DOEPE 08/05/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de maio de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 50/CBMPE/DGP/DIP, 06MAI2020. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para
a Reserva Remunerada a graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM JOSÉ CLAUDIO AMÂNCIO DE SANTANA Mat. 29102-1, com
fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de
30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao
acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE; ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante
Geral
Ano XCVII • NÀ 84 - 5
0406097-8/2020
MARIA DA PENHA VIERIA DA SILVA
301.827-0
1º
10/02/2020
0410009-5/2020
MAXWELL MARCIO DO NASCIMENTO
300.786-3
1º
02/02/2020
0406676-2/2020
MIRELLA SIQUEIRA FRANKLIN RODRIGUES
300.670-0
1º
02/02/2020
1400003022.004182/2019-23
MONICA SPENCER HARTMANN
265.373-7
1º
01/05/2018
1400004661.000020/2020-97
NATHALY PEREIRA ALVES DA COSTA
300.902-5
1º
29/02/2020
1400003022.000589/2020-15
RAQUEL ELZA OLIVEIRA GLOTZ
301.944-6
1º
07/03/2020
0405722-2/2020
TANIA MARIA PEREIRA
303.843-2
1º
30/03/2020
0406379-2/2020
VIVIANE DIAS SULPINO
306.491-3
1º
06/02/2020
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 49/CBMPE/DGP/DIP, 06MAI2020. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para
a Reserva Remunerada a graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM CLEBER CLAUDENES ANTÔNIO FELIPE DA SILVA Mat.
29142-0, com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se
os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa
FUNAPE nº 007, de 30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso
I desta Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE; ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/
BM Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 51/CBMPE/DGP/DIP, 06MAI2020. EMENTA: Promove Oficial. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para a
Reserva Remunerada ao posto de Tenente Coronel BM, o Major QOA BM JALDEMAR RIBEIRO PIMENTEL Mat. 930172-0, com
fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta
promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de
30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao
acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE; ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: Em 07/05/2020.
GRE RECIFE NORTE – SEI 1400005309.0001432020-18
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
CARLOS ELIAS ANDRADE
NOME
189.456-0
04
02/03/2020
2º
ISMAEL TEIXEIRA BARROS NETO
189.158-8
02
18/03/2020
1º
JOÃO FELIX DE SANTANA
124.518-0
02
05/03/2020
3º
JORGE HENRIQUE DUARTE
109.025-9
02
05/03/2020
2º
GRE MATA NORTE – NAZARÉ – SEI 1400005336.0006322020-34
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
CARLOS ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA
NOME
143.516-7
01
02/03/2020
2º
MEIRILANE RUFINO DOS SANTOS PIMENTEL CASTRO
123.567-2
02
02/03/2020
2º
TORNAR SEM EFEITO
O Gozo de Licença Prêmio publicado no DOE: 31/03/2020 do servidor: ERNANDO ALVES DE CARVALHO FILHO, matrícula: 249.9169. SEI: 1400004087.000138/2020-96– GRE Sertão Central – Salgueiro.
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
LICENÇA PATERNIDADE
GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
A Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Gestão de Pessoas desta Secretaria proferiu os seguintes despachos.
Em 07/05/2020
SEI
NOME
MATRICULA
INICIO
0412816-4/2020
HERMESON ANTUNES DA SILVA
303.219-8
16/03/2020
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO:
FAZENDA
PROCESSO
NOME
MAT
DEC.
MES
PERIODO
SARA 2020/00403-0
JOSE LAURENTINO NETO
106.972-1
2º
01
04/05 A 02/06/2020
a) Mary Anne Menezes Amando
Gerente de Gestão de Pessoas
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
AVISO - A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições e amparado pela PORTARIA
SDSCJ Nº 56 , 22 DE ABRIL DE 2020 que dispõe para o exercício de 2020, a continuidade do Cofinanciamento do Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado à Família e Indivíduos – PAEFI, para o ano de 2020, tendo sua vigência de 01/01/2020 a 31/12/2020, validamos
os Termos Aditivos aos Termos de Aceite do PAEFI: 09/17-Frei Miguelinho, 05/16-Mirandiba, 15/16-Orocó e 16/16- Vertentes e quanto
a publicação do DOE de 01/05/2020, Ano XCVII nº 80, retificamos a vigência dos Termos de aceite para 01/01/2020 a 31/12/2020.
AVISO - A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições e amparado pela PORTARIA
SDSCJ Nº 56 , 22 DE ABRIL DE 2020 que dispõe para o exercício de 2020, conforme PORTARIA SDSCJ Nº 57,28/04/2020, que dispõe
do cofinanciamento de Benefícios Eventuais, na modalidade fundo a fundo, com recursos oriundos de remanejamento de Emendas
Parlamentares conjuntas, sob a responsabilidade da Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, tendo sua
vigência de 01/01/2020 a 31/12/2020, validamos o Termo Aditivo ao Termo de Aceite: 078/2020-Municipio de Garanhuns.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DE ICMS RELATIVA AO PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA NAVAL E DE MECÂNICA PESADA ASSOCIADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO –
PRODINPE
EDITAL DPC Nº 059/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei 12.710, de
18.11.2004 e no Decreto nº. 29.592, de 24.08.2006 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação do ICMS quando as operações se destinarem a estaleiro naval localizado neste Estado, e conforme o Convênio
ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte
GERDAU AÇOS LONGOS S.A, Inscrição Estadual: 0848332-97, CNPJ: 07.358.761/0331-72, Processo: 2019.000006577411-42, tendo
seus efeitos a partir de 01 de junho de 2020. Recife, 07 de maio de 2020
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DO ICMS RELATIVO À REFINARIA DE PETRÓLEO.
EDITAL DPC nº 060/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.072, de 19
de julho de 2006 e no Decreto nº 30.093, de 28 de dezembro de 2006 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes
para a utilização da sistemática de tributação do ICMS quando as operações se destinarem à refinaria de petróleo localizada neste
Estado; e conforme o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017,
resolve credenciar o contribuinte GERDAU AÇOS LONGOS S.A, Inscrição Estadual: 0848332-97, CNPJ: 07.358.761/0331-72, processo
2019.000006577485-89, tendo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2020. Recife, 07 de maio de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 07/05/2020.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
1400003022.000593/2020-83
ANA HELOISA DE MELO
305.218-4
1º
13/02/2020
1400003022.000590/2020-40
ANA PAULA CANDIDO ALEXANDRE SENA
306.444-1
1º
20/02/2020
0405717-6/2020
ANDREZA RODRIGUES DA SILVA
302.148-3
1º
24/02/2020
0406109-2/2020
CLAUDIVANIA SIQUEIRA SANTOS
303.979-0
1º
01/02/2020
0405072-0/2020
CLEIDSON SEVERINO DA SILVA
300.818-5
1º
03/02/2020
0406098-0/2020
DAMIÃO PARNAIBA DO NASCIMENTO
302.849-6
1º
02/02/2020
1400005293.000510/2020-91
GESILENE DE MELO BARBOSA PEDROSA
303.391-0
1º
25/04/2020
0406095-6/2020
HELENILDE FURTADO DINIZ
271.439-6
1º
05/08/2018
0405238-4/2020
JANAINA PEREIRA SOBREIRA DE AGUIAR
306.934-6
1º
01/02/2020
0410011-7/2020
JEFFERSON DA SILVA FEREIRA
302.713-9
1º
03/02/2020
1400003022.003896/2019-14
JOSELITO BALBINO DOS SANTOS
143.737-2
3º
13/09/2016
0405720-0/2020
LIDIA SILVA DE JESUS
303.655-3
1º
20/02/2020
0406513-1/2020
MARCIA MARIA BACURAU DA SILVA
302.188-2
1º
04/02/2020
0405728-8/2020
MARIA CRISTINEIDE LUCAS DA SILVA
305.149-8
1º
17/02/2020
0407013-6/2020
MARIA DA CONCEIÇÃO JENUINO BARBOZA
303.869-6
1º
26/02/2020
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DPC Nº 61/2020
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A DPC, nos termos que dispõe o Decreto nº 28.247/2005 e a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e
descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária,
quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio ICMS nº 234/2017, resolve
credenciar o contribuinte CIRURGICA BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrição estadual nº
0383689-43, processo nº 2020.000002138978-16.
Produzindo seus efeitos a partir de 01/06/2020.
Recife, 07 de abril de 2020.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PROCESSO Nº 2019.000007580916-66; 2019.000008319037-42 Requerente:
MIRIAM DE ANDRADE LIMA HAZIM. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de
03/05/2020, revisando o valor da reavaliação do imóvel Casa Rua do Sossego, 230 de R$ 344.000,00 para R$ 300.000,00. Recife, 05
de maio de 2020.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor
EDITAL DBF Nº 060/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2020.000002613465-14, dá ciência que o credenciamento do contribuinte LUKMA RECIFE COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS
LTDA EPP, CACEPE nº 0482193-98, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 09.05.2020 e termo final
em 08.05.2021. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 08.05.2021. Os
efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 08 de maio de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor