DOEPE 05/05/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 81
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de maio do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Nº 196 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM FLÁVIO RIBEIRO FERRAZ GOMINHO, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Juazeiro do Norte – CE, nos dias 08 e 09
de março de 2020.
Nº 197 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC PM JOSEILDO SOLON DE
AMORIM, do referido Órgão, para integrar a Comitiva Oficial do Estado, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 11 e 12 de março de 2020.
Nº 198 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM JOSÉ MAURÍCIO TAVARES,
do referido Órgão, para tratar de assuntos de interesse do Governo do Estado na demanda gerada pela Secretaria de Administração, com
vistas a fazer o traslado de equipamento necessário para a instalação do serviço de Contact Center, essencial para a nova Central de Regulação de Leitos da Secretaria de Saúde, cujo funcionamento é primordial para o atendimento da demanda apresentada em função do grande
volume de encaminhamentos ocasionados pela COVID-19, na cidade de Curitiba - PR, nos dias 18 e 19 de abril de 2020.
Nº 199 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj QOPM MANOEL AUGUSTO DO
RÊGO BARROS DE LIMA, do referido Órgão, em demanda gerada pela Secretaria de Saúde, para fazer o traslado de ventiladores pulmonares adquiridos para o enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), na cidade de São Paulo – SP, no período de 25 a 28 de abril de 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 5 de maio de 2020
Secretária: Érika Gomes Lacet
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
120.000,00
0101
120.000,00
TOTAL
120.000,00
PORTARIA SCGE N° 020, DE 04 DE MAIO DE 2020
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 48.866, de 27 de março de
2020, alterado pelo Decreto nº 48.989, de 01 de maio de 2020, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 15 de maio de 2020, o prazo de suspensão de que tratam as Portarias SCGE nº 018, de 02 de abril de 2020, e nº
019, de 09 de abril de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2020.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ÉRIKA GOMES LACET
Secretária da Controladoria Geral
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação
4.4.90.00 - Investimentos
120.000,00
120.000,00
0101
TOTAL
120.000,00
ATO DO DIA 4 DE MAIO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1217– - Homologar a Resolução nº 017, de 03 de abril de 2020, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da legislação
pertinente.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
AVISO - A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será
publicada no Boletim Interno de Serviços (BIS) – Edição Especial nº 020/2020, de 04 de maio de 2020, constante do endereço
eletrônico www.sdscj.pe.gov.br, RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 08, DE 01 DE MAIO DE 2020, que pactua em caráter excepcional, devido ao
agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19, a reprogramação
de saldos dos recursos disponíveis de exercícios anteriores nas contas dos cofinanciamentos do Fundo Estadual de Assistência Social
– FEAS, podendo o serviço ou programa estar paralisado ou não, desde que a reprogramação não afete a execução do Serviço, para a
conta do cofinanciamento do Custeio de Benefícios Eventuais.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Secretarias de Estado
PORTARIA SEE/GGPE DE 04 DE 05 DE 2020.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 1504 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 1498 de 30.04.2020, a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a JOSETE MARIA
MONTEIRO, Prof. LPE, III, D, mat. 113.940-1, na função de Diretor da Esc. Nossa Senhora da Conceição, Pina, GRE R. Sul, com 200 h/a
mensais, a partir de 10.03.2020. 1400004716.000041/2020-20.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 04 DE MAIO DE 2020
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 04 DE MAIO DE 2020
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PROCESSO SEI n°. 0001200206.000592/2019-04 – Referente ao despacho proferido nos autos do Processo em epígrafe –
Requerente: ELIANE SANTIAGO LIMA SANTANA. Tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, INDEFIRO o
pedido, nos termos da Decisão (Documento Sei nº. 6522118) da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais.
PROCESSO SEI n°. 0040200022.000659/2018-40– Referente ao despacho proferido nos autos do Processo em epígrafe
– Requerente: MARIA EDILEUZA DO NASCIMENTO. Tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, INDEFIRO o
pedido, nos termos da Decisão (Documento Sei nº. 6522145), da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais.
SOBRESTAMENTO
Tendo em vista a Ação Ordinária n° 011380337.2018.8.17.2990 e a Cota CACEF (Documento Sei nº. 6522276), sobresto o processo
de averiguação de acumulação de cargos n° 0001200206.000103/2018-25 em face da servidora TERESA CRISTINA CANDIDO DOS
SANTOS.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000,
de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Gratificação de Risco de Vida
Indeferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 11/2020 de 06/02/2020 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
0400603-4/2020
Servidor
Sandra Feitoza Melo
Matrícula
259.760-8
ÓRGÃO
SEE
CHRYSTIANE ARAÚJO
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 4 DE MAIO DE 2020.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 193 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, ANA CAROLINA FERREIRA DE ARAÚJO, da referida Secretaria, para participar do Encontro da Frente Currículo e Novo Ensino Médio, promovido pelo CONSED,
na cidade de São Paulo - SP, no período de 04 a 07 de março de 2020.
Nº 194 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia CLAUDIO
ALVES DA SILVA NETO, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de João Pessoa
- PB, no dia 16 de abril de 2020.
Nº 195 - Tornar sem efeito a Portaria nº 097, de 19 de fevereiro de 2020.
Nº 1505- Remover WILDSON MARNNY DE ALMEIDA, Prof., LPE, II, A, mat. 303.154-3, para a EREM Professor Jerônimo Gueiros,
Garanhuns, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais de História, Integral, conforme Dec. nº 37.824, de 31.01.2012, e LC nº 125, de
10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 0466954-7/2019.
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em 04/05/2020.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
0410487-6/2020
JOSÉ OTAVIANO FERREIRA FILHO
1476530
02 anos e 06 dias.
1400005378.000079/2020-43
KARLA PATRÍCIA B BASTOS DE LIMA
1918931
02 anos, 08 meses e 16 dias.
1400003022.004156/2019-03
LÂNIA FERREIRA DA SILVA
1894102
03 anos e 01 mês
1400005253.000202/2020-32
ROSANGELA DE LIRA COSTA TAVARES
2398265
06 anos, 04 meses e 25 dias
1400005253.000251/2020-75
VIVIANA RAMOS DA SILVA
1622820
02 anos, 05 meses e 08 dias.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400003022.000495/2020-46
ROBSON ALEXANDRE ARAÚJO DE LIMA
3842355
02 anos, 02 meses e 21 dias.
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
0410787-0/2020
NILSON FRANCISCO PINHEIRO
1749315
16.05.1985 a 20.08.1990
0410787-0/2020
NILSON FRANCISCO PINHEIRO
1749315
01.04.1991 a 08.03.1993
0410787-0/2020
NILSON FRANCISCO PINHEIRO
1749315
09.03.1993 a 08.09.1993
1400005253.000356/2020-24
ROSANGELA DE LIRA COSTA TAVARES
2398265
28.02.1991 a 31.12.1992
1400005253.000356/2020-24
ROSANGELA DE LIRA COSTA TAVARES
2398265
01.08.1994 a 26.10.1997
1400005253.000356/2020-24
ROSANGELA DE LIRA COSTA TAVARES
2398265
01.02.1999 a 26.01.2000
1400005253.000356/2020-24
ROSANGELA DE LIRA COSTA TAVARES
2398265
01.02.2001 a 31.05.2001
1400005253.000356/2020-24
ROSANGELA DE LIRA COSTA TAVARES
2398265
01.04.2002 a 18.12.2005
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO– REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
0410537-2/2020
VANDA GONCALVES DE A TORRES
1593498
13.07.1982 a 30.08.1985
0410537-2/2020
VANDA GONCALVES DE A TORRES
1593498
01.08.1987 a 30.10.1989
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 04/05/2020.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
0407090-2/2020
ALVARO AUGUSTO DE MELO TOMAZ
302.510-1
1º
31/01/2020
0406852-7/2020
AMANDA MYRELY PEREIRA TORRES
302.793-7
1º
03/02/2020
0407215-1/2020
ANA CLAUDIA CARNEIRO DUARTE LEANDRO
303.475-5
1º
17/02/2020
0407280-3/2020
ANA PATRICIA LIMA PACHECO ABREU
300.705-7
1º
06/02/2020
0407276-8/2020
ANICELIA SANTOS NASCIMENTO VIEIRA
257.331-8
1º
07/11/2016