DOEPE 09/04/2020 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de abril de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATOS DO DIA 7 DE ABRIL DE 2020.
Ano XCVII • NÀ 66 - 7
a. Se colocar à disposição das Secretarias Municipais de Ação Social e/ou de Agricultura para auxiliar no acesso ao auxílio emergencial,
conforme logística de apoio adotada por cada município;
Nº 1116 - Dispensar a Delegada de Polícia LENISE VALENTIM DA SILVA, matrícula 1917439, da Função Gratificada de Diretora de
Administração Geral, símbolo FDA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 09 de abril de 2020.
Nº 1123 - Designar o Delegado de Polícia MAURO CABRAL DA CUNHA CAVALCANTI FILHO, matrícula 2991640, para exercer a
Função Gratificada de Diretor de Administração Geral, símbolo FDA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
a partir de 09 de abril de 2020.
b. Abrir o escritório local, observada as condições de higiene, pessoal disponível e acesso à internet, no sentido de auxiliar o acesso as
informações e fazer os cadastramentos necessários;
c. Fazer trabalho remoto, via celular e redes sociais, auxiliando nas dúvidas e fazendo cadastramento, quando necessário, de modo a
evitar o deslocamento do campo para a cidade.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
DILSON PEIXOTO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
Secretarias de Estado
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
ADMINISTRAÇ‹O
PORTARIA SEE N° 1279 DE 08 DE ABRIL DE 2020.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 08 DE ABRIL DE 2020
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis a responderem pelo CNPJ 10.572.071/0582-00, da Escola Dr. Diêgo
Rego Barros, no município de Petrolina, jurisdicionada a Gerência Regional do Sertão do médio do São Francisco, como responsável
pela movimentação das contas correntes, autorizados a praticarem os seguintes atos: abrir, movimentar e encerrar contas bancárias.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 052, DE 08 DE ABRIL DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, considerando o Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020,
que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; e tendo em vista o teor do §1º do art. 16 da Lei
Complementar nº 425, de 25 de março de 2020, que autoriza que a nomeação de candidatos aprovados em concursos em vigor, para
provimento de cargos privativos de profissional de saúde necessários ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do
coronavírus, possa ter prazos para posse e exercício inferiores aos estabelecidos na Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, ou em outras
normas que regem a matéria, RESOLVEM:
II – Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto (dois ordenadores):
Art. 1º Convocar os candidatos do concurso público realizado para a Secretaria de Saúde, nomeados através do Ato Governamental nº
822, de 25 de março de 2020, e com posse efetivada pela Secretaria de Administração, a se apresentarem, no prazo de até 48 (quarenta
e oito) horas, nos locais de exercício funcional comunicados pela Secretaria de Saúde.
III – Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
NOME
CPF
RG
Tayse Gomes Freire Araújo
883.976.614-68
4612577 - SSP/PE
263.071-0
Rodolfo da Silva Carvalho
041.905.755-26
1455005436 SSP/BA
396.302-0
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕE NA ORIGINAL)
Art. 2º A não apresentação do candidato no prazo fixado no art. 1º corresponderá à desistência irretratável e definitiva do candidato em
assumir o cargo público para o qual foi nomeado.
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MATRÍCULA
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 08/04/2020.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 053, DE 08 DE ABRIL DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, considerando a urgência na adoção de medidas para o
enfrentamento do novo Coronavirus, bem como a necessidade de rápido fortalecimento na realização de testes de amostras biológicas
de casos notificados com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e suspeitos para a COVID-19, realizados pelo Laboratório Central
de Saúde Pública de Pernambuco – LACEN,
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
0406783-1/2020
ALESSANDRO DA SILVA
300.556-9
1º
02/02/2020
0406485-0/2020
ANDREIA MARIA DA SILVA ALVES
302.154-8
1º
10/02/2020
RESOLVEM:
0407408-5/2020
EDVANIA BRASILIANO LEITE
259.891-4
1º
06/04/2017
I. Modificar na Portaria Conjunta SAD/SES nº 049, de 03 de abril de 2020, o Anexo II – CRONOGRAMA, LOCAL E HORÁRIO DAS
INSCRIÇÕES, que passa a vigorar com a seguinte redação:
0407329-7/2020
EMANOEL TAVARES CAMPOS
255.165-9
1º
17/09/2016
1400005253.000324/2020-29
JULLIANA TENORIO FAUSTO DE ARAUJO
300.714-6
1º
26/02/2020
1400005293.001417/2020-02
MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA
303.406-2
1º
21/02/2020
1400005293.001446/2020-66
MARLY DE BRITO SANTIAGO
254.590-0
1º
05/09/2016
ANEXO II – CRONOGRAMA, LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES
SEI
NOME
EVENTO
DATA/ PERÍODO
LOCAL
Inscrições
04/04/2020 a
07/04/2020
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
0407405-2/2020
MERCIA VIRGINIA MARTINS
302.751-1
1º
07/02/2020
Divulgação do Resultado Preliminar da
Avaliação Curricular
10/04/2020
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
0409944-3/2020
NUBIO ROLIM DE AZEVEDO
262.286-6
1º
21/10/2017
Período de recurso ao Resultado
Preliminar da Avaliação Curricular
Até as 23h59 minutos do dia
13/04/2020
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
0405643-4/2020
ROBERIO FAGNER DO NASCIMENTO D.
QUEIROZ
303.471-2
1º
03/02/2020
15/04/2020
Endereço eletrônico: http://ead.saude.pe.gov.br
e
www.saude.pe.gov.br
1400005336.000295/2020-85
ROSINEIDE DIAS DA SILVA MOTA
301.792-3
1º
17/02/2020
0407412-0/2020
SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO
301.821-0
1º
08/02/2020
0406884-3/2020
WALDJA
ARAUJO
303.499-2
1º
10/02/2020
Divulgação do recurso e Resultado Final
da Avaliação Curricular
II. Observada à disposição contida no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SES nº 049, de 03 de
abril de 2020.
III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
KYRLLA
MEDEIROS
FEITOSA
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial do dia 05/03/2020 referente a concessão de licença prêmio do servidor GENALDO ARAUJO DOS SANTOS,
matrícula 302.557-8, onde se lê: nome GERALDO ARAUJO DOS SANTOS, leia-se: nome GENALDO ARAUJO DOS SANTOS. SEI:
0404385-6/2020.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
FAZENDA
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Nº 803-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
Modifica a Resolução nº 002, de 1º de abril de 2020, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito do Poder
Executivo para o exercício de 2020.
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
55/2018
CECIANY SOARIGUES MAGALHÃES
392.238-3
01/04/2020
Gianni de Lima Guimarães
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
PORTARIA SDA Nº 016 DE 08 DE ABRIL DE 2020
- Considerando a abertura do processo de identificação e inscrição de beneficiários para acesso ao auxílio emergencial, conforme
estabelecido no Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.316, de 7 de abril de 2020;
- Considerando também, as possíveis dificuldades de acesso que os agricultores e agricultoras familiares, pescadores artesanais e
membros das comunidades tradicionais terão para acessar as informações relativas ao programa, baixar aplicativos e fazer cadastro;
- Considerando ainda que o momento exige apoio da equipe técnica dos órgãos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Agrário
para que as medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de calamidade pública imposto pelo novo
coronavírus (Covid-19), sejam efetivamente implementadas, determinamos o que segue:
1. Que, no período de 13 a 24 de abril de 2020, os servidores do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, do Instituto de Terras de
Pernambuco – ITERPE e Agência de Fiscalização e Defesa Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, não enquadrados nos critérios de
risco da Covid-19 recomendados pela OMS, que se encontram exercendo atividades remotamente, sejam disponibilizados para contribuir
no processo de cadastramento de agricultores e agricultoras familiares, pescadores artesanais e membros das comunidades e povos
tradicionais, podendo adotar as seguintes formas de atuação:
A CÂMARA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA – CPF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 18 da Lei
Complementar nº 141, de 3 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto no Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020,
Considerando a necessidade de promover adequações às disposições contidas na Resolução CPF nº 002, de 1º de abril de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Resolução CPF nº 002, de 2020 passa vigorar com a seguinte modificação:
“Art. 2º .............................................................................................................................................................................................................
XII - Fica suspenso até 31 de dezembro de 2020 a abertura de novos Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI de que trata
o Decreto nº 43.000, de 4 maio de 2016, bem como o prosseguimento do trabalho das Comissões relacionadas a Procedimentos em
execução.
XIII - Fica suspenso, durante o período previsto no inciso XII, o pagamento da gratificação prevista no § 2º do art. 4º do Decreto nº 43.000,
de 2016.
Parágrafo único. A suspensão prevista no inciso X deste artigo não se aplica às atividades desempenhadas em regime de rodízio na forma
do que dispõe o § 3º do art. 2º do Decreto nº 48.835, de 22 de março de 2020 quando for exigido o deslocamento do servidor para o
desempenho daquelas atividades”. (AC)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ÉRIKA GOMES LACET
Secretária da Controladoria Geral do Estado
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador-Geral do Estado de Pernambuco