, lanchonetes e similares que funcionem no interior do aeroporto, desde que para atendimento exclusivo
aos passageiros, podem funcionar, nos termos da autorização concedida pelo art. 7º, do Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020.
Art. 2º. Os restaurantes e lanchonetes localizados no interior do CEASA/PE podem funcionar para atendimento exclusivo aos funcionários
e colaboradores que trabalham no entreposto, sem aglomeração e observando as demais medidas sanitárias.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 6 de abril de 2020.
André Longo Araújo de Melo
Secretário de Saúde
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
Secretário de Desenvolvimento Econômico
EM, 06/04/2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou seguinte Portaria:
N°. 121- Determinar o exercício do servidor JOSÉ HENRIQUE SILVA MOURA, Médico Pediatra, matrícula nº 224.021-1/SES na
Secretaria Executiva de Atenção a Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 08/10/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 122 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº47.157 publicado no
D.O.E. de 28/02/2019 .
RESOLVE:
DE
INICIO DA
VIGENCIA
CARGO
ARAUJO
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01/04/2020
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA/ASSISTENTE SOCIAL
01/04/2020
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 126 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro
abaixo, a partir da data de vigência indicada:
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
INICIO DA
VIGENCIA
074/2016
11086084
ANACLETO DE BEZERRA DA SILVA
FILHO
AUXILIAR DE NECROPSIA
01/04/2020
071/2016
11086122
VIVIANE DA CRUZ NOGUEIRA
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
SAÚDE PRISIONAL DAS EQUIPES DE
ATENÇÃO BÁSICA- UP-19
01/04/2020
076/2016
11086068
SARAH MOURÃO DE SÁ
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILANCIA EM SAÚDE/ENFERMEIRA
01/04/2020
058/2018
3890813
CLETIA ROBERIA LEAL DE SÁ
TÉCNICO DE MONITORAMENTO
02/04/2020
078/2016
11086106
EDIGAR ALVES MACIEL JUNIOR
AUXILIAR DE NECROPSIA
02/04/2020
060/2018
3890864
AMANDA RAMOS SALLES
ARQUITETO
02/04/2020
061/2018
3892468
GILZA DE SOUZA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO
02/04/2020
059/2018
3890821
SINTHIA SUANE SOUZA OLIVEIRA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO
02/04/2020
02/04/2020
ESTABELECEM:
Art. 1º. As lojas e quiosques localizados no aeroporto internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre estão autorizados a funcionar, desde
que limitem o número de pessoas dentro do estabelecimento a no máximo 10 (dez), assegurando a manutenção de distância mínima de
um metro entre os clientes em atendimento e o cumprimento das demais medidas sanitárias.
NOME
063/2018
3890872
REJANE DE ASSIS ALBUQUERQUE
ENGENHEIRO CIVIL - FISCAL DE
OBRA, CONTRATOS E SERVIÇOS
064/2018
3892476
NILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
ENGENHEIRO CIVIL - FISCAL DE
OBRA, CONTRATOS E SERVIÇOS
03/04/2020
079/2016
11086092
JOSE VANDERLAM DA SILVA
SOUZA
AUXILIAR DE NECROPSIA
04/04/2020
066/2018
3890856
DENISE DE OLIVEIRA
ALBUQUERQUE
TÉCNICO DE MONITORAMENTO
05/04/2020
067/2018
3893375
ALEXSANDRA SILVA MENDONÇA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO
05/04/2020
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 127 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
I – Incluir na Portaria SES nº 416 publicada no D.O.E. de 10/08/2019, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
ADMISSÃO
CARGO
ALBA SANTOS DE OLIVEIRA
NOME
01/04/2020
FARMACEUTICO - EABP
BARBARA HENRIQUE CAVALCANTI
01/04/2020
FARMACEUTICO - EABP
BRUNO ALEXANDRE DE ARAUJO BARROS RODRIGUES
01/04/2020
PSICOLOGO - EABP
DAYVSON SILVA DOS SANTOS
01/04/2020
CIRURGIAO DENTISTA - EABP
MARIA DO SOCORRO MOURA DE CARVALHO
01/04/2020
TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP
RESOLVE:
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
TÉRMINO DO
CONTRATO
129/2014
3582850
ALEXANDRA VIVIANE
BATISTA SILVA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
01/04/2020
128/2014
3582841
ANA PAULA BARBOSA DA
SILVA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
01/04/2020
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
136/2014
11083808
AVELAR BATISTA DOS
SANTOS
APOIADOR INSTITUCIONAL
ESPECIALISTA EM SAÚDE COLETIVA
- SERS
01/04/2020
PORTARIA Nº 123 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
162/2015
11085720
JAYNE ELIZABETH BRITO
LUCENA SILVA
ORIENTADOR CLINICO
PEDAGOGICO
01/04/2020
RESOLVE:
216/2017
11087161
VANESSA ALVES DE SOUZA
ORIENTADOR CLINICO
PEDAGOGICO
02/04/2020
065/2018
3890848
MARIA BARBOSA DE LIMA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO,
AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES
DO PROGRAMA MÃE CORUJA
PERNAMBUCANA
04/04/2020
179/2017
11086963
ADRICIA GONÇALVES DINIZ
ORIENTADOR CLINICO
PEDAGOGICO
07/04/2020
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações
.
Nº CONT
287/2019
MATRICULA
11088982
NOME
CARGO
TELMA FRANCISCA DE SOUZA
AUXILIAR DE SAUDE BUCAL
ÚLTIMO
TRABALHADO
19/03/2020
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DIA
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde