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Poder Executivo ● 16/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de maio de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

entidades públicos, deverão firmar Declaração de Atividade ou Serviço Essencial, conforme modelos constantes dos
Anexos II a V, em nome próprio ou dos profissionais que realizam as atividades e prestam os serviços essenciais,
cuja apresentação impressa ou em meio digital será obrigatória, juntamente com o respectivo documento de
identidade e comprovante de residência, quando solicitado pelas autoridades estaduais ou municipais. (NR)
......................................................................................................................................................................................”
Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 49.017, de 2020, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 3º O Decreto nº 49.017, de 2020, passa a vigorar a acrescido dos Anexos IV e V, conforme Anexos II e III deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de maio do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR DO ESTADO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1307 – Designar CARLA ALENCAR DE MELO, matrícula nº 169.917-2, para exercer a atividade de Gerente de Legislação e
Processos, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
com efeito retroativo a 01 maio de 2020.
Nº 1308 – Designar MYRIAN MACHADO BORBA PRAZIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 169.966-0, para exercer a atividade de Gerente
de Análise da Legislação Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo 01 maio de 2020.
Nº 1309 - Dispensar, a pedido, GERALDO GIMINO MARTINS JÚNIOR, matrícula nº 187.808-5, da atividade de Gerente de Análise da
Legislação Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
Nº 1310 - Exonerar, a pedido, NATÁLIA AUGUSTA BRITO DE ALBUQUERQUE do cargo em comissão de Apoio de Promoção e
Prevenção em Saúde, símbolo CAA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 20 de abril de 2020.
Nº 1311 - Nomear KAROLYNE PATRICE DE SOUZA CAVALCANTE para exercer o cargo em comissão de Apoio de Promoção e
Prevenção em Saúde, símbolo CAA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 04 de maio de 2020.
Nº 1312 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019 e Portaria Conjunta SAD/SES nº
056 de 09 de setembro de 2019.
I GERES

“ANEXO I

MÉDICO CLÍNICO GERAL / PLANTONISTA
Classificação.....................................................Nome...........................................................................................Pessoa com Deficiência
254º ............................................................DEBORAH RODOVALHO DE MENEZES
255º ............................................................BIANCA RODRIGUES CASTELO BRANCO ROCHA
256º ............................................................MARIANA ARIMATÉIA DE VIVEIROS PESSOA
257º ............................................................MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM
258º ............................................................HERMES PRIMO DE CARVALHO VERAS
259º ............................................................ANA CAROLINA PESSÔA DE LIMA OLIVEIRA
260º ............................................................LUCAS FAGUNDES VILLAR BERNARDES
261º ............................................................CECÍLIA GONÇALVES BEZERRA
262º ............................................................MARIA EDUARDA MOREIRA CARDOSO
263º ............................................................EDUARDO COSTA
264º ............................................................MARIA EDUARDA GURGEL DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES
265º ............................................................MARIA AMANDA LONDRES LOPES PINHEIRO
266º ............................................................BRUNA MARIA MELO MACHADO DE VASCONCELOS
267º ............................................................LUCAS MACHADO CARVALHO CARDOSO
269º ............................................................ALEXANDRE DE LUCENA MELO
270º ............................................................ANA EMÍLIA DE BRITO MARTINS VIEIRA
271º ............................................................ANA CAROLINA FACUNDO CASTRO DE AQUINO
272º ............................................................YUSKA PAZ WEYNE
273º ............................................................DAIANY DANTAS VARELA
274º ............................................................MICHELLE VAREJAO LOURENCO DA SILVA ARAUJO
275º ............................................................LARA TALITA REBOUÇAS ARAUJO
276º ............................................................MARIANA KARLA SANTOS DE SOUZA VERAS
277º ............................................................CYNTIA DAMÁSIO FITTIPALDI
278º ............................................................CANDICE DE MOURA GOMES
279º ............................................................VENANCIO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO
280º ............................................................EDILZA CÂMARA NÓBREGA
281º ............................................................IGOR PAIVA DOS SANTOS
282º ............................................................GLÁUBER CALADO SILVA
283º ............................................................DANIELE DANTAS BASTILHO
284º ............................................................ANDERSON SANTOS DOS ANJOS
285º ............................................................CATARINA DANIELLE FELIX RAPOSO DA COSTA PEREIRA
286º ............................................................FERNANDA ROMÃO DE CARVALHO
287º ............................................................DIOGO SIQUEIRA LEITE
288º ............................................................TAIS SANTANA DE PINHO
289º ............................................................TEONILA PAULA DE ARAUJO LUNA
290º ............................................................RODRIGO DE MACEDO ALBUQUERQUE WANDERLEY
291º ............................................................JAILSON VIRGULINO DE SOUZA
292º ............................................................AÍDA FERNANDA BATISTA ROCHA
293º ............................................................THAYLA LUTTERBACH DE OLIVEIRA PIRES
294º ............................................................MARIANA DE LIRA NUNES
295º ............................................................CAIO VICTOR NASCIMENTO TRAJANO DA SILVA
296º ............................................................CARLA ARAÚJO VIEIRA CAVALCANTI
297º ............................................................GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS
298º ............................................................ANA PAULA FREIRE CAVALCANTE
299º ............................................................ISLA SANTOS BEZERRA
300º ............................................................DANILO FRANÇA MOURA
301º ............................................................BRUNA CRISTINA MEIRA BRUNO
302º ............................................................FERNANDA DE SA BARRETO LOCIO
303º ............................................................ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO MENDES
304º ............................................................LIVIA DIAS BRAZ DE MACEDO
305º ............................................................CAIO VINICIUS DINO TAVARES
306º ............................................................FILIPE JONAS FEDERICO DA CRUZ
307º ............................................................CAMILA DE ANDRADE LEAL
308º ............................................................MARIO AUGUSTO FERREIRA PIRES
309º ............................................................ARTUR LUIZ NEPOZIANO AVELINO DA SILVA
310º ............................................................NATÁLIA SOARES DE OLIVEIRA RÊGO
311º ............................................................CAIO CÉZAR GOMES REZENDE
312º ............................................................DENISE CRISTINA PEREIRA SANTOS
313º ............................................................KARINA CABÚS NASCIMENTO
314º ............................................................PAULO ROMERO LEITE AQUINO
315º ............................................................FLÁVIO JOSÉ DE MEDEIROS JÚNIOR
316º ............................................................JESSICA EMILLE DE MOURA ROCHA
317º ............................................................FELIPE JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO
318º ............................................................RODRIGO RODRIGUES DE SOUSA MOURA
319º ............................................................LAIS PINHEIRO LINS
320º ............................................................ANA CLÁUDIA CONRADO DE OLIVEIRA
321º ............................................................ERIKA ARAÚJO EBERLE
322º ............................................................JULIANA MARIA CARVALHO LONDRES
323º ............................................................ARTUR VINICIUS LIMA E SILVA
324º ............................................................ANNA CAROLINA ALENCAR LIMA
325º ............................................................HEMERSON DINIZ ADRIANO DE SOUZA
326º ............................................................JULIANA DE OLIVEIRA CORREIA MAGALHÃES
327º ............................................................JULIANA SOUZA GOMES
328º ............................................................ISA GABRIELA PINTO PIRES
329º ............................................................LUCAS BITTENCOURT SIMÕES
330º ............................................................RAPHAELLY RIBEIRO CAMPOS
331º ............................................................BRUNO GOMES DANTAS GURGEL
332º ............................................................NATÁLIA BRASIL DO AMARAL
333º ............................................................GUILHERME BORGES SILVA
334º ............................................................JOSÉ HENRIQUE VALOIS RIBEIRO SILVA
335º ............................................................FELIPE MUNIZ DE ANDRADE
336º ............................................................MAYARA LOPES ARAÚJO
337º ............................................................CAMILA BARBOSA MARINHO
338º ............................................................CLARISSA MOTA AZEVEDO DE ARAÚJO
339º ............................................................VICTOR SÁ LEITÃO CARNEIRO DA CUNHA
340º ............................................................ALEXANDRE DO NASCIMENTO LUNA JUNIOR
341º ............................................................ITALO BELTRAO PEREIRA SIMOES

ATIVIDADES ESSENCIAIS

XVI - hotéis e pousadas, incluídos os restaurantes, e afins localizados em suas dependências, com atendimento restrito aos hóspedes; (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
XXIX - serviços de auxílio, cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção e do grupo de risco,
realizados em domicílio ou em instituições destinadas a esse fim; (NR)
XXX - serviços de segurança, limpeza, vigilância, portaria e zeladoria em estabelecimentos públicos e privados, condomínios, entidades
associativas e similares; (NR)
XXXI - serviços de entrega em domicílio de qualquer mercadoria ou produto; (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
XXXIV - restaurantes, lanchonetes e similares localizados em unidades hospitalares e de atendimento à saúde e no aeroporto, desde que
destinados exclusivamente ao atendimento de profissionais da saúde, pacientes e acompanhantes, e passageiros, respectivamente; (AC)
XXXV - restaurantes, lanchonetes e similares em geral, exclusivamente como ponto de coleta e entrega em domicílio; (AC)
XXXVI - serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; (AC)
XXXVII - atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e demais celebrações religiosas pela internet ou por outros
meios de comunicação, realizadas em igrejas, templos ou outros locais apropriados; (AC)
XXXVIII - serviços de auxílio e cuidados prestados a crianças filhas de profissionais de saúde e segurança pública, que necessitam se
ausentar de casa para trabalhar; (AC)
XXXIX - serviços de suporte portuário, como operadores portuários, agentes de navegação, praticagem e despachantes aduaneiros.” (AC)
ANEXO II
“ANEXO IV (AC)
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE OU SERVIÇO ESSENCIAL
PRESTADO A PESSOA FÍSICA
NOME DO EMPREGADOR OU TOMADOR DO SERVIÇO, ENDEREÇO COMPLETO, CPF,
DECLARA o que segue:
Nome do colaborador ou empregado, número do RG, do CPF, endereço residencial presta serviço essencial no âmbito de minha
residência, realizando a atividade de auxílio, cuidado ou atenção a idoso/pessoa com deficiência/dificuldade de locomoção/grupo de risco
(imunodeprimidos, hipertensos, diabéticos, doença respiratória), incluído no inciso XXIX do Anexo I do Decreto nº 49.017/2020.
Indicar o nome do empregador e a comprovação da necessidade (data de nascimento, no caso de idoso; atestado ou declaração do
médico nos outros casos)
Em razão das atividades desenvolvidas pelo mencionado colaborador, faz-se necessário seu deslocamento entre sua residência e o
domicílio acima indicado, para evitar a interrupção de serviço essencial.
O declarante e o portador desta Declaração ratificam a sua veracidade e têm ciência quanto à responsabilidade criminal em caso
de falsidade.
de

de 2020.

ASSINATURA DO EMPREGADOR OU TOMADOR DO SERVIÇO
(Informar telefone para verificação das informações
por parte das autoridades estaduais e municipais)”
ANEXO III
“ANEXO V (AC)
AUTODECLARAÇÃO DE ATIVIDADE OU SERVIÇO ESSENCIAL
EMPRESÁRIO OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO
NOME DO DECLARANTE, PROFISSÃO, ENDEREÇO COMPLETO, CPF/CNPJ,
DECLARA que se dedica a descrever a atividade ou serviço prestado, enquadrando em uma das atividades essenciais previstas no
Anexo I .
Em razão da atividade/serviço mencionado, faz-se necessário meu deslocamento entre minha residência e informar o endereço onde
presta o serviço.
O declarante ratifica a veracidade desta Declaração e tem ciência quanto à responsabilidade criminal em caso de falsidade.
Cidade (PE),

ATOS DO DIA 15 DE MAIO DE 2020.

ANEXO I

I - serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive os outorgados ou delegados, realizados necessariamente de forma
presencial, nos âmbitos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas; (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
X - serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de
serviços na área de saúde, observados os termos da Portaria SES nº 107, de 23 de março de 2020, podendo ainda serem disciplinados
em outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde; (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
XV - serviços funerários; (NR)

Cidade (PE),

Ano XCVII • NÀ 90 - 5

de

de 2020.

ASSINATURA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
(Informar telefone para verificação das informações
por parte das autoridades estaduais e municipais)”