DOEPE 15/04/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 69
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 15 de abril de 2020
CIPM - Anderson SOARES BRITO, filho de Maria Venefilda Moreira Soares e de João dos Santos Brito, por não ser mais do seu interesse
permanecer nas fileiras da Corporação; II – O Comandante da 4ª CIPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar
e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no
SUNOR n° 021/2002. VANILDO Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel PM Comandante Geral da PMPE. Por delegação: Daniel
Henrique DIAS Wanderley – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas. (sei Nº 3900032136.000078/2020-27).
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 14 DE ABRIL DE 2020
PORTARIA SAD Nº 826 DO DIA 14 DE ABRIL DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de
2013;
CONSIDERANDO a instauração do Processo Licitatório nº 0030.2020.CCPLE-XI.PE.0023.SAD.SES, cujo o objeto é o registro de preço
para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de produção, fornecimento, manipulação e distribuição
de refeições, como todos os gêneros alimentícios para pacientes, acompanhantes e servidores/funcionários de acordo com a Portaria
Estadual nº 003, de 02 de janeiro de 2012, do Secretário de Saúde, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 03 de janeiro de 2012;
CONSIDERANDO a expertise técnica da Gerência de Licitações de Terceirização do Estado, desta Secretaria de Administração, no
tocante à análise de planilhas de custos de mão de obra,
CONSIDERANDO os itens 9.18.2 e 13.2.3 do instrumento convocatório do Processo Licitatório nº 0030.2020.CCPLE-XI.PE.0023.SAD.
SES; RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Técnica, formada pelos servidores abaixo designados, lotados na Gerência de Licitações de Terceirização do
Estado, para atuar no âmbito do Processo Licitatório 0030.2020.CCPLE-XI.PE.0023.SAD.SES, na análise das Planilhas estimativas de
custos e formação de preços de mão de obra, com a emissão de parecer técnico fundamentado, elaborado e assinado por pelo menos
3 (três) dos seus integrantes, acerca do cumprimento das exigências fixadas no edital com vistas a subsidiar o julgamento da licitação
pela CCPLE XI:
Nome
Matrícula
Roberta Williams Didier da Fonte
362.094-8
Tarcísio Ferraz Coelho
318.706-3
Henrique José Oliveira Monteiro
324.659-0
Ademir Machado Cordeiro Junior
324.719-8
Berta Gomes Teixeira
299.725-8
Art. 2º A participação na referida Comissão Técnica não ensejará percepção de remuneração adicional de qualquer natureza e a qualquer
título.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 036/CBMPE/DGP/DIP, 08ABR2020. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço
Ativo. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei
de Organização Básica do CBMPE). Resolve: I – Promover no ato de transferência à Inatividade ex officio, à graduação de 1º Sargento
BM, o 2º Sargento BM CARLOS LUIZ DE LIMA, Mat. 27575-1, com fundamento no Inc. II, do Art. 88 e alínea “d” do Inc. I, do Art. 90, da Lei
6.783/74, com modificação na Lei nº 15.049/2013, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta promoção
a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30Dez09,
publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao acolhimento
do processo de inatividade do militar em tela, pela FUNAPE; III - Desligar o militar em epígrafe do serviço ativo do CBMPE, em virtude de
sua Transferência para a Reserva Remunerada “ex-officio”, a contar de 24 de março de 2020, conforme o disposto no Inc. II, do Art. 88
e alínea “d”, do Inc. I, do Art 90, da Lei 6.783/74, com modificação na Lei nº 15.049/2013, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004.
ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
AVISO - A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude - SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será
publicada no Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 014/2020 – Edição Especial, de 13/04/2020, constante do endereço eletrônico www.
sdscj.pe.gov.br, a PORTARIA SDSCJ Nº 51 de 08 de abril de 2020 - Designar, PAULA CARNEIRO MACHADO LINS, Matrícula: 3938727,
Cargo: Gerente de Assistência Social , para exercer as atribuições GESTORA do Convênio 001/2020, firmado por esta Secretaria e a
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA Publicado no DOE de 08/04/2020.
PORTARIA SDSCJ Nº 49 de 06 de abril de 2020.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de FABIANA BEZERRA AQUINO, Educador Social, mat:390.754.6, contrato nº 066/2018-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port. Conj.
SAD/SDSCJ nº 082/2017 a partir de 18/03/2020.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA Nº 52 DE 08 DE ABRIL DE 2020
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, haja vista o decurso do prazo de 06 (seis) anos dos contratos,
proveniente da Seleção Pública Simplificada, regida pela Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 009/2014, de 29/01/2014, AUTORIZA publicar
resumidamente o encerramento dos instrumentos contratuais administrativo abaixo:
CONTRATO
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
TÉRMINO
019/2014
MÁRCIA MARIA DE LUCENA
SILVA
358.562-0
PEDAGOGA
COMEK
10/04/2014
09/04/2020
031/2014
FLAVIA TEIXEIRA DE CARVALHO
358574-3
PSICÓLOGA
CEAC
09/04/2014
08/04/2020
CEAC
09/04/2014
08/04/2020
LAR
ESPERANÇA
10/04/2014
09/04/2020
033/2014
SILVANIA PEIXOTO VILELA
358.576-0
EDUCADORA
SOCIAL
011/2014
MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA
GADELHA
358554-9
TÉCNICO
EM GESTÃO
SOCIAL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 827-Considerar autorizado o afastamento do servidor Antônio Lúcio Cansação de Souza, matrícula nº 245.588-9, para participar
da 29ª Jornada de Ginecologia e Obstetrícia da Maternidade Sinhá Junqueira, no período de 11 a 14 de março de 2020, em Ribeirão
Preto/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 828-Considerar autorizado o afastamento da servidora KILMA HERMINIO DE LIMA REGO, matrícula nº 299.607-3, para participar
do CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE-CONGESP”, no período de 12 a 14 de novembro de 2019,
em NATAL/RN, com ônus de passagens e diárias (fonte de Recurso 0104120101) para o Estado de Pernambuco.
Nº 829-Considerar autorizado o afastamento do servidor Justiniano Othon de Oliveira Luna, matrícula nº 245.153-0, para participar
do “CONGRESSO ENDO 2020”, no período de 06 a 11 de março de 2020, no Rio de Janeiro/RJ, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, RESOLVE:
Nº 830-Considerar autorizada a prorrogação do afastamento parcial do servidor Leonardo da Costa Silva, matrícula n° 300.380-9, para o
exercício das atividades relativas ao Mestrado do Curso de Pós-Graduação em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT), promovido
pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, no período de 29 de fevereiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, quando as aulas
do curso coincidirem com o horário de trabalho, e com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, no período
destinado à elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo
do servidor
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, resolve:
Nº 1952, DE 13/04/2020 - Designar o Major PM Andreza de Araujo Silva, mat. 9808159, para exercer a Função de Chefe da Unidade de
Supervisão de Telecentro, símbolo FGS-1, do CEMATA/ACIDES/GGAIIC/SDS, ficando dispensado o TC PM PM Ivaldo Bezerra da Silva,
mat. 9105301, com efeito retroativo a 01/04/2020.
Nº 1953, DE 13/04/2020 - Designar o 2º Ten PM Marlon Raniery Mendes Morais da Silva, mat. 1189417, para exercer a Função
de Chefe da Unidade de Supervisão de Ensino, símbolo FGS-1, do CEMATA/ACIDES/GGAIIC/SDS, ficando dispensada a Major PM
Andreza de Araújo Silva, mat. 9808159, com efeito retroativo a 01/04/2020.
Nº 1954, DE 13/04/2020 - Atribuir ao 2º Tenente Anderson Ribeiro do Nascimento, mat. nº 1071343, a Função Gratificada de Supervisão
2, símbolo FGS 2, da Unidade de Supervisão de Telecentro/CEMATA/ACIDES/GGAIIC/SDS, símbolo FGS-2, ficando dispensado ao 2º
Tenente Marlon Raniery Mendes Morais da Silva, mat. nº 1189417, com efeito retroativo a 01/04/2020.
ANTONIO DE PÁDUA VÍEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 08/04/2020
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições e atendendo proposta do Comandante Geral do CBMPE, resolve:
Nº 1883, DE 08/04/2020 – Designar Capitão QOC BM Daniel Tomaz Gomes da Silva, mat. 7980779, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Supervisão Administrativa, do CEMET-II/ACIDES/SDS, ficando dispensado o 1º
Tenente BM Wilton Miranda da Silva, mat. nº 930150-0, com efeito retroativo a 01/04/2020.
(Republicada por haver saído com incorreção na original)
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
NOME
SILENO SOUSA GUEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA Nº 53 DE 08 DE ABRIL DE 2020
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, haja vista o decurso do prazo do contrato, proveniente
da Seleção Pública Simplificada, regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 082/2017 de 22/09/2017 AUTORIZA publicar
resumidamente o encerramento do instrumento contratual administrativo abaixo:
CONTRATO
010/2018
NOME
MARIA CAMILA DANTAS
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
TÉRMINO
389.910-1
Assistente
Social
CEAC
02/05/2018
07/04/2020
SILENO SOUSA GUEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 1362 DE 13 DE ABRIL DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições resolve homologar,
conforme Art. 8º da Lei nº 11.913/2000, a Resolução do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE/PE) nº 4/2020, de
25 de março de 2020, que “regula, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, a acreditação do Serviço Público
Educacional, especificamente da Educação Superior, em nível de pós-graduação - cursos de pós-graduação lato sensu (aperfeiçoamento
e especialização) e stricto sensu (mestrado acadêmico, mestrado profissional, doutorado acadêmico, doutorado profissional) -, na
modalidade presencial, e dá outras providências”
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
Regula, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, a acreditação do Serviço Público
Educacional, especificamente da Educação Superior, em nível de pós-graduação - cursos de pós-graduação lato sensu (aperfeiçoamento
e especialização) e stricto sensu (mestrado acadêmico, mestrado profissional, doutorado acadêmico, doutorado profissional) -, na
modalidade presencial, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO – CEE-PE, no uso de suas atribuições, especialmente
as previstas nos arts. 12 e 14, I, do Regimento do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco – CEE-PE;
Considerando:
- que a Educação é um dos direitos humanos, com todos os seus consectários;
- que a Educação é Serviço Público, nos termos do art. 205 da Constituição Federal, que a define: “A educação, direito de todos e dever
do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”;
- o disposto no art. 211 da Constituição Federal, que cria, entre outros, os Sistemas de Ensino dos Estados;
- o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20.12.1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que
fixa a competência do Estado de Pernambuco para autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos
das instituições de Educação Superior e os estabelecimentos do seu Sistema de Ensino;
- o disposto no art. 17, II, da LDB, que integra as instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público municipal ao Sistema
de Ensino do Estado de Pernambuco;
- o disposto no art. 7º, V, da Lei Estadual nº 4.391, de 01.03.1963, que determina a competência do Conselho Estadual de Educação de
Pernambuco – CEE-PE, para autorização e fiscalização do funcionamento de instituições de Educação Superior estaduais e municipais;
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 251, de 09 de março de 2020. EMENTA: Licenciamento a Pedido. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Ar. 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE:
I – Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art. 109, Inciso I, da Lei n° 6.783/74, o Sd PM Mat. 112650-4/4ª
- o disposto no inciso VIII do art. 2º da Lei Estadual nº 11.913, de 27.12.2000, que determina a competência do Conselho Estadual
de Educação de Pernambuco - CEE-PE para a fixação de normas para o credenciamento e para o recredenciamento das instituições
integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, para a autorização de oferta de cursos, e para o reconhecimento e para a
renovação de reconhecimento desses cursos;