DOEPE 30/04/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 79
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 937-Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil, o
servidor Alberto Samuel da Silva, matrícula nº 110.513-2 da Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 938-Considerar autorizado o afastamento do servidor JOSÉ HENRIQUE LINS NETO, matrícula nº 371.359-8, para participar do “IIII
CONGRESSO SOBRE TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO - CTRL+E”, no período de 05 a 08 de junho de 2018, em Fortaleza-CE sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 939-Considerar autorizado o afastamento da servidora Thaís Siqueira de Oliveira, matrícula nº 328.424-7, para participar do
evento Capacitação de Multiplicadores - Módulo A - Atos Preparatórios e Execução, no período de 03 a 06 de março de 2020, em
Brasília/DF, com ônus para o Estado de Pernambuco (custeio de passagens e diárias pela fonte de recurso 0101).
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 925 DE 28 DE ABRIL DE 2020
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 2.340, DOE 06/10/2018, bem como as demais normas de
direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento
administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco,
através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE
02/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 03 de abril de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento
da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 20 (vinte) Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2018
ALINE SOARES DE MORAES PONTES
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2018
MARIANA RAMOS GUEDES
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2018
PRICILLA FIGUEIREDO MACHADO
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2018
ALBERTO LIMA DOS SANTOS
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2018
EDUARDA BEZERRA DE LIMA
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2018
REBEKA GONÇALVES FERREIRA
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 78/2018
VANDERSON FERREIRA DE LIMA
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 79/2018
YGOR PINHEIRO DE LIMA SILVA
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2018
AMANDA FERREIRA DE SIQUEIRA
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2018
EDNADJA MARIA DA SILVA
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2018
JAFFSON LEOCADIO DE OLIVEIRA FILHO
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 62/2018
JANAINA DA SILVA MELO
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2018
NEILSON DA SILVA SANTANA
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2018
AMANDA EMANUELLY GOMES BATISTA
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2018
CLOVIS HENRIQUE SILVA BATISTA
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2018
LUCAS JOSE DA SILVA
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2018
MANUELLA CARNEIRO MATIAS DOS SANTOS
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 75/2018
RENATA PINHEIRO DA SILVA DINIZ
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 76/2018
RITIELLE SILVIA SANTOS DE OLIVEIRA SALES
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 64/2018
JULIANA BRAGA RODRIGUES
Gianni de Lima Guimarães
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
ERRATAS
Na Portaria SAD nº 1965 do dia 29.06.2017, publicada no DOE de 30.06.2017, no que concerne a servidora Maria José de Massena,
matrícula nº 101.993-7, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Chã de Alegria...
Leia-se: prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Chã de Alegria...
Na Portaria SAD nº 91 do dia 12.01.2016, publicada no DOE de 13.01.2016, no que concerne ao servidor Jaime de Almeida Feliciano,
matrícula nº 134.038-7, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: considerar autorizada a cessão...
Leia-se: considerar autorizada a prorrogação da cessão...
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 266 /PMPE - DGP - 1 , 27 de abril de 2020. EMENTA: EXCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR POR ORDEM JUDICIAL. O Comandante
Geral no uso das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do
Decreto nº 17.589, de 16 jun 1994; e. Considerando o recebimento do Ofício 514–PMPE–DEAJA - EXEC/CONTENCIOS, datado em
20/04/2020, que remeteu o Ofício Nº 1641/2020 – PGE (6286767)- PGE, de 15/04/2020 da Procuradoria Geral do Estado, o qual comunica
e orienta o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo sob Nº 0160399-79.2018.8.17.2990, que anulou a reintegração do
autor, e dos atos judiciais anteriormente praticados, declinando a competência para a VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, para
processar e julgar o presente feito da ação originária. R E S O L V E: I – Excluir dos quadros desta Corporação o 3º SGT PM Mat. 11340-9
JARBAS FRANCISCO DA SILVA, com base na Decisão com força de Mandado judicial, prolatada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Olinda constante no processo em epígrafe; II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de
suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; e, III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.
Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel PM Comandante Geral. da PMPE. SEI Nº 3700000987.001803/2019-07.
Nº 529, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇA POST MORTEM. O Comandante Geral no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho
de 1994, c/c o Artigo 13, §1º, da Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de 2008 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares
Estaduais), aliado às deliberações expedidas pela Comissão de Promoção de Praças, na Reunião Extraordinária realizada no dia 07
de novembro de 2019. R E S O L V E: I. Promover, sob o critério Post Mortem, à graduação de CB PM, a contar de 06 de fevereiro
de 2019, o Ex-Sd PM Mat. 108767-3 LUCIANO DE SOUZA MENEZES. II. A presente Portaria entra em vigor a contar da data de sua
publicação. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel PM Comandante Geral da PMPE. SEI Nº 3900000064.000573/2020-31).
Nº 595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. EMENTA: PROMOÇÃO DE PRAÇA “POST MORTEM”. O Comandante Geral no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589/94, c/c art. 14, III,
da LCE nº 134/08 (Plano de Cargos e Carreiras dos Militares Estaduais), aliado às deliberações expedidas pela Comissão de Promoção
de Praças em Reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2019. R E S O L V E: I. Promover, pelo critério Post Mortem, à graduação
de 3º Sargento PM, a contar de 02 de agosto de 2019, o Ex-Cabo PM QPMG 108911-0 JOSÉ TEÓFILO DOS SANTOS. II. A presente
Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel PM Comandante Geral
da PMPE. SEI Nº 3900000064.000573/2020-31).
Recife, 30 de abril de 2020
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
AVISO A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicada
no Boletim Interno de Serviços (BIS) – Edição Especial nº 017/2020, de 28 de abril de 2020, constante do endereço eletrônico www.
sdscj.pe.gov.br, PORTARIA SDSCJ Nº 56 , 22 DE ABRIL DE 2020, Dispõe para o exercício de 2020, a continuidade do Cofinanciamento
do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos – PAEFI, no âmbito do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social – CREAS, pertinente à transferência automática e regular de recursos financeiros, do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.
Extrato : A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, CNPJ/MF 08.642.138/0001-04 firma: 1ª PRORROGA
“DE OFÍCIO”, dos Instrumentos a seguir descritos: Nº 001/2019 - FUNDAÇÃO TERRA CNPJ/MF nº12.658.530/0001-00 OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 208 (DUZENTOS E OITO) DIAS. VIGÊNCIA: 30/11/2019 até 10/07/2020; 002/2019 - OBRA
DE DEFESA DA INFÂNCIA POBRE - ODIP CNPJ/MF nº10.313.674/0001-08 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais
115 (CENTO E QUINZE) DIAS. VIGÊNCIA: 01/12/2019 até 19/07/2020; 003/2019 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BOA
VISTA CNPJ/MF nº10.569.438/0001-49 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 82 (OITENTA E DOIS) DIAS. VIGÊNCIA:
09/03/2019 até 22/05/2020
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 1476 DE 29 DE ABRIL DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, GRACY KELE MIRANDA
DE BRITO GONÇALVES, mat. 263.595-0, da função de Assistente de Gestão da EREM Dom Hélder Câmara, Integral, Lagoa Grande,
GRE Sertão do Médio São Francisco - Petrolina, a partir de 03.02.2020. Permanecendo com a gratificação de localização especial do
Programa de Educação Integral.
PORTARIA SEE Nº 1477 DE 29 DE ABRIL DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 48.811 de
16.03.2020, RESOLVE: Designar GRACY KELE MIRANDA DE BRITO GONÇALVES, mat. 263.595-0, para exercer a função de Assistente
de Gestão da EREM Antônio Padilha, Integral, Petrolina, GRE Sertão do Médio São Francisco - Petrolina, atribuindo-lhe as gratificações
de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 03.02.2020.
PORTARIA SEE Nº 1478 DE 29 DE ABRIL DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 36.119 de
21.01.2011, RESOLVE: Designar DEUSDETH FERRAZ MARCOLINO BEZERRA, mat. 270.693-8, para exercer a função de Assistente
de Gestão da EREM de Tamandaré, Semi-integral, Tamandaré, GRE Mata Sul - Palmares, atribuindo-lhe as gratificações de localização
especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 01.04.2020.
PORTARIA SEE Nº 1479 DE 29 DE ABRIL DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 34.608 de
12.02.2010, RESOLVE: Designar FELIPE JOSÉ FRANÇA DA COSTA, mat. 265.950-6, para exercer a função de Assistente de Gestão da
EREM Aníbal Falcão, Semi-integral, Recife, GRE Recife Sul, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação
equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 01.04.2020.
PORTARIA SEE Nº 1480 DE 29 DE ABRIL DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 39.039 de
04.01.2013, RESOLVE: Designar SANDRA MARIA FEITOSA MAGALHÃES, mat. 264.079-1, para exercer a função de Assistente de
Gestão da EREM Professor Lisboa, Semi-integral, Caruaru, GRE Agreste Centro Norte - Caruaru, atribuindo-lhe as gratificações de
localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 01.04.2020.
PORTARIA SEE Nº 1481 DE 29 DE ABRIL DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 32.960 de
21.01.2009, RESOLVE: Designar ENILDA DE SIQUEIRA MELO, mat. 161.147-0, para exercer a função de Assistente de Gestão da
EREM Mendo Sampaio, Semi-integral, Catende, GRE Mata Sul - Palmares, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de
representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 01.04.2020.
PORTARIA SEE Nº 1482 DE 29 DE ABRIL DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 37.825 de
31.01.2012, RESOLVE: Designar PAULA PATRÍCIA DE MOURA LINS, mat. 301.449-5, para exercer a função de Assistente de Gestão da
EREM Professora Rosete Bezerra de Souza, Semi-integral, Iguaraci, GRE Sertão do Alto Pajeú – Afogados da Ingazeira, atribuindo-lhe
as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir
de 01.04.2020.
PORTARIA SEE Nº 1483 DE 29 DE ABRIL DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 39.039 de
04.01.2013, RESOLVE: Designar NILDILUCE QUEIROZ DE OLIVEIRA, mat. 255.784-3, para exercer a função de Assistente de Gestão
da EREM Nossa Senhora de Lourdes, Semi-integral, Solidão, GRE Sertão do Alto Pajeú – Afogados da Ingazeira, atribuindo-lhe as
gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de
01.04.2020.
PORTARIA SEE Nº 1484 DE 29 DE ABRIL DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 37.824 de
31.01.2012, RESOLVE: Designar SILVIA BARTINELLY DA SILVA MELO, mat. 378.134-8, para exercer a função de Assistente de
Gestão da EREM Teresa Torres, Integral, Itapetim, GRE Sertão do Alto Pajeú – Afogados da Ingazeira, atribuindo-lhe as gratificações
de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 01.04.2020.
PORTARIA SEE Nº 1485 DE 29 DE ABRIL DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 48.811 de
16.03.2020, RESOLVE: Designar ROSA MARIA SILVA GOMES VASCONCELOS DE MEDEIROS, mat. 118.795-3, para exercer a função
de Assistente de Gestão da EREM Doutor Pedro Afonso de Medeiros, Integral, Palmares, GRE Mata Sul - Palmares, atribuindo-lhe as
gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de
01.04.2020.
PORTARIA SEE Nº 1486 DE 29 DE ABRIL DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 348.811 de
16.03.2020, RESOLVE: Designar AMARA YANES FRANCO DE SENA, mat. 300.887-8, para exercer a função de Assistente de Gestão
da EREM Barra do Sirinhaém, Semi-integral de dois turnos, Sirinhaém, GRE Mata Sul - Palmares, atribuindo-lhe as gratificações de
localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 02.03.2020.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 087, DE 29.04.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de