DOEPE 17/04/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 71
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 48.957, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
Nº 1169 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 33.957,00 em
favor da Universidade de Pernambuco – UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Universidade de Pernambuco
- UPE, crédito suplementar no valor de R$ 33.957,00 (trinta e três mil e novecentos e cinquenta e sete reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de abril do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0271
TOTAL
33.957,00
33.957,00
33.957,00
ORÇAMENTO FISCAL 2020
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
4.4.90.00 - Investimentos
Nº 1171 - Designar, tendo em vista o disposto no artigo 8º do Decreto nº 44.108, de 17 de fevereiro de 2017, para compor o Conselho
Fiscal da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, como representantes da Secretaria de Administração, ADELNEI DE LIMA
CAVALCANTI FELIX, na qualidade de titular, e EMÍLIO FONSECA VIEIRA, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria
da Fazenda, CARLOS HENRIQUE RUFINO DOS SANTOS, na qualidade de titular, e ROBERTO RAMALHO DA SILVA JÚNIOR, na
qualidade de suplente; e como representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão, MARCELA MELO DE ANDRADE LIMA, na
qualidade de titular, e CÍNTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE, na qualidade de suplente, para um mandato de 02 (dois) anos, com
efeito retroativo a 26 de fevereiro de 2020.
ATO DO DIA 16 DE MARÇO DE 2020.
Nº 742 - Nomear ROBERTO CÂMARA WANDERLEY QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CAA2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 17 de fevereiro de 2020.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ROSANGELA BEZERRA SOARES DE FREITAS, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 175.429-7
POLIANE CARLA LIMA DA SILVA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 178.664-4
ODELIO TEIXEIRA LOPES FILHO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 190.881-2
EZENILDO JOSÉ DE SANTANA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 249.486-8
JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.475-8
MARCOS ADELINO DA SILVA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 253.597-1
ELIZA RODRIGUES DA SILVA ARAUJO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 270.895-7
MARILIA DE AGUIAR BRITO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 271.446-9
ELIZA RODRIGUES DA SILVA ARAUJO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 299.585-9
JORGE GOMES FALCAO NETO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 350.598-7
ANA TEREZA VIANA DE ARAUJO SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.545-3
ALEXANDRE DIAS DE AMORIM, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.549-6
KATIA LAURENTINO SANTIAGO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.699-9
GLEDSON PEDRO DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.751-0
ALINE DOS SANTOS SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.804-5
JAMERSON KLEBER FRANÇA DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.837-1
RAFAEL NOVELINO LUNA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.230-1
AZÉLIO ARAÚJO DE SENA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.237-9
DIEGO ALEXANDER PORCIUNCULA COSTA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.299-9
LUCIANE MARIA GUEDES ALCOFORADO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.005-3
ALEXANDRE FERREIRA PAES DE LIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.200-5
JILVAN BATISTA ALVES DOS SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.281-1
ANA NERI DA SILVA FREITAS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.578-0
MARIA CAROLINE DE SOUZA SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.800-3
Nº 1170 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Especialização para a Matriz de Vencimento Mestrado, do servidora ANA CARLA MENDES COELHO, Analista em Gestão Educacional,
Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 266.227-2
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 17 de abril de 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0271
TOTAL
33.957,00
33.957,00
33.957,00
ATOS DO DIA 16 DE ABRIL DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1164 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público em 1ª opção para o cargo efetivo
de Professor da Secretaria de Educação e Esportes, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta
SAD/SEE nº 158, de 30 de dezembro de 2016, observado o disposto no Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº
0422997-0, e em cumprimento à decisão judicial contida na Ação Ordinária nº 0000395-89.2018.8.17.2110:
SERTÃO DO MOXOTÓ IPANEMA
Betânia
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
Colocação ......................................................................................... Nome
2º ................................................................................................. ALINE GUERRA DE REZENDE
Nº 1165 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público em 2ª opção para o cargo efetivo
de Professor da Secretaria de Educação e Esportes, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta
SAD/SEE nº 158, de 30 de dezembro de 2016, observado o disposto no Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº
0422997-0, e em cumprimento à decisão judicial contida na Ação Ordinária nº 0000418-45.2019.8.17.2160:
SERTÃO DO MOXOTÓ IPANEMA – ARCOVERDE
Pesqueira
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
Colocação ......................................................................................... Nome
7º ................................................................................................. MARIÂNGELA ALVES GALINDO
Nº 1166 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, dos professores abaixo relacionados:
GLAUCO CUNHA CAZE, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.131-3
DANIELE BASILIO NUNES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.784-8
Nº 1167 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
JUZI MARIA BARROS FERREIRA E SOUZA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 160.927-0
NALTILENE TEIXEIRA COSTA SILVA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 244.434-8
MARIA CRISTIANE DUTRA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 249.798-0
YANNA DA ROCHA GONCALVES, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.090-6
DANIELLY MONTEIRO DE MORAES BATISTA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 255.723-1
WALTER BARBOSA FERREIRA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 264.893-8
ANA CLARA RAMALHO DO MONTE LINS DURVAL, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 269.988-5
WALTER BARBOSA FERREIRA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 270.522-2
XÊNIA DE SANTANA ALVES, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 270.888-4
TAMARA MENEZES SORIANO DE SOUZA DE SANTANA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 271.151-6
DANIELLY MONTEIRO DE MORAES BATISTA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 272.627-0
Nº 1168 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
RAFAELA CUNHA COSTA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.538-0
MARCELA DE FRANCA VERÇOSA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 377.932-7
LEONCIO DE BARROS E SILVA NETO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.085-6
MAYRA MARIA DA SILVA PEREIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.216-6
FABRINI KATRINE DA SILVA BILRO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.331-6
HALLISON ALBERDAN CAVALCANTI CARDOSO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.428-2
ESDRAS SOARES DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.519-0
LUIZ FERNANDO SILVA LOPES, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 378.714-1
JOSE JEFFERSON DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.482-2
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÃO SAD DO DIA 16 DE ABRIL DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 843-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Recife, da servidora Marília do Socorro Godoy, matrícula nº 120.590-0, da Agência
de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até
31.12.2020.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: José Aluísio Lessa da Silva Filho
PORTARIA SECTI Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 2020
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, considerando
o processo SEI 913/2020-41, RESOLVE: Designar PAULO HENRIQUE VILELA BARBOSA, mat. 135807-3, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-1, a partir de 01/04/2020 até 31/12/2020.
Aluísio Lessa
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 41/2020 CBMPE/DGP/DIP, 14ABR2020. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço
Ativo. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei
de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência à Reserva Remunerada ex officio, à graduação de Subtenente BM,
o 1º Sargento BM DUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA, Mat. 29093-9, com fundamento no Inc. II, do Art. 88 e alínea “d”, do Inc. I, do Art. 90,
da Lei 6.783/74, com modificação na Lei nº 15.049/2013, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007,
de 30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria,
ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE; III - Desligar o militar em epígrafe do serviço ativo do CBMPE, em virtude
de sua transferência para a inatividade, a contar de 29 de março de 2020, conforme o disposto no Inc. II, do Art. 88 e alínea “d” do
Inc. I, do Art 90, da Lei 6.783/74, com modificação na Lei nº 15.049/2013, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004. ROGÉRIO
ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 38/2020 CBMPE/DGP/DIP, 08ABR2020. EMENTA: Promove Militar. O Comandante Geral, no uso
das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica/CBMPE). Resolve: I –
Promover no ato da transferência à Reserva Remunerada ex officio ao Posto de 1º Tenente BM, o 2º Tenente QOA BM WÉLIO CÉSAR DO
NASCIMENTO, Mat. 31983-0, com fundamento no Inc. II, do Art. 88 e alínea “d”, do Inc. I, do Art. 90 da Lei 6.783/74, com modificação na
Lei nº 15.049/2013, c/c o Art. 21 da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos dessa promoção a partir da publicação do ato
de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30Dez09, publicada no DOE nº 007, de
12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade
pela FUNAPE; III - Desligar o militar em epígrafe do serviço ativo do CBMPE, em virtude da sua transferência para a inatividade, a contar
de 29 de março de 2020, conforme o disposto no Inc. II, do Art. 88 e alínea “d” do Inc. I, do Art 90, da Lei 6.783/74, com modificação
na Lei nº 15.049/2013, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM
Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
ERRATA - Na Portaria nº 034, DOE 062, de 03.04.2020, onde se lê: ... 2º Sargento BM GILVAN AZEVEDO DOS SANTOS, Mat. 304204... ; Leia-se: ...2º Sargento BM GILVAN AZEVEDO SANTOS, Mat. 30420-4... . ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA-Cel QOC
BM Comandante Geral