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DOEPE - Recife, 8 de maio de 2020 - Página 5

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DOEPE 08/05/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 08/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de maio de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL

Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 50/CBMPE/DGP/DIP, 06MAI2020. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para
a Reserva Remunerada a graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM JOSÉ CLAUDIO AMÂNCIO DE SANTANA Mat. 29102-1, com
fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de
30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao
acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE; ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante
Geral

Ano XCVII • NÀ 84 - 5

0406097-8/2020

MARIA DA PENHA VIERIA DA SILVA

301.827-0

1º

10/02/2020

0410009-5/2020

MAXWELL MARCIO DO NASCIMENTO

300.786-3

1º

02/02/2020

0406676-2/2020

MIRELLA SIQUEIRA FRANKLIN RODRIGUES

300.670-0

1º

02/02/2020

1400003022.004182/2019-23

MONICA SPENCER HARTMANN

265.373-7

1º

01/05/2018

1400004661.000020/2020-97

NATHALY PEREIRA ALVES DA COSTA

300.902-5

1º

29/02/2020

1400003022.000589/2020-15

RAQUEL ELZA OLIVEIRA GLOTZ

301.944-6

1º

07/03/2020

0405722-2/2020

TANIA MARIA PEREIRA

303.843-2

1º

30/03/2020

0406379-2/2020

VIVIANE DIAS SULPINO

306.491-3

1º

06/02/2020

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 49/CBMPE/DGP/DIP, 06MAI2020. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para
a Reserva Remunerada a graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM CLEBER CLAUDENES ANTÔNIO FELIPE DA SILVA Mat.
29142-0, com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se
os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa
FUNAPE nº 007, de 30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso
I desta Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE; ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/
BM Comandante Geral

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 51/CBMPE/DGP/DIP, 06MAI2020. EMENTA: Promove Oficial. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para a
Reserva Remunerada ao posto de Tenente Coronel BM, o Major QOA BM JALDEMAR RIBEIRO PIMENTEL Mat. 930172-0, com
fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de
30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao
acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE; ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral

A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: Em 07/05/2020.
GRE RECIFE NORTE – SEI 1400005309.0001432020-18
MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

CARLOS ELIAS ANDRADE

NOME

189.456-0

04

02/03/2020

2º

ISMAEL TEIXEIRA BARROS NETO

189.158-8

02

18/03/2020

1º

JOÃO FELIX DE SANTANA

124.518-0

02

05/03/2020

3º

JORGE HENRIQUE DUARTE

109.025-9

02

05/03/2020

2º

GRE MATA NORTE – NAZARÉ – SEI 1400005336.0006322020-34
MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

CARLOS ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA

NOME

143.516-7

01

02/03/2020

2º

MEIRILANE RUFINO DOS SANTOS PIMENTEL CASTRO

123.567-2

02

02/03/2020

2º

TORNAR SEM EFEITO
O Gozo de Licença Prêmio publicado no DOE: 31/03/2020 do servidor: ERNANDO ALVES DE CARVALHO FILHO, matrícula: 249.9169. SEI: 1400004087.000138/2020-96– GRE Sertão Central – Salgueiro.

DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho

LICENÇA PATERNIDADE

GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS

DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.

A Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Gestão de Pessoas desta Secretaria proferiu os seguintes despachos.
Em 07/05/2020

SEI

NOME

MATRICULA

INICIO

0412816-4/2020

HERMESON ANTUNES DA SILVA

303.219-8

16/03/2020

AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO:

FAZENDA
PROCESSO

NOME

MAT

DEC.

MES

PERIODO

SARA 2020/00403-0

JOSE LAURENTINO NETO

106.972-1

2º

01

04/05 A 02/06/2020

a) Mary Anne Menezes Amando
Gerente de Gestão de Pessoas

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
AVISO - A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições e amparado pela PORTARIA
SDSCJ Nº 56 , 22 DE ABRIL DE 2020 que dispõe para o exercício de 2020, a continuidade do Cofinanciamento do Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado à Família e Indivíduos – PAEFI, para o ano de 2020, tendo sua vigência de 01/01/2020 a 31/12/2020, validamos
os Termos Aditivos aos Termos de Aceite do PAEFI: 09/17-Frei Miguelinho, 05/16-Mirandiba, 15/16-Orocó e 16/16- Vertentes e quanto
a publicação do DOE de 01/05/2020, Ano XCVII nº 80, retificamos a vigência dos Termos de aceite para 01/01/2020 a 31/12/2020.

AVISO - A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições e amparado pela PORTARIA
SDSCJ Nº 56 , 22 DE ABRIL DE 2020 que dispõe para o exercício de 2020, conforme PORTARIA SDSCJ Nº 57,28/04/2020, que dispõe
do cofinanciamento de Benefícios Eventuais, na modalidade fundo a fundo, com recursos oriundos de remanejamento de Emendas
Parlamentares conjuntas, sob a responsabilidade da Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, tendo sua
vigência de 01/01/2020 a 31/12/2020, validamos o Termo Aditivo ao Termo de Aceite: 078/2020-Municipio de Garanhuns.

EDUCANjO E ESPORTES

Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DE ICMS RELATIVA AO PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA NAVAL E DE MECÂNICA PESADA ASSOCIADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO –
PRODINPE
EDITAL DPC Nº 059/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei 12.710, de
18.11.2004 e no Decreto nº. 29.592, de 24.08.2006 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação do ICMS quando as operações se destinarem a estaleiro naval localizado neste Estado, e conforme o Convênio
ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte
GERDAU AÇOS LONGOS S.A, Inscrição Estadual: 0848332-97, CNPJ: 07.358.761/0331-72, Processo: 2019.000006577411-42, tendo
seus efeitos a partir de 01 de junho de 2020. Recife, 07 de maio de 2020
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DO ICMS RELATIVO À REFINARIA DE PETRÓLEO.
EDITAL DPC nº 060/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.072, de 19
de julho de 2006 e no Decreto nº 30.093, de 28 de dezembro de 2006 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes
para a utilização da sistemática de tributação do ICMS quando as operações se destinarem à refinaria de petróleo localizada neste
Estado; e conforme o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017,
resolve credenciar o contribuinte GERDAU AÇOS LONGOS S.A, Inscrição Estadual: 0848332-97, CNPJ: 07.358.761/0331-72, processo
2019.000006577485-89, tendo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2020. Recife, 07 de maio de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral

Secretário: Frederico da Costa Amâncio
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 07/05/2020.
SEI

NOME

MATRÍCULA

DECÊNIO

A PARTIR DE

1400003022.000593/2020-83

ANA HELOISA DE MELO

305.218-4

1º

13/02/2020

1400003022.000590/2020-40

ANA PAULA CANDIDO ALEXANDRE SENA

306.444-1

1º

20/02/2020

0405717-6/2020

ANDREZA RODRIGUES DA SILVA

302.148-3

1º

24/02/2020

0406109-2/2020

CLAUDIVANIA SIQUEIRA SANTOS

303.979-0

1º

01/02/2020

0405072-0/2020

CLEIDSON SEVERINO DA SILVA

300.818-5

1º

03/02/2020

0406098-0/2020

DAMIÃO PARNAIBA DO NASCIMENTO

302.849-6

1º

02/02/2020

1400005293.000510/2020-91

GESILENE DE MELO BARBOSA PEDROSA

303.391-0

1º

25/04/2020

0406095-6/2020

HELENILDE FURTADO DINIZ

271.439-6

1º

05/08/2018

0405238-4/2020

JANAINA PEREIRA SOBREIRA DE AGUIAR

306.934-6

1º

01/02/2020

0410011-7/2020

JEFFERSON DA SILVA FEREIRA

302.713-9

1º

03/02/2020

1400003022.003896/2019-14

JOSELITO BALBINO DOS SANTOS

143.737-2

3º

13/09/2016

0405720-0/2020

LIDIA SILVA DE JESUS

303.655-3

1º

20/02/2020

0406513-1/2020

MARCIA MARIA BACURAU DA SILVA

302.188-2

1º

04/02/2020

0405728-8/2020

MARIA CRISTINEIDE LUCAS DA SILVA

305.149-8

1º

17/02/2020

0407013-6/2020

MARIA DA CONCEIÇÃO JENUINO BARBOZA

303.869-6

1º

26/02/2020

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DPC Nº 61/2020
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A DPC, nos termos que dispõe o Decreto nº 28.247/2005 e a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e
descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária,
quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio ICMS nº 234/2017, resolve
credenciar o contribuinte CIRURGICA BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrição estadual nº
0383689-43, processo nº 2020.000002138978-16.
Produzindo seus efeitos a partir de 01/06/2020.
Recife, 07 de abril de 2020.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PROCESSO Nº 2019.000007580916-66; 2019.000008319037-42 Requerente:
MIRIAM DE ANDRADE LIMA HAZIM. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de
03/05/2020, revisando o valor da reavaliação do imóvel Casa Rua do Sossego, 230 de R$ 344.000,00 para R$ 300.000,00. Recife, 05
de maio de 2020.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor

EDITAL DBF Nº 060/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2020.000002613465-14, dá ciência que o credenciamento do contribuinte LUKMA RECIFE COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS
LTDA EPP, CACEPE nº 0482193-98, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 09.05.2020 e termo final
em 08.05.2021. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 08.05.2021. Os
efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 08 de maio de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor

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